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Ex-prefeita de São José de Mipibu é condenada por improbidade administrativa

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior condenou a ex-prefeita de São José do Mipibu, Norma Ferreira Caldas, por atos de improbidade administrativa, detectados na utilização de verbas públicas para promoção pessoal, com vistas à eleição em 2008. A condenação é resultante de Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (0001894-02.2008.8.20.0130), e também é válida para Ação Popular Cível movida por Marcos Welber Rodrigues de Souza (0200198-15.2006.8.20.0130).

Com a sentença do magistrado, Norma Ferreira Caldas teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, foi condenada a pagar multa de 10 vezes o valor do último subsídio recebido pelo município, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O magistrado não considerou caber condenação em ressarcimento ao erário dos valores gastos com publicidade pela ausência de comprovação de gastos usados exclusivamente em favor da ex-prefeita.

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As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

Nas recomendações, o MPRN destaca que “o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.

Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação em trâmite. A medida segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que, após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.

Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado. A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi). Com a transformação das unidades de saúde, a Sesap tem até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.

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A Prefeitura de Tangará tem o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça do município, até que sejam reconduzidas as despesas do Município a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Para atender a redução recomendada pelo MPRN, o prefeito Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra deve também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso a recomendação não seja acatada, poderá ser entendida como dolo para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

Na recomendação, o MPRN destaca que “o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.

Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

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Os recursos de R$ 20 milhões, oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), e liberados para o Governo do RN nesta quinta-feira (6), já tem destinação específica para aplicação do repasse. A verba, que é um tributo cobrado sobre os combustíveis, será investida na recuperação da Estrada da Pipa (RN 003), do trecho entre Monte Alegre e Brejinho, Monte Alegre e Lagoa Salgada, e Lagoa Salgada e Lagoa de Pedra, todas na BR 101, além da RN 118, no trecho entre Itajá – Macau.

Ainda sobre a RN- 118, existe um projeto executivo para restauração de um trecho de 54 km, com investimento de R$ 37 milhões, recursos oriundos do Governo Cidadão, por meio do acordo de empréstimo do Banco Mundial. O investimento nas rodovias somará até o final deste ano 155 km em restaurações. Em 2016, foram recuperados 126 km, sem contar com a operação tapa-buraco.

Liberação de recursos

Os R$ 20 milhões do CIDE foram liberados após solicitação do governador Robinson Faria, em audiência com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, em Brasília. O chefe do Executivo estadual foi acompanhado pelos secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e de Gestão de Projetos, Vagner Araújo.

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Dr. DINNA Oliveira

O leite cru produzido no Rio Grande do Norte terá controle de qualidade realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio de acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira, 06, entre a instituição e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). Válido por cinco anos, o documento foi assinado na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em Macaíba, com a presença do vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, e do secretário de Agricultura, Guilherme Moraes Saldanha.

Na ocasião, os visitantes conheceram as instalações do LabLeite, onde as análises das amostras serão realizadas, e os laboratórios de Aquicultura, nos quais são desenvolvidas espécies para consumo humano, reintrodução na natureza e ornamentação de aquários. Também participaram da visita o diretor-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Alexandre Medeiros Wanderley, o diretor da EAJ, Júlio César de Andrade Neto, e o diretor do Pronatec-EAJ, João Ignácio Filho, além de pesquisadores dos cursos de Zootecnia e Aquicultura.

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O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta quinta-feira (6), em Brasília, com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para solicitar a liberação dos recursos do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo cobrado sobre os combustíveis, para a utilização na recuperação e reconstrução de estradas do RN. Acompanharam o governador, os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e de Gestão de Projetos, Vagner Araújo.

Durante a reunião, o Ministro garantiu a liberação dos recursos para o Estado Potiguar. “Com essa liberação, o governo conseguirá investir nas principais vias do Rio Grande do Norte, trazendo mais estrutura e melhorias para a população”, afirmou o governador.

Na ocasião, Robinson ainda pediu agilidade em duas obras federais no RN. A retomada dos serviços na reta Tabajara, em Macaíba e do complexo viário da Avenida Maria Lacerda Montenegro, na BR-101, em Parnamirim. “São obras importantes que devem melhorar a mobilidade urbana de quem trafega pela região metropolitana de Natal”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Reunião com a Caixa Econômica Federal

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Santana do Matos pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRN, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo e outras oito pessoas participaram, entre os anos de 2013 e 2016, de um esquema fraudulento em que foram emitidas ordens de reparos em veículos oficias e compra de peças automotivas que nunca aconteceram. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

Segundo a denúncia, Lardjane Macedo, juntamente com a ex-secretária de Administração, Hosana Batista da Cunha Araújo; o ex-coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; e o ex-pregoeiro e controlador-geral, Wesclei Silva Martins, integraram organização criminosa com o auxílio dos empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros para desviar recursos por meio de falsos serviços de reparos em automóveis da Prefeitura.

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Neste domingo (09) Natal respira o romantismo pop do cantor mineiro Flávio Venturini que traz seu mais novo projeto ‘Paisagens Sonoras’, para o Teatro Riachuelo, às 20h, através da .M.A.P.A. Realizações Culturais. Com inúmeras canções tocadas em teatros, cinema e TV, o show promete sucessos como ‘Noites com Sol’, ‘Todo Azul do Mar’, ‘Linda Juventude’ e temas instrumentais no repertório.

Os potiguares também poderão curtir show do grupo conterrâneo Art&Bossa, que possui estilo próprio na interpretação de clássicos da MPB e da Bossa Nova, além de composições autorais.

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Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

Robinson também destacou que “O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”.

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Dr. DINNA Oliveira

O Sindasp-RN denuncia e cobra do Governo do Estado uma solução para o fornecimento de alimentação para os agentes penitenciários nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (28), a alimentação acabou em decorrência do não fornecimento por parte da empresa que alega não receber pagamento.

Na verdade, não existe nenhum contrato do Governo com a empresa para fornecer alimentação para os agentes. A empresa, que fornece alimentação pra os presos, já estava fazendo um favor. O Sindasp-RN, inclusive, havia solicitado a implantação de auxílio alimentação para os agentes”, explica Vilma Batista, presidente do Sindicato.

De acordo com ela, os agentes penitenciários não podem comer a mesma alimentação dos presos, por existir riscos para a segurança, como aconteceu recentemente nos estados do Ceará e Mato Grosso. “Por diversas vezes, os agentes já sofreram ameaças ou denúncias de possível envenenamento, então a comida precisa ser diferente”, lembra.

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Terceiro a ser reconstruído, o Pavilhão 1 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foi vistoriado na manhã desta terça-feira (20) pelos secretários de Estado Jader Torres (Infraestrutura), Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil) e Luís Mauro Albuquerque Araújo (Sejuc).

Com capacidade para cerca de 300 presos, o pavilhão é o maior da penitenciária. Foi dividido em dois pavimentos de quatro alas, duas no piso inferior e duas no superior, cada ala com 7 celas, e adequado seguindo normas e procedimentos de segurança indicados pelos agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Foram realizadas melhorias, adequação das tomadas, interruptores e sirenes conectadas ao setor administrativo da unidade e a recomposição do telhado. Novas grades foram instaladas, subdividindo as celas que agora têm fechaduras do tipo “bate trancas” e ferrolhos longos. Todas as tomadas e fiações foram retiradas do local. Foi construído um alojamento para os agentes penitenciários, três parlatórios, uma sala de atendimento para profissionais da saúde e outra para advogados e duas salas para visitas íntimas.

O pátio ganhou uma área coberta e banheiros, além da demarcação com pintura em cores diferentes indicando o posicionamento dos apenados, auxiliando o controle dos internos. Também foi construída uma guarita para os agentes observarem os presos na hora do banho de sol.  Em maio, o Governo do RN entregou ainda os pavilhões 2 e 3 ao Sistema Penitenciário totalmente reestruturados e mais seguros para os agentes penitenciários.

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Visando conscientizar os condutores e reduzir o número de acidentes nas vias potiguares, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) continua apostando na educação como principal aliada na luta por um trânsito melhor. Pensando nisso, será lançada nesta quarta-feira (21), a partir das 13h, no Natal Shopping, a Campanha Educativa #CurtoDirigirBem.

O principal intuito do Detran com esta nova campanha é despertar a reflexão em cada um sobre o que se diz e o que se faz na posição de motorista no trânsito. As peças publicitárias vão retratar a realidade que também vai estar sendo mostrada por meio da reprodução fiel de acidentes fatais com motocicletas e automóveis expostos em área privativa do Natal Shopping.

Além da reprodução dos trágicos acidentes que acontecem diariamente em nossas estradas, essa nova campanha traz aos visitantes do Natal Shopping uma experiência com os óculos simuladores de embriaguez. Por meio de realidade virtual, o visitante poderá experimentar os efeitos do álcool ao qual o condutor embriagado fica passível. O equipamento mostra com exatidão o perigo para a vida humana do que é a embriaguez ao volante.

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Dr. DINNA Oliveira

A valorização da vida e os desafios no enfrentamento do suicídio foram debatidos nesta terça-feira (20), no Legislativo Potiguar. A audiência pública, proposta pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), revelou as dificuldades encontradas por pacientes psiquiátricos e discutiu formas de auxílio, tanto por parte dos profissionais da saúde quanto dos gestores públicos, no combate à depressão e ao suicídio, no Rio Grande do Norte.

Esse é um problema sério no nosso estado, porque não há apoio à população. Foram fechados hospitais psiquiátricos e não foram colocadas em prática as soluções alternativas. Devemos debater amplamente o tema da depressão e do suicídio, principalmente nas escolas, porque estão atingindo cada vez mais nossos jovens. Aqui no RN, além de aumentar o número de médicos psiquiatras e de criar políticas públicas de combate ao suicídio, é preciso, primordialmente, disponibilizar o serviço já existente. As pessoas vão num pronto socorro, com queixa psiquiátrica, e o médico generalista diz que não pode fazer nada, pois não é especialista”, destacou o parlamentar.

O médico psiquiatra Salomão Gurgel explicou que a dor psíquica é muito maior que a física. “Quantos doentes mentais, na tentativa de fugir da dor psíquica, cortam membros, orelha etc? E, segundo relatos de pessoas que já tentaram suicídio, no momento de um tiro ou de um enforcamento, elas nem sentem a dor física”. Ainda de acordo com o doutor Salomão, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que a taxa global de suicídio é de 16 casos a cada 100.000 habitantes. Além disso, segundo a OMS, até o ano de 2020, o número estimado de mortos por suicídio no planeta será de mais de 1,5 milhão de pessoas.

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A Tribuna do Norte, informou que a cidade de João Câmara, localizada no agreste do Rio Grande do Norte, voltou a sofrer um tremor de terra na manhã deste domingo (18). De acordo com o registro da estação sismólogia do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a magnitude do evento foi de 2.1 na escala Ritcher.

A magnitude é considerada baixa pelos especialistas, que afirmam que ela provoca apenas balanço de telhas, portas e pequenas fissuras dependendo da estrutura da construção, mal podendo ser sentida pelos moradores da região afetada.

O Labsis ainda calcula a precisão do epicentro do tremor de terra.

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Em sua última sessão atuando com procurador geral de Justiça adjunto, o promotor Jovino Pereira, foi saudado pelos desembargadores da Corte Estadual de Justiça, na quarta-feira (14), como exemplo de profissional do direito e de convivência produtiva. As manifestações de congratulação pelo trabalho desenvolvido pelo procurador adjunto nos últimos quatro anos foram abertas pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.

O presidente frisou a cordialidade, a correção e a disposição para o diálogo do representante do Ministério Público RN.

Quero agradecer e destacar seu desempenho neste período, junto a esta Corte”, enfatizou o desembargador Expedito Ferreira.

O decano da Corte, desembargador Amaury Moura, reforçou as palavras do dirigente do Poder Judiciário potiguar sobre o procurador adjunto.

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A posse do promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte será na segunda-feira (19), às 19h, no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo.

A solenidade acontece durante sessão extraordinária e solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, que marca a transmissão do cargo do atual procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima para o procurador-geral de Justiça eleito e nomeado Eudo Rodrigues Leite.

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues foi o mais votado em eleição para lista tríplice realizada em meados do último mês de abril e nomeado pelo governador do Estado no início de maio para exercer o cargo de PGJ no biênio 2017/2019.

O empossando é titular da 22ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, com atribuições também na defesa do patrimônio público assim como Rinaldo Reis, que comandou o MPRN nos últimos quatro anos, com mandato inicialmente para o biênio 2013/2015, sucedendo o então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, e depois reconduzido para o cargo no biênio 2015/2017.

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Os serviços do projeto Vila Cidadã chegam nesta sexta feira (16) ao município de Serra Caiada. O evento será a partir das 9h, na Rua Padre Antônio Vilela, Centro. Serão ofertados os serviços de emissão de carteira de identidade, CPF e carteira do artesão, ações da Secretaria de Saúde com a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, glicemia, doação de preservativos, verificação de pressão arterial, além da distribuição de 200 cheques do programa Microcrédito do Empreendedor.

Essa é a 16º edição do Vila Cidadã, que já chegou a 10 municípios e cinco bairros de Natal. O projeto leva cidadania, educação e serviços que aproximam o Governo da população mais carente”, afirmou a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria.

O Vila Cidadã é um projeto do Governo do RN, coordenado pela Sethas-RN, que tem o objetivo de levar para perto da população os serviços públicos oferecidos pelo Estado. Até agora já foram contabilizados cerca de 38 mil atendimentos nas 15 edições, que foram realizadas em: Mãe Luiza, Jardim Progresso, Leningrado, Conjunto dos Garis, Felipe Camarão, Lajes, Pedro Avelino, Parnamirim, Serra de São Bento, São Miguel, Mossoró, Currais Novos, Caicó, São José de Mipibu e Areia Branca.

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O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da Comarca de Apodi, condenou o ex-prefeito do Município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, por crime de improbidade administrativa consistente na ausência de apresentação dos Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal referentes ao ano de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Com isso, o ex-prefeito teve suspensos os direitos políticos por quatro anos e terá que pagar multa no valor de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época do ilícito, quantia a ser atualizada pelo IPCA e com juros de mora. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em seu julgamento, o magistrado explicou que, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Chefe do Poder Executivo, de modo a dar transparência a sua gestão para que seja feito o controle e fiscalização, deve apresentar periodicamente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

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A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, que destacou o crime de peculato-furto “já que os agentes públicos não tinham a posse prévia dos valores subtraídos, os quais eram repassados pelo Tesouro Nacional e indevidamente transferidos a partir da emissão de notas fiscais, atestados e ordens de pagamento falsas”.

Um dos elementos da materialidade do crime foi o fato de que o contrato entre a Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte com a Glacial Refrigeração foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro de 2007, mas já no dia 7 de dezembro de 2007 estavam sendo transferidos valores para a empresa. O previsto no contrato era R$ 1.529,49. Mas, essa primeira transferência já foi de R$ 15.511,62 e 27 dias após o início da vigência a transferência do órgão federal para a empresa já chegava a R$155.818,49.

O magistrado ressaltou, na sentença, que os serviços pagos à Glacial Refrigeração não foram realizados.O

OS CONDENADOS FORAM:

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do Ministério Público Estadual, realizaram treinamento para 40 profissionais que atuam na segurança pública no Rio Grande do Norte.

O curso já foi realizado em vários estados que possuem penitenciárias federais de segurança máxima, é denominado “Análise dos Seis Canais de Comunicação – Veracidade, Credibilidade da Informação, e foi realizado na segunda-feira (5) e terça-feira (6), na sede do Gaeco, em Natal. Durante o curso, foram repassadas técnicas utilizadas pelas melhores forças policiais do mundo, como o FBI, que poderão ajudar na elucidação de crimes a partir da análise do comportamento das pessoas.

Participam do curso agentes federais de execução penal; policiais militares; delegados de polícia e analistas de inteligência do GSI e Gaeco. A técnica repassada aos participantes já vem sendo empregada pelo Depen em situações que envolvem o Sistema Penitenciário Nacional (SPF) e tem servido também para apoiar investigações das polícias Civil e Federal.

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para o dia 23 deste mês os vencimentos das taxas de licenciamento dos veículos com placas de fina 0. A decisão determinada pela Direção do Órgão foi motivada pelo atraso na entrega dos carnês não alcançando em tempo hábil o envio dos boletos para todas as residências dos proprietários.

Mesmo com a atraso gerado na entrega dos carnês, o Detran dispõe para o proprietário de veículo automotor a opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica da Detran (www.detran.rn.gov.br), digitando a placa do veículo e o número do Renavam. No local, também estão disponíveis as informações sobre as datas e guias de liquidação do IPVA e do Seguro Obrigatório. O valor do licenciamento não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte.

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As inscrições para o concurso de Agente Penitenciário no Rio Grande do Norte, seguem abertas até o próximo dia 22 de junho, às 16hs e só podem ser feitas pela internet no site da empresa contratada para a realização do certame, www.idecan.org.br

O valor da inscrição, é de R$ 100,00 e antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no edital.

Estão disponíveis, 571 vagas para o cargo Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN) a serem distribuídas em concorrência, sendo 451 vagas destinadas ao sexo masculino e 120 ao sexo feminino.

O concurso visa selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, psicológico e social, necessários ao desempenho das atividades do cargo de Agente Penitenciário – Nível I, e será composto das seguintes fases:

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Dr. DINNA Oliveira

A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) convocou 42 aprovados em dois processos seletivos realizados em 2015 para nível médio e superior. A convocação se dá em substituição às vagas dos candidatos desistentes das Unidades Socioeducandas das cidades de Mossoró e Natal. O edital foi publicado nessa quinta-feira (01), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Em Mossoró foram convocados três Auxiliares de Serviços Diversos (ASD), uma motorista temporário e 14 agentes socioeducacionais, sendo uma do sexo feminino. Os candidatos convocados deverão comparecer entre os dias 05 a 14 de junho, das 8h às 17h, na unidade do CIAD Mossoró, situado na Rua Tenente Matoso, Bairro Dom Jaime Câmara.

Em Natal foram convocados ainda três técnicos de nível superior na função de assistente social, sete ASD, e um motorista, além de 13 agentes educacionais, sendo uma do sexo feminino. Os convocados deverão comparecer nos mesmos dias e horários mencionados, na sede da FUNDAC, no Centro Administrativo de Natal.

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza inúmeros serviços na residência do consumidor, dentre eles, ligação de água, desligamento, mudança de hidrômetro e conferência de leitura. Alguns dos serviços da empresa tem valores específicos; mas, independentemente do serviço realizado, toda e qualquer cobrança da empresa é realizada através da conta mensal.

Qualquer cobrança realizada por empregados ou prestadores de serviço da Caern de forma direta ao consumidor é indevida. “O consumidor não deve realizar nenhum pagamento que não seja através da conta ou boleto próprio da Companhia”, esclarece a diretora Comercial e de Atendimento, Maria Helena Cortez.

Ainda sobre as cobranças indevidas, a recomendação da Companhia é, que além de não realizar o pagamento para o funcionário, de anotar o nome do solicitante para fazer uma denúncia, através dos canais de atendimento da Caern, sendo eles, o telefone 115, a ouvidoria, ou ainda as redes sociais da empresa: facebook.com/caern115 e o instagram @caern115.

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