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Ação Civil Pública pede restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiovascular

Imagem de uma equipe médica realizando uma cirurgia cardíaca.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União ingressaram com uma Ação Civil Pública buscando o restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiológica de média e alta complexidade no Estado. A ação, protocolada nesta terça-feira (31), foi distribuída para a 1ª Vara Federal de Natal e pede medidas de urgência a serem implementadas pelo Município de Natal, Estado do RN e Governo Federal, através do Ministério da Saúde.

Na ação, os autores registram que a prestação dos serviços de assistência cardiológica no Rio Grande do Norte se dá por meio do Termo de Convênio nº 90/2018, que se encontra vigente em regime de cofinanciamento entre o Estado e o Município do Natal. No entanto, os quantitativos contratados têm se mostrado insuficientes para atendimento da demanda, de modo que, em decorrência dos limites do contrato firmado entre o Município do Natal e os prestadores da rede suplementar de saúde, o atendimento aos pacientes se encontra suspenso, com represamento de leitos nas unidades hospitalares e risco para os usuários do Sistema Único de Saúde.

A ação relata casos de idosos que aguardam a realização de cateterismo cardíaco, assim como de recém-nascidos com cardiopatia congênita que só foram atendidas pelos prestadores após a propositura de ações individuais pela Defensoria Pública do Estado e repercussão na imprensa local. Dados da Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO) informam a existência de 34 crianças e adolescentes que necessitam realizar procedimentos cirúrgicos com urgência para tratamento de cardiopatias congênitas, algumas com menos de um ano de idade. O Rio Grande do Norte possui um único prestador contratualizado para realização de tais cirurgias e atendimento das demandas de todos os Municípios.

Conforme informações prestadas pela Central Metropolitana Regulação, atualmente, 71 pacientes internados aguardam a realização de cateterismo e mais de 180 pacientes aguardam em fila para realização de cirurgias cardiológicas eletivas. Tal fila, no entanto, pode ser ainda maior considerando que a Central Metropolitana de Regulação não tem acesso às listas dos prestadores da rede suplementar de saúde que são atendidos pelo SUS, o que tem dificultado o processo de regulação e a implementação do fluxo de acesso à assistência cardiológica.

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Imagem de uma torneira aberta, com a água jorrando.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de reunião com a Caern nesta terça-feira (31) para debater melhorias do abastecimento de água na cidade de Mossoró. Na reunião, o diretor-presidente da Companhia, Roberto Linhares, apresentou à promotora de Justiça Defesa do Consumidor de Mossoró, Ana Ximenes, algumas soluções que estão sendo analisadas para sanar o problema.

A Caern explicou as especificidades do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Mossoró. Um dos problemas apresentados é que a cidade possui poços profundos com água em alta temperatura o que exige equipamentos próprios. Também foi explicado que a Mossoró não possui, em mananciais próprios, água suficiente para abastecimento, sendo necessário outras intervenções para garantir a segurança hídrica do município.

A Adutora Apodi-Mossoró foi apontada como a principal medida para garantir a segurança hídrica da cidade. Antes disso, a Caern se comprometeu a iniciar a perfuração dos dois poços, equipamentos já contratados. Entre as ações previstas, está a contratação emergencial de uma empresa para um conserto do P11, a estimativa é que a manutenção dele seja concluída até o primeiro semestre de 2024. A Caern está realizando também um combate às ligações clandestinas na adutora.

A promotora de Justiça Ana Ximenes destacou que haverá uma gestão orientada junto à população. “Informaremos à população sobre os canais de atendimento da Companhia, visando o acompanhamento e monitoramento pela empresa, para que adote medidas corretivas sempre que necessário. Além disso, o MPRN estará atento e disponível para atendimento do cidadão”.

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Brasileiros-palestino Hasan Rabee não está entre os estrangeiros que deixarão Gaza. Reprodução/Twitter
Brasileiro-palestino Hasan Rabee não está entre os estrangeiros que deixarão Gaza - Foto: Reprodução/Twitter

Uma lista com cerca de 500 nomes de estrangeiros foi divulgada para evacuação da Faixa de Gaza nesta quarta-feira 1º. A lista não inclui nenhum brasileiro, o que gerou preocupação entre as famílias e amigos no Brasil.

O embaixador do Brasil na Palestina, Alessandro Candeas, está ciente da situação e trabalha para a liberação, que outras listas serão divulgadas no futuro.

“Eu acredito que o Governo Federal não está fazendo o esforço pra retirar os brasileiros daqui”, disse Hasan Habbee, um dos brasileiros na Faixa de Gaza.

Os brasileiros em Gaza enfrentam bombardeios contínuos, dificuldades de comunicação devido à interrupção dos serviços de internet e telefone, e muitos estão desesperados pela evacuação.

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Lula diz ter conversado com líderes mundiais para tentar solução para o conflito. Foto: Canal Gov.
Lula - Foto: Canal Gov.

A calibragem do valor da nova meta fiscal do governo para 2024 passou a ser o principal foco das discussões políticas em Brasília. A mudança desse alvo na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é dada como praticamente certa depois de reunião feita nesta terça-feira, 31, no Palácio do Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e deputados da base aliada do governo no Congresso.

Nesse encontro, Lula disse que não vai cortar nenhuma despesa já prevista no Orçamento do próximo ano. Na prática, ao dar essa garantia, ele voltou a indicar que, na hipótese de uma arrecadação menor, o governo não pretende usar o contingenciamento para atingir a atual meta de déficit zero em 2024 – uma bandeira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O tamanho da flexibilização da meta, segundo apurou o Estadão, vai depender de uma definição mais clara de quanto o governo conseguirá obter de aumento de receitas com as medidas já apresentadas ao Congresso. Para atingir a atual meta, a equipe econômica ainda busca R$ 168,5 bilhões em receitas extras.

O foco agora do governo é a Medida Provisória 1.185, que limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos federais. O avanço desse texto no Congresso deverá definir o grau de flexibilização da meta e do déficit em 2024: um saldo negativo de 0,25%, 0,50% ou, até mesmo, de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Dr. DINNA Oliveira
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Cursinho Dona Militana - Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN

Os cursos da área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foram avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2022. Do total de 16 graduações avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC), 81.25% dos cursos atingiram notas 4 ou 5, que são consideradas como conceitos de excelência.

O procurador educacional institucional da UFRN, Fabiano do Espírito Santo Gomes, explicou que o número de cursos do ciclo III (das Ciências Sociais Aplicadas), com conceito 4 ou 5, saltou de 73%, em 2018, para 81%, nesta última avaliação. Outros avanços significativos foram que o curso de Ciências Econômicas passou da nota 2 para 4, chegando à melhor avaliação entre os cursos das regiões Norte e Nordeste do país; Administração (Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA), Ciências Contábeis (Centro de Ensino Superior do Seridó – Ceres) e Ciências Econômicas elevaram o conceito; os cursos de Direito (CCSA) e Psicologia (Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA) obtiveram conceito 5 em todas as edições do Enade; e a graduação em Psicologia (Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi – Facisa) participou pela primeira vez do Exame e já obteve conceito 4.

No Enade, diversos aspectos dos cursos são levados em consideração como componentes gerais e específicos, competências, habilidades, bem como conteúdos para formação de cada área de atuação. Visando à melhoria da qualidade acadêmica, o presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA-UFRN), Alexandre Queiroz, explicou que houve um acompanhamento dos cursos. “A CPA realizou processos de autoavaliação, levantando diagnóstico e propondo ações de superação que subsidiam o Plano de Ação Trienal dos Cursos de Graduação (PATCG)”, o docente esclareceu ainda que o trabalho também está previsto na Política de Melhoria dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da instituição.

Componente curricular obrigatório, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Dessa forma, quanto melhor o desempenho dos estudantes, maior será a nota atribuída ao curso superior”, conforme o Portal do Enade-UFRN.

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Arleide ÓTICA
Policiais conduziram homem que esfaqueou Adelson Ganhador para a DP

Está internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, José Adelson de Medeiros, de 68 anos, mais conhecido como “Adelson, o Ganhador”. Ele sofreu duas cutiladas de faca na manhã desta quarta-feira (01), por volta das 05h30min, quando estava em frente ao Banco do Brasil, no centro de Caicó.

O homem, identificado como José Fernandes de Araújo, que já foi preso pela Polícia Militar, se aproximou de Adelson e disse: “agora lhe peguei” e o atacou, fugindo em seguida.

De acordo com o que o Blog Sidney Silva conseguiu apurar, o próprio Adelson teria ligado para a PM relatando o fato. Ele foi socorrido para o Hospital e, mais tarde, os policiais prenderam o agressor nas imediações do antigo CEDUC.

Na Delegacia, José Fernandes, disse que era natural de Caraúbas e que atacou Adelson por causa de uma rixa antiga existente entre os dois. Afirmou que Adelson dizia que furaria seu olho ou o de sua mãe.

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concurso Prefeitura de Mossoró / Foto: Edinaldo Moreno
Prefeitura de Mossoró - Foto: Edinaldo Moreno

A Prefeitura de Mossoró planeja abrir concursos para preencher mais de 400 vagas efetivas. O anúncio foi feito pelo prefeito Allyson Bezerra durante uma entrevista ao jornalista Vonúvio Praxedes no programa Meio-Dia TCM, na Rádio 95 FM, nesta terça-feira 31. As oportunidades serão nas áreas da Educação, Assistência Social, Saúde, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria da Fazenda.

“Estamos finalizando os detalhes, mas teremos mais de 400 vagas. Podemos ultrapassar 500 vagas. Haverá oportunidades na Educação, Assistência Social, Saúde, Procuradoria e Secretaria da Fazenda”, afirmou o prefeito Allyson.

Ele também informou que o primeiro edital a ser publicado será para a Procuradoria-Geral, juntamente com a Secretaria da Fazenda. “O concurso da Procuradoria em conjunto com a Fazenda será o primeiro a ser lançado, com vagas para analistas jurídicos, contábeis, procuradores e auditores fiscais. O processo para a seleção da banca já está em andamento. Nossa meta é publicar os editais dos demais concursos até o final deste ano”, acrescentou o prefeito.

Na última sexta-feira 27, durante a cerimônia de sanção dos Projetos de Lei que estabeleceram os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) da Assistência Social e dos Servidores Gerais, Allyson Bezerra já havia indicado que os editais dos concursos obrigatórios será lançado até o final de 2023.

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A convenção marca o início de um período importante para o MDB-RN - Foto: Divulgação

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) realizou convenção estadual. O evento, que aconteceu de forma cartorial, na sede do partido, em Natal, confirmou a reeleição do vice-governador Walter Alves para a presidência e do ex-senador Garibaldi Filho para a vice-presidência do diretório estadual, com mandato de dois anos.

A convenção marca o início de um período importante para o MDB-RN. O maior partido do Rio Grande do Norte está se preparando para as eleições municipais do próximo ano. Atualmente, o MDB-RN conta com 46 prefeitos, diversos vice-prefeitos e centenas de vereadores em todas as regiões do estado.

Walter Alves enfatizou a importância da unidade do partido e da continuidade do trabalho em prol da população potiguar. “Estamos comprometidos em fortalecer o MDB-RN e continuar servindo ao povo do Rio Grande do Norte. As eleições municipais são uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com os valores democráticos e com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Garibaldi Filho complementou destacando a tradição e a representatividade do MDB no estado. “O MDB tem uma história sólida há muitos anos nos 167 municípios potiguares. Vamos continuar trabalhar juntos com gestões eficientes e políticas que atendam às necessidades da população”, destacou.

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Carlos Eduardo Xavier Cadú (86)
Secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier - Foto: José Aldenir / Agora RN

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, defendeu nesta terça-feira 31 uma mudança nos critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que está previsto nas discussões da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.

O FNDR será usado para substituir incentivos fiscais dados hoje por estados para estimular o desenvolvimento. Isso porque, com a reforma tributária, o ICMS (imposto estadual) será unificado com o ISS (imposto municipal).

Pelos critérios de distribuição previstos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o Rio Grande do Norte terá a menor fatia do FNDR no Nordeste: apenas R$ 1,6 bilhão por ano a partir de 2043. Isso ocorre mesmo com o RN tendo mais habitantes que Piauí, Alagoas e Sergipe.

No total, o fundo terá R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043. O RN pleiteia, além das mudanças nos critérios de rateio, que o fundo salte para R$ 75 bilhões.

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Corredor lotado do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel durante plantão - Foto: José Aldenir / Agora RN
Corredor lotado do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel durante plantão - Foto: José Aldenir / Agora RN

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) denunciou que a alimentação para funcionários e acompanhantes de pacientes no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel está suspensa por três dias devido à falta de repasse de verba por parte do Governo do Estado. O sindicato revelou que a situação tem sido recorrente e gera desgaste adicional para os profissionais da saúde, que já enfrentam jornadas exaustivas de trabalho.

Carlos Alexandre, coordenador do Sindsaúde e servidor do hospital, destacou em entrevista ao AGORA RN que a falta de alimentos não é novidade e que a situação acontece quando o governo atrasa os repasses aos fornecedores. Com o acúmulo de dívidas, os fornecedores interrompem o abastecimento, o que resulta na carência de insumos e refeições inadequadas no hospital.

Segundo a denúncia, nos dias 30, 31 de outubro e 1º novembro, os servidores estaduais, que inclusive trabalham em plantões, junto com os acompanhantes dos pacientes não terão acesso a refeições essenciais como almoço e jantar no hospital.

“Quando vem acontecer isso de faltar [alimentos], é porque o governo do Estado tem atrasado repasses para os fornecedores e acaba que a alimentação não chega no hospital para fazer o preparo. Então, vai faltando aquele insumo, aquele alimento. Com o tempo, a alimentação vai ficando mais precária, até chegar um tempo de realmente faltar”, disse Carlos.

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Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Macaíba) com apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) deram cumprimento, nesta terça-feira (31), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, 41 anos, investigado pelo crime de estupro. A prisão foi realizada no munícipio de Santos, no estado de São Paulo.

De acordo com o inquérito, o homem cometeu o crime em 2008, na zona rural de Macaíba, contra um homem embriagado e, logo após o ato, roubou a bicicleta da vítima. Desde então, o suspeito estava foragido.

Após as investigações, a localização do homem foi encontrada. Ele foi detido enquanto trabalhava como faxineiro em um condomínio da cidade. A prisão foi realizada com o apoio do 3º Distrito Policial de Santos e faz parte da “Operação Espectros.”

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Adelço foi atacado em via pública

O caicoense Adelço Medeiros, mais conhecido como “Adelço Ganhador”, foi atacado por um homem por volta das 05h30 minutos da manhã desta quarta-feira (01).

A informação que o Blog Sidney Silva conseguiu com a Polícia Mililitar, é que ele sofreu duas cutiladas de faca, sendo uma no pescoço e outra no abdômen.

O agressor se aproximou de Adelço, que estava em frente ao Banco do Brasil, e teria dito: “agora lhe paguei” e passou a desferir os golpes.

O homem fugiu e Adelço foi socorrido para o Hospital Telecila Freitas.

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Dr. DINNA Oliveira
Brasília (DF), 22/06/2023 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão plenária para o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

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Brasília (DF), 31/10/2023,  O Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentam o balanço da Operação Virtude, no ministério da Justiça. Foto: José Cruz/Agência Brasil
© José Cruz/Agência Brasil

Mais de 5 mil denúncias de maus-tratos contra idosos foram registradas no país durante o mês de outubro. No mesmo período, 11.500 vítimas foram atendidas e 182 pessoas foram presas.

Esses foram alguns dos dados da Operação Virtude, de combate à violência contra idosos, apresentados nesta terça-feira (31), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos em outubro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, salientou que os números de violência contra os idosos são altos no país. Ele citou o último censo que revela que a população brasileira está, em média, cada vez mais velha. Para ele, a tendência é existirem mais ações de proteção a idosos, como a Operação Virtude.

“Vimos agora indicadores do IBGE mostrando o crescimento da faixa etária da população. Provavelmente, essas operações relativas às pessoas idosas constituem, na verdade, uma tendência”, disse.

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Dr. DINNA Oliveira
Brasília (DF), 31/08/2023 - Movimentação no prédio sede da Polícia Federal, que ouve Bolsonaro e mais sete envolvidos no caso da venda de joias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (31) Taillon Barbosa e seu pai Dalmir Barbosa. Investigações apontam que eles comandam a milícia que atua em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio de Janeiro.

As prisões ocorrem menos de um mês após três médicos serem executados por traficantes na Barra da Tijuca. A principal linha de investigação do crime sugere que os assassinos confundiram uma das vítimas, Perseu Ribeiro Almeida, com Taillon Barbosa. No episódio, também morreram Marcos de Andrade Corsato e Diego Ralf Bomfim, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

O crime ocorreu na madrugada do dia 5 de outubro, em um quiosque na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. Os três médicos atuavam fora do estado do Rio de Janeiro e estavam na cidade para participar de um congresso internacional de cirurgia ortopédica. O quiosque onde eles foram assassinados fica próximo ao hotel onde era realizado o evento.

O momento do ataque foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram quatro homens armados descendo de um carro e efetuando os disparos. Horas após o crime, quatro corpos foram encontrados mortos dentro de dois veículos estacionados em diferentes localidades da zona oeste. Existe a suspeita de que os assassinos tenham sido mortos pelo próprio tráfico, após terem executado os médicos por engano. Por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF atua na investigação do caso.

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Chanceler Mauro Vieira 
13/10/2023
REUTERS/Brendan McDermid
© REUTERS/Brendan McDermid

O mandato do Brasil na presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) encerrou nesta terça-feira (31). Ao fazer um balanço da gestão brasileira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, voltou a cobrar uma posição do colegiado sobre a situação no Oriente Médio.

Segundo o ministro, durante o mandato do Brasil, foram feitas várias tentativas de aprovar uma resolução sobre a situação em Gaza, mas que foram rejeitadas pelo Conselho de Segurança.

“O Brasil liderou os esforços para negociar uma nova minuta de resolução exigindo a urgência de pausas humanitárias. Enquanto continuarmos no Conselho de Segurança, continuaremos trabalhando para uma resposta responsável à dramática crise humanitária que se desenrola em Israel e em Gaza. O mundo aguarda por uma decisão inequívoca do Conselho que peça o fim do sofrimento humano”, disse.

Vieira acrescentou que, como presidente do conselho, o Brasil trabalhou para evitar a escalada do conflito, proteger os civis e aliviar a dramática situação humanitária na Faixa de Gaza. Ontem (30), o ministro já havia feito duras críticas à demora do Conselho de Segurança em aprovar uma resolução sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas.

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Dr. DINNA Oliveira
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta quinta-feira (31) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.

Neste momento, o ministro André Ramos Tavares profere seu voto. Falta a manifestação de três ministros.

O placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro.

Se o entendimento pela condenação for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.  Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
© Gil Ferreira/Agência CNJ

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (31) processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O conselho vai apurar a conduta do magistrado pela publicação de conteúdo político-partidário nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, além da suposta incitação a atos antidemocráticos. O processo também investigará a viagem do magistrado aos Emirados Árabes para encontrar com o ex-presidente, em 2021.

De acordo com o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, também há suspeitas de que o desembargador paralisou processos por longo período e não se declarou impedido de julgar uma causa que tinha sua cunhada como advogada.

Em maio deste ano, Buhatem passou a responder a uma reclamação disciplinar no próprio do CNJ, que culminou na abertura do processo administrativo. Em 2022, o magistrado teve as contas nas redes sociais suspensas pelo ministro Salomão.

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Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante reunião semanal de seu gabinete em Jerusalém
© ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

As forças militares de Israel efetuaram um ataque aéreo contra um campo de refugiados na Faixa de Gaza, território palestino controlado pelo grupo islâmico Hamas. O diretor do Hospital Indonésio de Gaza disse à rede de televisão Al Jazeera que mais de 50 palestinos foram mortos e 150 ficaram feridos.

À medida que a batalha dentro do território palestino governado pelo Hamas se intensifica, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeita apelos internacionais para a suspensão dos combates.

Israel, por sua vez, afirmou que suas forças lutaram contra homens armados do Hamas dentro da vasta rede de túneis dos militantes sob Gaza. Os túneis são um objetivo primordial para Israel, que expande as operações terrestres dentro de Gaza para eliminar o Hamas, responsável por centenas de mortes de civis em uma festa em território israelense, no início de outubro. Foi esse ataque que desencadeou o atual capítulo de uma guerra histórica entre israelenses e palestinos.

“No último dia, as IDF (Forças de Defesa de Israel) juntas atingiram aproximadamente 300 alvos, incluindo mísseis antitanque e postos de lançamento de foguetes abaixo de poços, bem como complexos militares dentro de túneis subterrâneos pertencentes à organização terrorista Hamas”, disseram os militares israelenses em um comunicado.

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Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto
Essa foi a segunda condenação contra Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a votação de mais um processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto que foi candidato a vice-presidente no processo eleitoral de 2022.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência, em 7 de setembro.

As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.

Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.

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