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O opositor do regime russo Alexei Navalny está desaparecido há duas semanas. O dissidente não compareceu a uma audiência judicial e os seus apoiadores não obtêm resposta das prisões russas.
“O Alexei está desaparecido há mais de duas semanas; há 15 dias que não sabemos o que lhe aconteceu ou onde está”, afirmou à RTP Kira Yarmysh, porta-voz de Navalny.
Os apoiadores estão convencidos de que ele “foi transferido para outra prisão, mas é mera suposição, não há uma confirmação oficial”.
“Dia 6 de dezembro foi o último dia em que os advogados o viram na colônia penal, na região de Vladimir, e desde então desapareceu literalmente. Estamos em contato com todas as prisões e colônias de regime especial que existem na Rússia – há mais de 200, no total – para obter uma resposta, mas até agora não soubemos nada”, explicou Kira Yarmysh.
Passa pela energia elétrica o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. E a Neoenergia Cosern, reconhecida como a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil e do Nordeste pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) em 2023, desempenha papel de protagonismo neste cenário. Em entrevista ao AGORA RN, Fabiana Lopes, diretora presidente da Neoenergia Cosern, falou sobre a importância da empresa na economia do estado, como ela integra energias renováveis e revelou planos para o ano de 2024.
“Sem dúvidas, a gente tem trabalhado incansavelmente para atrair investimentos, para que nunca a energia seja um gargalo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Esse ano é um ano de muita celebração para nós. Nós fomos reconhecidos como a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil. Esse é um reconhecimento para todo o nosso time, que faz a Neoenergia Cosern acontecer, mas é um presente também para o Rio Grande do Norte, para a Sociedade Potiguar. Porque realmente a gente oferece um serviço diferenciado. Mas não para por aí”, afirma Fabiana Lopes.
Olhando para o futuro, a diretora presidente revela que 2024 trará muitas melhorias com foco no cliente e no desenvolvimento do estado. “A gente tem várias iniciativas focadas no cliente, então em ampliação dos canais de atendimento, nós temos uma frente muito importante de projetos socioculturais. A Neoenergia Cosern é a empresa que mais investe em cultura e educação no Rio Grande do Norte e a gente segue firme com os nossos projetos, com uma bandeira que vai além do serviço de energia elétrica e olhando para os nossos negócios, inovação, investimentos em energias renováveis, o atendimento ao cliente com novas plataformas de atendimento para os nossos clientes”, destaca.
Questionada sobre como a Neoenergia está integrando as energias renováveis no estado, considerando o potencial solar e eólico da região, Lopes explica que a empresa já tem um braço de investimento em renováveis. “Um dos primeiros parques eólicos aqui no Brasil é da Neoenergia, em Rio do Fogo e não parou por aí. O nosso portfólio de [energias] renováveis é bastante significativo. A inserção de fotovoltaica de solar também é bastante relevante. E o que a gente mais tem feito, além de investir no braço de renováveis, é preparar a nossa rede de distribuição para também receber esses investimentos, que são muitos aqui no Rio Grande do Norte”, relembrou
Norte-americanos libertados pelo governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma troca de prisioneiros com os Estados Unidos (EUA), desembarcaram em uma base militar em San Antonio, no Texas. 
Os indivíduos foram libertados nessa quarta-feira em troca da libertação pelos EUA de um aliado de Maduro, o empresário colombiano Alex Saab, que recebeu clemência do presidente Joe Biden e retornou à Venezuela. Maduro também concordou em libertar da prisão pelo menos 20 prisioneiros ligados à oposição.
Os promotores norte-americanos acusaram Saab de desviar cerca de US$ 350 milhões da Venezuela por meio dos Estados Unidos, em esquema que envolvia o suborno de autoridades do governo venezuelano. Ele nega a acusação.
Como parte do acordo, todos os seis norte-americanos classificados pelos EUA como injustamente detidos na Venezuela foram libertados, juntamente com mais quatro norte-americanos. Testemunha da Reuters viu seis detentos, incluindo um em maca, descerem de um avião na Base Conjunta de San Antonio.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Lágrimas de Sal, para investigar possíveis crimes cometidos durante os anos de exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió. 
A exploração de sal-gema na capital alagoana ocorreu de 1976 a 2019, resultando em grave instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. A área se tornou inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros.
As investigações da PF apuraram indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não “seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam a garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície”.
De acordo com as apurações feitas até agora, foram identificados indícios de apresentação de “dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas”.
A exploração da Margem Equatorial brasileira, trecho da costa que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, pode trazer impacto significativo para a economia do estado, conforme avaliam representantes do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro). Caso seja descoberta uma quantidade rentável de petróleo a partir da perfuração de poços na Bacia Potiguar, haverá aquecimento de toda a indústria, com benefícios que vão desde o aumento da arrecadação até a geração de emprego e renda.
A avaliação é do secretário-geral Sindipetro-RN e diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Pedro Lúcio Góis. Em entrevista ao AGORA RN, ele falou sobre o início da perfuração do poço de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar. “O navio-sonda chegou, e a perfuração em si deve começar no final de dezembro ou no início de janeiro”, pontuou ele. O trabalho pode durar de 3 a 5 meses.
O Pitu Oeste é o terceiro poço da concessão BM-POT-17, que já foi explorada anteriormente, sendo a última perfuração em 2015. “Em 2013, a Petrobras fez a descoberta do campo de Pitu. Em 2014, perfurou os primeiros poços, evidenciando que há petróleo nessa área. O próximo passo seria a avaliação dessa descoberta. É basicamente saber qual o tamanho da reserva que está lá e qual potencial de produção dessa reserva. De 2015 para cá, porém, a Petrobras mudou o foco. Retirou os investimentos de grande parte das campanhas exploratórias que tinha, que são fundamentais para descobrir novas reservas, concentrando tudo no pré-sal”, relembrou Pedro Lúcio Góis.
“O que ela ia fazer aqui com a nossa área? Vender. Vender as concessões, inclusive essa área de Pitu. Então está parado desde 2015 por causa disso. Agora em 2023 nós temos uma nova inflexão, uma nova mudança nos rumos da Petrobras, que permite que a gente volte a olhar para essa área, não como a área potencial para ser vendida, mas agora de volta como a área potencial para ser explorada”, frisou.
Policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB/Caicó) localizaram o homem que foi flagrado dirigindo e puxando uma vaca amarrada ao caminhão no perímetro urbano da BR 427, próximo ao Clube Assec, na zona leste da cidade.
O fato aconteceu na quarta feira (20). No vídeo, vê-se que a vaca é obrigada a correr para não ser arrastada pelo veículo. Veja o vídeo.
Segundo o Capitão Rafael Víctor, comandante do Policiamento Ambiental da região, o motorista foi localizado minutos após o fato e autuado pelo crime de mais tratos contra animais.
Fonte: Blog Caicó na Rota da Notícia
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Gestão de Estágios, informou, nesta quarta-feira (20), que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio (graduação). A contratação será imediata, bem como haverá a formação de cadastro reserva. Os interessados devem ter cursado, no mínimo 30% da carga horária do curso e no máximo 85%.
As vagas são para o curso de Direito (graduação), nas cidades de Mossoró, Apodi, Assú, no Oeste Potiguar; e também para a região do Seridó, nos municípios de Caicó, Currais Novos e Jardim de Piranhas.
Para participar, é preciso realizar o cadastro no site da Escola de Governo do RN: www.escoladegoverno.rn.gov.br e enviar currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: [email protected] para uma pré-seleção, até o dia 05/01/24 (sexta-feira), inserindo no assunto o curso e o nome da cidade na qual pretende atuar.
Os pré-selecionados serão convocados para uma segunda fase de seleção, na cidade de Mossoró, em dia e horário ainda a serem confirmados. O valor da bolsa é de um salário mínimo (R$1.320,00 valor atual) e auxílio-transporte (R$ 80,00), para estágio de 6h diárias, no total de 30 horas semanais.
No final da sessão da Câmara de Vereadores de Caicó, ocorrida na noite de quarta-feira (20), o vereador Lobão Filho (MDB), levantou uma questão de ordem e fez um requerimento verbal em regime de urgência, solicitando ao Prefeito Dr. Tadeu, que seja feito o pagamento do incentivo financeiro aos agentes de endemias e de saúde, referente ao ano de 2023, enquanto se resolve, na Justiça, sobre o repasse de 2022. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
No início da sessão, o vereador Lobão Filho já tinha se posicionado sobre o tema em sua fala na Tribuna da Casa. Ele falou na formalização de uma comissão para ir à Justiça, para tentar resolver a problemática que já está judicializada.
O vereador ainda reforçou que a Casa Legislativa aprovou a Lei nº 4.581/2013, que concede o pagamento do incentivo e que aguarda o posicionamento do Poder Judiciário, sobre o assunto. Reiterou ainda a luta de todos os edis que se somam na busca pelo direito da categoria.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, que a construção da trincheira no cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca poderá ser iniciada. A decisão ocorreu após a análise de um recurso interposto pelo vereador Daniel Valença (PT), que contestava a derrubada da liminar que inicialmente impedia a obra.
A licitação para a construção da trincheira Hermes/Alexandrino foi concluída e homologada no Diário Oficial do Município em abril deste ano, com um custo de R$ 24,2 milhões. No entanto, o início da obra estava pendente devido a questões judiciais.
A empresa responsável pela execução da trincheira será a TCPAV – Tecnologia em Construção e Pavimentação LTDA, que aceitou realizar o serviço pelo valor mencionado. Inicialmente, a Potiguar Construtora havia sido escolhida para a empreitada, mas desistiu da obra, resultando no distrato do contrato publicado na semana passada.
Após a conclusão da trincheira, os veículos que trafegarem pela avenida Alexandrino de Alencar não precisarão esperar a abertura de semáforos, como é feito atualmente. A obra, uma espécie de túnel viário, tem previsão de duração de aproximadamente nove meses.
Por votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira 20 a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto vai para sanção presidencial.
Criada em setembro e comandada por Márcio França, a pasta é a 38ª do governo e resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre.
Segundo a MP, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Durante a reforma ministerial, França foi remanejado do Ministério de Portos e Aeroportos, que foi assumido pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Na ocasião, o deputado André Fufuca (PP-MA) assumiu o Ministério do Esporte.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Prefeitura do Natal assinaram, na tarde desta quarta-feira, 20, um acordo de cooperação com o objetivo de atuar, colaborativamente, para a formação e manutenção de turmas de alfabetização e educação de pessoas jovens, adultas e idosas. A assinatura foi realizada pelo reitor José Daniel Diniz Melo e pelo prefeito Álvaro Dias, no Palácio Felipe Camarão, que é a sede da gestão municipal.
A secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, destacou a importância da parceria com a UFRN, que amplia uma ação iniciada em 2019, ao formalizar a Rede de Alfabetização e Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (Reajai).
O reitor Daniel Diniz salientou o aspecto da inclusão que a cooperação propiciará à sociedade, visto que a capacidade de leitura e escrita são necessidades básicas para a participação cidadã da população. “Então, agora é momento de ação: sigamos juntos pelas causas da alfabetização, da educação e da inclusão!”, afirmou o professor.
O prefeito Álvaro Dias lembrou que, atualmente, a cidade ainda tem cerca de 10% de analfabetos. Diante dessa realidade, o programa é um investimento na educação, com o intuito de “tirar a população da escuridão”.
O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.
Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.
Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.
Abaixo, no gráfico interativo, constam detalhes dos projetos aprovados via Lei Rouanet de 2017 [gestão Michel Temer] a 2023.
Movimentos populares e organizações sociais da Argentina protagonizaram a primeira grande mobilização na Plaza de Mayo contra as medidas econômicas anunciadas pelo novo presidente do país, Javier Milei. O ato foi marcado pela forte presença policial, momentos de tensão e pessoas detidas, o que pôs à prova o protocolo “antipiquetes” do Ministério da Segurança, comandado por Patricia Bullrich.
“É uma mobilização pacífica. Não queremos nenhum tipo de confronto”, disse à rádio local Eduardo Belliboni, que lidera um grupo de protesto de esquerda, Polo Obrero, que foi o primeiro a convocar a manifestação. Antes da chegada à emblemática praça de Buenos Aires, no entanto, houve um foco de confusão entre polícia e manifestantes. Duas pessoas foram detidas e um policial foi ferido no braço. Mas o ato continuou logo em seguida e a marcha seguiu em direção à Plaza de Mayo.
O ato ocorreu depois que Bullrich apresentou um “protocolo” para manter a ordem pública, que permite que as forças federais impeçam os manifestantes de realizar protestos que bloqueiem vias. Algumas organizações sociais disseram que o protocolo vai longe demais e compromete o direito de protestar.
Manifestantes levavam cartazes dizendo “não ao ajuste de Milei”, “abaixo ao plano motosserra de ajuste de Milei” e “não ao protocolo de Bullrich”. Na praça, as organizações envolvidas no ato leram um documento no qual avisavam que “encherão as ruas e praças de todo o país” em “defesa do direito ao protesto” e contra o “plano de ajuste e miséria” do novo governo.
Policiais civis da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA/Parnamirim) deram cumprimento, nesta quarta-feira 20, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 26 anos, apontado como autor de um estupro de vulnerável contra uma adolescente do seu cerco familiar. A prisão aconteceu no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal.
De acordo com as investigações da DPCA, no dia 31 de julho de 2023, o investigado estuprou a adolescente em uma área de mata, na cidade de Parnamirim. A Polícia Civil tomou conhecimento do fato no mês de novembro, quando as diligências foram iniciadas.
A vítima estava sob efeito de bebida alcoólica e o agressor usou a força física para cometer o estupro. Durante as investigações, descobriu-se que o investigado já havia abusado sexualmente de outras mulheres da família. A Polícia Civil, por meio da DPCA Parnamirim, representou pela prisão preventiva, que foi decretada pelo Poder Judiciário.
O homem foi localizado, preso e encaminhado ao sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.
A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira 20, em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.
Na última sexta 15, a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.
No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.
Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.
De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia pagamentos de adicionais por tempo de serviço (ATS) a juízes federais.
Auditores do TCU calcularam, à época da decisão, que a concessão do benefício totalizaria R$ 16,7 milhões somente na folha de pagamento de janeiro de 2023. Pagamentos retroativos representariam uma cifra de R$ 872,6 milhões (os valores não foram corrigidos pela inflação).
O ATS, conhecido como quinquênio, é uma gratificação adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho. O benefício havia sido extinto em 2006, mas uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de 2022 restabeleceu o penduricalho e autorizou seu pagamento retroativo.
O TCU havia suspendido o retorno em abril deste ano, argumentando o impacto aos cofres da União. Ao derrubar a posição do Tribunal, Toffoli aponta sua ingerência para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário — incluindo do CJF.
A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) divulgou nesta quarta-feira 20 o resultado da 18º edição. Os estudantes premiados vão receber um total de 8,4 mil medalhas, sendo 650 ouros, 1.950 pratas e 5.850 bronzes, além de 51 mil menções honrosas. A informação foi divulgada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), promotor da competição. A lista de premiados pode ser consultada aqui.
A olimpíada premia separadamente escolas públicas e particulares e, este ano, dobrou o número de premiações das instituições privadas. Para o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, este ano, o sabor da olimpíada é ainda mais especial. “Além da premiação nacional, criamos também as premiações estaduais. São muito mais medalhas em todo o Brasil”. Serão distribuídas cerca de 20,5 mil medalhas estaduais.
Serão agraciados ainda professores, escolas e secretarias municipais de Educação que se destacaram pelo desempenho dos alunos. As cerimônias de premiação da 18ª Obmep estão previstas para o próximo ano, em data e local ainda a serem definidos. Este ano, a olimpíada reuniu mais de 18,3 milhões de alunos dos ensinos fundamental e médio. Trata-se da maior competição científica do país. Foram alcançados 99,78% dos municípios brasileiros e mais de 55 mil escolas participaram do certame.
Abrindo portas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da empresa J&F junto a órgãos públicos. 
Além da suspensão do pagamento, a empresa pediu acesso ao material colhido pela Operação Spoofing, que apura o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato, o que também foi autorizado por Toffoli.
O objetivo da empresa é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), justificaram os advogados. Toffoli deferiu ambos os pedidos.
A J&F busca, por exemplo, a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. Dos R$ 10,3 bilhões originais, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. 
Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou.
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
