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Nunes Marques autoriza retirada de tornozeleira de Rogério Andrade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou nesta quinta-feira (18) o contraventor Rogério Andrade a retirar a tornozeleira eletrônica. Andrade cumpria a medida cautelar em função de processos a que responde no Rio de Janeiro.

No início da tarde, o contraventor compareceu à Policia Civil do Rio para retirar o equipamento. Andrade deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno, a partir de 18h, em função de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça contra ele no final de 2022, quando foi solto por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rogério Andrade é patrono da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e explora o jogo do bicho na zona oeste do Rio e em Angra dos Reis. Ele responde a processos relacionados com a Operação Calígula, que investiga a atuação de uma organização criminosa que opera jogos ilegais.

A íntegra da decisão de Nunes Marques está em segredo de Justiça e não foi divulgada.

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Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

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A Justiça do Rio de Janeiro converteu em preventiva a prisão em flagrante de Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, que levou o tio, Paulo Roberto Braga, de 68 anos, na última terça-feira, (16), a uma agência bancária em um shopping, em Bangu, para receber um empréstimo, no valor de R$ 17 mil, previamente aprovado.

Paulo Roberto chegou ao banco em uma cadeira de rodas e sem esboçar qualquer tipo de reação. Os funcionários do banco desconfiaram da situação, após a sobrinha pedir que o idoso assinasse um papel em branco e ele não conseguir mexer as mãos e ficar o tempo todo com a cabeça tombada para o lado direito do corpo. A gerência do banco, então, chamou uma ambulância do Serviço de Assistência Móvel de Urgência (Samu). Ao chegar ao local, o médico constatou que Paulo Roberto estava morto há duas horas e se negou a emitir o atestado de óbito.

Para a juíza Rachel Assad da Cunha, da Central de Custódia, a questão é saber se, naquelas condições, Paulo Roberto, mesmo que estivesse vivo, poderia expressar sua vontade. “Se já estava morto, por óbvio, não seria possível. Mas, ainda que vivo estivesse, era notório que não tinha condições de expressar vontade alguma, estando em total estado de incapacidade”, questionou a juíza.

Rachel Assad acrescentou que, mesmo que Érika não tenha percebido a morte do tio, nem soubesse quando ocorreu, o certo é que “o idoso não respondia a qualquer estímulo, o que pode ser notado nos vídeos veiculados em todos os meios de comunicação”. De acordo com a juíza, tudo indicava que a vontade da sobrinha era “obter dinheiro que não lhe pertencia, mantendo, portanto, a ilicitude da conduta, ainda que o idoso estivesse vivo em parte do tempo”.

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Saida para o feriado de Carnaval no aeroporto de Brasília (Elza Fiúza/Agência Brasil)
© Elza Fiúza/Agência Brasil

Uma nova opção de voo internacional – partindo do Aeroporto Internacional de Brasília – foi anunciada pelo governo brasileiro. É a cidade de Bogotá, capital da Colômbia. A partir do dia 27 de outubro, as duas capitais serão conectadas por um voo direto, inicialmente com três frequências semanais, de ida e volta. O tempo de viagem é de aproximadamente cinco horas.

A medida consta dos atos assinados durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Colômbia. Ele se encontrou com o presidente colombiano Gustavo Petro, em Bogotá, nessa quarta-feira (17).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o protocolo de intenções da nova rota foi firmado entre as companhias Gol Linhas Aéreas e a Avianca. As tratativas também envolveram o governo do Distrito Federal e a empresa Inframérica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília. Estes novos voos devem conectar viajantes oriundos da Colômbia a mais de 30 cidades brasileiras, enquanto passageiros que embarcarem em Brasília poderão usufruir de mais outros 30 destinos partindo de Bogotá.

O Aeroporto Internacional de Brasília é o terceiro maior terminal aéreo em movimentação de passageiros do Brasil. Entre chegadas, partidas e conexões, o terminal de Brasília encerrou o ano de 2023 com um fluxo de 14,8 milhões de passageiros, atrás apenas dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, segundo dados da concessionária.

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São Paulo-SP, 18/04/2024,  Após passar dois dias preso, o professor de educação física Clayton Ferreira Gomes dos Santos deixou na tarde desta quinta-feira (18),  o 26º Distrito Policial (DP), Sacomã, e se encontra com sua esposa Cláudia Gomes, em sua casa. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
© Paulo Pinto/Agência Brasil

O professor negro preso na terça-feira (16) sob suspeita de ter sequestrado e roubado uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira, no extremo sul do estado de São Paulo, foi solto há pouco, após a Justiça emitir um alvará de soltura.

Ontem (17) o advogado de Clayton Ferreira Gomes dos Santos, Danilo Reis, impetrou o habeas corpus, que foi concedido pela Justiça em caráter liminar. O alvará de soltura foi expedido na tarde de hoje (18). Antes de voltar para casa para encontrar com a esposa, Clayton foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para passar por exame de corpo de delito.

Já em casa, Clayton falou com a imprensa e disse não entender o motivo pelo qual teve a prisão temporária decretada, já que nunca esteve na cidade de Iguape, que fica a mais de 200 quilômetros (km) do local onde ele vive. “Eu achei que explicando tudo o que expliquei à polícia, que nunca estive lá, não conheço a pessoa, não conheço a região, não sei onde fica, eles iam me soltar na hora. E nunca achei que ia ter que ficar preso por três noites e dois dias. Foi muito difícil, mas, graças a Deus, tinha pessoas ali que me ajudaram muito a ficar forte, a não deixar o psicológico abalado”, contou o professor, em entrevista à Agência Brasil.

Clayton disse que continuará colaborando com as investigações e que, quanto mais rápido a situação for resolvida, melhor para todos. O professor afirmou estar aliviado por estar em casa novamente e lembrou que já passou por diversas dificuldades na vida, mas jamais imaginou viver algo semelhante ao que houve nos últimos dias. “Mas você sair, ter sua liberdade, ficar com a sua família, as pessoas ao seu redor que lutam por você todos os dias, esposa, amigos, enteados, é um alívio. Minha esposa e meus amigos ajudaram muito, mas eu só soube da repercussão quando vi a imprensa, que também me ajudou bastante.”

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Dr. DINNA Oliveira
São Paulo-SP, 18/04/2024,  Após passar dois dias preso, o professor de educação física Clayton Ferreira Gomes dos Santos deixou na tarde desta quinta-feira (18), acompanhado de sua esposa Cláudia Gomes, deixam o 26º Distrito Policial (DP), Sacomã a delegacia na Zona Sul de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
© Paulo Pinto/Agência Brasil

O professor negro preso na terça-feira (16), sob suspeita de ter sequestrado e roubado uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira, no extremo sul do estado de São Paulo, foi solto há pouco, após a Justiça emitir um alvará de soltura. Ontem (17) o advogado de Clayton Ferreira Gomes dos Santos, Danilo Reis, impetrou o habeas corpus, que foi concedido pela Justiça em caráter liminar. O alvará de soltura foi expedido na tarde de hoje (18). Antes de voltar para casa para encontrar com a esposa, Clayton foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para passar por exame de corpo de delito.

Já em casa, Clayton falou com a imprensa e disse não entender o motivo pelo qual teve a prisão temporária decretada, já que nunca esteve na cidade de Iguape, que fica a mais de 200 quilômetros (km) do local onde ele vive. “Eu achei que explicando tudo o que expliquei à polícia, que nunca estive lá, não conheço a pessoa, não conheço a região, não sei onde fica, eles iam me soltar na hora. E nunca achei que ia ter que ficar preso por três noites e dois dias. Foi muito difícil, mas, graças a Deus, tinha pessoas ali que me ajudaram muito a ficar forte, a não deixar o psicológico abalado”, contou o professor, em entrevista à Agência Brasil.

Clayton disse que continuará colaborando com as investigações e que, quanto mais rápido a situação for resolvida, melhor para todos. O professor afirmou estar aliviado por estar em casa novamente e lembrou que já passou por diversas dificuldades na vida, mas jamais imaginou viver algo semelhante ao que houve nos últimos dias. “Mas você sair, ter sua liberdade, ficar com a sua família, as pessoas ao seu redor que lutam por você todos os dias, esposa, amigos, enteados, é um alívio. Minha esposa e meus amigos ajudaram muito, mas eu só soube da repercussão quando vi a imprensa, que também me ajudou bastante.”

O professor afirmou que há ainda detalhes sobre a situação que não foram comentados, mas que ele prefere omitir do público neste momento, por receio de que os fatos sejam usados contra ele. Ele ainda não sabe se pedirá uma retratação do Estado. “Já conversei com o meu advogado e vou cumprir com todas as minhas obrigações. Assim que o inquérito terminar, vamos pensar no que fazer.”

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Ministro Alexandre de Moraes / Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira 17 lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.

O documento elenca 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, sendo 44 delas sigilosas. Além disso, menciona 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro.

Todos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF.

Segundo o que foi divulgado pelo Congresso Americano, entre os investigados que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino e os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

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Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky / Foto: Dmytro Larin/Global Images Ukraine/Getty Images

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta quinta-feira 18 que seria “um grande erro” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrar pessoalmente com o líder russo Vladimir Putin durante a realização da cúpula dos Brics, que vai acontecer em Kazan, na Rússia, em outubro.

“É decisão dele reunir-se com Putin ou não. Mas isso seria um grande erro porque nós temos que isolar Putin politicamente. Ele precisa sentir que cometeu erros históricos ao atacar a Ucrânia e iniciar a guerra. E quando um líder se reúne com ele, dá legitimidade (a Putin). Acho que isso é um grande erro”, disse.

A afirmação de Zelensky foi uma resposta a uma pergunta sobre como ele via a possível viagem de Lula para a cúpula dos Brics, depois de o líder brasileiro não ter atendido diversos convites para visitar a Ucrânia e conhecer a realidade da guerra.

O presidente ucraniano aproveitou a deixa para fazer um convite público para Lula participar, pessoalmente, da chamada Cúpula da Paz, na Suíça, nos dias 15 e 16 de junho.

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17/04/2024- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião G20 Brazil em Washington: Evento na U.S Chamber of Commerce. Foto: Diogo Zacarias/MF
© Diogo Zacarias/MF

O ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, rejeitou nesta quinta-feira (18) a proposta do Brasil de tributar os super-ricos.

“Não achamos que seja adequado”, disse ele, em Washington, em um painel de discussão ao lado do presidente do banco central alemão, Joachim Nagel, “Temos uma tributação adequada da renda,”, afirmou.

O Brasil, que está à frente da presidência do G20, tem como objetivo construir este ano um consenso internacional em torno da tributação da riqueza e está pressionando por uma declaração conjunta em uma reunião de ministros das Finanças e chefes de bancos centrais do G20 em julho. O G20 (Grupo dos 20) é um fórum de cooperação econômica internacional que surgiu em 1999 e reúne as principais economias desenvolvidas e subdesenvolvidas do mundo.

Questionado, nesta quinta-feira, sobre a oposição de Lindner à proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), disse que “ele vai mudar de ideia”.

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São Sebastião (SP), 22/02/2023, Casas destruídas em deslizamentos na Barra do Sahy após tempestades no litoral norte de São Paulo.
© Rovena Rosa/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo acatou o pedido do governo do estado que decidiu desistir da demolição de imóveis na Vila Sahy, em São Sebastião, no litoral norte. O bairro foi o mais atingido pelos deslizamentos ocorridos no carnaval do ano passado, quando morreram 64 pessoas.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), não houve demolição no local, apenas limpeza de ruínas na ocasião dos deslizamentos, e que há um diálogo com a população local sobre um projeto de urbanização, sem nenhuma decisão ainda.

A companhia informou que foram entregues 704 habitações para os afetados, após cadastramento das famílias, e que ainda tem vagas para cadastro de novas famílias. Já as obras de contenção estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Sebastião.

Segundo a decisão que extinguiu o processo, com data de 15 de abril, a população da Vila Sahy, por meio da associação de moradores e da Defensoria Pública de São Paulo, apresentou concordância com o pedido de desistência. “Trata-se de ação de natureza coletiva, cuja parte autora requereu a desistência, justificando que as ações estão sendo executadas na Vila Sahy em conversa com a população atingida”, escreveu o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira.

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Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Palácio do Planalto em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
© Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade do cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso. O cadastro foi criado em 2015 e permite que informações sobre condenados por estupro e pedofilia sejam acessadas diretamente pela internet.

Com o cadastro, usuários da internet podem acessar o nome e a foto de condenados por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. Dados de vítimas fazem parte do cadastro, mas não são divulgados publicamente.

Por unanimidade, apesar de manter a validade do cadastro, os ministros decidiram restringir o alcance das informações que podem ser acessadas. Pela decisão dos ministros, somente nome e foto de condenados com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) podem ser divulgados na internet. Antes da decisão, a divulgação abrangia também suspeitos e indiciados.

Outra restrição aprovada pelos ministros foi a proibição de divulgação de dados que possam identificar as vítimas. As informações só poderão ser obtidas por meio de decisão judicial.

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Advogado Navde Rafael Varela

Na sétima edição do projeto de extenção da Faculdade Caicoense Santa Teresinha – FCST, ‘Café com Lei’, , o assunto será: Júri Popular, com o advogado Navde Rafael Varela dos Santos. O evento será no dia 25 de maio, a partir das 16h30, de forma presencial, no auditório da faculdade. As inscrições podem ser feitas no link que está na bio do Instagram: @direito.fcst

Navde Rafael Varela, é advogado, com especialização em Direito Penal pelo LFG, sócio proprietário do Escritório Navde Rafael Advocacia, Advogado da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Seridó, Advogado do Sindicato dos Policiais Penais do RN, Conselheiro Estadual da OAB/RN, Membro do Mindjus Criminal, Integrante do Instituto Dalledone e Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Caicó-RN.

O Café com Lei é organizado pelo Núcleo de Prática Jurídica – PRAJUR e pelo Centro Acadêmico Adélia Rocha Diniz, e visa aproximar os profissionais em geral e a comunidade jurídica, da comunidade acadêmica, proporcionando um ambiente de construção do conhecimento, potencializado pelos diferentes pensamentos e saberes envolvidos.

O direitor acadêmico da FCST, e sócio do grupo Sucesso, mantenedor da Caicoense, Claudianor Figueiredo, comentou que: “o projeto Café com Lei, é uma oportunidade para os alunos aprenderem ainda mais com pessoas que já estão atuando no mundo jurídico. As experiências de cada um, contatadas nos eventos, enriquecem ainda mais o aprendizado dos nossos discente. Queremos e vamos ampliar ainda mais o Café com Lei e outros projetos de extenção da faculdade. Aguardem, pois vem muito mais por aí“.

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Passaporte brasileiro.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, que está temporariamente indisponível o serviço de agendamento de emissão de passaportes pela internet. A decisão foi tomada após a instituição detectar, no início desta semana, tentativa de invasão ao ambiente de rede da PF.

O serviço de agendamento será retomado após a verificação de integridade dos sistemas, porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A nota da PF diz que o governo trabalha para restabelecer o serviço online.

Para os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem, a instituição garante que serão realizados normalmente na data e horário marcados, quando o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas, além de coletar dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial).

A Polícia Federal recomenda aos cidadãos que não tiverem viagem ao exterior programada para os próximos 30 dias que aguardem a normalização do serviço.

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A Atenção Primária nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Parnamirim recebeu o incremento de 122 profissionais. A nomeação de enfermeiros, de dentistas, de técnicos de Enfermagem, de agentes comunitários de saúde, de educador físico e de psicólogo faz parte do cumprimento de sentenças judiciais prolatadas em oito ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O objetivo da medida é garantir a regularidade dos serviços nas UBS que estavam com deficit de pessoal, bem como buscar melhorias com incremento de recursos humanos para as UBS.

As UBS situadas nos bairros de Nova Parnamirim, Nova Esperança, Rosa dos Ventos, Passagem de Areia, Bela Parnamirim, Santos Reis e a equipe do Consultório na Rua serão beneficiadas com novas Equipes de Saúde da Família.

Em específico, a Prefeitura de Parnamirim nomeou 21 enfermeiros para ESF, 24 cirurgiões dentistas ESF, 27 técnicos de Enfermagem ESF, 48 agentes comunitários de saúde, um educador físico e um psicólogo.

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Brasília (DF), 29/02/2024 - Larvas são analisadas em laboratório da vigilância ambiental do DF para comprovação de que são do mosquito transmissor da dengue. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os casos de dengue criaram uma “situação emergencial” nas Américas, embora o número de casos na Argentina e no Brasil tenha se estabilizado, afirmou nesta quinta-feira a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

A Opas, que é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), confirmou mais de 5,2 milhões de casos de dengue nas Américas neste ano, um aumento de mais de 48% em relação ao número reportado pelo organismo no fim do mês passado.

Até agora mais de 1.800 pessoas morreram da doença viral causada pelo mosquito da dengue.

“Temos uma situação emergencial”, afirmou o diretor da Opas, Jarbas Barbosa, em coletiva de imprensa.

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Secretário Pedro Lopes SEAD e subsecretária Melissa Barcellos SEPLAG MG

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração (Sead), assinou nesta quinta-feira 18 Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag-MG). O objeto do acordo se refere à disponibilização do código fonte do seu Sistema de Gestão de Ativos Imobiliários, que foi desenvolvido pelas Coordenadorias de Patrimônio Imobiliário e de Tecnologia da Informação e Comunicação da Sead para o controle de gerenciamento de bens imóveis do RN. 

O documento foi assinado pelo titular da Sead, secretário Pedro Lopes, e pela subsecretária de Gestão de Imóveis da Seplag-MG, Melissa Barcellos Martinelle, durante encontro realizado no Consad Express Bahia, evento realizado em Salvador que reúne servidores públicos de todo o país.

“A experiência do Rio Grande do Norte na área de gerenciamento do patrimônio imobiliário tem tido não apenas resultados positivos, mas também inspirado outros estados. Esse acordo celebrado hoje atesta exatamente isso. Uma das nossas boas práticas sendo replicada para outras unidades da Federação”, afirmou Pedro Lopes.

O Sistema de Gestão de Ativos Imobiliários (Sipat) é uma plataforma de rastreio e mapeamento que assegura o controle de inventário para a localização dos ativos imobiliários pertencentes ao Governo do RN. O projeto resultou no Portal de Imóveis do RN, onde estão listadas todas as propriedades pertencentes ao Governo do Estado, com informações complementares sobre cada um dos imóveis, como qual o órgão ocupante, sua localização e área territorial, entre outros dados. 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) inaugurou uma sala de apoio multidisciplinar para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na sede das Promotorias de Justiça de Caicó. A inauguração ocorreu na manhã desta quinta-feira (18).

A nova sala também servirá de apoio para as equipes psicossociais na elaboração de relatórios e estudos de caso. A 3ª Promotora de Justiça de Caicó, Uliana Lemos, comentou que a sala especializada era um desejo antigo da equipe da Promotoria de oferecer “um local adequado para recebermos nossas crianças e adolescentes quando elas necessitam de atendimento por parte de psicólogo e assistente social. Além de ser um espaço de espera para ficarem à vontade para conversar e brincar”.

“A ideia foi iniciativa dos servidores, com apoio dos promotores e da Procuradoria Geral de Justiça. Todo mundo abraçou a causa e foi lançada essa inauguração entregando para a sociedade mais um serviço de excelência do Ministério Público do Rio Grande do Norte”, reforça Heloisa Pereira, assessora jurídica ministerial da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó.

A sala está localizada na Sede das Promotorias de Justiça de Caicó, na rua Dr. Manoel Dias, 99, Cidade Judiciária, Maynard. O espaço conta com uma decoração ilustrativa com pinturas coloridas na parede, área para brincadeiras, mesa para desenho e pintura de desenhos disponíveis, além de brinquedo e livros ilustrativos para leitura.

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Os advogados, Lígia Limeira, Cristiano Barros e Augusto Maia, são os palestrantes do evento

A Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através da sua Escola Superior de Advocacia e da Subsecção em Caicó (RN), vai realizar no próximo dia 06 de maio, a partir das 18h30min, no auditório da Faculdade Caicoense Santa Teresinha – FCST, uma formação sobre Direito Eleitoral.

O curso tratará sobre financiamento de campanhas e prestação de contas, controle judicial da pré-campanha e ações eleitorais. Os palestrantes serão, os advogados Lígia Limeira, Cristiano Barros e Augusto Maia, coordenador do curso de direito da FCST.

As inscrições podem ser feitas no site www.esaoabrn.org.br no valor de R$ 30,00 para público geral e R$ 15,00 para advogatos iniciantes (com até 05 anos de inscrição) e estudantes. Para conseguir o desconto é necessário inserir o código “jovemadv”.

Por causa do pleito eletivo que se avisinha, onde serão escolhidos em todo Brasil, prefeitos, vices e vereadores, os três palestrantes do evento, irão abordar temas relacionados ao período eleitoral e pré-eleitoral.

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas.  Segundo o STF,  os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

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Policiais Militares do GRUPO TÁTICO OPERACIONAL e da RÁDIO PATRULHA realizaram na quarta-feira (17) em Currais Novos, o cumprimento de um Mandado de Prisão contra um homem que estava no Bairro Paizinho Maria.

O GTO e a RP cumpriram o Mandado expedido pela 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL – TJRN, em desfavor do indivíduo pelos crimes de associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e tráfico de drogas.

Por determinação do comandante do 13ºBPM, as guarnições operacionais têm intensificado as ações ostensivas e abordagens em toda a área.

Portal BO

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