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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do projeto MPRN Perto de Você, realiza nesta quarta-feira (6) uma edição especial do projeto Pai Legal. A iniciativa vai promover um mutirão para reconhecimento de paternidade com oferta de exames gratuitos. O atendimento irá acontecer das 9h às 17h na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
O projeto Pai Legal está sendo organizado e será executado pelas 7ª e 50ª Promotorias de Justiça de Natal. O projeto é desenvolvido por adesão das Promotorias de Justiça que trabalham na área de família e consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida formalmente no documento.
Inicialmente, as unidades ministeriais fazem um levantamento prévio, normalmente junto a escolas, para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna no RG. Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente.
Durante a ação, serão oferecidos testes de DNA e atendimento aos pais e filhos. O atendimento inicial será realizado pelos servidores do MPRN e, caso necessário, será feita a coleta de DNA, seja por sangue ou saliva. A demanda é livre e qualquer pessoa interessada pode participar.
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma autorização de empréstimos para a cidade de Maceió no valor de US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Alguns bairros da capital alagoana sofrem com o afundamento do solo e risco de colapso de uma mina em razão da exploração de sal-gema pela indústria petroquímica Braskem. O Projeto de Resolução do Senado vai à promulgação.
O Fonplata é um banco de desenvolvimento internacional formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. De acordo com o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os recursos serão utilizados para a prevenção de catástrofes e para a estabilização de encostas, o que reduzirá o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, esteve em Brasília nesta terça-feira para discutir formas de ajudar a população afetada pela desocupação de vários bairros sob risco de desabamento. Após reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, ele anunciou o pagamento de um auxílio de R$ 2.640 para cerca de 6 mil pescadores e marisqueiras de Alagoas afetados pelo risco de colapso e desabamento da mina 18 da Braskem.
Outro pedido foi a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador Paulo Dantas, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por imóvel. Para o governador, as vítimas não foram “plenamente indenizadas”.
A solenidade de entrega do IX Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) será realizada no dia 14 de dezembro. O evento está marcado para iniciar às 18h, na sede das Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
Serão premiados os trabalhos jornalísticos, entre matérias, entrevistas e fotografias, que abordaram temas relacionados à atuação ministerial na defesa dos interesses da sociedade.
O prêmio é dividido em cinco categorias, sendo três primeiros colocados em cada uma: Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. O MPRN concederá como premiação para o vencedor o valor de R$ 3.500. No caso do segundo lugar, o prêmio será de R$ 2.500. E para o terceiro lugar, R$ 1.500. Há possibilidade ainda de menção honrosa para os inscritos.
Nesta terça-feira, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado, em segunda instância, por atos de transfobia em um processo movido por sua colega parlamentar Duda Salabert (PDT-MG). O caso remonta a 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, o parlamentar bolsonarista referiu-se a Salabert utilizando pronomes masculinos em uma entrevista. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação e reduziu a indenização inicial de R$ 80 mil para R$ 30 mil.
Em uma declaração ao jornal Estado de Minas, em novembro de 2020, Ferreira afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.” Após essa declaração, Salabert entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, que foi julgada procedente pelo TJMG.
Em primeira instância, a Justiça já havia ressaltado a não correlação entre sexo biológico e identidade de gênero, destacando que a transexualidade deve ser respeitada. O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, enfatizou a reincidência de Ferreira no uso de pronomes masculinos, destacando que, embora o deputado alegue amparo nos direitos à liberdade de expressão e manifestação religiosa, esses direitos não são absolutos e podem ser restringidos quando colidem com outros direitos fundamentais.
Com informações do jornal O Globo
O Conselho Superior do MPRN (CSMP) escolheu, na tarde desta terça-feira (5) o nome do 13° procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O promotor de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto foi o escolhido, por maioria, pelo critério de merecimento para ocupar a vaga deixada pelo procurador Raimundo Sílvio Dantas Filho.
“Sinto-me honrado e feliz com a promoção por merecimento para o cargo de procurador de Justiça e ainda mais disposto para seguir na defesa dos interesses da sociedade e do engrandecimento do Ministério Público”, destacou Manoel Onofre Neto.
Além de Manoel Onofre, estavam concorrendo à vaga os promotores de Justiça Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, Dalila Rocha de Melo, Erickson Girley Barros dos Santos, Flávia Medeiros, Marcus Aurélio de Freitas Barros, Oscar Hugo de Souza Ramos, Paulo Roberto Andrade de Freitas e Rozana Cristina Fagundes de Lima.
MPRN
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Polícia Penal, realizou, na tarde desta terça-feira 5, uma operação para fiscalizar apenados que utilizam tornozeleiras eletrônicas na Grande Natal e em Caicó. Foram fiscalizadas 78 pessoas com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Parnamirim. Cinco mandados de prisão foram cumpridos.
Participaram da ação cerca de 60 operadores da Segurança Pública. A fiscalização do cumprimento das medidas diversas da prisão é uma competência da Polícia Penal e toda coordenação da operação extramuros foi realizada pelo Departamento de Operações Táticas (DOT).
A Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), responsável pela fiscalização dos tornozelados, identificou todos os alvos para que os policiais pudessem realizar as abordagens para verificar “in loco” se as regras para o uso das tornozeleiras estão sendo cumpridas. Os policias se dirigiam a vários endereços nos bairros de Passagem de Areia, Bela Parnamirim, Emaús, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Vila de Ponta Negra e Nossa Senhora do Nazaré, para confirmar se os dados informados ao monitoramento estavam corretos. Foi verificado se o equipamento estava afixado de forma correta e seu funcionamento.
A tornozeleira eletrônica é um importante instrumento de alternativa penal e de reinserção dos apenados de forma progressiva ao meio social. Ações de fiscalização são realizadas com frequência pelos policiais penais. O RN tem 3.221 pessoas monitoradas eletronicamente. Participaram das atividades, policiais penais do DOT, CEME e Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), além de policiais militares da Força Tática do 9⁰ Batalhão e do 3⁰ Batalhão. A Polícia Civil disponibilizou duas delegacias para caso de flagrante delito.
Os auditores da Receita Federal no Rio Grande do Norte se mantém em greve, seguindo a mobilização nacional. A categoria reivindica a implantação da bônus de eficiência, e o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024. A paralisação no Estado potiguar conta com grande adesão e é por tempo indeterminado.
“Lutamos pelo justo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, reivindicando a implementação plena do bônus institucional, com o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e alteração do texto do decreto 11.545/2023, que regulamentou a referida parcela remuneratória”, diz um trecho da nota oficial da Delegacia Sindical do RN.
O acordo de eficiência e produtividade foi firmado ainda em 2016 e até agora não implantado.
“Já são sete anos de espera, inúmeras reuniões, assembleias, atos públicos, ações de mobilização com repercussão nacional e expectativas frustradas. Nada disso, entretanto, parece ter sido capaz de sensibilizar o governo a tomar as medidas necessárias para garantir o pagamento do bônus, um direito assegurado por lei”, informa a delegacia sindical no comunicado.
Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Monte Alegre) divulgaram, nesta terça-feira 05, a identificação de seis outras vítimas de um homem, 45 anos, suspeito por estupro de vulnerável. Os crimes teriam sido praticados no município de Brejinho.
Anteriormente, no dia 28 de agosto de 2023, em ação conjunta com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), os policiais civis prenderam o suspeito em flagrante por gravação de cena pornográfica infantil, por armazenamento deste material e por estupro de vulnerável. Outras medidas cautelares, como a conversão da sua prisão em flagrante em prisão preventiva, também foram tomadas com o intuito de expandir a investigação criminal.
No âmbito da investigação, o conteúdo do aparelho celular do suspeito foi analisado e três novas possíveis vítimas foram identificadas através de fotos com cenas não pornográficas. No entanto, em novo interrogatório, o homem confessou a prática de estupro de vulnerável contra elas também. Posteriormente, com a ampliação da investigação, mais três vítimas foram identificadas e o homem confessou a prática do mesmo crime.
Ao todo, ele agiu contra sete vítimas do sexo masculino. De acordo com as investigações, o homem teria se aproximado das famílias das vítimas, com idades entre quatro e onze anos de idade, e realizado doações de alimentos e outros bens, trazendo as famílias para o seu convívio. Depois, ele manifestava o desejo de “apadrinhar” as vítimas, presenteando-as com brinquedos para ganhar a confiança delas e de suas famílias. Por fim, o homem atrairia as vítimas para a sua residência, pedindo a permissão dos pais e alegando que as crianças seriam uma alegria para a sua vida. Em sua residência, ele praticaria os crimes.
A jornalista potiguar Nicole Tinôco morreu, vítima de uma parada cardiorrespiratória, na madrugada desta terça-feira 05. Atuando no Poder Legislativo Estadual, Nicole foi assessora de comunicação do deputado estadual à época Fernando Mineiro, posteriormente atuou como assessora da deputada Isolda Dantas e atualmente estava lotada na Diretoria de Comunicação da Assembleia. Após seu falecimento, diversos políticos emitiram nota de pesar.
Bacharel em Direito e servidora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Nicole Hévila de Souza Tinôco tinha 37 anos. Conforme nota emitida pela assessoria de imprensa da Casa Legislativa, ela era “era irreverente, intensa em seus sentimentos e colecionava bons amigos”.
Nicole era formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e teve sua trajetória marcada pelos textos bem apurados que escrevia. Como jornalista, atuou ainda como repórter no antigo Diário de Natal, foi colunista do Potiguar Notícias e já assinou um blog pessoal em que descrevia suas narrativas. Concursada do Detran, foi na política onde encontrou sua verdadeira vocação. Ela atuou em campanhas políticas municipais e estaduais de maneira exitosa.
“Nicole era uma apaixonada pela vida. E a viveu de maneira intensa. A Assembleia despede-se da servidora com a certeza da sua bonita missão e presta solidariedade ao filho, Gabriel, aos seus pais, Wellington e Niete e ao irmão, Jorge Ueliton. Sentiremos saudades do seu talento e da sua amizade. Descanse em paz”, disse a ALRN por meio de nota.
A governadora Fátima Bezerra assinou, nessa segunda-feira 04, o decreto que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Estadual nº 10.841, de 14 de janeiro de 2021. A lei, conhecida como “Lei Anticalote”, protege o pagamento de encargos trabalhistas a trabalhadores e trabalhadoras contratados através de empresas de terceirização de serviços. O decreto foi assinado na presença de secretários de Estado, do Ministério Público do Trabalho e de representações de sindicatos. Os regramentos estão publicados na edição desta terça-feira 05 do Diário Oficial do Estado.
“Estamos regulamentando a Lei 10.841, de autoria do então deputado estadual Sandro Pimentel. Essa lei nasceu fruto de um intenso e amplo debate, envolvendo as entidades representativas, como o Sindicato dos Vigilantes, o SINDLIMP, os trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviço ao Estado através das empresas terceirizadas. Qual é a conquista dessa lei? Ela vem na direção de estabelecer mecanismos claros e objetivos de controle, no que diz respeito à proteção dos seus direitos”, afirma a governadora Fátima Bezerra. “Aprovamos a lei, sancionamos, e agora estamos dando um passo fundamental que é a sua regulamentação”, complementa.
Segundo Luciana Daltro, Controladora-geral do Estado, a regulamentação vem não apenas para a garantia que os encargos trabalhistas tenham a destinação devida, mas também para estabelecer mecanismos de controle desse patrimônio público. Luciana explica que, quando o Estado contrata mão de obra de prestação de serviço continuados por meio de uma empresa terceirizada, ele paga um valor que é apurado mensalmente com base não só na remuneração que a empresa vai desembolsar aos servidores, mas também para contemplar os encargos trabalhistas relacionados àquela mão de obra.
“A questão é que antes da regulamentação, quando se fazia o pagamento antecipado para a empresa, como muitas empresas enfrentavam problemas de saúde financeira, uma das coisas que primeiro se mitigava eram os direitos dos trabalhadores, e assim acontecia a finalização dos contratos e esses trabalhadores não conseguiam ter acesso aos seus direitos, que são garantidos na Constituição. Por sua vez, o Estado era chamado judicialmente para pagar novamente, e acabava por pagar duas vezes”, explica Luciana Daltro.
O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.
“Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também”, afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.
Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.
Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.
A maior agência de publicidade do RN e uma das 80 maiores do Brasil completa 25 anos de história e sucesso com uma nova marca. É a ART&C, uma empresa genuinamente potiguar que não para de crescer e expandir os negócios, com sedes em Natal, João Pessoa e Aracaju e clientes locais, regionais e nacionais.
Fundada em setembro de 1998 pelo publicitário Arturo Arruda, a ART&C é hoje uma agência moderna, integrada e reconhecida em todo o país como uma das mais bem-sucedidas do setor. Ao longo dos anos, Arturo ganhou a companhia dos sócios Cassiano Arruda, João Daniel Vale e Flávio Sales. Juntos, eles também comandam a co-irmã Maxmeio, empresa de tecnologia digital integrada à ART&C.
“Fui beber na fonte original, a primeira versão da logomarca e resgatar as cores inicialmente usadas: PRETO e LARANJA. Uma vez decidida a fonte de inspiração, o passo seguinte foi a incorporação de uma tipografia mais moderna com uma estrutura mais atual e também um pequeno ajuste no tom do laranja, que deixou de ser convencional, destacando ainda mais o & – uma das marcas registradas do logo. O resultado é uma marca que remete à história enquanto aponta para o futuro, cada vez mais digital e conectado.”
A nova marca da ART&C será oficialmente apresentada no Fórum de Negócios Experience 2023, onde a empresa é patrocinadora master. O novo site já está no ar, trazendo as principais informações da empresa, com a nova identidade visual. A ART&C trabalha ainda na atualização de toda sua comunicação interna e externa, além de uma grande campanha publicitária, para marcar 25 anos de grandes ideias e resultados.
Ativistas de movimentos populares assumiram o protagonismo e ocuparam, nesta terça-feira (5), o palco do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, para a leitura da carta final da Cúpula Social do Mercosul. O documento, que reúne demandas sociais e propostas de políticas públicas, será entregue aos presidentes dos países que fazem parte do bloco econômico. Na carta, ganham realce a defesa e fortalecimento da democracia, a integração regional, o respeito às minorias, o combate a discriminações, o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente, a agricultura familiar e o combate à fome.
“Reivindicamos que, no âmbito do Mercosul, se fortaleçam instrumentos para garantia e proteção dos direitos humanos como um princípio inviolável dos governos e atores diversos. Precisamos avançar no Mercosul que caminha em rumo à consolidação da integração regional com aprofundamento democrático e compromisso com enfrentamento às mudanças climáticas e à ‘financeirização’ da natureza. O combate à fome e a garantia da soberania alimentar. A superação das desigualdades raciais, étnicas, econômicas e de gênero, e que afetam as dissidências sexuais”, diz trecho do documento.
Políticas de reparação para a população negra e defesa de povos indígenas e originários também foram assuntos destacados nos dois dias de encontros e mesas de discussão. Os ativistas criticaram ainda o acordo de livre comércio que está sendo discutido entre o Mercosul e a União Europeia. Rebatem ainda que os termos negociados colocam em risco “a sabedoria de nossos povos e territórios”.
A carta elaborada pelos representantes da sociedade civil será entregue aos presidentes dos países integrantes do Mercosul no mesmo espaço, na quinta-feira (7).
A Trampolim da Vitória, operadora de linhas na Região Metropolitana de Natal, está lançando a campanha “Grande Natal da Solidariedade”. A empresa ornamentou um veículo com decorações festivas e temas natalinos, que será uma atração itinerante na Grande Natal e vai realizar viagens solidárias nos próximos finais de semana entre os municípios de Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, para a Árvore de Natal de Mirassol, em Natal. O pagamento da tarifa será feito com 2 kg de alimentos não perecíveis (exceto sal), que serão doados para as comunidades carentes das três cidades onde a empresa opera.
De acordo com o diretor da empresa, Almir Buonora, a ação visa proporcionar uma experiência natalina aos passageiros e fortalecer a solidariedade do período natalino.
“A Trampolim da Vitória tem como slogan a frase ‘Transporte Acolhedor’, e nós levamos isso a sério. Por acreditarmos no poder de fazer o bem, é que lançamos esta campanha de arrecadação de alimentos e das viagens solidárias com o ônibus natalino. Queremos unir nossos esforços com a comunidade para fazer a diferença na vida daqueles que necessitam”, explica.
O ônibus natalino da Trampolim da Vitória está decorado com piscas e luzes brilhantes, enfeites encantadores e adesivagem festiva, criando uma atmosfera mágica para os passageiros. Ele entrou em operação nesta segunda-feira 04, e durante a semana vai circular nas principais linhas da empresa até o dia 6 de janeiro, quando se comemora o Dia de Santos Reis.
Boneca, carrinho, bola, roupa e sapato são os presentes de natal mais pedidos pelas crianças brasileiras por meio da campanha Papai Noel dos Correios. O prazo da campanha foi estendido para o dia 20 de deste mês, para que o número de cartinhas adotadas neste ano possa ser ampliado. Antes, o prazo para adoção e entrega dos presentes ia até o dia 15. 
Até hoje, das 237 mil cartas recebidas e cadastradas, 134 mil foram adotadas. “É um número significativo, mas ainda precisamos correr para atender a nossa meta”, disse nesta terça-feira (5) o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. No ano passado, foram disponibilizadas 252 mil cartas, das quais 187 mil foram adotadas. Neste ano, o objetivo é chegar a 100% das cartas adotadas.
Os Correios garantem que, mesmo com a ampliação do prazo, os presentes serão entregues até o Natal. O estado de São Paulo é o que registra o maior número de cartas ainda disponíveis para adoção: 26 mil. Em seguida, aparecem Bahia (12 mil), Minas Gerais (9 mil), Mato Grosso (6 mil), Alagoas (5 mil) e Rio de Janeiro (4,5 mil).
A campanha, realizada há 34 anos pela empresa, começou com uma ação de solidariedade dos funcionários dos Correios. Ao ver cartinhas para o Papai Noel deixadas pelas crianças nas caixas de correio, os carteiros acabaram se mobilizando para atender os pedidos. Mais tarde, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por toda a sociedade.
A vegetação campestre do Pampa Sul-Americano, bioma composto por mais de 1 milhão de quilômetros quadrados entre Brasil, Argentina e Uruguai, sofreu a perda de 20%, incluindo 9,1 milhões de hectares de campos nativos, entre 1985 e 2022. A constatação foi feita em uma análise de imagens de satélite captadas, no período, pela MapBiomas Pampa, uma rede colaborativa de especialistas dos três países.
Nas áreas mapeadas, 66% estão na Argentina (72 milhões de hectares), 18% no Brasil (19,4 milhões de hectares), e 16% no Uruguai (17,8 milhões de hectares). O Pampa Sul-Americano ocupa 6,1% da América do Sul. “De 1985 para cá, a gente mapeia ano a ano e compara o último ano com o primeiro da série. De 85 a 2022 são 38 anos”, afirmou o biólogo, Eduardo Vélez, integrante da equipe MapBiomas Pampa, em entrevista à Agência Brasil.
Os dados mostram que a vegetação nativa cobre menos da metade do Pampa (47,4%), sendo a maior parte correspondente à vegetação campestre (32% do território), que tradicionalmente é utilizada para a pecuária. No entendimento dos pesquisadores, esse é um caso singular que junta produção animal e conservação da biodiversidade “com notável sustentabilidade ambiental”.
Os espaços de pecuária, no entanto, estão sendo convertidos à produção agrícola, pastagens plantadas ou à silvicultura, o que já ocupa quase a metade (48,4%) da região. A avaliação constatou que as áreas de agricultura e silvicultura aumentaram 15% no período. O percentual corresponde a 8,9 milhões de hectares.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.
O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.
Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª e 47ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, realizou uma inspeção no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), para verificar a finalização das obras de reforma e ampliação da unidade hospitalar, os espaços que sofreram intervenção e os novos espaços, bem como a ocupação dos novos leitos de enfermaria.
A Direção do Hospital informou que atualmente existem na unidade 110 leitos, sendo 75 leitos para ortopedia, e 40 leitos estão sem ocupação devido à ausência de recursos humanos. Recentemente, foram abertos 26 leitos, todos destinados à ortopedia.
Foi constatada na inspeção que as enfermarias ortopédicas que não foram objeto de reforma necessitam de manutenção para garantia da salubridade.
O MPRN constatou também um número significativo de pacientes na unidade hospitalar, tanto no primeiro andar quanto no térreo, com a quase totalidade dos leitos disponíveis ocupados.
O governo federal pagará um auxílio de R$ 2.640 para cerca de 6 mil pescadores e marisqueiras de Alagoas afetados pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, da empresa Braskem, na região do Mutange, em Maceió. A área atingida fica às margens da lagoa Mundaú, importante fonte de pesca de marisco. 
A informação é do governador de Alagoas, Paulo Dantas, que esteve reunido nesta terça-feira (5) com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que é de Alagoas, os recursos serão disponibilizados imediatamente, nos moldes do auxílio pago a pescadores afetados pela estiagem na Região Norte do país.
“Por conta do isolamento da lagoa e da paralisação das atividades produtivas no setor, fazer um auxílio às pessoas que vivem, que dependem disso”, disse Renan. “O estuário lagunar Mundaú e Manguaba é um dos maiores centros do planeta em produção de proteína animal de origem lagunar e marítima. Então, isso é bastante relevante, muitas pessoas, pelo menos seis mil, têm a sua renda a partir da atividade produtiva da pesca e da coleta de marisco na lagoa”, explicou o ministro.
Durante o encontro no Palácio do Planalto, Dantas apresentou uma série de pedidos ao governo federal para enfrentar a crise. Segundo o governador de Alagoas, todos os pedidos foram aceitos por Alckmin e serão acompanhados pelos respectivos ministérios.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à prefeita e ao secretário de Obras, Serviços e Meio Ambiente do Município de Santana do Matos. O documento orienta que sejam adotadas todas as providências administrativas necessárias para garantir que a entrega de água mineral, de água adicionada de sais e de água potável ocorra conforme o contrato estabelecido.
Assim, a empresa fornecedora deve deixar os botijões nas sedes de todas as secretarias municipais solicitantes, bem como no Hospital Clóvis Avelino e nas Unidades de Saúde UBS Santa Luzia, UBS Nova Aparecida, UBS Barão de Serra Branca e UBS Vereador José Pereira de Brito.
Para emitir a recomendação, o MPRN considerou que o Município de Santana do Matos contratou a mencionada empresa para o abastecimento destes três tipos de água. Em diversos documentos, incluindo termo de referência, contrato, e seus respectivos anexos, consta a obrigação da contratada de fornecer os bens referidos na sede de todas as secretarias municipais e unidades de saúde destacadas.
No entanto, foi apurado que a entrega se dá apenas na Secretaria Municipal de Educação e no Hospital Clóvis Avelino. Isso tem obrigado a Prefeitura arcar com o custo da distribuição, causando prejuízo ao Município e possível enriquecimento da contratada.
