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A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, que destacou o crime de peculato-furto “já que os agentes públicos não tinham a posse prévia dos valores subtraídos, os quais eram repassados pelo Tesouro Nacional e indevidamente transferidos a partir da emissão de notas fiscais, atestados e ordens de pagamento falsas”.
Um dos elementos da materialidade do crime foi o fato de que o contrato entre a Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte com a Glacial Refrigeração foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro de 2007, mas já no dia 7 de dezembro de 2007 estavam sendo transferidos valores para a empresa. O previsto no contrato era R$ 1.529,49. Mas, essa primeira transferência já foi de R$ 15.511,62 e 27 dias após o início da vigência a transferência do órgão federal para a empresa já chegava a R$155.818,49.
O magistrado ressaltou, na sentença, que os serviços pagos à Glacial Refrigeração não foram realizados.O
OS CONDENADOS FORAM:
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do Ministério Público Estadual, realizaram treinamento para 40 profissionais que atuam na segurança pública no Rio Grande do Norte.
O curso já foi realizado em vários estados que possuem penitenciárias federais de segurança máxima, é denominado “Análise dos Seis Canais de Comunicação – Veracidade, Credibilidade da Informação, e foi realizado na segunda-feira (5) e terça-feira (6), na sede do Gaeco, em Natal. Durante o curso, foram repassadas técnicas utilizadas pelas melhores forças policiais do mundo, como o FBI, que poderão ajudar na elucidação de crimes a partir da análise do comportamento das pessoas.
Participam do curso agentes federais de execução penal; policiais militares; delegados de polícia e analistas de inteligência do GSI e Gaeco. A técnica repassada aos participantes já vem sendo empregada pelo Depen em situações que envolvem o Sistema Penitenciário Nacional (SPF) e tem servido também para apoiar investigações das polícias Civil e Federal.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para o dia 23 deste mês os vencimentos das taxas de licenciamento dos veículos com placas de fina 0. A decisão determinada pela Direção do Órgão foi motivada pelo atraso na entrega dos carnês não alcançando em tempo hábil o envio dos boletos para todas as residências dos proprietários.
Mesmo com a atraso gerado na entrega dos carnês, o Detran dispõe para o proprietário de veículo automotor a opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica da Detran (www.detran.rn.gov.br), digitando a placa do veículo e o número do Renavam. No local, também estão disponíveis as informações sobre as datas e guias de liquidação do IPVA e do Seguro Obrigatório. O valor do licenciamento não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte.
As inscrições para o concurso de Agente Penitenciário no Rio Grande do Norte, seguem abertas até o próximo dia 22 de junho, às 16hs e só podem ser feitas pela internet no site da empresa contratada para a realização do certame, www.idecan.org.br
O valor da inscrição, é de R$ 100,00 e antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no edital.
Estão disponíveis, 571 vagas para o cargo Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN) a serem distribuídas em concorrência, sendo 451 vagas destinadas ao sexo masculino e 120 ao sexo feminino.
O concurso visa selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, psicológico e social, necessários ao desempenho das atividades do cargo de Agente Penitenciário – Nível I, e será composto das seguintes fases:
A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) convocou 42 aprovados em dois processos seletivos realizados em 2015 para nível médio e superior. A convocação se dá em substituição às vagas dos candidatos desistentes das Unidades Socioeducandas das cidades de Mossoró e Natal. O edital foi publicado nessa quinta-feira (01), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Em Mossoró foram convocados três Auxiliares de Serviços Diversos (ASD), uma motorista temporário e 14 agentes socioeducacionais, sendo uma do sexo feminino. Os candidatos convocados deverão comparecer entre os dias 05 a 14 de junho, das 8h às 17h, na unidade do CIAD Mossoró, situado na Rua Tenente Matoso, Bairro Dom Jaime Câmara.
Em Natal foram convocados ainda três técnicos de nível superior na função de assistente social, sete ASD, e um motorista, além de 13 agentes educacionais, sendo uma do sexo feminino. Os convocados deverão comparecer nos mesmos dias e horários mencionados, na sede da FUNDAC, no Centro Administrativo de Natal.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza inúmeros serviços na residência do consumidor, dentre eles, ligação de água, desligamento, mudança de hidrômetro e conferência de leitura. Alguns dos serviços da empresa tem valores específicos; mas, independentemente do serviço realizado, toda e qualquer cobrança da empresa é realizada através da conta mensal.
Qualquer cobrança realizada por empregados ou prestadores de serviço da Caern de forma direta ao consumidor é indevida. “O consumidor não deve realizar nenhum pagamento que não seja através da conta ou boleto próprio da Companhia”, esclarece a diretora Comercial e de Atendimento, Maria Helena Cortez.
Ainda sobre as cobranças indevidas, a recomendação da Companhia é, que além de não realizar o pagamento para o funcionário, de anotar o nome do solicitante para fazer uma denúncia, através dos canais de atendimento da Caern, sendo eles, o telefone 115, a ouvidoria, ou ainda as redes sociais da empresa: facebook.com/caern115 e o instagram @caern115.
Tribuna do Norte – O Ministério Público do Rio Grande do Norte pagou R$ 31.841.331,09 como indenizações para promotores, procuradores e servidores do órgão no mês de abril. Os valores, que foram pagos além dos salários, são referentes a licenças-prêmio e férias não gozadas por parte dos servidores.
Somente para os promotores e procuradores, o valor pago pelo MPRN foi de R$ 19.041.593,24. Somente um procurador recebeu R$ 169.570,83. Em média, os promotores e procuradores do MP receberam, além dos salários, a indenização de R$ 86.161,05.
Já no caso dos servidores, há uma servidora que recebeu R$ 101 mil. Em média, o valor pago aos servidores foi de R$ 15.880,65. Não estão inclusos nesses valores os salários pagos aos funcionários.
O Ministério Público justificou o pagamento afirmando que o pagamento foi realizado no limite de até três de meses de férias ou licenças-prêmio por membro ou servidor, “tudo na forma da Resolução 078/2017-PGJ“.
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) apontando que o prédio do Hotel Internacional Reis Magos, localizado na orla de Natal, não possui valor histórico, artístico ou arquitetônico ganhou o reforço de uma análise técnica feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A autarquia desistiu da ação judicial que movia contra a Prefeitura e os proprietários do edifício, na qual tentava impedir sua demolição, e arquivou o processo de tombamento do local.
Após instruir esse processo com dados e estudos, a Superintendência do Iphan no Rio Grande do Norte o enviou em fevereiro deste ano ao Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), em Brasília, onde foi feita a análise técnica que opinou pelo não tombamento do imóvel. Para o Depam, um dos critérios necessários – e não existentes no processo – seria a demonstração das particularidades que fariam do Hotel Reis Magos aquele, dentre os imóveis com arquitetura moderna existentes no estado, o que mereceria tombamento pelo patrimônio nacional.
A comunidade universitária e externa é convidada a participar da missa de sétimo dia de falecimento do professor Cícero Onofre de Andrade Neto, que acontece nesta segunda-feira, 29, a partir das 19h, na capela do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Docente renomado da instituição, Cícero Onofre era lotado no Departamento de Engenharia Civil da UFRN, onde atuou por 40 anos em uma trajetória marcada pela publicação de mais de 200 títulos no domínio da Engenharia Sanitária e Ambiental. Sua contribuição acadêmica despertou a admiração e o carinho de alunos e colegas de trabalho, que se despedem do docente com gratidão pelo legado de sabedoria deixado para a posteridade.
O governador Robinson Faria desceu a rampa do prédio da Governadoria para conversar pessoalmente com funcionários da Caern que vieram ao Centro Administrativo para questionar se a companhia seria privatizada, na manhã desta quarta-feira, 24.
Acompanhado do Diretor Presidente da Caern, Marcelo Toscano, e no meio dos servidores ele garantiu, mais uma vez, que não vai privatizar a companhia. “Enquanto Robinson Faria for o governador, a Caern não será privatizada”, disse, recebendo o apoio dos servidores.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu uma recomendação à Presidência do INSS para que a autarquia promova, em nível nacional e em no máximo 60 dias, a revisão do sistema de cadastro de benefícios relacionados aos períodos de atividade rural. Para o MPF, os campos atualmente disponíveis no sistema eletrônico de cadastro não são suficientes e não asseguram a confiabilidade das informações, dificultando a identificação de possíveis fraudes.
Uma análise do sistema de cadastro constatou que os campos existentes “não possuem o tratamento adequado, uma vez que não há a qualidade necessária para garantir a confiabilidade das informações neles contidas”. Autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha reforça que tais falhas “não só dificultam investigações, como também constituem verdadeiras portas de entrada para diversas forma de fraudes e corrupção”.
Ele lembra que as fraudes previdenciárias têm gerado milhões de reais em prejuízos aos cofres públicos por todo o país, afetando diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos pelo INSS. Muitas vezes, porém, para identificar essas irregularidades seria necessário um simples cruzamento das base de dados públicos, por isso é fundamental que o cadastro do INSS seja aperfeiçoado.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou na manhã desta quarta-feira (24) o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de junho. Os examinadores iniciam o trabalho na quinta-feira (1º), pela cidade de Ceará-Mirim e no decorrer do mês outros 21 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.
Somente no interior, a previsão é de que cerca de três mil candidatos passem pela avaliação no mês junho. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo dia.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) abriu nesta terça-feira (23) um procedimento em desfavor do Banco do Brasil para que reabra as 21 agências que foram fechadas em razão das explosões dos caixas eletrônicos.
“Não podemos permitir que um consumidor de Lajes se dirija a cidade de Assú para fazer uso dos serviços do Banco do Brasil”, disse Cyrus Benavides, Coordenador Geral interino do órgão.
Os fiscais do Procon Estadual estarão colhendo depoimentos e material nos interiores para dimensionar o prejuízo.
Agências foram fechadas em Acari, Afonso Bezerra, Patu, Governador Dix-Sept Rosado, Pedro Avelino, São José do Campestre, Baraúna, Lajes, Umarizal, Tibau, Carnaúba dos Dantas, São Paulo do Potengi, Florânia, Extremoz, Santana do Matos, Caraúbas, Touros, João Câmara, Jandaíra, Arez, na Central do Cidadão de S. Cruz e na Av. Mor Gouveia em Natal.
O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira (23), operação em Natal, com o apoio da Polícia Militar.
Até às 07hs11min, a assessoria de comunicação do MPRN informou apenas que a ação era para cumprir mandados de busca e apreensão.
*Aguardem novas informações….
O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (17), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, realizem o pagamento de todos os Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.
A determinação parte do julgamento do Mandado de Segurança com Liminar nº 2016.011784-7, que teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia, manejado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBM/RN, que representou os servidores judicialmente.
No entanto, a decisão da Corte de Justiça excluiu do seu alcance os servidores policiais militares inativos ou da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o Presidente do IPERN como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança).
Uma criança que se submeteu a uma cirurgia cardíaca e três meses depois morreu. Seis anos após o falecimento um coveiro da cidade de Afonso Bezerra/RN, no ato de sepultar uma outra pessoa no mesmo local, encontrou no corpo da criança uma pinça de uso cirúrgico e uma válvula. Essa foi a história relatada em uma ação que correu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Hospital Promater e o Governo do RN.
A acusação apontava, supostamente, para o fato de que o material cirúrgico teria sido deixado no corpo da criança. O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, julgou improcedente a ação.
Ele observou que não há nexo de causalidade entre o suposto dano e a conduta da parte ré, já que o hospital onde ocorreu a cirurgia foi um e a pinça pertence a outra instituição. Na sentença, o magistrado chamou atenção para o depoimento da testemunha Marcelo Matos Cascudo, médico-cirurgião, chefe do Serviço de Cirurgia Cardíaca da Promater. Ele afirmou, em juízo, estranhar que tenha sido encontrada uma “válvula” já que esse material é feito de tecido animal e se decompõe, com o tempo, depois da morte do usuário.
Em outro trecho do depoimento do médico que depôs como testemunha, ele observou que a suposta pinça encontrada não caberia no tórax de uma criança, o que seria impossível fechar caso esse tipo de material lá estivesse. “A parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o dano alegado e de comprovar o nexo de causalidade a ligar o suposto dano ao comportamento dos réus. Não há qualquer nexo de causalidade entre a conduta médica e a condição clínica da paciente menor”, destacou, na sentença, o magistrado Ivan Lira de Carvalho, que considerou também a prova pericial, que deu pela inexistência de resíduo de sangue na pinça e que a suposta “válvula” era, na realidade, um pedaço de madeira, talvez do caixão usado para enterrar a paciente.
O governador Robinson Faria visitou na manhã de hoje (16) as obras que estão sendo realizadas na Penitenciária de Alcaçuz, acompanhado pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo, da diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel e dos secretários da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque e de Infraestrutura, Jader Torres.
Robinson Faria visitou o Pavilhão 3, totalmente reconstruído, e o Pavilhão 2, que está em obras, com previsão de conclusão até o final da próxima semana. Os dois pavilhões fazem parte da primeira etapa das ações de recuperação do presídio.
A qualidade das obras e a nova configuração dos pavilhões foram elogiadas pelo diretor do DEPEN, Marco Antônio Severo, que recebeu a garantia, do governador, de que o Governo do Estado está empreendendo todos os esforços para que a reconstrução seja o mais célere possível.
O governador reforçou o pedido já dirigido ao DEPEN e ao Ministério da Justiça para que a força de intervenção federal que atua em Alcaçuz permaneça no presídio até que seja concluído o concurso para a contração de Agentes Penitenciários Estaduais.
Com assinatura do fotógrafo Elias Medeiros, a segunda mostra fotográfica beneficente “Mães do Juvino” chega nesta terça-feira (16) ao Salão Nobre Deputado Iberê de Souza, da Assembleia Legislativa e será aberta oficialmente amanhã (17), às 10h, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). As fotos estarão expostas até o dia 26 de maio, no horário de funcionamento da Casa.
“Prefiro chamar esta mostra de uma corrente do bem que nasceu quando recebi o convite do Juvino Barreto para organizar uma festa em comemoração ao Dia das Mães das idosas internas”, disse Elias, que promoveu o lançamento da exposição fotográfica na última sexta-feira (12), no próprio Abrigo Juvino Barreto, durante a tradicional festa do Dia das Mães, ocasião em que Aninha Medeiros, 92 anos, foi a aclamada a “Rainha Melhor Idade” 2017 e recebeu a faixa da Miss Rio Grande do Norte, Danielle Marrion.
O autor já tem um histórico de ações em benefício do abrigo. A exemplo do ano passado, quando foi realizada a primeira mostra no Legislativo do RN, a ideia é sensibilizar a população para auxiliar a instituição. Desta vez, Elias está sugerindo a colaboração através da doação de toalhas de banho de cor branca. A mostra contempla as idosas internas no Juvino Barreto, retratadas nas visitas diárias e ações que o fotógrafo realizou.
A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do RN (Adepol/RN), delegada Paoulla Maués, defendeu hoje a união de todos os sindicatos do serviço público do RN para criarem a cultura de transparência nos gastos públicos.
A delegada foi uma das participantes da audiência pública realizada hoje na Assembleia Legislativa para debater soluções para a crise fiscal do RN.
Para a presidente da Adepol/RN, a transparência não pode ser apenas uma previsão na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve ser uma missão Institucional.
Paoulla Maués deixou claro que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte já vem trabalhando no máximo de sua capacidade, fazendo “muito, com pouco” e que a falta de recursos é o que limita que esse trabalho seja melhor prestado pela instituição.
