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Aprovados projeto do Tribunal de Justiça e nome de Kátia Pinto para a ARSEP

Os deputados aprovaram nesta terça feira (9), por unanimidade, o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça (TJRN) que altera dispositivos da Lei Complementar 165, de 28 de abril de 1999, que disciplina a convocação de Juiz de Direito de 3ª Entrância nos casos de vacância do cargo, férias ou afastamento de desembargador, por prazo igual ou superior a 30 dias.

Deputados estaduais aprovaram projeto do TJRN e o nome de Kátia Pinto para a ARSEP - (foto: Eduardo Maia)

O Projeto objetiva ainda a retirada da participação do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça das Câmaras, objetivando centralizar neles a análise de diversas questões administrativa e judiciais, fornecendo uma melhor prestação jurisdicional.

De acordo com o que foi aprovado, havendo vacância será convocado Juiz de Direito de 3ª Entrância mediante sorteio público, na forma regimental, iniciando pela quinta parte de antiguidade. Em caso de impossibilidade de escolha dentro do primeiro quinto será observada a ordem sucessiva dos quintos de antiguidade.  O presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral de Justiça não integram as Câmaras.

ARSEP

Logo após a sessão ordinária, a Assembleia Legislativa realizou uma sessão secreta para apreciar a indicação pelo governo do Estado do nome da secretária de Infraestrutura, Kátia Maria Cardoso Pinto para ocupar o cargo de Diretora Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), sendo aprovado pela unanimidade dos 13 deputados que participaram da sessão. O mandato será de quatro anos.



Deputados aprovam lei que autoriza Estado a fazer empréstimo de R$ 850 milhões

Plenário da AL RN

Foi aprovado, durante sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Os deputados apresentaram emendas ao projeto original, exigindo a criação de um Plano de Aplicação dos recursos e solicitando que o Executivo proponha modificações orçamentárias necessárias para o cumprimento da Lei.

No que se refere ao Plano de Aplicação dos recursos, os deputados sugerem que o Governo use o dinheiro em contrapartidas para convênios, contratos de repasse, operação de crédito ou outro instrumento semelhante. Além disso, solicitam que parte do valor do empréstimo seja utilizado em obras de infraestrutura para a dinamização da economia, garantindo sustentabilidade e geração de emprego e renda.

Tais obras, segundo o Projeto, podem ser viabilizadas através dos recursos do Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM-INFRA/RN), que deverá ser instituído por meio de lei estadual.

Outra forma de aplicar o dinheiro, sugerida pelos deputados, é para permitir a realização de investimentos voltados à modernização administrativa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, no importe de até 10% do valor contratado, distribuído entre eles na proporção de seus respectivos orçamentos.



Escola de Jardim de Piranhas recebe prêmio por projeto sobre internet e mídias sociais

Francisquinho, diretor da instituição recebeu o prêmio

A Escola Estadual Amaro Cavalcanti, da cidade de Jardim de Piranhas, recebeu no dia 10 de novembro o VI Prêmio Construindo a Nação, realizado pelo Instituto da Cidadania em parceria com FIERN, CNI/SESI.

A escola concorreu com o projeto intitulado “Novos tempos, novas mídias – aprendendo nas ondas da internet”, ficando com o terceiro lugar na categoria Ensino Médio. Nessa segunda-feira, dia 10, o diretor da instituição, Francisco Borges de Araújo, recebeu uma bonita placa em homenagem ao trabalho realizado em decorrência do supradito projeto.

A solenidade aconteceu na Casa da Indústria, em Natal/RN, contando com a presença de representantes de todas as escolas agraciadas com o Prêmio, como também da senhora Triana Fernandes de Albuquerque, gerente executiva do Programa de Educação do SESI, do senhor Contran Costa de Azevedo, diretor de operações do SESI, e de Juliano Fernandes Martins, superintendente do SESI/RN.



Caicó: Vereadores estudam derrubar veto do Prefeito a Projeto que cria Comissão do Carnaval

Esta semana que se inicia, os vereadores de Caicó voltarão a discutir sobre outro Projeto que criava o “Conselho Municipal do Carnaval”, e que foi vetado pelo Prefeito Roberto Germano. Esse Projeto foi de iniciativa do Poder Legislativo. O objetivo seria envidar ações para fortalecer e organizar de modo sistemático o carnaval de Caicó.

Em sua justificativa, o chefe do Executivo disse que já existe no âmbito municipal uma comissão de organização do carnaval de Caicó, formada através de nomeação de membros pelo próprio Prefeito, o que corrobora a não aprovação do PL, tendo em vista que cabe ao Gestor, fazer tal nomeação.

Para os vereadores, a comissão de organização do carnaval de Caicó é fundamental importância para a boa realização do evento que reúne milhares de pessoas todos anos. A tal comissão, proposta pelos vereadores, seria permanente. Já, a comissão alegada pelo Prefeito, só é nomeada, semanas antes do evento momesco.

Como o Projeto foi vetado, o veto precisa ser votado na Câmara e pode ser derrubado. Sendo aprovado pelos vereadores, Roberto Germano terá que sancioná-lo.



Diretoria regional dos Correios no RN apresentou projeto de implantação de CEP por rua para Caicó

Esta semana, o diretor regional dos Correios no Rio Grande do Norte, José Alberto Brito, esteve reunido com o prefeito de Caicó, Roberto Germano para apresentar o projeto já elaborado para a implantação do Código de Endereçamento Postal (CEP) por logradouro no município.

A reunião contou, ainda, com a presença do diretor da agência dos correios de Caicó, Sansão Nunes, técnicos da instituição e da Prefeitura.

De acordo com José Alberto, o projeto para a implantação e definição do CEP por logradouro em Caicó já está na fase final e a expectativa é que até o final do ano o mesmo possa está em funcionamento na capital do Seridó.

A implantação final do serviço em Caicó está seguindo alguns passos que vão desde cadastramento de todas as ruas, mapeamento da cidade, delimitação oficial dos bairros e a atribuição do CEP. Além da população, o comércio, o sistema bancário e os carteiros serão beneficiados com o novo serviço.



Projetos do vereador Leleu em defesa dos animais esperam sanção do Executivo

Dois projetos de lei de autoria do vereador Leleu Fontes (PROS), que versam sobre a defesa do animais, foram aprovados pela Câmara Municipal de Caicó. Segundo os prazos regimentais, o prefeito Roberto Germano terá dez dias para sancionar as matérias.

O primeiro projeto proíbe, em todo o território do município de Caicó, o abate de equinos, equídeos, mulas, jumentos e animais derivados. “Não é possível conceber essa situação com o silêncio e a omissão. Destaco que os jumentos, especialmente, são vítimas do abandono e de exploração, quando considerados inúteis para as finalidades que lhes eram anteriormente impostas”, destacou Leleu.

O vereador ainda solicitou o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ACAPAM). Segundo Leleu, essa “proposição tem por objetivo reconhecer a importância da associação, que atende os animais que vivem diariamente expostos às mais diversas situações sejam de abandono, fome, frio e agressões”. O reconhecimento de Utilidade Pública permitirá à ACAPAM também a captação de recursos públicos.



Projeto que fixa piso salarial para agentes comunitários de saúde será votado na próxima quarta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (21) a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.

As galerias do Senado foram ocupadas, desde a manhã desta quarta-feira (13), por agentes de saúde, que vêm articulando a tramitação célere da matéria no Senado. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e, como houve alteração no texto, volta a ser apreciado pelos senadores. Se aprovada no Plenário, a matéria segue para a sanção presidencial.

Além de fixar o valor do piso salarial, a proposta prevê, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial

Carreira

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.



Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

A votação do projeto nesta quarta-feira foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos.

O próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a ministra, que se reuniu mais cedo com o presidente, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.



Projeto pedagógico de medicina multicampi da UFRN é apresentado em seminário em Brasília

O projeto pedagógico do Curso de Medicina Multicampi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com funcionamento previsto para o próximo semestre, foi apresentado hoje, em Brasília, durante o Seminário Internacional sobre Medicina Rural e Educação Médica, promovido pelo Ministério da Educação e Ministério da Saúde. Para os dois ministérios, o desafio é avançar na abertura de novos cursos de medicina, conforme prevê o Plano de Expansão da educação médica no Brasil.

O seminário começou ontem e reúne instituições nacionais e estrangeiras, numa troca de experiências no ensino da medicina. Entre elas Walter Sisulu University of Health Sciences, da África do Sul, Northern Ontario School of medicine, do Canadá e James Cook University, da Austrália, três referências em educação médica.

Maria de Fátima Melo de Freire Ximenes, vice-reitora da UFRN e professora do Centro de Biologia, é uma das protagonistas do processo de instalação do novo curso de medicina da instituição no interior do Estado. Junto com ela o coordenador do curso, prof. George Dantas de Azevedo e o prefeito de Caicó, um dos municípios a sediar o curso multicampi de medicina da UFRN.

Avanços do ensino da medicina da UFRN

Liderado pela profa. Ximenes, um grupo de professores da UFRN trabalha com esse propósito desde julho de 2013, quando a portaria que institui a política nacional de expansão das escolas médicas das instituições federais no Brasil foi publicada.

Mas o trabalho terá essa fase concluída quando a primeira turma do Curso de Medicina Multicampi da UFRN, tiver o seu primeiro dia de aula, no próximo semestre deste ano. Para tanto, uma síntese do projeto pedagógico foi apresentada pelo coordenador, nessa quarta, 2, quando mais quatro universidades (UFMA, UFPE, UFRR e UFAC) mostraram o que estão fazendo para expandir a oferta de cursos de medicina em seus respectivos estados.

Fundamentado em princípios, como a educação médica baseada na comunidade, voltada ao SUS oferecendo ao aluno a oportunidade de ensino-aprendizagem na rede de saúde e na comunidade, o Curso de Medicina Multicampi da UFRN é fruto, segundo a vice-reitora, “de uma ampla discussão nos municípios envolvidos, como Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, das regiões Central e Seridó do Estado.

Os novos cursos de medicina da UFRN têm como premissa “expandir vagas no ensino médico, diminuir as disparidades regionais e ofertar ensino superior com qualidade por meio dos novos paradigmas educacionais. Por isso, encontramos apoio à nossa proposta em todas as instâncias de discussão, explicou a vice-reitora.

“Aos novos professores contratados ofertamos capacitação e troca de experiências com professores de cursos em funcionamento com essa metodologia de ensino. Agora estamos capacitando o corpo docente do curso para atuar como facilitadores do processo ensino-aprendizagem”, completou a condutora desse processo na UFRN.



MP lança projeto para combater subnotificações de homicídios no Estado

O Ministério Público Estadual, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, lança na próxima sexta-feira (14/03), um projeto institucional para combater a subnotificação de homicídios no Rio Grande do Norte. O lançamento do projeto será realizado às 10h, no Plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, com convocação obrigatória para os Promotores de Justiça de comarcas de Natal e do interior do Estado que apresentaram os maiores índices de homicídios nos primeiros meses deste ano e em todo o ano passado.

A iniciativa do MP busca acompanhar a abertura e conclusão de inquéritos policiais de homicídios no Rio Grande do Norte, a fim de se que possa reduzir a desproporção entre os índices de violência e o número de inquéritos instaurados, para que se possa monitorar as investigações e, assim, buscar aumentar os índices de elucidação.

A reunião para discutir os encaminhamentos do projeto “MP combate subnotificações de homicídios no RN” será obrigatória para Promotores de Justiça das comarcas de: Natal; Parnamirim; São Gonçalo do Amarante; Macaíba; Ceará-Mirim; Extremoz; Nísia Floresta; São José do Mipibu; Monte Alegre; Mossoró; Assu; Santa Cruz; Baraúna; Martins; Caicó e Tangará, convocados através da Portaria n ° 605/2014-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, dia 08/03.

Sem prejuízo dos termos da convocação, o Ministério Público estende a participação aos demais Promotores de Justiça que tenham interesse em aderir ao projeto, buscando fortalecer essa ação institucional.

Na semana passada, o Conselho Estadual de Direitos Humanos registrou a 300ª morte intencional no Rio Grande do Norte, neste ano de 2014. Em todo o ano passado o CEDH registrou 1.653 homicídios no Estado, enquanto que dados da Polícia Civil apontam para a instauração de 299 inquéritos policiais.



Aldeia Infantil SOS desenvolve projeto de combate ao Trabalho Infantil em Caicó

Pioneira no atendimento às crianças e adolescentes, a Aldeia Infantil SOS de Caicó tem desenvolvido um trabalho voltado para o combate ao Trabalho Infantil no Município. A instituição traça sua trajetória de trabalho e posicionamento político pautado na promoção, na defesa, na garantia e no cumprimento dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

O foco do projeto é a problemática do Trabalho Infantil

O trabalho é realizado em parceria com a Fundação Telefônica e denomina-se Projeto “Lugar de Criança é na Infância!”. O foco é a problemática do Trabalho Infantil, oportunizando ações preventivas e de intervenção para crianças, adolescentes, famílias e comunidades vulneráveis com índices de risco e identificação de trabalho infanto-juvenil.

Essa intervenção é feita com 500 crianças e adolescentes e seus irmãos, em 150 famílias, e 17 comunidades/escolas vulneráveis com índices de risco e identificação de trabalho infanto-juvenil. As atividades são feitas por meio de cursos de geração de renda, atividades socioculturais em múltiplas modalidades, com atuação na educação formal e complementar.

“O projeto que desenvolvemos no município de Caicó é de extrema relevância para nossa região. Este nos impulsiona no enfrentamento do Trabalho Infantil, ofertando formação aos atores da rede de proteção envolvidos, aprimorando suas boas práticas. Esse conjunto de ações e serviços impactam positivamente no desenvolvimento das crianças e adolescentes, suas famílias e comunidades”, disse Santiago Júnior, Gestor da Aldeia SOS de Caicó.

A Fundação Telefônica tem um papel fundamental, sendo uma referência no enfrentamento da situação de trabalho infantil em âmbito nacional e internacional, disponibiliza tecnologia e apoio. Fortalecer nossa atuação por meio de parcerias e alianças com atores chaves de âmbito nacional e local oportuniza o alcance de novas metas, apoio e subsídios às iniciativas em prol dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de nossa região.

“Através da ação em rede queremos diminuir ou erradicar os casos de trabalho infantil no município de Caicó, sobretudo na transformação de um padrão cultural do Trabalho Infantil”, completou o gestor.



Geógrafos escolhem áreas para criação da Unidade de Conservação em Caicó

Geógrafos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizaram ontem, quarta-feira (12/02), mais uma reunião para criação de Unidades de Conservação em Caicó. A conversa teve como pauta a escolha das áreas a serem estudadas para criação dessas Unidades As opções apontadas foram: Açude Recreio, Açude Itans, Serra de São Bernardo e um Sítio de propriedade privada que será proposto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDEMA).

Os geógrafos que compõem a equipe são: Orquídea Costa, Aylanna Cristinna, Armando Júnior, Jânio Guedes, Emmanuel Sabino, Geraldo Sobrinho, Igsson Rauan, Osmar Melo, Sidney Figueiredo, Adalberto Fernandes, os estagiários Dionísio, Christian Nogueira, a bióloga Christiane Rock e o graduando em Marketing David Evandre.

“O projeto contará com a participação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, IDEMA e a população caicoense. As Unidades de Conservação têm como objetivo a preservação e proteção do espaço ambiental que servirá tanto para o lazer como para estudos científicos e educação ambiental nas escolas”, disse o Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Emmanuel Sabino.

O projeto contará com a participação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, IDEMA e a população caicoense



Caicó: Em sessão extraordinária, vereadores aprovam criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário

Vereadores se reuniram extraordinariamente

A Câmara de Vereadores de Caicó se reuniu extraordinariamente no final da manhã desta sexta-feira, (13), para votar o Projeto de Lei nº 151/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS).

À unanimidade de votos, o projeto aprovado. O organismo terá o papel de “articular, debater, analisar, fiscalizar, informar e divulgar sobre projetos de interesses econômicos, sociais e ambientais das organizações sociais e/ou produtivas voltadas ao desenvolvimento local sustentável, estimulando e apoiando por meio de convênios, parcerias e financiamentos estabelecidos com órgãos gestores, entidades e instituições públicas ou privadas para fortalecer o controle e a participação social na Política Municipal de Desenvolvimento Local”.

De acordo com o presidente da Câmara, Raimundo Inácio Filho – Lobão (PMDB), disse que às sessões ordinárias estão suspensas por causa do recesso, mas, os vereadores estão a disposição caso seja necessário se reunir de forma extraordinária.



Aluno de Escola Pública de Caicó vai representar o município na Conferencia Nacional do Meio Ambiente

Igor Gomes

O aluno da Escola Municipal Severina Brito da Silva, Igor Gomes da Costa, vai representar a cidade de Caicó, na IV Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, dos dias 23 a 28 de novembro em Brasilia (DF). Igor está cursando o 8º ano do Ensino Fundamental na escola que funciona no bairro Samanaú.

Sob a orientação da professora de geografia, Macilene Costa, Igor defendeu o projeto que tem como objetivo a arborização da escola e de seu entorno, buscando fomentar na comunidade o conceito de sustentabilidade para que, partindo disso, os seus moradores também possam desenvolver novos modos de se relacionar com a natureza.

No mês do professor, não poderíamos ter um notícia melhor. Nada é mais gratificante para nós que fazemos essa profissão do que vermos os resultados dos nossos esforços materializados no sucesso de nossos alunos. A vitória de Igor extrapola os limites da nossa escola, sendo também uma vitória de todo o ensino público de Caicó e dos profissionais que o fazem, pois, apesar de muitas vezes serem alvo de estereótipos depreciadores, arregaçam as magas e usam o que tem para produzir bons resultados para educação brasileira”, resumiu a professora.

A Conferência Nacional será o encontro de aproximadamente 700 delegados e delegadas, entre 11 e 14 anos, que já debateram o tema em suas escolas, nas Conferências Municipais e ou Regionais e nas Conferências Estaduais. Na Conferência Nacional, esses jovens irão aprofundar a temática, socializar os projetos, participar de oficinas temáticas.



Projeto de Lei sancionado em Caicó garante reuso de água

Projeto de Lei do reuso da água entrará em vigor depois de discussões com a comunidade

Por Sidney Silva – O vereador José Rangel de Araújo, (PDT/RN), apresentou na Câmara Municipal de Caicó, o Projeto de Lei (PL nº076/2013), que recomenda critérios e padrões de utilização para água de reuso na produção de agrícola, fins urbanos e piscicultura.

Nos moldes de como foi editado, o Projeto é pioneiro no Brasil. O vereador foi assessorado na sua elaboração pelo professor/doutor Luiz Pereira. Ficaram estabelecidos os critérios de água de reuso para a criação de animais, manutenção de canteiros e jardins, lavagens de calçadas e de carros, pastagens e a criação de peixes em pisciculturas.

Além de nós usarmos bem a água, é preciso que saibamos reusá-la. Com esse projeto poderemos medir em laboratório para saber se aquela água que seria desperdiçada, pode ser usada para esses fins já mencionados. Com isso nós estamos demonstrando a  preocupação com o nosso meio ambiente“, destaca.

O Projeto foi aprovado pelo vereadores e sancionado pelo Prefeito Roberto Germano. A previsão é que entre em vigor em um prazo máximo de 2 anos. Nesse período, deverão ocorrer audiências públicas de caráter educativo, para esclarecer às dúvidas e a importância do reuso da água e fornecer orientação sobre sua aplicabilidade.

Quando o Projeto estiver em vigor, às entidades públicas e privadas que aderirem ao reuso da água terão um prazo de 24 meses para realizar as adaptações necessárias, conforme critérios e padrões previstos no dispositivo.



Vencedores da Mostra Tecnológica IFRN participarão de feiras nacionais; caicoenses foram premiados

No último sábado (6), foi realizada no Câmpus Currais Novos a entrega dos prêmios da I Mostra Tecnológica do IFRN, que aconteceu durante o IX Congresso de Iniciação Científica (Congic) da Instituição.

Alunos do IFRN de Caicó foram premiados com o desenvolvimento de projeto piloto

No total, a Mostra Tecnológica selecionou 12 projetos, divididos nas categorias ensino médio e ensino superior. No ensino superior, o primeiro colocado conquistou o direito de passar até 15 dias no Instituto Politécnico da Guarda, em Portugal, onde entrará em contato com as pesquisas desenvolvidas por lá.

No ensino médio, foram anunciados na cerimônia de entrega da premiação os dois primeiros lugares, classificados diretamente para 12ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), que acontece na Universidade de São Paulo (USP). Nesses três últimos dias, a Pró-Reitoria de Pesquisa do IFRN conseguiu credenciar mais dois projetos que vão participar da próxima edição da Mostra Brasileira de Ciência e Tecnologia (Mostratec), realizada todos os anos pela Fundação Liberato, em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. Vão para a Mostratec os terceiro e quarto lugares na avaliação feita durante a Feira do Instituto.

Projetos premiados

A premiação da categoria nível superior foi para o trabalho “Protocolo de transmissão de dados SNNP em redes de sensoriamento sobre a plataforma Arduíno”, da aluna de Redes de Computadores do Câmpus Natal-Central Aline Cristine de Araújo, sob orientação de Ivanilson Vieira Junior e coorientação de Rodrigo Martins.

Já na categoria ensino médio, o primeiro lugar, classificado para a Febrace, foi para o projeto “Samanaú Sat – Plataforma para coleta de dados e de baixo custo integrada ao Sistema Integrado de Dados Ambientais (SINDA)”. O trabalho foi realizado pelos alunos do Técnico Integrado em Informática do Câmpus Caicó Ânderson Pereira; Felipe Tavares; Gabriel Souza e Juscelino Araújo, orientados pelo professor Moisés Souto e co-orientados por  Max Silveira e Bruno Vitorino. O projeto que originou o Samanaú Sat ficou em terceiro lugar na última edição da Febrace.

O segundo lugar do ensino médio, que também vai para a Feira da USP, foi o projeto “Melhoria da eficiência energética em edificações com Brise Vegetal”, desenvolvido pelos alunos do Curso Técnico Integrado em Eletrônica do Câmpus Natal-Zona Norte Felipe Fonseca; Maiany Paiva e Nathália Silva, orientados por Marcus Vinícius Fernandes e coorientados por Pedro Ivo Nascimento e Aécio Farias.

O terceiro lugar foi selecionado diretamente para a Mostratec e ficou com o projeto “KONNECT: uma plataforma integrada de marketing digital e realidade aumentada para eventos”. O trabalho foi desenvolvido pelo aluno Allyson José da Silva, do Curso Técnico em Informática do Câmpus João Câmara, orientado por Edmilson Barbalho Campos Neto.

O quarto colocado da categoria ensino médio, que também vai para a Mostra realizada em Novo Hamburgo, ficou com o projeto “Brise-soleil automático e autossuficiente“, dos alunos do Curso Técnico em Eletrônica Allyson Franklin Marinheiro Borges; Caio Celso Azevedo de Araújo e Joatã Kesley Oliveira. A orientação do trabalho ficou por conta de Marcus Vinícius Fernandes e a coorientação por Pedro Ivo Nascimento e Aécio Farias.

A Mostra Tecnológica do IFRN foi organizada pela Coordenação de Pesquisa do Câmpus Currais Novos. O objetivo principal é incentivar a difusão da aplicação prática da ciência e da tecnologia com a finalidade de proporcionar uma aprendizagem real do conhecimento. “Queremos plantar uma semente de incentivo à pesquisa no ensino médio. A participação do RN em grandes feiras nacionais desse tipo ainda é muito aquém do que deveria ser. Este ano recebemos 12 inscrições para a Mostra do IFRN. Queremos que esse número se multiplique“, pontuou o professor do Câmpus Currais Novos Leonardo Teixeira, um dos organizadores do evento.

Durante a última sexta-feira (5) e na manhã do sábado (6), período em que ocorreu a Mostra Tecnológica IFRN e o Congic, alunos apresentaram aos participantes do Congresso os resultados de experimentos científicos realizados sob a orientação de professores e técnico-administrativos.



Jornal destaca projeto que beneficiou servidores do RN na gestão de Vivaldo Costa

O Jornal de Hoje destacou em sua edição do ultimo domingo (30) um importante projeto que foi aprovado, há exatos 19 anos, na gestão do então governador Vivaldo Costa. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Rio Grande do Norte permitiu ao trabalhador ter mais segurança e a partir de então ter seus direitos assegurados.

A Lei Complementar 122 instituiu a nova regulamentação do pessoal da administração pública estadual, até então regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalho). Foi um marco que até os dias de hoje é lembrado e reconhecido por todos os servidores.



Câmara Municipal discute mudanças e deverá aprovar novo Código de Obras para Caicó

Através do Centro de Estudos e Debates, a Câmara Municipal de Caicó discutiu reformulações na Lei que dispõe sobre o Código de Obras de Caicó. Além dos vereadores, a reunião contou com as presenças do prefeito Roberto Germano, secretários municipais, engenheiros, arquitetos, representantes do CREA, segmentos empresariais dentre outros.

Para José Calazans, representante do Conselho Regional de Engenharia, a cada ano que passa as nossas cidades ficam cada vez mais complexas, e os principais efeitos são sentidos no trânsito. “O Crea se propõe a dar essa contribuição a organizar esse setor, principalmente na engenharia. Sabemos que há uma necessidade da sociedade com relação a acessibilidade, e o ponto de equilíbrio é necessário. É importante que o poder publico defina a política a publica pára isso, que de tenha um conselho popular para que a população tenha o controle social de tudo isso“, destacou.

O secretario de Infraestrutura Almir Filho elogiou a atitude do Legislativo abrir suas portas para discutir com os profissionais da área as necessidades de mudanças da lei. “O que estiver ao nosso alcance, a secretaria de Infraestrutura está empenhada para dar um reviravolta nessa área fundamental que é o setor de construção, essencial para o desenvolvimento de qualquer cidade“, destacou Almir.

Um exemplo de como uma cidade pode se tornar melhor quando suas construções são feitas de forma ordenada, foi dado pelo secretario de Infraestrutura de São Gonçalo do Amarante, Hélio Duarte. Apesar dos municípios em questão terem características diferentes, Hélio destaca que as dificuldades de implantação da lei são as mesmas em qualquer lugar.

Quando chegamos à secretaria apenas 54 casas foram construídas com alvará. Em 2009 com a implantação da lei, passou para 1.061. Em 2012 foram mais de 5 mil novas casas analisadas pela prefeitura. Não é fácil você implantar essa lei para uma cidade que não se acostumou. As pessoas aos poucos vão começando entender essa situação. Pra viver em sociedade você tem que ter regras. A prefeitura é quem precisa dizer as regras para alguém construir“.

Como autor do requerimento para discutir o assunto através do Centro de Estudos e Debates, o vereador José Rangel (PDT) disse que a discussão que a Câmara passa a travar vai bem além do Código de Obras. “Essa Casa vai ter que criar e aprovar não só o código de obras, mas também o estatuto das cidades, a Regularização fundiária, o código de postura, ou seja vamos reescrever Caicó, dando uma contribuição para a geração que aqui vive e a que virá“, disse Rangel.

Já o presidente da Câmara, Lobão Filho acredita que a prefeitura tem condições de enviar, até o final do mês de julho deste ano uma nova lei sobre o Código de Obras para ser discutido e aprovado pelos vereadores. “Até lá vamos juntar todas as assessorias técnicas da Câmara, da prefeitura, do CREA, dos próprios profissionais da área para elaborarmos juntos essa nova lei“, finalizou.



Laudo da Cosern de Caicó para o bloco do Magão deve chegar hoje

O projeto de segurança da Cosern emitido para que o Bloco Ala Ursa do Poço de Sant’Ana faça o percurso de rua na cidade de Caicó, foi entregue no escritório local. Sem este documento, o bloco fica impedido de sair.

O projeto será enviado para Natal e a previsão é de que anida hoje retorne para que o bloco possa fazer o percurso.



Projeto proíbe Prefeitura de contratar bandas que denigram imagem das mulheres em músicas

Os vereadores de João Pessoa realizaram um dia de votação movimentado na quarta-feira, (26), na Câmara Municipal.

Nesta sessão, foi aprovado o projeto que proíbe a Prefeitura de contratar bandas que cantem ou realizem coreografias que denigram a mulher. A matéria é de autoria de Sandra Marrocos (PSB).

Foram apreciados 12 vetos do Executivo, dos quais seis foram mantidos e seis foram derrubados. Ainda foram aprovados oito projetos de lei do Executivo e duas Medidas Provisórias.



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