A Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), atingiu a marca de 3.768 pessoas do regime semiaberto utilizando tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte. O número atual representa um acréscimo de 25% em relação a anos anteriores. A ampliação atende às demandas das Varas de Execuções Penais.
O diretor da CEME, policial penal Deivid Matuzalém, explica que a unidade normalizou o estoque de equipamentos. “A Polícia Penal instala cerca de 200 tornozeleiras por semana. Toda a demanda reprimida e as novas instalações estão sendo atendidas com o estoque regular de tornozeleiras”, garantiu o diretor.
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado do Rio Grande do Norte por omissão na apuração de 19 desaparecimentos forçados de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, durante a rebelião ocorrida em janeiro de 2017.
Não se sabe, até hoje, o paradeiro desses 19 presos que estariam na unidade prisional quando a rebelião eclodiu, marcada por brigas de facções criminosas que resultaram em massacres e levaram, pelo menos, 26 detentos à morte.
g1 – Dezesseis detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, fugiram na noite de quinta-feira (12), após um grupo de homens armados invadir o local e trocar tiros com os seguranças. Até a manhã desta sexta-feira (13), nenhum dos presos havia sido recapturado.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), o caso aconteceu por volta das 23h. Os internos estavam em duas celas, abertas pelos suspeitos.
Policiais civis da 17ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim deflagraram, na manhã desta terça-feira (12), a “Operação Prodótis”. A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo Poder Judiciário contra dois homens, suspeitos da prática de peculato contra a administração pública.
Conforme as investigações, os suspeitos, que eram funcionários públicos do município de Parnamirim, realizaram furtos na Secretaria Municipal de Saúde, desviando equipamentos de alto valor, como ultrassons, aparelhos de raio-x odontológico e monitores de computador. Após tomar conhecimento do caso, os policiais realizaram diligências nos bairros Cohabinal, Nova Parnamirim, Monte Castelo e Rosa dos Ventos, onde efetuaram a prisão dos suspeitos e apreenderam seus aparelhos celulares.
A Polícia Civil deflagrou, nessa quarta-feira (25), a “Operação Ultimato” com o objetivo de combater os crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual e armazenamento de cenas de nudez e abuso sexual infantojuvenil. Ao todo, seis homens foram presos na ação realizada em Natal, Assú e Touros. Além disso, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em desfavor de dois suspeitos, que estão sendo investigados por cometerem crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Um suspeito de 29 anos foi preso no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal. Ele é investigado por estupro de vulnerável virtual, armazenamento e compartilhamento de cenas de abuso sexual infantil. Durante sua prisão também foi cumprido mandado de busca e apreensão, ocasião na qual vasta quantidade de material pornográfico foi apreendido e será submetido a análise pericial.
As 36 prisões ocorreram até o último minuto da sexta-feira (20), em dez estados: Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Maranhão, Acre, Rio Grande do Sul, Sergipe, Roraima, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Entre os crimes, tráfico de drogas, corrupção, não pagamento de pensão alimentícia.
O efetivo de plantão da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, detectou danos estruturais, no início da manhã desta terça-feira (21), em uma cela do Pavilhão 2. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), havia indícios de atos preparatórios para uma fuga.
A ocorrência foi identificada com ajuda das câmeras de monitoramento e rápida ação dos policiais penais da unidade e do Grupo de Operações Especiais (GOE), presente em patrulhamento no complexo prisional.
Diário do Nordeste – Sete presos fugiram da Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, neste domingo (17). Na ação, oito detentos tentaram escapar da unidade, mas um foi impedido. Até o momento, nenhum dos outros sete foi recapturado.
Esses presos, segundo relatou ao Diário do Nordeste uma fonte que atua no sistema prisional, ficam especificamente em uma ala onde tem celas individuais que comportam, em média, oito internos. Nessa área há espaço próprio para banho de sol e foi por meio da quebra do pergolado do banho de sol que os detentos fugiram pelo teto da unidade.
g1 – A força-tarefa que busca pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, do Rio Grande do Norte, encontrou, nesta sexta-feira (16), uma camiseta de uniforme de presidiário na Zona Rural de Mossoró.
Além desse item, os policiais encontraram pegadas, uma outra camiseta e um lençol que investigadores acreditam ser dos fugitivos (veja fotos abaixo)
g1/RN – Os dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”.
Juntos, os dois têm mais de 80 processos judiciais no Tribunal de Justiça do Acre – estado de onde saíram transferidos para o Rio Grande do Norte – e somam 155 anos em condenações, de acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) inscreveu 1.233 pessoas privadas de liberdade para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (ENEM PPL), que ocorre nos dias 12 e 13 de dezembro em todas as unidades prisionais. Esse número faz parte do total de 82.053 inscritos em todo o território nacional, incluindo as pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade ou socioeducativa.
Além do sistema prisional, a SEAP conseguiu, de forma inédita, incluir os reeducandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Macau (APAC) nesta edição do ENEM PPL.
Dez internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, estão trabalhando para a empresa responsável pela obra de reforma e ampliação do Módulo de Segurança na unidade prisional. Da remuneração dos privados de liberdade, 25% são destinados ao Fundo Penitenciário para ser reinvestido no Sistema Carcerário e para o ressarcimento ao Estado, referente aos custos com a manutenção do preso.
Dos contratados, cinco são pedreiros, três auxiliares de obra, um soldador e um encanador. Todos são classificados com excelente conduta carcerária, voluntários, aptos e capacitados ao serviço. A jornada de trabalho é de oito horas diárias, mas não existe vínculo empregatício, nem direitos trabalhistas ou encargos sociais, conforme a Lei de Execuções Penais. “O trabalho no Sistema Prisional tem vantagens para os internos, para as empresas e para o Estado. É uma atividade que vamos ampliar no Rio Grande do Norte“, disse o Secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Secretaria de Saúde de Ceará-Mirim iniciaram na segunda-feira (15), uma ação de saúde envolvendo testagem e vacinação de todos os 1.249 internos privados de liberdade da Cadeia Pública Dinorá Simas (CPDS). Os atendimentos terão continuidade no dia 17. As atividades foram planejadas de forma a não atrapalhar as visitas dos familiares e a rotina da unidade prisional.
Vinte e dois profissionais de saúde trabalham nas atividades que envolvem a aplicação de vacinas (Covid, Influenza, Hepatite e Amarela) e testagem para Infecções Sexualmente Transmissíveis (Hepatites, Sífilis e HIV).
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), mais quatro chefes de facções criminosas foram transferidos para penitenciárias federais na noite desta quinta-feira (27).
Ao todo, já são 14 chefes de facções recambiados transferidos em razão da onda de ataques em cidades potiguares registradas no mês passado. As transferências são fruto de uma atuação conjunta do MPRN, da Polícia Federal, da Seap/RN e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte atendeu 381 privados de liberdade da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, nas assistências jurídicas prestadas procedimentos na quarta (29) e na quinta-feira (30).
Dez defensores públicos participaram do mutirão que busca promover uma análise processual e ajuizar as medidas processuais cabíveis a fim de assegurar o correto cumprimento das penas das pessoas custodiadas na unidade.
Um balanço do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aponta que 59,2% das audiências de custódia realizadas entre os dias 14 deste mês (quando iniciaram os ataques criminosos no Estado) e a última terça-feira (28) resultaram em liberdade concedida aos acusados. O levantamento aponta que, no período, foram realizadas 317 audiências, das quais 182 tiveram como resultado a emissão de alvarás de soltura para liberdade provisória e 135 mandados de prisão (conversão para preventiva).
Os dados levam em conta audiências gerais (não apenas aquelas relacionadas aos ataques) e não incluem os cálculos da Central de Flagrantes de Caicó.
Ainda em resposta aos atentados criminosos no Rio Grande do Norte, aconteceu, na noite de sexta-feira (17), uma nova ação da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Policiais Penais Federais realizaram a transferência de mais 9 presos do Presídio Rogério Coutinho, localizado no Complexo de Alcaçuz, para o Sistema Penitenciário Federal (SPF). A operação teve apoio dos policiais penais que atuam na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de RN. Com esta transferências, já são 10 custodiados do Rio Grande do Norte, incluídos nas penitenciárias federais desde o início da crise no estado.
As transferências ocorreram, a pedido do Ministério Público do Estado e do Governo local e autorizadas pelo Juiz da Vara de Execução Penal, obedecendo aos regimentos da LEI Nº 11.671, DE 8 DE MAIO DE 2008 e do DECRETO Nº 6.877, DE 18 DE JUNHO DE 2009 que definem as regras de inclusão e de funcionamento do SPF.
A Secretaria de Administração Penitenciaria do Rio Grande do Norte, transferiu no final da tarde desta terça-feira (14), um detento do Sistema Penitenciário Estadual para o Sistema Penitenciário Federal.
A ação faz parte da série de medidas adotadas pelas Forças de Segurança para mitigar ataques criminosos em diversas cidades.
