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O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta sexta-feira, operação na cidade de João Câmara com os objetivos de coibir a condução de veículo automotor por pessoas sob efeito de álcool, como também de garantir de paz pública.
A blitz foi montada na área central da cidade, culminando com a autuação de 44(quarenta e quatro) condutores, sendo 25( vinte e cinco) por misturar álcool e direção.
Não houve registro de acidente na região
Portal BO
O Rio Grande do Norte fechou o mês de fevereiro com um resultado expressivo para a segurança pública. Foi o menos violento dos últimos 14 anos. Ao todo, 59 mortes violentas intensionais foram registradas no estado ao longo do segundo mês do ano, ou seja, este foi melhor resultado já contabilizado para o mês de fevereiro desde 2011, quando 78 pessoas foram assassinadas no RN.
Comparando o mês de fevereiro deste ano com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 29,8%, o que representa uma redução maior que a registrada em janeiro, que foi de 20%.
Abaixo, confira os dados de MVIs no RN consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
*MVIs no RN | Comparativo 2023/2024*
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Zona Norte de Natal realizou no conjunto Nova República, no bairro Pajuçara, a primeira prisão da Operação Átria, de combate à violência contra as mulheres. Aconteceu ainda na sexta-feira (1º), logo após a ação ser deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). A prisão se deu em cumprimento de uma ordem judicial.
Na Operação Átria realizada no ano passado, 100 homens foram presos suspeitos e/ou acusados de crimes contra a mulher no Rio Grande do Norte – sendo a maioria por envolvimento em ameaças, agressões físicas, psicológicas e até mesmo como autores de feminicídios.
*Dia D*
O Dia D da Operação Átria 2024 ocorrerá no dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Nesta data, as Polícias Civil e Militar concentrarão esforços para a realização de uma força-tarefa que objetiva o cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça. O total e os locais de execução das ordens judiciais serão divulgados após a conclusão das ações.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta terça-feira e início da madrugada de hoje, operação nas zonas norte e leste de Natal, registrando 05(cinco) prisões, sendo 02(duas) por embriaguez ao volante e 03(três) por porte de entorpecentes.
Um homem de 32 anos quase chegou a atropelar, na zona norte, um dos agentes na tentativa de se esquivar da fiscalização. Ao ser submetido ao teste de alcoolemia apontou-se valor de 1.04mg/l, mais de três vezes o limite legal que já configura crime de embriaguez.
As blitzen foram montadas nas avenidas João Medeiros Filho e Hermes da Fonseca, culminando ainda na autuação administrativa de 06(seis) condutores por misturar álcool e direção.
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Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Parnamirim (DHPP Parnamirim) prenderam, nesta terça-feira (05), um homem, de 35 anos, pelo latrocínio do ativista cultural João Batista de Lima, de 63 anos, conhecido como Joka, que foi morto a tiros durante um assalto no dia 05 de fevereiro, na praia de Pirangi, em Parnamirim. A prisão aconteceu na praia de Búzios.
Após diversas diligências da equipe da DHPP de Parnamirim, o suspeito foi localizado e preso em um local ermo, na praia de Búzios, no município de Nísia Floresta. Conforme informações levantadas após o crime, a vítima estava na praia de Pirangi acompanhado da namorada quando foi abordado pelo suspeito, que chegou ao local a pé e anunciou o assalto.
Após a captura, o homem, que estava na posse de um simulacro de arma de fogo, foi conduzido à Delegacia de Plantão de Parnamirim. O investigado segue à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 36ª Delegacia de Polícia (DP de Lajes) prenderam em flagrante, na terça-feira (05), um homem de posse de 56 (cinquenta e seis) porções de entorpecentes, oito aparelhos celulares e um drone. A prisão aconteceu no município de Lajes/RN.
O indivíduo foi conduzido para a Delegacia Regional de São Paulo do Potengi, para os procedimentos de praxe, e em seguida foi encaminhado ao sistema prisional.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Portal BO
Policiais civis da 96ª Delegacia de Parelhas (96ª DP) prenderam em flagrante, na tarde de quarta-feira (06), um homem, pelo crime de tráfico de drogas. Na ocasião, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do suspeito, no município de Parelhas, região do Seridó potiguar.
A partir das diligências da equipe, foram encontrados entorpecentes como: cocaína e crack. Além das drogas, apetrechos que servem para o comércio de tráfico de drogas também foram apreendidos.
O investigado foi conduzido à Delegacia de Parelhas e preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 72ª Delegacia de Campo Grande/RN (72ª DP), com apoio da Delegacia de Polícia de Caraúbas (75ª DP) e da Delegacia de Patu (71ªDP), deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária, nesta quinta-feira (07), pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As prisões aconteceram nos municípios de Campo Grande e Caraúbas.
As cinco pessoas, três mulheres e dois homens, foram conduzidas à Delegacia de Campo Grande para realização dos procedimentos cabíveis e encaminhadas ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Portal BO
Aquela tarde de 29 de abril parece parada no tempo, a cena dramática de uma jovem de 18 anos se curvando para um homem armado chocou a todos que receberam, pelas redes sociais, o vídeo do assassinato. Era por volta das 14h quando o crime de execução foi consumado de maneira fria e cruel.
Ana trabalhava em uma armarinho no centro de Parnamirim, ela estava no interior do estabelecimento acompanhada de algumas colegas de trabalho quando um homem de porte alto chegou perguntado pela vendedora, sem saber as intenções do sujeito, uma das amigas de Ana informou que ela se encontrava e que já vinha atendê-lo.
As imagens das câmeras são dramáticas, quando a vendedora viu o homem logo se debruçou sobre o balcão como se já esperace aquela visita mortal. O indivíduo efetuou cerca de três disparos e foi embora deixando para trás a jovem Ana Bruna com os últimos suspiros. Naquele momento o desespero tomou conta de todos que não sabiam e nem sabem até agora o porquê.
Bruna morreu na hora e logo o inquérito investigativo foi instaurado, mas ao longo de meses nenhuma linha concreta foi apontada para este caso, que parecia perdido diante de tantos outros. O celular de Bruna passou por perícia em Brasília, visto que no RN não há equipamento técnico para subtrair informações da memória do aparelho. A informação exclusiva e mais recente sobre o crime indica que o relatório de Brasília já foi concluído e o aparelho já está de posse do presidente do inquérito, o delegado Robson Pinheiro da DHPP de Parnamirim. Fontes da Polícia Civil informaram ao PortalBO, com exclusividade, que Ana Bruna estava decretada para morrer por uma facção criminosa que atua no RN. A fonte ainda destacou que pessoas envolvidas neste caso serão presas nos próximos dias.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite deste oito de março, operação em Nova Parnamirim, registrando 03(três) prisões pelo crime de embriaguez ao volante.
Dos flagranteados, 02(duas) eram mulheres que foram presas após os testes de alcoolemia apontarem valores superiores a 0.33mg/l. As infratoras de 28 e 38 anos foram conduzidas à Central de Flagrantes. Um homem de 59 anos também recebeu voz de prisão.
A blitz foi montada na avenida Gastão Mariz, culminando ainda na autuação administrativa de 06(seis) condutores por dirigir sob efeito de álcool.
Portal BO
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na tarde de hoje, operação na cidade de Nísia Floresta, registrando 03(três) prisões pelo crime de embriaguez ao volante.
Um dos presos desobedeceu ordem de parada e ao ser interceptado se recusou a realizar o teste de alcoolemia. Diante dos sinais que denotavam alteração da capacidade psicomotora foi confeccionado termo de constatação, oportunidade em que recebeu voz de prisão.
Os infratores de 28, 49 e 53 anos foram conduzidos à Central de Flagrantes em Parnamirim para as providências criminais cabíveis.
A blitz, que foi montada no distrito do Bonfim, culminou ainda na autuação administrativa de 09(nove) condutores por dirigir sob efeito de álcool.
O Rio Grande do Norte está mais seguro. Estatísticas mostram que desde o início de 2019 — primeiro ano de gestão da governadora Fátima Bezerra — é contínua a redução dos índices de violência e criminalidade no território potiguar. O estado conseguiu reverter a escalada assustadora de assassinatos, roubos de veículos, assaltos a ônibus, arrastões a residências, arrombamentos de estabelecimentos comerciais e explosões de cofres e caixas eletrônicos. Ainda há muito a ser feito, mas os números comprovam que os investimentos realizados no reaparelhamento das forças de segurança pública, recomposição dos efetivos e na valorização dos profissionais que atuam na área, definitivamente, estão dando certo.
Vamos aos dados. Entre os anos de 2014 e 2018, o Rio Grande do Norte somou 9.814 pessoas vítimas de morte violenta. Neste período, a média foi de quase 2.000 assassinatos por ano. Porém, entre os anos de 2019 e 2023 — ou seja, também em um recorte de cinco anos — o total de mortes violentas intencionais caiu para 6.525, o que representa uma média de pouco mais de 1.300 vítimas/ano. Em números absolutos, foram 3.289 mortes a menos no estado, quase que 700 vidas poupadas por ano, o que significa uma redução de 33,5%.
Se for levada em consideração apenas a redução de 2022 para 2023, o RN recebe um destaque ainda mais impressionante. O estado foi o que obteve a maior redução do número de mortes violentas no Brasil: 15,63%. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP).
Contudo, a segurança pública potiguar não se evidencia nesta gestão apenas pela redução das mortes violentas. Os crimes contra o patrimônio também estão em queda no estado. Entre 2022 e 2023, por exemplo, houve diminuição de 21% na quantidade de roubos a residências. No mesmo período, no total de assaltos a pessoas em via pública, a redução foi de 6%, e os roubos de celulares caíram 9%. Para o crime de roubo a veículos, incluindo carros e motocicletas, a queda foi ainda mais expressiva: 27% a menos.
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) abriu diálogo com órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil para tratar da questão social envolvendo a população em situação de rua em trecho da Av. Jaguarari, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.
Secretário adjunto da SESED, o delegado Osmir Monte presidiu o encontro, que teve como objetivo promover um debate amplo sobre a problemática, assim como discutir soluções conjuntas que envolvem segurança pública, saúde e assistência social.
A reunião também contou com a presença de representantes de movimentos sociais. No âmbito da SESED, a Coordenadoria de Programas para a Cidadania (CPCID) tem atuado de maneira direta para auxiliar na resolução da questão.
Entre os encaminhamentos, ficou acertada a realização de uma nova reunião, na próxima semana, em que serão deliberadas ações concretas para demandas específicas daquela população.
Policiais civis daDelegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Parnamirim) deram cumprimento, nesta quarta-feira (13), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 56 anos, condenado por estupro de vulnerável. Ele foi preso na Lagoa de Alcaçuz, distrito de Nísia Floresta, na Grande Natal.
O homem foi preso após diligências em Natal e Parnamirim. O mandado é referente a um Inquérito Policial de 2014, instaurado pela Delegacia Especializa da na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA).
Ele foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas e endereço.
*POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE*
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta sexta-feira, operação em Nova Parnamirim, registrando mais 02(duas) prisões pelo crime de embriaguez ao volante.
O homem de 33 anos e a mulher de 22, foram encaminhados à Central de Flagrantes após os testes de alcoolemia apontarem valores superiores a 0.33mg/l.
A blitz foi montada na avenida Gastão Mariz, culminando ainda na autuação administrativa de outros 09(nove) condutores por misturar álcool e direção
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na tarde de hoje, operação no litoral norte , com os objetivos de coibir a condução de veículo por pessoas sob efeito de álcool, como também de garantir a paz pública.
A blitz foi montada na avenida litorânea, Santa Rita, culminando com a autuação administrativa de 19(dezenove) condutores por misturar álcool e direção, sendo 03(três) deles presos por estarem em estado de embriaguez.
O infratores de 30, 45 e 53 anos foram encaminhados à Central de Flagrantes para as providências criminais cabíveis.
Portal BO
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta quarta-feira e início da madrugada de hoje, operação simultânea nas avenidas Romualdo Galvão, Prudente de Morais e João Medeiros Filho, culminando na autuação administrativa de 11(onze) pessoas por misturar álcool e direção.
Um deles, homem de 25 anos, recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.36mg/l, configurando crime.
A blitz culminou ainda na detenção de outra pessoa , com 57 anos de idade, por entregar a condução de veículo automotor ao seu filho, um adolescente de apenas 13 anos de idade. A ocorrência foi encaminhada à Central de Flagrantes para as providências criminais cabíveis.
Portal BO
A 3R Petroleum anunciou um aumento de R$ 0,23 no preço da gasolina A, comercializada na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré.
O combustível que custava R$ 3,02 por litro, passará a custar R$ 3,25 por litro a partir desta quinta-feira, dia 21.
O óleo diesel-500 também sofrerá reajuste de R$ 0,0005, passando de R$ 3,4172 para R$ 304177.
BG
Em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou, por lavagem de dinheiro, oito pessoas envolvidas com o contrabando de cigarro no interior do Rio Grande do Norte. Após a deflagração da Operação Smoke Route, em junho de 2020, foi descoberto que o grupo utilizava mais de 88 contas bancárias para dissimular a natureza ilícita do dinheiro, muitas em nome de terceiros ou de empresas de fachada. Entre 2018 e 2020, foram movimentados mais de R$ 245 milhões. Em outra ação, os réus também já foram condenados por contrabando de cigarros e organização criminosa.
Além das contas bancárias e das empresas de fachada, a denúncia do MPF cita outras técnicas empregadas pelo grupo para ocultar a origem dos valores, como a fragmentação de operações bancárias para não chamar a atenção de autoridades públicas e a aquisição de bens e veículos em nome de “laranjas”. As investigações demonstraram, ainda, a utilização de empresa varejista, registrada em nome de um dos líderes da organização criminosa, para a lavagem de capitais.
Na denúncia, o MPF destaca que a empresa, registrada no ramo de bomboniere e tabacaria, pessoa jurídica de pequena dimensão a nível municipal, foi utilizada de maneira recorrente para movimentação de recursos. “Apesar de sua modesta estrutura, a quebra de sigilo bancário da empresa revelou que, nas contas de titularidade da pessoa jurídica foram movimentados mais de R$ 80 milhões num período de 18 meses”, diz trecho da ação. Valores incompatíveis com o exercício da atividade do comércio citado.
Operação – A Operação Smoke Route investigou um esquema de comércio de cigarros estrangeiros de importação proibida pela lei brasileira. Em 11 de junho de 2020, em diligência realizada na zona rural de Umarizal (RN), foram apreendidos mais de 68 mil pacotes de cigarros de outros países, que estavam em situação irregular no Brasil. Os produtos foram avaliados em R$ 3,4 milhões. Na ocasião, também foram apreendidos documentos e dois veículos.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, que tome medidas para fiscalizar e coibir o trânsito de veículos nas praias da região. A medida visa proteger as tartarugas marinhas que se reproduzem ao longo de toda a extensão do litoral do município.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Felipe Valente, indica que são necessárias providências para impedir a circulação de quadriciclos, buggies e motocicletas na faixa de areia das praias, com especial atenção para a Ponta do Tourinho – onde, além de transitar, esses veículos são irregularmente estacionados.
Para o MPF, o Município de São Miguel do Gostoso deve informar ao público, por meio de “placas em locais visíveis ao público em todas as entradas de acesso à praia” a respeito da proibição de trânsito de veículos a partir dali, citando a legislação e eventual punição cabível. Tal advertência deve ter o reforço de “bloqueio efetivo dos acessos à praia, com estruturas que não sejam facilmente removíveis ou ultrapassadas”.
Em relação à Ponta do Tourinho, a recomendação orienta a prefeitura a “organizar a ocupação da enseada do Tourinho, sujeita ao avanço do mar em períodos de ressaca”, inclusive com a implantação de um projeto de passarelas e mirantes elevados de maneira a evitar o desmoronamento das rochas na Ponta do Tourinho.
A Secretaria-Geral do TJRN divulgou a relação de advogados inscritos para concorrer à vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), na classe jurista, em razão do encerramento do biênio do Advogado Daniel Cabral Mariz Maia.
A publicação da lista foi feita na edição de 11 de março do DJe.
Os advogados que requereram inscrição foram os seguintes, por ordem alfabética:
O Sindicato dos Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN) aprovaram por unanimidade a deflagração da greve na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A assembleia geral aconteceu nesta segunda-feira (11), com reivindicação dos técnicos-administrativos por reajuste salarial e nos auxílios. A greve inicia a partir de quinta-feira (14), após 72h da notificação a Reitoria da Universidade.
De acordo com o Sintest, o Governo não atendeu ao plano de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta enviada pelo Executivo seria de 9%, distribuído entre 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Os servidores apontam que o reajuste não está de acordo com os aumentos salariais concedidos a outras categorias.
O Governo do Estado vai lançar na próxima semana mais dois editais para recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra ao cumprir agenda administrativa no Seridó neste sábado (09), onde visitou obras de infraestrutura hídrica em Currais Novos e Jucurutu e a unidade do Instituto Estadual (IERN) de Jardim de Piranhas.
O aviso de licitação do Lote 2 será encaminhado na segunda-feira (11) para publicação no Diário Oficial do Estado, enquanto o do Lote 3, em fase final de análise pela Procuradoria Geral do Estado, será lançado até sexta-feira. O Lote 2 tem 10 trechos rodoviários totalizando 301 quilômetros, dos quais sete são no Seridó e os três restantes na área sob jurisdição do Distrito Rodoviário de Santana do Matos.
“O objetivo dessas intervenções é realizar a restauração dos trechos críticos e fazer o recapeamento das vias dos trechos licitados”, explicou a governadora, lembrando que paralelamente a isso, são realizados trabalhos de manutenção (tapa-buracos e outras ações) para manter as estradas em condições de trafegabilidade.
Fátima disse que a primeira fase do plano estadual de 2024 contempla 700 quilômetros de recuperação de estradas. O governo do RN vai usar a primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, para bancar as obras.
O ex-prefeito de Santana do Matos Francisco de Assis Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Na sentença, resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça reconheceu que o ex-gestor praticou irregularidades na prestação de contas durante seu mandato municipal.
No âmbito de um inquérito civil, o MPRN identificou irregularidades na compra e na distribuição de peixes durante a Semana Santa. Primeiro não houve o necessário procedimento licitatório para a aquisição dos itens e, depois, não houve a devida indicação dos beneficiários.
Segundo o MPRN, o ex-prefeito comprou quatro mil quilos de peixe, totalizando R$ 13.200,00 sem licitação e sem o procedimento da dispensa ou inexigibilidade. A ausência de comprovação da entrega dos bens e a não observância de critérios para concessão dos benefícios configuram a prática de ato de improbidade.
Como resultado da sentença, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento ao erário do valor total utilizado na compra dos peixes, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do ilícito cometido. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de uma vez o valor do dano, consistente no valor total empreendido na compra dos peixes, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do ilícito cometido.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quarta-feira (28), a partir das 10h, um novo leilão de veículos e sucatas. Os bens serão leiloados exclusivamente pelo sistema online de arremate na internet e os interessados em participar devem fazer o cadastro no site da empresa Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br) em até 72h antes do dia e horário programado para a realização do leilão.
Na programação está previsto para serem leiloados 183 lotes, sendo 150 de veículos que devem continuar em circulação, com 109 motocicletas e 41 carros, e 33 lotes destinados ao desmanche, ou seja, próprios para utilização da sucata, sendo 56 itens de motocicletas e 16 itens de carros, podendo estes somente serem arrematados por empresas que comercializam sucatas que estejam regularmente credenciada pelo Detran/RN e de acordo com as normas legais exigidas pela legislação.
A visitação dos lotes poderá ser feita a partir da próxima segunda-feira (26) e terça-feira (27), no horário das 8h às 14h. Os bens estão expostos no pátio de custódia de veículos credenciado pelo Detran, situado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, 2565, Bairro Olho D’Água.
No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance.
O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta quarta-feira (21) uma audiência pública para debater o processo de regularização de terras quilombolas localizadas nos municípios da região conhecida como Alto Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte.
Intitulado “Ancestralidade e Reconhecimento: Direitos Territoriais das Comunidades Quilombolas do Alto Oeste Potiguar”, o evento será realizado a partir das 10h, no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), campus Pau dos Ferros, em formato híbrido (presencial e virtual), sendo transmitido pelo canal do MPF no Youtube.
O evento será dividido em dois turnos, das 10hs às 12h30 e das 13h30 às 16h30. A coordenação dos debates ficará a cargo da procuradora da República Renata Muniz Evangelista Jurema, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Mossoró (RN).
As informações e propostas colhidas durante a audiência pública vão subsidiar o Procedimento Administrativo n° 1.28.300.000122/2020-37, instaurado no MPF para acompanhar as políticas públicas voltadas ao reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas do Alto Oeste Potiguar. Atualmente, existem sete comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares na região, sendo que apenas uma delas obteve a outorga de título coletivo da propriedade, conforme previsto no Decreto nº 4.887/20034.
Em apreciação do caso em segundo grau, a Justiça Estadual não concedeu habeas corpus em favor de um homem, com prisão preventiva decretada, após ter sido flagrado por policiais com porções de maconha, cocaína, além de comprimidos de ecstasy, munições calibre .38 e duas balanças de precisão. A decisão é da Câmara Criminal do TJRN.
Conforme a decisão, a instância inicial, o juízo da Central de Flagrantes do Polo Caicó, ressaltou a necessidade de aprofundamento das investigações policiais, a fim de apurar a origem dos entorpecentes encontrados – em quantidade e variedade, o que demonstra, em ambos os julgamentos, a relevância do encarceramento cautelar para a conveniência da instrução criminal.
“Destaque-se ainda que foram encontradas munições de uso restrito na mochila utilizada pelo acusado, as quais estavam inseridas no mesmo contexto de tráfico de drogas, corroborando, assim, com a necessidade da custódia cautelar em razão do risco à ordem pública ocasionado pela liberdade do paciente”, reforça o relator do HC.
Ponto de venda de entorpecentes
O delegado Caio Fábio, da 10ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/Mossoró), detalhou a prisão de um homem, de 20 anos, investigado por assassinar o cinegrafista Carlos Romão Barbosa Filho, de 24 anos, conhecido como ‘Jubileu’, ocorrido na noite de ontem (04), no bairro Sumaré, em Mossoró.
O suspeito foi preso no final da manhã desta segunda-feira (05), no Conjunto Malvinas, em Mossoró. Ainda no interrogatório, o suspeito, que foi o autor dos disparos, confessou a prática do crime e disse que atirou no homem por ter se confundido com um desafeto. Um revólver calibre 38, possivelmente a arma do crime, também foi apreendido e será enviado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para a emissão do laudo que vai apontar o projétil e a arma utilizada na morte da vítima.
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Um empresário de 63 anos foi vítima de latrocínio, na madrugada desta segunda-feira (05), na praia de Pirangi, litoral Sul. João Batista de Lima estava com a namorada quando os criminosos chegaram no imóvel anunciando um assalto.
De acordo informações preliminares, a vítima teria reagido no momento que os assaltantes já saíam com os produtos do roubo. Uma equipe da DHPP e do ITEP estiveram no local para os procedimentos cabíveis. João Batista tinha comércio em Pirangi e uma tapiocaria em Ponta Negra.
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Um homem identificado como Wodson Félix da Silva, de 51 anos, foi assassinado na noite desta quinta-feira (01), na rua Oceano Atlântico, em localidade conhecida como Baixada, no bairro Pajuçara. De acordo com a polícia homens armados em um carro surpreenderam a vítima que era conhecida como “Galego Bomba” e trabalhava como segurança, após ela sair de uma academia.
Logo os populares foram até ao local e acionaram os policiais do 4° Batalhão para os procedimentos de praxe, DHPP, assim como o ITEP também foram até ao endereço. Ainda não há informações sobre as razões do crime, familiares afirmaram a reportagem do PortalBO que a vítima não tinha nenhum envolvimento com atividades ilícitas e nunca se queixou de ameaças.
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