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O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, Paulo Pimenta, reiterou o apoio ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (13), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta também abordou os ataques feitos contra a primeira-dama, Janja Lula da Silva, nas redes sociais.
Sobre a indicação de Flávio Dino ao STF – ele deve ser sabatinado ainda hoje pelo Senado –, Pimenta o classificou como “um brasileiro brilhante, com capacidade teórica, conhecimento jurídico e uma trajetória que, sem dúvida alguma, levará à Suprema Corte um olhar e uma experiência extraordinários”.
Pimenta acrescentou ver com naturalidade que haja, por parte da oposição, algumas críticas ao nome de Flávio Dino. “Infelizmente, esse clima que o país está vivendo acaba se refletindo também no plenário do Senado. Mas não tenho nenhuma dúvida de que ele vai se sair muito bem hoje. Nossa expectativa é a melhor possível”, assegurou.
Para amenizar esse “clima” de intolerância citado pelo ministro, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) tem desenvolvido campanhas publicitárias com mensagens de união do povo brasileiro.
Pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz mostrou que a impunidade no Brasil é mais incidente em crimes contra a vida. Dos 30.883 mil homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) ocorridos no Brasil em 2021, apenas 35% foram esclarecidos. Em 2020, a situação foi parecida: dos 29.051 casos, somente 33% foram solucionados pela Justiça.
O estudo do Sou da Paz apresenta dados de esclarecimentos de homicídios de 18 estados para as mortes ocorridas em 2020 (e denunciadas até o final de 2021) e dados de 16 estados para as mortes ocorridas em 2021 (denunciadas até o final de 2022).
Dentre esses, o Paraná se destaca com a maior proporção de resolução do Brasil, com 78% dos casos esclarecidos em 2020, e 76%, em 2021.
Por outro lado, o Rio Grande do Norte teve apenas 8% dos casos solucionados, em 2020, e 9%, em 2021, os menores indicadores do País.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira 12, por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.
“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.
Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto. A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira 12 que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial.
“Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público”, disse. “Então, essa vendeta de que nós estamos a terceirizar e a acabar com o serviço público no Brasil não é verdade”, concluiu.
As afirmações foram feitas durante o seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Lira classificou a reforma como “tema urgente” e disse que a proposta é “discutida e ponderada com muita atenção e responsabilidade” na Câmara. Ele destacou a questão da flexibilização das contratações e o estímulo ao governo digital previstos na medida.
“Debater a reforma administrativa é enfrentar um desafio que transcende as barreiras partidárias. É sobre construir um futuro onde a administração pública seja um instrumento a serviço do cidadão, inquestionavelmente ágil, eficiente e transparente”, disse.
As secretarias municipais e as empresas e instituições parceiras da ação Participa Natal nos Bairros voltam, neste sábado 16, a prestar diversos serviços na área de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer à população natalense. Desta vez, a localidade a ser visitada é o Alecrim, bairro da Zona Leste e um dos mais tradicionais e populosos da cidade. A ação se concentra na Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório, na rua Presidente Mascarenhas, 768, das 8h às 12h30.
Consultas médicas, exames de mamografia, corte de cabelo e inscrição no Programa Minha Casa Vida (Faixa 1) são alguns dos mais de 100 serviços que serão oportunizados aos moradores durante a ação, além de uma grande novidade: a presença do Banco do Brasil com o programa do Governo Federal Desenrola Brasil de renegociação de dívidas. Na noite desta quinta-feira (14), tem reunião de mobilização e escuta da comunidade também na Escola Joaquim Honório, a partir das 19h, aberto à comunidade e com a participação do secretariado municipal.
“O Participa Natal nos Bairros, além dos serviços que atendem demandas imediatas dos moradores das localidades onde ele se realiza, tem este momento de suma importância, que é a escuta, onde a população pode falar das suas necessidades e nós podemos inserir as sugestões apresentadas no plano de ação da nossa gestão municipal”, disse o prefeito Álvaro Dias, convocando a população a participar da reunião desta quinta, que prepara a ação do sábado.
AgoraRN
Pela primeira vez nos últimos quatros meses, houve aumento no valor da cesta básica em Natal. De acordo com o levantamento realizando pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) divulgado nesta terça-feira 12, em novembro houve um acréscimo de 1,53% em relação aos preços de outubro. Já o preço médio da cesta ao longo das semanas de novembro foi sofrendo leves variações. Na primeira semana do mês o consumidor pagou R$ 409,80. Já na segunda semana, esse valor subiu para R$ 410,98. A terceira semana o preço da cesta básica sofreu uma queda, chegando a de R$ 408,85. O mês foi encerrado com a cesta básica sendo vendida a R$ 412,95.
Analisando os preços dos quarenta produtos que compõem a cesta básica pesquisada pelo Procon Natal, no segmento de atacarejo está a cesta básica mais barata, com um preço médio de R$ 371,55 dentre os demais segmentos pesquisados. No mês de outubro o custo da cesta básica nesse segmento era de R$ 363,37. O segundo segmento mais barato são os supermercados, com um preço médio de R$ 407,12. No mês anterior nesse segmento, o preço médio era de R$ 402,95. Mais uma vez os hipermercados lideram com o maior custo no preço médio da cesta básica. Neste mês de novembro a pesquisa encontrou um preço de R$ 447,01. No mês anterior, o custo nesse segmento era de R$ 438,46.
O estudo observou um aumento consistente na cesta básica, com alta em 25 dos 40 itens que a compõem. Outro dado observado no estudo e que consolida alta nos preços nesse mês foi que três categorias pesquisadas apresentaram variação positiva de um mês para o outro. É o caso de mercearia, que teve variação positiva de 0,67%.
No açougue, a variação foi positiva de 1,63%. Cinco produtos tiveram reajuste em relação ao mês de outubro, em destaque o frango, com preço médio neste mês de novembro de R$ 11,32 por Kg. No mês anterior, custava em média R$ 10,85. Ou seja, um aumento de 4,12%.
O papa Francisco, que evitou grande parte da pompa e dos privilégios do Vaticano, decidiu simplificar os ritos fúnebres de um pontífice e ser o primeiro a ser enterrado fora do Vaticano em mais de um século.
O papa, que completa 87 anos no domingo (17), revelou os planos para seu funeral em entrevista à televisão mexicana N+, na noite dessa terça-feira (12), para marcar a festa de Nossa Senhora de Guadalupe.
Na entrevista à correspondente da emissora no Vaticano, Valentina Alazraki, gravada antes de o papa presidir uma missa na Basílica de São Pedro, Francisco parecia ter se recuperado da bronquite.
Ele riu com frequência enquanto discutia assuntos como sua saúde, imigração, relacionamento com o falecido papa Bento 16 e planos de viagem. Ele disse que sua saúde está boa, mas pediu orações enquanto lida com as limitações da idade avançada.
Um dos itens hoje mais valorizados e observados pelas pessoas que desejam adquirir um imóvel, seja comercial ou residencial, isolado ou em condomínio, seja horizontal ou vertical, para seu trabalho ou fixação de residência, e até mesmo para investimento, indubitavelmente que é o quesito da segurança que ele tenha. Ter segurança em qualquer condomínio é um investimento que os condôminos devem cobrar dos seus síndicos. Em muitas situações o síndico se torna popular e agradável por não propor taxas extras, como por exemplo investimentos em segurança para seu condomínio, negligenciando assim um dos itens de maior valorização dos imóveis. Os que se assim procedem estão errados, porque a ocorrência de um sinistro com um condômino, sua família ou seus bens, tornará o barato que saiu muito caro.
A administração do condomínio deve cada vez mais ser profissionalizada, com qualificação induvidosa, apta portanto a fornecer meios de segurança eficazes para uma convivência saudável entre os condôminos e em clima de absoluta harmonia e paz. Não se pode mais permitir livremente, o ingresso na área do condomínio, de entregadores de qualquer natureza, visto o iminente risco, dentre eles, de haver alguém com índole criminosa e se aproveitar para o cometimento de crimes ou informantes para preparação de um crime futuro, por parte de quadrilhas organizadas. Obrigatoriamente os visitantes têm que se identificarem na portaria e avisarem para qual unidade se destinam, e seu ingresso no condomínio só deve ser permitidos pelo porteiro, mediante prévia autorização do condomínio para onde ele deseja visitar.
Os porteiros devem contar periodicamente com cursos de vigilância atualizados, de modo a conhecer e sobretudo prevenir possíveis ocorrências indesejadas. Há cada vez mais necessidade de que os arquitetos quando elaborarem o projeto do condomínio, seja horizontal ou vertical, incluam já o projeto de segurança com todos os requisitos arquitetônicos, bem assim incluindo seus custos no orçamento a obra. Torna-se imperioso a difusão entre os condôminos da cultura da percepção que segurança não é custo, é um investimento, principalmente diante do crescente índice de violência nas nossas cidades. Na elaboração de um plano de segurança, desde o projeto arquitetônico, para o condomínio, o síndico não pode descurar de um trabalho de análise de risco, feito por empresa de segurança credenciada para atuação na área e que tenha certificado da Polícia Federal, além é claro de uma devida tomada de preço de pelo menos três empresas que atuem no mercado com reconhecimento pela sociedade de sua eficiência.
AgoraRN
Segundo o texto, empresas de apostas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Enquanto os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para quem aposta, a tributação, que será de 15%, vai incidir somente sobre o ganho obtido, descontado o valor apostado. Além das apostas e cassinos online, estas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais. A medida foi incluída para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.
As alíquotas aprovadas são menores do que as sugeridas inicialmente pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, seriam 18% de taxa para as casas esportivas; e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.
A mudança deve impactar a projeção inicial de arrecadação da Fazenda com a proposta (R$ 700 milhões no próximo ano). O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), argumenta que ainda assim a norma vai trazer uma grande quantidade de receita já que hoje as bets, apesar de legais no país, não estão sendo tributadas pelo governo.
Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino será sabatinado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira 13, com início previsto para 9h da manhã, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Ao lado dele, estará o subprocurador Paulo Gonet, indicado por Lula para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois serão sabatinados ao mesmo tempo.
As perguntas serão feitas em bloco, mas ainda não foi definido quantos senadores terão a palavra antes que Dino e Gonet comecem a responder aos questionamentos. A audiência vai preceder a votação em plenário, onde ambos precisam de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.
A sabatina simultânea foi um modo encontrado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar o processo das indicações às vésperas do recesso parlamentar. Os cargos, abertos com a aposentadoria de Rosa Weber e o término do mandato de Augusto Aras, estão vagos desde setembro, e já configuram o maior tempo de espera em um governo de Lula.
Ao mesmo tempo, a sabatina conjunta é uma forma de poupar o ministro da Justiça, Flávio Dino, da artilharia da oposição. Os detalhes ainda estão sendo definidos, mas a ideia é que no máximo cinco e no mínimo três senadores participem nas rodadas de perguntas. Cada parlamentar poderá questionar um ou os dois indicados de uma só vez, usando o tempo máximo de 10 minutos, como o previsto no regimento.
A sessão das sabatinas conjuntas dos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e à Procuradoria Geral da República (PGR), Paulo Gonet, começou por volta das 9h40 desta quarta-feira (13) no Senado com questionamentos de senadores, na maioria da oposição, sobre o formato escolhido para as sabatinas. O formato conjunto das sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é decidido pelo presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP). 
A sessão começou com um questionamento, chamado de questão de ordem, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que criticou a realização das sabatinas em uma mesma sessão, pedindo que as sabatinas fossem separadas.
“A sabatina de dois candidatos em uma única sessão dessa comissão com resposta em bloco implicará em menor tempo para os senadores e as senadoras formularem seus questionamentos e os próprios indicados não disporão dos minutos necessários para oferecer as respostas com a profundidade esperada. Não há porque submeter essa Casa, essa comissão e os indicados a uma sabatina mal feita e açodada”, criticou.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu as críticas dizendo que o regimento do Senado não indica o formato das sabatinas.
O presidente Lula anunciou nesta terça-feira 12 que o Planalto está organizando para o próximo dia 8 de janeiro um ato para lembrar um ano dos ataques às sedes dos três Poderes.
“Estou convidando todos os governadores, porque no dia 8 de janeiro nós vamos fazer um ato aqui em Brasília, para lembrar o povo que houve uma tentativa de golpe, que foi debelado pela democracia deste país. Eu pretendo que todos os governadores estejam aqui, deputados, senadores e empresários (participarem)”, disse o presidente.
Momentos antes, Lula participou de uma reunião sobre o desabamento da mina da Braskem em Maceió. Um pedido pela trégua política, segundo o ministro Rui Costa (Casa Civil), partiu do presidente e foi aceito de maneira “unânime”. A crise em Alagoas colocou o Palácio do Planalto em meio a uma disputa política envolvendo aliados importantes: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros, pai do ministro dos Transportes, Renan Filho.
“Saímos da reunião com um pacto onde todos se comprometeram a deixar eventuais disputas políticas de lado para colocar em primeiro lugar o interesse da população. Todos saíram com esse pacto de deixar eventuais rusgas políticas de lado e priorizar o interesse da população. Foi unânime a posição de aceitar essa sugestão”, afirmou Rui Costa.
A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na tarde desta terça-feira 12 na investigação sobre a invasão da conta na plataforma X, antigo Twitter, da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação ocorreu em quatro endereços ligados a um suspeito, e a autorização era para recolher celulares e computadores. As buscas ocorreram nas cidades de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.
O perfil de Janja foi hackeado na noite de segunda 11. Por volta das 21h30, o perfil passou a publicar ofensas e também frase afirmando que foi invadido. Entre as postagens do invasor, havia menção ao escândalo do mensalão e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Parte das ofensas era dirigida à própria Janja. Mais cedo na segunda-feira, a primeira-dama havia feito publicações sobre participação em evento, ao lado do presidente Lula, de lançamento de programa relacionado a pessoas em situação de rua.
O Palácio do Planalto informou logo após o incidente que havia acionado a plataforma e a Polícia Federal. No X, a esposa do presidente possui 1,2 milhão de seguidores. Logo após a invasão, o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT), afirmou que “os criminosos que participaram deste crime não ficarão impunes”. O presidente Lula republicou em seu perfil no X declaração do ministro sobre o ocorrido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (13), a criação de mecanismos de taxação internacional que ajudem a financiar o desenvolvimento sustentável. Lula participou, em Brasília, da reunião conjunta das trilhas de Sherpas e de Finanças do G20, grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo.
O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Este é o principal fórum de cooperação política e econômica internacional.
Uma das prioridades do mandato brasileiro é a defesa da reforma das instituições de governança e de financiamento global, que reflita a geopolítica do presente. Lula defende que a dívida externa dos países mais pobres, em especial da África, seja equacionada.
“Os bancos multilaterais de desenvolvimento devem ser maiores, melhores e mais eficazes, destinando mais recursos, e de forma mais ágil, para iniciativas que realmente façam a diferença. A tributação também é essencial para corrigir disparidades socioeconômicas entre países e dentro deles. Sistemas tributários justos baseiam-se na progressividade e na transparência. Incidem não apenas sobre a renda, mas também sobre a riqueza, e coíbem a evasão fiscal dos super ricos”, disse, Lula, sugerindo a exploração de mecanismos de taxação internacional.
Em uma derrota para a governadora Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira 12, por 14 votos a zero, rejeitar o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com o recurso negado, prevalece o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia – que em 22 de novembro se posicionou contra o projeto enviado pelo governo que pedia a manutenção da alíquota de ICMS em 20% por tempo indeterminado. Como o projeto em si não foi votado, nem chegou a ser apreciada a proposta do líder do governo, Francisco do PT, que solicitava uma alíquota intermediária de 19% até 31 de dezembro de 2026. Com isso, a partir de 1o de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano. A votação do recurso ocorreu nesta terça-feira na Assembleia após três tentativas frustradas na semana passada. A Casa tentou votar o projeto nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, mas não conseguiu por falta de quórum para abrir a sessão. Deputados de oposição não vinham comparecendo no plenário.
Na sessão plenária desta terça, 22 dos 24 deputados estaduais compareceram. Os únicos ausentes foram Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB), que alegaram questões de saúde. Dos 22 presentes, 1 era o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), 14 votaram contra o recurso e 7 ficaram em obstrução e não votaram.
Veja como votaram os deputados nesta terça:
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O ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, disse nesta quarta-feira (13) que concordar com um cessar-fogo em Gaza nesse estágio seria um erro, e que Israel continuará sua guerra contra o Hamas, tendo ou não apoio internacional.
“Israel continuará a guerra contra o Hamas com ou sem apoio internacional”, afirmou Cohen. “Um cessar-fogo no estágio atual é um presente para a organização terrorista e permitirá que ela retorne e ameace os residentes de Israel.”
O ministro também conclamou a comunidade internacional a agir de forma “eficaz e agressiva” para proteger as rotas marítimas globais.
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O ex-deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) morreu nesta quarta-feira (23), aos 70 anos, na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
Segundo o secretário, Luiz Alberto sofreu um infarto nesta manhã e chegou a ser levado para o Hospital Aeroporto, onde morreu. “Perdemos a presença física do nosso camarada. Nos resta agora honrar seu legado e seguir na luta!”, escreveu Freitas em suas redes sociais.
Nascido no município baiano de Maragogipe, em 1953, Luiz Alberto exerceu quatro mandatos como deputado federal, sendo o primeiro deles de 1997 a 1999 e os outros três consecutivos, de 2003 a 2015.
Sua atuação no parlamento foi voltada principalmente para a defesa da justiça racial, das religiões de matrizes africanas, da cultura, dos sindicatos, sem-terra, sem-teto, mulheres e quilombolas.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que muitas das ações “plantadas pelo governo federal em 2023” serão “colhidas em 2024”. Ele afirmou que, por meio de ferramentas de prestação de contas em tempo real como o ComunicaBR, a população e a imprensa terão condições de acompanhar e fiscalizar tudo o que o governo federal fez nos estados e nos municípios.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (13), em Brasília, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pimenta reiterou que a situação inicial encontrada pelo governo federal foi de um “país destruído” e com os programas sociais parados, mas que, em 2024, a população “sentirá o retorno” das ações governamentais.
“Vamos criar no ano que vem um milhão de vagas para escolas em tempo integral. Até o final do governo do presidente Lula, queremos chegar a 3,6 milhões de crianças em escolas no período integral. [As famílias] vão começar a sentir essa diferença a partir de fevereiro quando as aulas começarem”, acentuou.
O ministro acrescentou que o governo já anunciou a seleção das primeiras obras do Minha Casa, Minha Vida. “Durante muitos anos o povo brasileiro ficou atirado à própria sorte, sem nenhuma nova iniciativa. Serão dois milhões de novos contratos. Ainda não foram firmados, mas foi feita a seleção. Agora, cabe às prefeituras fazer a seleção dos que serão beneficiados”, disse observou.
A alíquota do ICMS voltará a ser de 18% no próximo ano no Rio Grande do Norte. Ontem, a Assembleia Legislativa rejeitou o recurso que pedia a votação em plenário do projeto que fixava a alíquota em 20% no Estado. O projeto foi arquivado conforme decisão da Comissão de Finanças e Fiscalização, que havia reprovado a matéria. Dos 14 votos contra o recurso, dois da base governista, Hermano Morais (PV) e Neilton Diógenes (PP), seguiram a maioria. O líder do governo, Francisco do PT, viu a derrota e orientou pela obstrução. O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), só votaria em caso de empate.
Após três sessões sem quórum, ontem 22 deputados subiram ao plenário para a sessão ser aberta. Os deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB) não compareceram por estarem se recuperando de cirurgias.
O resultado deixa a articulação do Governo Fátima com uma lição: não adianta escantear deputados o ano todo e depois ir atrás de apoio. Emendas parlamentares impositivas não vêm sendo pagas e os melhores espaços no Centro Administrativo são ocupados por petistas. Há poucos espaços para a base parlamentar. No interior, muitos deputados não têm acesso sequer a terceirizados no governo, coisa que os três do PT têm de sobra.
TRANSPARÊNCIA?
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 
O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.
O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.
