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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou mais de cinquenta projetos de lei em reunião nesta quarta-feira 29. Outros doze foram designados os relatores.
Entre os aprovados está o Projeto de Resolução 014/2023 que institui a Ouvidoria da Mulher na Câmara, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade).
Conforme a matéria, a Ouvidoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa legislativa, sendo um meio independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da instituição. Será exercida obrigatoriamente por um servidor efetivo, tendo como competência zelar pela participação mais ativa das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
A reunião também aprovou o PL 457/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuam plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira 30, sendo recebido por apoiadores no Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, por volta das 11h20 da manhã. Agradecendo a recepção, Bolsonaro fez um breve discurso.
Após uma pausa para almoço em uma churrascaria na Zona Norte de Natal, o ex-presidente seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado. Lá, foi homenageado em uma comemoração especial pelo Dia do Motociclista. Durante sua visita, Bolsonaro participou de uma coletiva ao lado do senador Rogério Marinho, do deputado federal Sargento Gonçalves e do deputado estadual Coronel Azevedo, proponente da homenagem na ALRN. Além disso, o ex-presidente discursou no plenário.
Ao deixar a Assembleia, Bolsonaro foi seguido por apoiadores até a Praia de Ponta Negra, onde interagiu com quiosqueiros e tirou fotos na orla. A noite, o ex-presidente participa um jantar privado.
Confira as fotos de José Aldenir (Agora RN):
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, para declarar parcialmente a inconstitucionalidade do teto de gastos para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.
A constitucionalidade do novo regime foi contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira, 30, que a recente decisão da Corte não representa uma restrição à liberdade de expressão. A declaração foi feita após o STF aprovar uma tese que permite a responsabilização civil de empresas jornalísticas caso publiquem entrevistas que, de maneira falsa, imputem crimes a terceiros.
Barroso enfatizou que o STF reitera seu compromisso com a liberdade de expressão, destacando que este não é o único valor a ser considerado em uma sociedade civilizada. Ele afirmou que não há censura em nenhuma circunstância e ressaltou que qualquer pessoa, incluindo pessoas jurídicas, pode ser responsabilizada por comportamento doloso, por má-fé ou grave negligência.
Durante a votação, o plenário do Supremo definiu uma tese que orientará futuros julgamentos relacionados à liberdade de expressão. A Corte estabeleceu que veículos de imprensa podem ser punidos por entrevistas que imputem a prática de ato ilícito a uma pessoa, desde que haja “indícios concretos da falsidade da imputação”.
A decisão, conforme ressaltado por Barroso, não implica censura prévia, mas admite a retirada de conteúdo caso sejam publicadas informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas.
Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Transportes, Renan Filho, estão em Maceió (AL) com uma equipe de técnicos para monitorar o risco iminente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
Segundo Alckmin, representantes da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil também chegaram ontem à capital alagoana. “Estamos atentos e de prontidão para as ações que forem necessárias e ajudar no que for preciso”, disse o presidente em exercício.
A prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do risco de colapso da mina de exploração de sal-gema, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital.
A Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada.
As altas temperaturas registradas em grande parte do Brasil – incluindo o Rio Grande do Norte – demandam das pessoas um consumo maior de água. Outra opção para enfrentar os efeitos do calor intenso é se alimentar de frutas geladas e congeladas, prática que vem ganhando cada vez mais adeptos.
Uva, abacaxi e melão, por exemplo, podem ser colocados na geladeira ou no congelador antes de serem consumidos. As dicas são da nutricionista Fernanda Leister. De acordo com a profissional, nas refeições cotidianas, em dias mais quentes, o cardápio deve ser mais leve, tendo as saladas e as frutas como protagonistas.
“Com o calor excessivo, a principal preocupação das pessoas deve ser com a hidratação, reforçando o consumo de água. Andar com uma garrafinha é fundamental, pois se a pessoa sair para um compromisso e demorar a retornar, não terá problemas”, afirma a profissional que atua na Hapvida NotreDame Intermédica. O consumo pode ser diversificado, segundo a especialista. A inclusão de água com gás e sucos naturais é uma alternativa possível.
As frutas devem ser o grande destaque da dieta em dias mais quentes. “Frutas ricas em água ajudam na hidratação. Podemos citar o abacaxi, o melão e a melancia, além da laranja e da mexerica, como exemplos. Há dois efeitos positivos nesse consumo: ajudam na hidratação e são refrescantes”, justifica ela.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisa um convite feito pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) para se tornar um dos “aliados” do grupo. O tema está em análise pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O convite foi feito nesta quinta-feira.
Apesar do convite, técnicos do governo e diplomatas manifestam resistência à adesão do Brasil ao grupo. A análise atual destaca que o país está em um momento ascendente na produção de petróleo, o que levanta questionamentos sobre sua entrada em um grupo cujo propósito é definir preços por meio de cortes na produção. Além disso, a presença de várias empresas no Brasil, incluindo a Petrobras, uma estatal de capital misto, torna complexo determinar cortes ou aumentos de produção.
Vale ressaltar que o Brasil figura entre os 10 maiores exportadores de petróleo globalmente.
A Opep, estabelecida em 1960, compreende atualmente 13 grandes países produtores de petróleo, como Arábia Saudita, Irã, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Venezuela. No entanto, grandes produtores como Estados Unidos, Canadá, Brasil, China e Catar não fazem parte do grupo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos.
Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo para que os passageiros de voos internacionais entrem na Justiça para exigir danos morais é de cinco anos, período regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No caso de indenização por danos materiais, o prazo de prescrição é de dois anos, conforme as Convenções de Montreal e de Varsóvia.
A Corte julgou o recurso de uma passageira que processou uma companhia aérea do Canadá pelo atraso de 12 horas em um voo e ganhou indenização de R$ 6 mil.
“Gorée é muito pequena em tamanho, mas muito grande em história”. Assim descreve Mamadou Bailo Diallo, guia que trabalha na pequena ilha a cerca de 3 quilômetros do porto de Dacar, metrópole de mais de 3,5 milhões de habitantes e capital do Senegal, país localizado na porção mais ocidental da África. 
A história a que Diallo se refere é o que talvez seja o maior crime contra a humanidade já cometido em todos os tempos: a escravização de negros africanos e seu comércio ilegal para as Américas, que perdurou por cerca de 350 anos, entre os séculos 16 e 19. Por sua localização privilegiada, relativamente distante da costa para se fugir nadando, e de frente ao mar aberto do Oceano Atlântico, o local foi um ponto importante de embarque forçado de africanos para as colônias europeias nas Américas, a Diáspora Negra.
“Gorée não foi o único, mas foi um dos mais importantes centros de comércio de escravos na África. Geograficamente, se você olhar o mapa, verá que o Senegal é a região mais a Oeste. Senegal está muito perto das Américas, em um ponto estratégico de parada das embarcações para reparos, ajustes e carregamento de mercadorias antes da viagem”, explica o guia.
Até mesmo para os padrões atuais de tamanho da população do planeta, os números dessa tragédia secular seguem insuperáveis. Foram cerca de 13 milhões de africanos levados à força para servirem como escravos nas Américas, sendo que por volta de 2 milhões morreram apenas na travessia marítima, que levava cerca de três meses. O Brasil foi o destino de cerca de 40% dessas pessoas, segundo os historiadores.
Em reunião na manhã desta quinta-feira 30, os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovaram o projeto de lei que institui a cota de tela nos cinemas do Rio Grande do Norte. A iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT) tem como mote central a promoção da cultura local. A cota de tela nacional foi criada pela Medida Provisória (MP) 2228/2001.
“O entendimento da Cota de Tela nacional é constitucional, entende-se que seu desdobramento regional comporta os mesmos benefícios apresentados no contexto nacional. Sabe-se que a região nordeste encontra maiores dificuldades em se consolidar como um polo cinematográfico. Ainda que venha apresentando avanços significativos, há a dificuldade em se manter competitiva com regiões como sul e sudeste”, justifica a parlamentar.
A proposta prevê que as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial exibirão obras audiovisuais potiguares de longa metragem, por um número de dias fixado, anualmente, por decreto, ouvidas as entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores. As obras audiovisuais de longa metragem poderão ser substituídas por uma seleção de curtas e/ou médias, desde que corresponda ao tempo mínimo total de 70 minutos, em conformidade com critérios estabelecidos previamente. Presidente da Comissão da Educação, a deputada Divaneide Basílio (PT), destacou a aprovação de duas propostas com a temática da mulher no escopo dentro dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher – campanha iniciada no Dia da Consciência Negra para despertar reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres. A primeira cria campanha permanente de combate à misoginia RN, iniciativa de Divaneide Basílio (PT), e a segunda institui gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, apresentada pelo deputado Francisco do PT.
Outras seis matérias foram aprovadas na reunião desta quinta-feira. O Governo do Estado apresentou projeto de lei sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos; a deputada Divaneide Basílio, apresentou PL que institui a Política Estadual de incentivo à produção e comercialização melífera e ao desenvolvimento apícolas e meliponícolas de qualidade; Eudiane Macedo (PV), o PL sobre a garantia de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado de morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes no RN.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios.
Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma investigação criminal, desde que haja indícios da prática de atividades ilícitas.
O Supremo julgou um recurso da PGR para esclarecer a tese jurídica aprovada pelos ministros em 2020 para considerar ilegal provas obtidas, sem autorização judicial prévia, a partir da abertura de cartas, telegramas ou pacotes.
A mudança de entendimento ocorreu a partir das ponderações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, em regra geral, a violação de correspondências sem decisão judicial não pode ser aceita como prova. No entanto, no caso de indícios de crimes, pacotes enviados pelos Correios e cartas apreendidas nas penitenciárias podem ser usados em investigações.
O último dia de novembro trouxe ajustes nos preços dos combustíveis na refinaria potiguar Clara Camarão, localizada em Guamaré. A 3R Petroleum anunciou um aumento no preço da Gasolina A, ajustando de R$ 2,699 para R$ 2,799.
O Diesel também teve um aumento, passando de R$ 3,838 para R$ 3,883. As mudanças nos valores foram divulgadas nesta quinta-feira 30.
Com esse reajuste, os preços dos combustíveis na refinaria potiguar ultrapassam novamente os praticados pela Petrobras. No terminal da estatal em Cabedelo, na Paraíba, tanto a gasolina quanto o Diesel estão com preços mais acessíveis.
Na Paraíba, o litro da gasolina vendido às distribuidoras custa R$ 2,709, enquanto o Diesel está cotado a R$ 3,876.
A prefeitura de Maceió (AL) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital. 
O Gabinete de Crise criado emergencialmente pela prefeitura comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre, entre eles os comandos da Marinha e do Exército.
Nove escolas estão estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.
Além disso, 85 pacientes do Hospital Sanatório, que fica localizado em área de risco, foram encaminhados para outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Universitário, que também recebeu equipamentos para a hemodiálise de 352 pessoas.
O Brasil aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre a Venezuela e a Guiana. Os venezuelanos vão às urnas neste domingo (3) para votar em um referendo sobre os direitos da Venezuela sobre a região de Essequibo, que representa cerca de dois terços do atual território da antiga colônia inglesa. 
O Ministério da Defesa disse, em nota, que tem acompanhado a situação e que “ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”.
O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região “em disputa”.
Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está “por negociar”. Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo.
A criançada de Natal vai poder visitar a Casa do Papai Noel, além de encontrar com o bom velhinho, no bairro do Tirol, na capital, a partir desta sexta-feira 1º.
A chegada do Papai Noel, às 18h, marcará a abertura do espaço, que é um projeto do decorador Luan Vieira e da Cor & Tom, empresa especializada em impressões de grandes formatos.
A Casa do Papai Noel será instalada na esquina das ruas Joaquim Fagundes e Afonso Pena, em frente ao Landara Mall.
“O projeto tem lareira cenográfica, árvore de Natal, um cenário lindo para fotografar as crianças, e ficará numa calçada alta, bem visível para quem passa”, disse Luan, que atua no ramo de decoração de festas infantis.
A concessionária de energia Enel, que atende a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana, vai isentar do pagamento da conta por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais nos dias que se seguiram ao temporal do dia 3 de novembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) após a empresa não cumprir o prazo para apresentação de um plano de indenização para consumidores impactados pela falta de energia.
O documento deveria ter sido entregue na terça-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), instalada para investigar irregularidades da companhia. O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, também disse, durante oitiva nessa quarta-feira (29), que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar esses consumidores. Lins justificou que o prazo era curto demais e se propôs a entregá-lo até o dia 6 de dezembro.
A isenção nas contas de energia anunciada pela Enel também contemplará clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora. A medida vale apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes da data do evento climático. A Enel informa que, caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso, elas serão abonadas em substituição à isenção.
“A companhia entende que a energia é um insumo essencial à sociedade e se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades à rede elétrica”, aponta a empresa.
O parlamento natalense aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira 29, o Projeto de Lei n° 348/2021 que dispõe sobre a implementação de ações que fundamentam a equidade na educação como instrumento no processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas e privadas no âmbito da capital potiguar. De autoria do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), a matéria segue agora para sanção do Executivo.
Para garantir a equidade na educação, a proposta prevê, entre outras ações, o diagnóstico da realidade das escolas, das crianças e adolescentes e da comunidade escolar, tendo por base os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, taxas de analfabetismo e números de famílias atendidas por programas sociais públicos, além da formatação e apresentação dos dados para o corpo docente de cada escola.
“É fundamental inserir no cotidiano escolar um olhar para os alunos de forma integral, levando-se em consideração que muitos fatores externos à escola podem trazer efeitos imediatos ao processo de ensino, mas que o princípio da equidade deve ser posto em prática para a real compreensão de cada trajetória em sala de aula”, defendeu o vereador Raniere Barbosa.
Outro projeto aprovado em segunda discussão voltado para a educação foi o de n° 95/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que institui na Rede Municipal de Ensino, a Arte Urbana, em suas diversas manifestações, como componente curricular transversal no ensino de artes. Enquadram-se como Arte Urbana a serem desenvolvidas nas escolas, as seguintes técnicas: Grafite (Graffiti), Mosaico, Stencil, Cartazes (lambe-lambe) e Poemas Urbanos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam a realização do trabalho.
A questão foi decidida a partir do recurso de uma candidata que passou em um concurso para cargo de oficial de Justiça, mas foi barrada pela junta médica responsável pela realização dos exames admissionais. Segundo o processo, a mulher foi barrada por ter câncer de mama. No laudo, os médicos escreveram que a doença gera expectativa de vida “baixa”.
Ao analisar o recurso, o Supremo determinou que a candidata seja empossada no cargo. Para os ministros, aprovados em concursos públicos só podem ser impedidos de tomar posse no caso de doenças graves incapacitantes para o trabalho.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a exclusão de candidatos que não apresentam qualquer restrição para o trabalho viola o princípio constitucional da impessoalidade.
O Vereador Alisson Jackson (PSDB) deu entrada na sessão de quarta-feira (29) com o pedido de requerimento solicitando da Prefeitura de Caicó (RN), cópias das portarias de nomeações e exonerações ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017 e de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, especificamente dos cargos em comissão de Chefe de Serviço de Transporte na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Chefe de de Serviço de Comunicação Social da mesma Secretaria e Assessor de Imprensa do Gabinete do então Prefeito.
Na oportunidade também foi solicitado que seja encaminhado copia dos registros de ponto dos ocupantes dos cargos no período mencionados.
g1/RN – O empresário Erivelton Souza de Oliveira, de 29 anos, está desaparecido desde o final da tarde da última segunda-feira (27), quando saiu de casa no município de São José de Mipibu, na Grande Natal. As informações são da família do homem, que registrou um boletim de ocorrência e procura por ele.
Casado, pai de uma filha de dois anos, Erivelton não deu mais notícias desde que saiu de casa. Segundo familiares e amigos, ele informou que iria receber um dinheiro de um amigo, mas não retornou.
Nesta quarta-feira (29), após uma denúncia, policiais militares do 11º Batalhão encontraram o carro do empresário abandonado atrás de um posto de combustíveis às margens da BR-226, no distrito de Mangabeira, em Macaíba, também na região metropolitana de Natal.
Familiares reconheceram o veículo, mas o empresário não foi achado. Também não havia pertences de Erivelton no carro.
