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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira 14 que as críticas às ações de seu governo não decorrem de incompetência, mas sim porque, segundo ele, “os alicerces de manutenção de poder do PT [Partido dos Trabalhadores] baseiam-se na pobreza e na debilidade de seu povo”. A declaração foi feita por meio de sua conta no Instagram.
“O Brasil não ocupa por acaso os últimos lugares de educação, mesmo sendo o que mais investe proporcionalmente financeiramente no setor”, disse o ex-chefe do Executivo. Afirmou ainda que seu governo fez “história” ao criar a Sealf (Secretaria de Alfabetização), extinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PT de São Paulo na Justiça paulista para questionar a validade da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O partido argumenta no pedido que a Lei 17.853 afronta artigos da Constituição Estadual de 1989, além de violações ao processo legislativo.
A ADI pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei até que seja feito o julgamento final da ação. Um dos pontos questionados está no artigo 216, que diz que “o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
“O artigo reza que serviço deve ser prestado por empresa pública”, argumenta o deputado paulista Maurici (PT). A assessoria dele auxiliou na formulação da ação. Para o deputado, o governo estadual deveria ter encaminhado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
De acordo com a Constituição Estadual, a ADI pode ser proposta pelo governador, pela Mesa da Assembleia Legislativa, pelo prefeito, pela Mesa da Câmara Municipal, pelo Procurador-Geral de Justiça, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção estadual, entidades de classe e partidos políticos com representação na Assembleia.
Impulsionada pela perspectiva de queda de juros nos Estados Unidos e no Brasil, a bolsa de valores superou os 130 mil pontos e fechou no maior nível da história. O dólar não seguiu a euforia internacional e fechou o dia com pequena queda após o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (14) aos 130.842 pontos, com alta de 1,06%. O indicador chegou a perder fôlego durante a tarde, mas recuperou o ritmo perto do fim das negociações. A bolsa acumula alta de 2,76% em dezembro.
O mercado de câmbio teve um dia menos otimista. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 4,914, com queda de 0,07%. Ainda sob embalo do Federal Reserve, a moeda norte-americana chegou a cair para R$ 4,87 na mínima do dia, por volta das 11h50. No entanto, a derrubada do fim da desoneração da folha reduziu o entusiasmo durante a tarde, com os investidores temendo o impacto fiscal da medida.
Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana está praticamente estável no acumulado de dezembro. Em 2023, a divisa cai 6,93%.
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) empossou nesta quinta-feira (14) ao novo procurador de Justiça do estado, Manoel Onofre Neto. O empossado assume o cargo após ser eleito pelo Conselho Superior do MPRN. A solenidade de posse aconteceu no plenário da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público.
A solenidade foi aberta com a acolhida do novo procurador que foi conduzido ao plenário pelas procuradoras Darci Pinheiro e Naide Maria Pinheiro. Em seguida, a procuradora geral de justiça, Elaine Cardoso, convidou o agora procurador a fazer o juramento formal e assinar o termo de posse. Na sequência, coube aos ex-procuradores Auxiliadora Alcântara e Otávio Pereira a fazerem a imposição da beca. Investido do cargo, o novo procurador foi convidado a tomar assento no órgão colegiado.
As palavras de saudação ao empossado foram proferidas pelo procurador Fernando Vasconcelos que destacou a destacada carreira a frente da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, promotoria que Manoel Onofre ocupou durante mais de 20 anos. “Quero destacar como fruto do seu trabalho os inúmeros projetos para estruturação da rede de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a qualificação do atendimento socioeducativo, a qualificação e integração da rede de atendimento de crianças e adolescentes, usuários de droga e a efetivação do direito à profissionalização dos adolescentes e cumprimento de rede socioeducativa de internação. Todos, projetos de largo alcance social”, registrou o procuador.
A promotoria da infância, representada pela promotora Mariana Rebello e parte da equipe da promotoria, também fez sua homenagem ao procurador. “Como família infância a gente deseja que você seja muito feliz, sem esquecer um só dia que família é hoje e é para a vida inteira. Uma vez infância, sempre infância. Você fará para sempre parte dessa família, saiba disso”, declarou.
O Ministério da Educação (MEC) se manifestou, nesta quinta-feira 14, a favor da manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no ensino médio, carga horária enviada em proposta do governo ao Congresso Nacional. A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já que o texto do governo foi modificado na Casa.
O projeto original enviado em outubro pelo Executivo para a alteração do ensino médio retomava a carga horária adotada antes do Novo Ensino Médio entrar em vigor, que era de 2,4 mil horas de formação geral básica. O substitutivo do relator do projeto na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.
Atualmente, a formação básica é de, no máximo, 1,8 mil horas, e com 1,2 mil horas destinadas aos chamados itinerários formativos. Pela regra do novo ensino médio, os alunos devem selecionar entre os itinerários ofertados, que podem ser uma das atuais cinco áreas do conhecimento ou a educação técnica e profissional.
“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2,4 mil horas”, informou o MEC à Agência Brasil.
O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse na segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia deve ser realizada, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
Ontem (13), Paulo Gonet teve o nome aprovado no Senado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.
Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que a pasta vai acompanhar um caso de racismo ocorrido no aeroporto Santos Dumont (foto), no Rio de Janeiro, contra a cantora Luciane Dom, na tarde desta quinta-feira (14). 
De acordo com relato da própria cantora em uma rede social, após passar por scanners de bagagem e corporal, durante o acesso ao salão de embarque, ela foi sorteada para uma vistoria aleatória, quando pediram para fazer uma revista em seu cabelo.
“Lamento o ocorrido com a Luciane Dom no aeroporto Santos Dumont, no Rio. Infelizmente, casos como esses não são pontuais. Nosso corpo e nosso cabelo precisam ser respeitados. A equipe do Ministério da Igualdade Racial já está se mobilizando para entender e acompanhar o caso”, disse a ministra.
Em seu depoimento, Luciane descreveu a cena de constrangimento e o impacto emocional da situação, no momento em que embarcava para São Paulo, onde teria compromissos profissionais.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, trouxe avanços globais, mas também deixou a desejar por não ter estabelecido metas mais rígidas para enfrentar a crise climática. Essa é a análise de organizações ligadas ao meio ambiente que acompanharam a conferência, ocorrida entre 30 de novembro e 13 de dezembro. 
Após uma maratona de negociações, a COP28 aprovou um acordo histórico para promover a transição energética, reduzindo o uso de combustíveis fósseis. É a primeira vez na história das conferências das Nações Unidas dedicadas ao clima que um documento final dos trabalhos reflete a transição dos combustíveis fósseis para fontes energéticas alternativas.
Para a Fundação SOS Mata Atlântica, que participou da Conferência, o evento trouxe avanços importantes, mas ainda aquém do necessário para a garantia de um futuro climático seguro.
“A eliminação dos combustíveis fósseis foi um tema central. O texto final, assinado pelos quase 200 países que participam da Convenção-Quadro do Clima da ONU, ainda não é firme o suficiente para garantir isso no prazo necessário, mas coloca a questão no centro da agenda internacional. Ainda não atingimos o devido grau de ambição, porém já temos desenhado um mapa do caminho para conversar sobre isso”, avaliou, em nota, o diretor-executivo da Fundação, Luís Fernando Guedes Pinto.
Em live transmitida nesta quinta-feira (14) no YouTube, o influencer e fisiculturista Renato Cariani se defendeu da acusação de fazer parte de um esquema criminoso de desvio de produtos químicos para fabricação de drogas, objeto de investigação da Polícia Federal na Operação Hinsberg. O caso tramita em segredo de Justiça.
Na última terça-feira (12), quando a Operação foi deflagrada, agentes policiais cumpriram mandados de busca e de apreensão na empresa de Cariani. Segundo a PF, o esquema criminoso funcionava mediante a emissão de notas fiscais fraudadas por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando laranjas para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuravam como compradoras. Foram identificadas 60 transações vinculadas ao grupo.
Durante a transmissão, Cariani disse que só teve acesso aos autos do processo ontem e citou matéria publicada na imprensa sobre a Operação Hinsberg que cita que a Polícia Federal interceptou uma conversa dele com sócios na qual ele diz que iria “trabalhar no feriado para arrumar de vez a casa e fugir da polícia”, o que sugere que ele sabia que estava sendo monitorado e investigado por autoridades policiais. Segundo ele, essa conversa travada com os sócios seria antiga e se referia a uma licença ambiental. “Ali é uma conversa com dois sócios, um desabafo de dois sócios”.
“Provavelmente, na semana seguinte, a gente teria uma fiscalização, uma auditoria do Meio Ambiente, da Polícia Civil, que anualmente vai nas empresas, nas indústrias, fazer uma fiscalização e auditoria para renovar sua licença ambiental”, disse ele.
Em disputa judicial há quase 20 anos, o Hotel BRA, obra inacabada na Via Costeira, recebeu esta semana a Autorização para demolir o 8º pavimento do empreendimento, que ultrapassava o gabarito da via Costeira. A demolição, que será realizada pela empresa NATHWF Empreendimentos S.A., proprietária do imóvel, atende a uma decisão judicial expedida em setembro deste ano pela 5ª Vara da Justiça Federal.
O processo foi aberto no inicio de outubro deste ano, como houve pendencias de documentos, o proprietário foi notificado para apresentar. Após análise dos documentos e o pagamento das taxas foi emitido o alvará e a Autorização ambiental para demolir, tudo como prevê o Código de Obras de Natal (LC 055/2004). O documento tem um ano de validade.
Serão demolidos cerca de 750 metros quadrados de área, o que corresponde a 164,55 metros cúbicos de resíduos de classe A, que serão gerados com a demolição. Os Resíduos de Construção Civil (RCC), deverão ser transportados e destinados por empresa licenciada, conforme condicionante contida na autorização ambiental, expedida pela Semurb.
O pedido de demolição foi feito pelo município para que a NATHWF Empreendimentos S.A. realizasse a demolição do pavimento que excede o oitavo andar da construção. A decisão do juiz Ivan Lira de Carvalho da 5ª Vara Federal, determinou ainda que a empresa apresente estudo para a finalização da obra, submetendo o respectivo projeto a licenciamento perante o Município de Natal, em até 90 dias.
Os territórios quilombolas brasileiros figuram na lista de áreas com menor desmatamento do país. Segundo levantamento divulgado na quarta-feira (13) pelo MapBiomas, no período de 1985 a 2022, a perda de vegetação nativa nesses territórios foi de 4,7%, enquanto áreas privadas registraram porcentagem de 25%.
Conforme ressalta o MapBiomas, foram destruídos 240 mil hectares de vegetação nativa, ao longo dos 38 anos analisados.
Territórios quilombolas titulados ou com processo de titulação em andamento totalizam 3,8 milhões de hectares, que correspondem a somente 0,5% do território nacional. De acordo com o MapBiomas, há bastante diferença entre o que se nota de perda de vegetação nativa, ao se comparar territórios já titulados e os que têm titulação pendente. No período observsado para o levantamento, os primeiros perderam 3,2%, contra 5,5% da segunda categoria. Em média, acrescenta o MapBiomas, as comunidades ocupam 14% das áreas com atividades humanas.
A vegetação nativa dos territórios quilombolas concentra-se principalmente na Amazônia (73%), no Cerrado (12%) e na Caatinga (10%). Entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas da Caatinga foram os que mais viram a vegetação nativa desaparecer (72,6 mil hectares). Em seguida, vêm os da Amazônia (58,4 mil hectares) e os do Cerrado (36,7 mil hectares). Na Mata Atlântica, ocorreu o inverso: houve um ganho de 7,8 mil hectares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (14), em Brasília, o primeiro réu acusado de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo a PGR, o acusado – cujo nome não foi revelado – mora em Londrina, no Paraná, e pagou R$ 59,2 mil pelo fretamento de quatro ônibus para transportar 108 pessoas para Brasília, além de ter participado da organização e recrutamento de golpistas.
Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, por prestar auxílio material e moral ao grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o acusado deve ser condenado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.
A denúncia também aponta que mensagens encontradas no celular do acusado demonstram que ele incitou a tomada do Congresso Nacional e garantiu apoio para pagar as despesas de quem viajou para a capital federal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira 14 que deve tomar posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro de 2024. Ontem 13, Dino teve o nome aprovado pelo Senado e vai ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.
No início desta tarde, Dino foi ao Supremo e se reuniu com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para acertar detalhes sobre a organização da cerimônia de posse. Ele também se encontrou com os futuros colegas do STF.
Dino informou que vai continuar no comando do Ministério da Justiça e que fará um período de transição até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir seu sucessor na pasta. Antes de ser empossado na cadeira de ministro do STF, Dino precisará renunciar ao mandato de senador pelo estado do Maranhão.
A posse no STF não será realizada neste ano em função da falta tempo hábil para o preparo da cerimônia. No dia 20 deste mês, o Supremo entra em recesso e retoma os trabalhos em 1° de fevereiro de 2024.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Natal firmaram um novo acordo buscando o cumprimento de sentença proferida em 2016, reformulada pelo Tribunal de Justiça em 2017, que visa o ordenamento da praia de Ponta Negra. O acordo foi firmado durante uma audiência judicial realizada nesta quinta-feira (14), no fórum Fazendário, e prevê a apresentação, ainda em 2023, de um plano de operação para solução dos problemas apontados. Em janeiro de 2024, será realizada nova vistoria conjunta na praia.
Durante a audiência, o MPRN apresentou um extenso relatório realizado a partir de reclamações recebidas e vistorias realizadas pelo órgão, sendo a última no dia 2 de dezembro passado. Com o documento, a Promotoria demonstrou o descumprimento de partes da sentença judicial e das determinações do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) quanto ao ordenamento da principal praia urbana de Natal.
Para a audiência, a Prefeitura de Natal contou com a presença e palavra das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Saúde (SMS) e de Mobilidade (STTU), além da Guarda Municipal. Na oportunidade, a Procuradoria do Município apresentou detalhes do Projeto Orla, que busca ordenar toda a orla urbana da capital potiguar, incluindo a Praia de Ponta Negra.
Os apontamentos, no entanto, foram afastados pela Promotoria, que alegou que o projeto a longo e médio prazo não atenderia os problemas urgentes enfrentados pela praia. “Sem desmerecer a proposta da Prefeitura de ordenar a praia a médio prazo, se nós não conseguimos ordenar esses três quilômetros, como vamos conseguir ordenar as praias de Natal? A gente não pode esperar, o primeiro passo precisa ser para tirar toda essa situação de omissão que a gente vive hoje e ter algo prático para essa situação que não é só ambiental, é social, é econômica e financeira para o município˜, registrou a Promotora Gilka da Mata.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou, nesta quinta-feira (14), a solenidade de premiação dos finalistas do concurso de vídeos curtos “MPRN Perto de Você: Quem Somos e o Que Fazemos”. A cerimônia ocorreu no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal, e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPRN no Youtube. A primeira colocação ficou com os estudantes de Jardim de Angicos, da Escola Municipal Prefeito Francisco Barbosa da Câmara. Os vencedores foram escolhidos entre 45 trabalhos inscritos por escolas públicas dos Ensinos Médio e Fundamental II de todo o Estado. A segunda colocação do concurso foi conquistada pelos alunos da Escola Estadual em Tempo Integral Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro, de Santa Cruz. Os estudantes da Escola Estadual Filomena de Azevedo, de Santo Antônio, ficaram com o terceiro lugar. A procuradora-geral de Justiça(PGJ) Elaine Cardoso parabenizou os estudantes e professores e integrantes do MPRN. “É emblemático essa solenidade acontecer no dia nacional do Ministério Público porque a nossa instituição trabalha pela garantia dos direitos fundamentais. Então é importante que a sociedade tenha essa compreensão e que os vídeos de vocês reverberam e lancem sementes e frutos”, destacou. A gestora do MPRN lembrou que a ideia do concurso de vídeos privilegia a perspectiva de algo com mais movimento, com mais interação com a participação dos alunos do ensino Médio, que estão diretamente antenados e vinculados ao futuro. “Vocês estão no momento de prospectar como vão querer contribuir para a sociedade que vocês vivem e o que vocês vão querer ser agora e a partir desse momento. Então, eu fico muito feliz de poder contar com a presença de todos aqui, de fazer um pouco desse registro”, finalizou. O neuropsicólogo Geraldo Cavalcanti ministrou a palestra “Motivação e Foco para o Sucesso”. “Sucesso é o que todo mundo deseja, mas quando a gente fala de sucesso, a gente precisa falar o seguinte:o que é ser uma pessoa motivada? Vamos ser sinceros, todo mundo quer sucesso. Mas, nem todo mundo está afim de pagar o preço do sucesso”, disse. “Eu acredito que pode ter acontecido quando aceitaram os desafio desses vídeos de não estarem tão motivados, mas aí as coisas foram acontecendo. Vocês foram entrevistar, foram conversar com professores, com a direção, estudaram os direitos e os deveres do Ministério Público na cidade de vocês e agiram”, refletiu. Positividade, ação, disposição, resiliência, medo, prática, importância de atividade física, do sono, de boa alimentação e da redução do uso de telas foram alguns dos tópicos abordados pelo palestrante que ainda deixou para os estudantes a mensagem de que o importante é descobrirem o que vão querer fazer. “E fazer isso bem, porque quem é bom é especialista em algo e não um multitarefa”, observou. Durante a solenidade foi apresentado um complicado dos 45 vídeos que se inscreveram no concurso. Os três vídeos premiados também foram exibidos. As obras audiovisuais destacaram a importância da atuação ministerial para a cidadania e a proteção de direitos. Os dispositivos eletrônicos (um notebook e tablets) que são os prêmios serão entregues pelo MPRN nas escolas, no início do ano letivo.
MPRN
A Força Tática do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um suspeito pelo roubo de um celular na Avenida Roberto Freire, em Capim Macio, Zona Sul de Natal, nesta quarta-feira 13. Após o crime, ele foi denunciado e o COPOM passou as característica aos policiais para localizar o homem.
Durante o assalto, o homem utilizou um estilete para ameaçar a vítima em frente a um supermercado. O aparelho roubado é avaliado em R$ 4 mil.
Após as informações coletadas com o suspeito e de contato com as vítimas do crime, o suspeito foi preso horas depois na Via Costeira, a caminho do bairro Mãe Luíza.
O suspeito, a arma do crime, o celular roubado e a vítima foram levadas até a Central de Flagrantes, onde foram feitos os procedimentos cabíveis.
A proposta alternativa do governo à desoneração da folha de pagamento teve a apresentação adiada para a próxima semana, disse nesta quinta-feira (14), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acrescentou que a proposta – que pode sair via medida provisória ou projeto de lei – depende de cálculos que estão sendo concluídos pela equipe econômica.
“Nós íamos apresentar [a proposta do governo] antes da apreciação do veto, mas não houve vontade do Congresso, desejo de esperar. A solução para colocar no Orçamento vamos apresentar semana que vem. Queremos apresentar o quanto antes, as equipes estão trabalhando nos cálculos há algum tempo, desde que o presidente [Lula] validou em Dubai. Nossa ideia é que, na semana que vem, a gente encaminhe para o Congresso uma solução”, declarou o ministro ao retornar de reunião no Palácio do Planalto.
Diferentemente da lei que teve o veto derrubado pelo Congresso nesta tarde, a proposta do governo, informou Haddad, não terá impacto no Orçamento de 2024. Isso porque eventuais desonerações que reduzam a arrecadação da Previdência Social serão compensadas com medidas para elevar as receitas do governo.
“Não haverá impacto porque a solução será encaminhada junto com medida compensatória. A ideia é não mexer no Orçamento. Justamente para garantir o equilíbrio e os programas sociais. Não posso antecipar porque estamos fazendo os cálculos”, explicou o ministro.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.
Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”
Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.
A Polícia Federal (PF) está realizando, nesta quinta-feira (14), uma operação com 150 agentes para combater a ação de grupo criminoso suspeito de planejar ataques a autoridades nacionais. 
A operação, denominada Restrita, tem como objetivo desmantelar a célula da organização voltada para a prática de homicídios “contra rivais e terceiros”, segundo a PF, bem como compra e venda de armas de fogo ilegais.
Com apoio da Polícia Militar (PM) de São Paulo estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva no estado paulista.
“Em relação aos alvos, o grupo criminoso é suspeito de planejar ataques a autoridades, mas não é possível afirmar ainda quem seriam esses alvos. A PF pretende esclarecer isso após a análise dos materiais apreendidos nesta fase”, disse a PF em nota.
O prazo para as inscrições no concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está chegando ao fim. Com um total de 33 vagas, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico, esta é uma oportunidade única para aqueles que buscam ingressar em uma empresa que possui arrecadação própria, salários atrativos e inúmeros benefícios para seus empregados.
O concurso possui vagas para os cargos de advogado, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro químico, técnico de controle ambiental, técnico de edificações, técnico de mecânica e técnico em instrumentação. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de dezembro de 2023, exclusivamente pelo site www.idecan.org.br.
Ao todo, estão em jogo 693 oportunidades, considerando vagas imediatas e formação de Cadastro Reserva. Os salários oferecidos são atrativos, com um salário base que pode chegar a R$ 8.746,10 para os cargos de nível superior, e R$ 4.198,11 para os de nível técnico. Vale destacar que a Caern é uma sociedade de economia mista, que faz parte da administração indireta, o que significa que a empresa tem uma autonomia financeira.
“Pela prestação de serviços que a Companhia realiza – com o tratamento de água e esgoto e a distribuição de água tratada para a população -, ela não depende financeiramente do Governo do Estado. Em seus 54 anos de história, a empresa nunca atrasou nenhuma folha de pagamento de seus empregados”, ressaltou a gerente de Desenvolvimento Humano da Caern, Vilma Félix.
