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O rendimento médio mensal domiciliar per capita do Brasil chegou a R$ 1.848 em 2023. Esse é o maior valor já apurado no país e representa um crescimento de 11,5% ante o valor de 2022, R$ 1.658. O recorde anterior tinha sido em 2019 (R$ 1.744), ano que precedeu a pandemia da covid-19.
Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa Rendimento de todas as fontes 2023 apura todas as formas de renda dos brasileiros, o que inclui dinheiro obtido com trabalho, aposentadoria, pensão, programas sociais, rendimento de aplicações financeiras, alugueis e bolsas de estudo, por exemplo.
O IBGE aponta que em 2023, o Brasil tinha 215,6 milhões de habitantes. Desses, 140 milhões tinham algum tipo de rendimento. Isso representa 64,9% da população, a maior proporção registrada pela pesquisa iniciada em 2012.
O cooperativismo rural foi um dos temas centrais dos debates do primeiro Encontro de Líderes Rurais que ocorre esta semana na Costa Rica, promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). “É uma solução extraordinária para incluir no mercado produtores pequenos e até médios que, individualmente, seriam expulsos e excluídos do mercado”, defendeu o coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Roberto Rodrigues, que participou do encontro de forma remota.
No Brasil, de acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras, Sistema OCB, 54% da produção agrícola vêm de cooperativas. O país é considerado um modelo nesse quesito. Isso não significa, no entanto, que todos os problemas estejam resolvidos e que não haja desafios tanto de produção e organização quanto burocráticos. A conversa com Rodrigues foi uma das mais aguardadas, pois em toda a América, de acordo com os líderes que participam do encontro, sobretudo para os pequenos produtores, as cooperativas apresentam-se como forma de organização.
Rodrigues define o cooperativismo como “doutrina que visa corrigir o social por meio do econômico”. A cooperativa rural é associação de produtores para que possam, juntos, comercializar os produtos e ter acesso a serviços e mesmo a máquinas que, sozinhos, não conseguiriam. “A cooperativa oferece ao cooperado condições que individualmente não teria condições de resolver”, diz Rodrigues. “As cooperativas agregam pequenos, transformando-os, em conjunto, em produtor que compete com grandes”, acrescenta.
As situações são diferentes nos países, mas um ponto comum é que o cooperativismo não é tarefa fácil. Para a secretária de Agricultura Familiar de Betânia, no Piauí, Francisca Neri, uma das líderes que representam o Brasil no encontro, o cooperativismo é a solução para a região onde vive, mas é preciso que os mais jovens aprendam e também se entusiasmem sobre a forma de organização. “Como nós vamos fazer as pessoas entenderem que o associativismo e o cooperativismo são os negócios do futuro, que estão acontecendo no presente e que a gente enquanto agricultor não pode ficar de fora?”, questiona. Ela defende que o cooperativismo seja ensinado nas escolas.
O risco de uma nova guerra mundial existe caso o conflito entre Israel e Irã se consolide, o que pode arrastar o planeta para uma crise econômica de grandes proporções, segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil.
O mundo aguarda o desfecho do conflito após Israel ser atacado pelo Irã em seu próprio território. O Irã, por sua vez, revidou o ataque à sua embaixada em Damasco, na Síria. Os aliados de Tel Aviv apelam, publicamente, para que o país não amplie a guerra no Oriente Médio.
O doutor em história pela Universidade de São Paulo (USP), José Arbex Junior, avalia que estamos caminhando para um cenário que, se não for contido, pode levar a uma guerra mundial.
“Quando você engaja o Irã no conflito, você está mexendo com toda a estrutura geopolítica de poder e, historicamente, os Estados Unidos mantém uma relação bastante hostil com o Irã desde pelo menos 1979, quando teve a Revolução Iraniana”, comentou.
Em sessão solene no último dia 11 de abril, a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, recebeu o Título de Cidadã Natalense, outorgado pela Câmara Municipal de Natal, a través de uma proposição da vereadora Nina Souza (União Brasil). “Mulher inteligente e destemida, que representa e serve de exemplo para tantas outras mulheres. Essa é uma justa homenagem, que destaca que, quando as mulheres alcançam condições isonômicas, elas se sobressaem”, destacou o presidente da CMN, vereador Eriko Jácome (PP).
Nina Souza também ressaltou que a homenageada é um exemplo para seus pares no Ministério Público do RN, tendo sido eleita e reconduzida à PGJ. A cerimônia foi prestigiada por autoridades municipais, estaduais e federais dos três poderes, como os deputados federais Paulinho Freire e Benes Leocádio; o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; e o desembargador Amílcar Maia, presidente do TJRN. “É um sentimento de honra, de felicidade e de gratidão. Esse Título reforça um vínculo que já existia de fato e agora se estabelece oficialmente”, comentou a homenageada, que acrescentou acreditar na contribuição efetiva que tem dado para a garantia de direitos da sociedade potiguar, através do Ministério Público.
AgoraRN
A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia os médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal, utilizado nos casos de aborto legal no estágio avançado da gestação.
Em decisão nesta quinta-feira 18, a juíza federal Paula Weber Rosito afirma que o CFM passa por cima do Código Penal com a proibição, tendo em vista que a lei não impõe limite de tempo para a prática do aborto, quando legal.
“Assim, não havendo lei de natureza civil acerca do aborto, tampouco restrição na lei penal quanto ao tempo de gestação, não pode o CFM criar, por meio de resolução, proibição não prevista em lei, excedendo o seu poder regulamentar”, diz trecho da decisão.
A ação na Justiça foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Sociedade Brasileira de Bioética e pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde.
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), da Organização das Nações Unidas (ONU), informou que não foram registrados “quaisquer danos” em instalações nucleares após as explosões desta sexta-feira (19), no centro do Irã, atribuídas a Israel.
A instituição, com sede em Viena, na Áustria, continua a apelar, nas redes sociais, a todas as partes para que se contenham e reitera que “nenhuma instalação nuclear” deve ser alvo de conflitos militares.
Até o momento, nenhum funcionário iraniano reconheceu diretamente a possibilidade de danos, enquanto os militares israelitas não comentaram as explosões.
As autoridades dos Estados Unidos (EUA) se recusaram a comentar, mas as cadeias de televisão norte-americanas, citando autoridades do país não identificadas disseram que Israel realizou o ataque.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, aprovou um projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$ 80 milhões.
O projeto foi aprovado por 13 votos a 4 em sessão na última quarta-feira 17. Logo após a aprovação, o projeto foi sancionado pelo prefeito Eraldo Paiva (PT).
Um projeto praticamente idêntico havia sido aprovado em dezembro do ano passado, mas o tema teve de ser novamente apreciado devido à necessidade de adequações requisitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo a prefeitura, o dinheiro proveniente do empréstimo será aplicado em obras de infraestrutura e saneamento, dentro do programa Finisa, da Caixa Econômica Federal. São citadas ao menos quatro: a Ponte dos Mártires, a conclusão do sistema de esgotamento sanitário dos bairros centrais, a pavimentação de ruas e a implantação de dois parques ecológicos.
Um dia após a publicação de reportagem do AGORA RN que revelou a denúncia de um grupo de vereadores de São José de Mipibu sobre suposto esquema de corrupção na compra de quentinhas pela Prefeitura, a gestão municipal emitiu uma nota de repúdio. De acordo com a Procuradoria Municipal de São José de Mipibu, o município tomará medidas legais contra os parlamentares que ingressaram com a ação popular.
Questionada sobre o fato narrado pelos parlamentares ao Judiciário potiguar e ao AGORA RN nesta quarta-feira 17, a gestão municipal informou que não falaria sobre o caso com a imprensa.
No entanto, a procuradora municipal de São José de Mipibu, Renata Mosca, revelou que a assessoria jurídica do município está se preparando para discutir as medidas legais que serão tomadas em relação às queixas formalizadas pelo grupo formado pelos vereadores Crisóstomo, Daniel Ferreira, Janete Paiva, Júnior de Kerinho, Kélia Serafim, Lula de Laranjeiras e Zé Lúcio.
Conforme o teor das acusações encaminhadas ao Judiciário, os contratos sob suspeita totalizam quase R$ 10 milhões e teriam sido pagos a partir de notas fiscais supostamente superfaturadas. A ação popular foi encaminhada para a Vara Única da comarca de São José de Mipibu e aguarda decisão do Poder Judiciário. Em caso de condenação, os réus podem ser obrigados a reembolsar os cofres públicos pelos danos causados.
A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021.
“Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte principal da série”, explica.
Com 56 trabalhos, a série pode ser vista a partir deste sexta-feira (19) no Sesc Avenida Paulista, na região central da capital.
Os contrastes que envolvem as pessoas negras transitando pelo “cubo branco”, jargão que determina espaços expositivos tradicionais, são atenuados pelo fator da “passabilidade”, como explica o artista.
A Câmara Municipal de Natal derrubou, nesta quinta-feira 18, o veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) a um projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que facilita a abertura de clubes de tiro na cidade.
“Essa é uma atividade econômica importante para o nosso município é que precisa de segurança jurídica. Conseguimos derrubar esse veto aqui na Câmara e agora o projeto segue para promulgação”, comemorou a vereadora Camila Araújo.
Na prática, a nova lei garante o funcionamento de clubes e entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem exigência de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades.
Ao vetar o projeto, Álvaro Dias argumentou que a proposta era inconstitucional porque usurpa a competência da União para legislar sobre material bélico, o que envolve o porte de armas.
Dois vereadores entraram em um bate-boca durante uma sessão plenária da Câmara Municipal de Natal. A discussão aconteceu após o vereador Aroldo Alves (União Brasil) se referir à deputada federal Natália Bonavides (PT) como “bonitinha” e “cheirosinha”. A postura irritou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que classificou a fala do colega como misógina.
A fala de Aroldo Alves aconteceu durante um discurso em que ele repudiava a possível volta do seguro Dpvat. Contrário ao projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 9, Aroldo criticou a deputada Natália Bonavides por ter votado a favor. O caso aconteceu na última quarta-feira 17.
“Sabe quem votou em favor desse imposto, presidente? A bonitinha, a cheirosinha, a galeguinha”, disse Aroldo.
Logo após o discurso, Brisa pediu a palavra e repudiou: “Eu já disse que, enquanto eu estiver no plenário, o vereador não falará da deputada Natália Bonavides chamando através de palavras misóginas”.
Um canal de TV norte-americano informou que Israel lançou nesta sexta-feira (19) um ataque contra o Irã. A TV oficial iraniana disse que “fortes explosões” ocorreram na província de Isfahan (centro).
A cadeia ABC News noticiou, citando um representante dos Estados Unidos, que Israel lançou ataque contra o Irã, em resposta aos disparos iranianos contra território israelense.
A informação surgiu depois de o Irã ter indicado a ocorrência de “fortes explosões” na província de Isfahan (centro), e depois de Israel ter anunciado a intenção de responder aos ataques iranianos na madrugada de domingo (14).
O Irã ativou a defesa aérea em várias províncias, após informações sobre pelo menos uma explosão no centro do país, noticiou a agência de notícias estatal iraniana Irna.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Conselho Regional de Química – Terceira Região (CRQ-III), que engloba o estado do Rio de Janeiro, criou a Comissão Temporária de Estudos sobre a Qualidade da Água de Abastecimento. O grupo, composto por especialistas da área ambiental, tem o objetivo de analisar e definir melhores práticas para o tratamento da água distribuída à população.
A ação ocorre após o caso de contaminação por tolueno na estação Imunana-Laranjal, da Companhia Estadual de Águas (Cedae), em 3 de abril, além do histórico recente de crises hídricas no Rio de Janeiro. A principal atribuição do conselho é a proteção da sociedade e, por esse motivo, atua diretamente em assuntos relacionados ao meio ambiente, orientando e esclarecendo a população sobre temas que tenham ligação com a área química.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Química do Rio, Harley Martins, o objetivo da comissão é monitorar atividades em que existam quaisquer riscos para a população. “As análises realizadas diariamente, tanto na água bruta, na captação, quanto na água tratada, após a Estação de Tratamento, são insuficientes para detectar uma série de substâncias químicas, não só o tolueno. Os processos utilizados nessas estações são básicos e não garantem que essas substâncias sejam retiradas da água.”, afirmou.
Entre os temas mais relevantes debatidos na primeira reunião da comissão, realizada na semana passada, estão: os testes atuais, realizados diariamente durante a operação da Estação de Tratamento, não são capazes de detectar diversos poluentes com alto potencial de comprometimento da saúde humana, como o tolueno, além de investimentos em laboratórios, tecnologias de tratamento, instalações e monitoramento e fiscalização constantes.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira 18, no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.
Na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decreto de demarcação de mais duas terras indígenas. Em evento na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (18), foram homologadas as terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso.
A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.
“O ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] me levou, na semana passada, seis terras indígenas para que eu assinasse hoje, na frente de vocês. E nós decidimos assinar só as duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas eu fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, na presença de dezenas de indígenas e entidades indigenistas. Segundo o presidente , entre os problemas nesses territórios está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido pedido de governadores.
“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá. Tenho que ter o cuidado de oferecer a essas pessoas uma possibilidade para que possam entrar tranquilamente na terra. Dois governadores são aliados nossos, que pediram um tempo, e nós vamos dar um tempo”, argumentou o presidente.
Os Estados Unidos impediram nesta quinta-feira a Organização das Nações Unidas (ONU) de reconhecer o Estado Palestino ao vetar, no Conselho de Segurança, a adesão plena dos palestinos à entidade global. 
Os EUA dizem que um Estado Palestino independente deve ser estabelecido por meio de negociações diretas entre Israel e a Autoridade Palestina, e não por meio de uma ação da ONU. O país vetou um texto de resolução que recomendava à Assembleia Geral da ONU, que tem 193 membros, que “o Estado da Palestina tivesse o status de membro recebido pelas Nações Unidas”.
O Reino Unido e a Suíça se abstiveram, enquanto os outros 12 membros do conselho aprovaram a resolução.
Os palestinos possuem, no momento, o status de Estado observador não membro, um reconhecimento de fato como Estado que foi concedido pela Assembleia Geral em 2012. Mas a aplicação para se tornar membro da ONU precisa ser aprovada pelo Conselho de Segurança e por pelo menos dois terços da Assembleia Geral.
A incerteza econômica internacional agravou-se nas últimas semanas e, por enquanto, comprometeu a capacidade de o Banco Central (BC) antever os desdobramentos da crise, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da instituição BC, Roberto Campos Neto. Ele concedeu entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que a autoridade monetária só intervirá no câmbio em caso de mau funcionamento dos mercados.
“O câmbio flutuante serve a um bom propósito. Nós achamos que, se você intervir contra algo que é estrutural, o que você faz é criar distorção em outras variáveis macroeconômicas. O câmbio flutuante serve a um bom propósito porque é um absorvedor de choques [econômicos externos]”, disse Campos Neto em Washington, após uma reunião de ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20.
Na avaliação do presidente do BC, atualmente existem três cenários: o prolongamento da incerteza, o retorno à normalidade após algumas semanas e uma continuidade da turbulência externa que gere uma “reprecificação” (revisão das estimativas econômicas) pelo mercado. Segundo Campos Neto, somente após alguma definição será possível haver uma reação por parte da autoridade monetária.
Para Campos Neto, o mercado financeiro global ficou mais sensível a dados da economia dos Estados Unidos e a declarações de dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Isso levou à disparada do dólar nas últimas semanas, em reação ao aumento da demanda pelos juros dos títulos públicos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do planeta.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (18) os dados econômico-financeiros relativos ao quarto trimestre de 2023. As informações financeiras enviadas pelas operadoras de planos de saúde à ANS demonstram que o setor registrou lucro líquido de R$ 3 bilhões no acumulado de 2023. Esse resultado equivale a aproximadamente 1% da receita total acumulada no período, que foi superior a R$ 319 bilhões. Ou seja, para cada R$ 100 de receitas, o setor auferiu cerca de R$ 1 de lucro ou sobra.
O desempenho econômico-financeiro do setor em 2023 é o mais positivo do período depois da pandemia. Os resultados líquidos de 2023 foram positivos para todos: as administradoras de benefícios registraram lucro de R$ 406,4 milhões; as operadoras exclusivamente odontológicas, de R$ 652,8 milhões; e as médico-hospitalares, de R$ 1,93 bilhão.
As operadoras médico-hospitalares, que são o principal segmento do setor, fecharam com resultado operacional negativo acumulado no ano de R$ 5,9 bilhões. Entretanto, o resultado do quarto trimestre isolado é o melhor de um trimestre desde 2021.
Esse prejuízo operacional foi compensado pelo resultado financeiro recorde de R$ 11,2 bilhões, através principalmente da remuneração das aplicações financeiras, que acumularam, ao final do período, quase R$ 111 bilhões.
A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu nesta quinta-feira (18) a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. 
A decisão foi assinada pela juíza Paula Weber Rosito e atendeu ao pedido de suspensão feito pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
A magistrada entendeu que o CFM não tem competência legal para criar restrição ao aborto em casos de estupro.
“A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro”, escreveu a juíza. Desta forma, a magistrada liberou a realização do procedimento em gestantes com ou mais de 22 semanas em todo o país.
