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Associação de Criadores e empresa contratada para montar estruturas temporárias não apresentaram documentação exigida, o que pode trazer riscos aos visitantes da festa
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu a realização da Festa do Boi 2017. A 55ª edição da festa seria aberta nesta sábado (7), no parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O motivo da suspensão é o fato de a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) e a empresa contratada por ela para montar as estruturas temporárias no parque não terem apresentado a documentação exigida para o funcionamento dessas estruturas, que são um parque de diversões, o setor de alimentação temporário e a arena de shows e rodeio. Para o MPRN, a ausência desses documentos põe em risco a integridade física dos visitantes da festa.
A 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim deu entrada nesta sexta-feira (6) em uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a abertura da festa. Na manhã deste sábado, o juiz plantonista Demétrio do Vale Neto atendeu o pedido do MPRN e determinou a imediata suspensão da Festa do Boi.
O MPRN já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME, empresa que montaria as estruturas temporárias no parque Aristófanes Fernandes. Esse TAC previa que a Anorc e empresa deveriam apresentar documentos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Parnamirim (Semur) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN liberando o uso das estruturas temporárias, o que não aconteceu até as 12h deste sábado. Na ação civil pública, o MPRN frisa que o parque de diversões e a arena de shows são setores que concentram grande parte do público frequentador da festa.
O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.
De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.
“Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.
A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.
O Tribunal de Justiça determinou o sequestro de R$ 52 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de precatórios, em quatro parcelas de R$ 13 milhões no final de cada mês, de setembro até dezembro. O valor total refere-se ao que o Estado deixou de repassar em 2016 ao TJRN para a quitação desse débito junto aos credores (servidores da ativa e aposentados, professores e empresas, por exemplo). Nesta quarta-feira (4), a primeira parcela de R$ 13 milhões será depositada na Conta Judicial para pagamentos de Precatórios do Tribunal.
A determinação foi feita pela Presidência do TJ potiguar em 31 de agosto, com isso o Tribunal de Justiça deu ainda um mês para que o Estado se preparasse para cumprir com a obrigação de transferir a primeira parcela. Em 29 de setembro, como o Estado não liberou nenhuma quantia para o pagamento de seus débitos, o dinheiro foi sequestrado das contas do Estado.
O juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, João Afonso Morais Pordeus, observa que este processo foi iniciado em maio de 2016, quando o Estado deixou de repassar os valores mensais para o pagamento dessas dívidas oriundas de decisões judiciais. O Estado ingressou na Justiça e obteve a concessão de um mandado de segurança para que repassasse os valores de forma anual, o que não cumpriu ao final de dezembro de 2016.
O SINPOL-RN, a partir deste mês de outubro, inicia a gestão de uma nova Diretoria, referente ao triênio 2017/2020. O Sindicato agora é presidido pelo Agente da Polícia Civil Nilton Arruda.
O mandato da Diretoria passada se encerrou no dia 30 de setembro e os novos diretores iniciam os trabalhos no Sindicato nesta segunda-feira (2).
“O SINPOL-RN continuará a disposição da imprensa para atender as demandas referentes aos policiais civis e aos servidores da Sesed. E, como sempre tem sido, esperamos contar com apoio na divulgação das lutas e pautas dessas categorias”, afirma Nilton Arruda.
Números fornecidos pela Delegacia de Polícia de Imigração da PF em Natal, atestam que a Polícia Federal encerrou o 3º trimestre de 2017 com 15.792 passaportes expedidos, o que representa um percentual de 14,47% a maior em relação ao total de cadernetas expedidas no mesmo período em 2016, quando tivemos a expedição de 13.796 documentos.
Os dados contabilizam o somatório dos documentos expedidos pela Superintendência de Natal e a Delegacia de Mossoró, as duas unidades da PF neste estado.
O passaporte comum tem validade de 10 anos e custa R$ 257,25, enquanto que os de urgência e emergência saem por R$ 334,14, sendo este último válido por apenas um ano.
Em média, tanto na capital, quanto no interior, o passaporte comum tem prazo médio para entrega estipulado em seis dias úteis no RN.
Abrindo a programação de leilões da Festa do Boi 2017, vai ser realizado no domingo, dia 8 de outubro, o tradicional Leilão EMPARN e Convidados. O evento acontece às 19h, no Tatersal José Bezerra de Araújo, dentro do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Esse é o principal evento anual de disponibilização de animais da empresa de pesquisa.
Para celebrar os primeiros santos brasileiros, o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, o Grupo de Trabalho das Celebrações alusivas à santificação, o programa Governo Cidadão, a Arquidiocese de Natal e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realizam entre 26 e 29 de outubro a “Cantata do Santos Potiguares”, um grande espetáculo ao vivo que será apresentado no Santuário de Uruaçu e que reconta a saga dos heróis martirizados agora elevados à condição de santos.
A produção do auto será apresentada à imprensa, autoridades e convidados nesta segunda-feira (2/10) a partir das 8 horas no Restaurante Mangai (Avenida Amintas Barros, 3330, Lagoa Nova, Natal) com a presença do governador Robinson Faria e da secretária da Sethas e presidente do Grupo de Trabalho das Celebrações alusivas à Santificação, Julianne Faria.
Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite. Diante das falhas encontradas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas onde foram apontados mais de um laudo insatisfatório.
A recomendação foi publicada na edição de sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.
O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado por meio do Chamamento Público nº 001/2016 – Emater. Esse contrato visa à prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel, expediu recomendações para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a comarca (Venha Ver, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, além de São Miguel) para aferir a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais. As recomendações foram encaminhadas considerando que tramitam na Promotoria diversos inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato dando conta de servidores “fantasmas” e descumprimento de carga horária.
O representante ministerial recomenda aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que no prazo de 60 dias instituam e mantenham o controle diário de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, por meio de livro de ponto ou ponto digital. Os gestores também devem proceder na folha correspondente ao servidor à anotação de eventuais ocorrências como compensação de horário, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial, entre outras.
O MPRN destacou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos mesmos municípios que disponham, por decreto ou outro instrumento que entender pertinente, informações sobre os servidores sob regime especial de carga horária, a exemplo de plantões ou serviços externos. Os gestores também devem indicar, por portaria, o responsável pelo controle do ponto dos servidores de cada órgão, advertindo que o não cumprimento das medidas recomendadas poderá importar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
Representantes do RN participaram nestes dias 20 e 21/09 da primeira edição do projeto Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece na cidade de João Pessoa/PB. Promovido pelo CONANDA, a Caravana vai percorrer as cinco regiões do país nos próximos cinco meses. Além do RN, delegações do Ceará, Paraíba e de outros estados do Nordeste participam do evento.
A delegação do RN é composta por representantes do Conselheiros de Direitos, Adolescentes, Conselheiros Tutelares, Centros de Defesa, e Sistema de Justiça Fórum DCA.
Para o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do RN, Santiago Júnior, “o evento reveste-se uma importante grande tendo em vista ser mais uma oportunidade para construirmos políticas públicas para a infância e para adolescência. Precisamos nos unir a esta causa e, pensando assim, temos o CONANDA que tem dado um suporte excelente nacionalmente”, explicou.
A programação da caravana pelo Brasil é a seguinte: Centro-Oeste, em Campo Grande/MS, nos dias 22 e 23 de Novembro; Sul, em Porto Alegre/RS, nos dias 06 e 07 de Dezembro; Norte, em Manaus/AM, nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 2018; e Sudeste, em Vitória/ES, nos dias 21 e 22 de Março de 2018.
Os potiguares têm poucos dias para conhecer ou revisitar a exposição fotográfica “Quando a pele incendeia a memória – Nasce um fotógrafo no sertão do século 19″, em cartaz no Natal Shopping até o dia 28 de setembro, sendo este o último fim de semana que a mostra fica em cartaz. O espaço revela os primeiros retratos de pessoas negras do Rio Grande do Norte sob o olhar de José Ezelino da Costa no início do século 20. O Morada da Paz, por meio do programa de incentivo à cultura Djalma Maranhão da Prefeitura do Natal, com curadoria de Ângela Almeida e realização da Cultura de Valor, são parceiros do projeto, que fica aberto a visitação no horário de funcionamento do mall, das 10h às 22h. A entrada é gratuita.
A exposição apresenta 40 fotografias que revelam a identidade social da cultura negra e o dia a dia da região do Seridó, cuja sociedade da época era predominantemente branca, comandada por uma elite de coronéis e fazendeiros. Todo o trabalho de pesquisa virou livro e é assinado pela professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Almeida, e conta com expografia de Rafael Campos e Michelle Holanda. Para finalizar o projeto, a pesquisadora contou com o apoio da sobrinha-neta de José Ezelino, a arquiteta Ana Zélia Moreira, que apresentou o álbum de família, herança deixada por sua mãe.
O ministro Hélder Barbalho disse que os projetos do Governo do Estado já foram analisados e aprovados pelo Ministério da Integração e que será preciso aguardar dez dias para o Governo Federal reconhecer o decreto de estado de emergência no RN.
Ele disse que vai tratar com o ministro do Planejamento, Diogo Henrique, sobre a necessidade de atualizar o orçamento destinado ao Rio Grande do Norte diante da gravidade da situação.
Barbalho também solicitou que a classe política do Estado procure diretamente o presidente Michel Temer para ele intervir junto ao ministro do Planejamento pela liberação dos recursos.
O Setembro Cidadão e a OAB/RN, através da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), presidida pelo advogado Nicácio Carvalho, promovem nesta quinta e sexta, 21 e 22 de setembro, no auditório da Seccional Potiguar, no bairro de Candelária, em Natal, o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar.
O I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar terá como tema “Advocacia Cidadã: instrumentos de consolidação da Democracia”.
O evento conta com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-RN) e, por essa razão, os inscritos receberão certificados com carga horária de 10 horas/aula.
O evento faz parte do calendário de atividades da OAB-RN no Projeto Setembro Cidadão do PROBEC – Programa Brasileiro de Educação Cidadã.
