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Caicó: Portaria disciplina acesso e permanência de crianças e adolescentes no carnaval de rua; Entenda

(Foto: Ilmo Gomes)

A 1ª Vara da Comarca de Caicó (RN), que tem competência privativa em matéria da Infância e da Juventude, publicou a Portaria 001/2024, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), na quinta-feira (01), disciplinando o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos festejos carnavalescos de rua de Caicó, ou seja, abertos ao público e sem cobrança de ingresso sob qualquer título, na edição da festa popular deste ano.

De acordo com a Portaria, a criança de até 12 anos incompletos somente poderá participar dos eventos carnavalescos, seja no corredor da folia, em desfiles de blocos, camarotes, arquibancadas, ou similares, se estiver devidamente acompanhada pelos pais ou pelo responsável legal, além de parentes até 3º grau (avós, bisavós, tios, irmãos – todos maiores e capazes), devendo ambos portarem seu respectivo documento oficial comprovando o vínculo de parentesco.

A decisão quanto à participação ou não do adolescente com idade a partir de 12 anos completos até 18 anos incompletos, nos festejos carnavalescos, caberá aos pais ou responsáveis legais, sendo desses a responsabilidade.

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A Prefeitura de Caicó, em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, entregaram na manhã desta quarta-feira (21), equipamentos que irão facilitar o aprendizado de 3 crianças com deficiência visual que estudam na rede pública municipal. São 3 Scanners com voz Sara-PC (adquiridos pela Prefeitura) e 3 notebooks (adquiridos pelo MPRN). O tempo para a aquisição e entrega foi de cerca de 60 dias.

As crianças estudam nas escolas municipais Maria Leonor Cavalcante e Irmã Maria Assunta Vieira.

O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, articulou para que a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, enquanto chefe do Ministério Público no Rio Grande do Norte, fizesse a doação dos notebooks.

“A Procuradora, que se emocionou com as meninas em evento do MPRN aqui em Caicó, se emocionou com a ideia de fazer a doação. Ela disse: nós temos aqui os equipamentos que sempre doamos para várias iniciativas e esse caso é de extrema relevância. Esse ato pode ser visto por vários ângulos, mas, eu quero destacar um: aqui, nós temos três alunas com necessidades educacionais especiais, com deficiência visual, que estão nesse momento, recebendo equipamentos que irão incrementar o processo de aprendizagem. Elas terão a possibilidade de fazer leituras de textos, estando no sistema educacional e poderão se desenvolver como cidadãs e pessoas aptas ao trabalho”, contou.

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Dr. DINNA Oliveira

As crianças que morreram após o ataque a uma creche em Santa Catarina estão sendo veladas em Blumenau, no Vale do Itajaí, nesta quinta-feira (6). O velório de três das quatro vítimas está sendo feito em um mesmo local. Os endereços não serão divulgados pelo g1 em respeito às famílias.

O ataque aconteceu na manhã de quarta-feira (5), quando um homem invadiu a creche e agrediu as crianças com uma machadinha. Quatro morreram e cinco ficaram feridas. Um suspeito se entregou à Polícia Militar e foi preso.

Os corpos das crianças que morreram foram liberados pelo Instituto Médico Legal (IML) ainda na quarta-feira. O IML fez todos os exames necessários para a investigação do crime.

Quem são as vítimas

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