Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral anulou nesta terça-feira (16) o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao cargo de deputado federal, nas eleições do ano passado. Com isso, Dallagnol deixará a Câmara e os votos destinados a ele serão computados para o partido pelo qual ele concorreu às eleições.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para Gonçalves, Dallagnol agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador da República – isso porque pediu exoneração na pendência de procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.
O caso
Blog do Saulo Vale – Em decisão unânime tomada nesta terça-feira (09), o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou todos os votos dados ao PSDB nas eleições municipais de 2020, em Mossoró.
Com isso, a vereadora Larissa Rosado, que migrou para o União Brasil, mas foi eleita pelo PSDB, perde o mandato e um novo cálculo eleitoral deve ser feito.
A decisão é de cumprimento imediato, independentemente da publicação do acórdão.
O relator do caso no TSE, foi o ministro Carlos Horbach.