Menu
Foi antecipada para o dia 22 de novembro, quinta-feira, a edição em Caicó do 1º Encontro Regional dos Servidores do Poder Judiciário do RN. Inicialmente o evento estava previsto para o dia 30 de novembro, no auditório IFRN, mas acontecerá no Tribunal do Júri do Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, com credenciamento dos participantes às 8h30.
*Para se inscrever, os servidores devem preencher o formulário disponível na Intranet ou AQUI.
Este será a segunda reunião promovida pela gestão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que esteve em Mossoró no último dia 9 de novembro para discutir as ações e resultados do Poder Judiciário potiguar no biênio 2017-2018 e ouvir as opiniões e sugestões apresentadas pelos servidores.
Em Caicó, uma das principais atividades será uma mesa redonda com os juízes Adriano Araújo e José Vieira e o professor Flavius da Luz e Gorgônio, do Departamento de Computação e Tecnologia da UFRN e doutor na área de Inteligência Artificial. O tema será o uso da tecnologia como instrumento para uma Justiça mais eficiente, com moderação do secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes.
O projeto social Federais Solidários, criado ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte, vai fechar 2018 com mais três cidades confirmadas para a apresentação de palestras: Lagoa de Pedras (22/11), Macau (13/12) e Parnamirim (20/12).
Os perigos da internet, a importância da leitura, os malefícios das drogas e a cidadania no combate à corrupção estão entre os temas que são apresentados a alunos da rede pública de ensino.
Cronograma de apresentações
Recorde
Raí tem 14 anos e sonha ser maestro. Aprendiz das flautas doce e transversal, quer continuar estudando música até atingir seu objetivo. Francilene, 15, gosta de estudar e quer ser advogada. Seu irmão Francikleiton, 13, prefere a engenharia robótica. “Vou ser engenheiro”, crava. Além das aspirações pelo futuro, o que mais esses adolescentes têm em comum? Todos estão em busca de uma família adotiva.
Raí, Francilene e Kleiton são participantes da campanha Eu Existo, promovida pela Corregedoria Geral de Justiça e que busca estimular a adoção de crianças e adolescentes que por motivos diversos estão fora do perfil comumente escolhido pelos possíveis adotantes.
Esse perfil idealizado dificulta a adoção, por exemplo, de adolescentes ou grupos de irmãos. Isso faz com que embora o número de pretendentes à adoção seja maior que o número de crianças e adolescentes que esperam por uma família, essa conta não feche. Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) apontam a existência de 518 pretendentes à adoção no Rio Grande do Norte, ao passo que existem atualmente 102 crianças ou adolescentes aptos para a adoção no estado. Apesar do número de pretendentes ser cinco vezes maior, crianças e jovens continuam esperando por uma nova família.
Na última quinta-feira (8), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, a convite do Município de Jardim do Seridó, de uma atividade relacionada ao projeto Lixo Negociado: uma audiência pública. Em setembro, a Prefeitura firmou acordo com o MPRN e com o Ministério Público Federal (MPF) para adequar provisoriamente o lixão público.
Na ocasião, foi tratada a correta destinação de resíduos sólidos produzidos por clínicas médicas, laboratórios, empresas, comércio e indústrias em geral. Ou seja, a audiência serviu para abordar com a população, empresários e comerciantes a implementação da Política de Resíduos Sólidos. Esse trabalho de articulação e sensibilização também conta com atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Esse esforço conjunto visa viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
Tribuna do Norte – As obras de duplicação da BR-304, sobretudo no trecho popularmente conhecido como Reta Tabajara, entram em uma nova fase na próxima semana: terça (13) e quarta-feira (14), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) fará alterações no tráfego na altura do Km 281, entroncamento da rodovia com a BR-226, para movimentação de nove vigas no canteiro de obras instalado no local. As vigas, cada uma pesando cerca de 85 toneladas, fazem parte do conjunto de peças pré-moldadas de concreto que compõem a estrutura do futuro viaduto a ser erguido no local.
O trânsito no trecho da rodovia federal onde a movimentação está prevista será transferido para a alça de acesso ao viaduto. E de acordo com a superintendência regional do DNIT no Rio Grande do Norte, a organização do tráfego contará com apoio da Polícia Rodoviária (PRF) durante os dois dias de serviço. A orientação recomendada aos motoristas é que transitem no local com paciência, atenção redobrada e em baixa velocidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, recomendou que o prefeito da cidade rescinda os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrados com sete funcionários. Além dele, o presidente da Câmara municipal também deverá proceder ao desligamento imediato de outros dois funcionários, caso ainda mantenham vínculo jurídico com a Casa Legislativa fora das situações excepcionais previstas na Constituição Federal (cargos acumuláveis na forma da Constituição, cargos eletivos e cargos em comissão).
Legislações que datam de 1982 – ou até mesmo de 1976 – e que o governo do estado insiste em não atualizar. A queixa é da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, ao revelar promessas feitas pelo governador Robinson Faria ainda no início de sua gestão e que ainda não saíram do discurso.
“Estamos falando do nosso Estatuto, do Código de Ética e da Lei de Organização Básica, tão importantes para o nosso avanço, mas que estão sendo absolutamente ignorados“, destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da ABM, ao lembrar que o envio destes projetos para a Assembleia Legislativa foram pontos do discurso de posse de Robinson, em janeiro de 2014.
O Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) promove, na próxima segunda-feira (12), a formatura de 14 agentes de segurança que concluíram o 2º Curso de Operações Aéreas (COA).
Durante a solenidade, que acontece as 10h no hangar do Estado, os profissionais farão apresentações de procedimentos realizados pelos integrantes do CEIOPAER.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.
No próximo dia 28 de novembro, advogados do Rio Grande do Norte escolherão um novo dirigente para a seccional do Estado. A eleição, cujo processo está aberto desde 16 de outubro é disputada por três chapas: “Atitude OAB”, “Juntos por uma nova ordem” e “Avança OAB”, tendo como candidatos à presidência, respectivamente, Aldo Medeiros Filho, Magna Letícia e Paulo Coutinho. Este último, atual presidente da Seccional. Em Natal, a votação ocorrerá das 8h às 17h na Arena das Dunas, no bairro de Lagoa Nova.
*Fonte: Tribuna do Norte
A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu, ontem, a destinação das seis emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 169,6 milhões, e que são de execução obrigatória por parte do governo federal.
Os oito deputados federais e três senadores potiguares decidiram que a maior parte dos recursos – R$ 40 milhões e R$ 55 milhões – irá, respectivamente, para a área de segurança pública (23,58%) e de recursos hídricos (32,43%) com a continuação das obras da barragem de Oiticica, na região do Seridó e construção do ramal do perímetro irrigado do Vale do Apodi, na região Oeste.
Na próxima terça-feira, 6, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dará a posse coletiva dos 165 servidores aprovados e nomeados no concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). A solenidade ocorrerá na Escola de Governo, a partir das 9h, e contará com as presenças da secretária de Segurança, Sheila Freitas, do diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, membros da segurança pública e demais diretores e servidores do instituto.
O ITEP-RN realizou concurso público em 2018, após quase 18 anos do último certame, e foram nomeados 165 servidores para os cargos de perito criminal, perito médico legista, agente técnico forense e agente de necropsia.
Além da posse coletiva, o evento contará com um momento de integração com os novos e antigos servidores do ITEP-RN.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”. Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.
Professora da Cooperativa de Professores do Rio Grande do Norte (Escola Freinet) ganhou indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido a perseguição sofrida por ela e pelo filho autista, aluno da escola.
A professora alegou em sua reclamação, que tramitou na 9ª Vara do Trabalho de Natal, ter prestado serviços à cooperativa entre 2003 e 2014. Em 2012, ela teria sido chamada pela direção da escola para uma sabatina sobre o filho.
Na reunião, a vice-presidente da cooperativa teria afirmado que o filho “era um castigo de Deus” e que ele teria que sair da escola, “já que era especial e que a escola ia perder alunos por causa do comportamento dele“.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça” ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de bebida. O inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, 16, um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, que disciplina o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a publicação, o programa de recuperação de créditos tributários consiste na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado, conforme condições estabelecidas neste Regulamento, abrangendo créditos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa.
O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.
O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios previstos neste Regulamento, deverá fazer a adesão ao programa até 20 de novembro de 2018, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da primeira parcela do parcelamento.
Segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o Rio Grande do Norte registrou redução no índice de acidentes no ambiente de trabalho. Em 2014, foram registrados 13,76 casos a cada mil vínculos empregatícios. O número caiu para 11,41 no ano de 2016. Os dados mostram uma redução superior a 17%.
Na opinião do Gerente da área de Saúde e Segurança na Indústria do SESI do Rio Grande do Norte, Gustavo Adolfo Lima, a questão de saúde e segurança no ambiente de trabalho é fundamental para as empresas pois possui relação direta com a produtividade das organizações. “Hoje, a gente trabalhando dessa maneira, preocupados com a saúde e segurança do trabalhador, a gente está zelando, primeiramente, pela integridade dos nossos colaboradores, óbvio, e também colaborando para melhorar nossos índices de produtividade. Uma vez um trabalhador com saúde em um ambiente laboral adequado, ele consegue gerar mais produção”.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte vem a público repudiar os atos de intolerância e autoritarismo cometidos em todo o País, à medida que se aproxima o dia da votação do segundo turno da campanha eleitoral à Presidência. Práticas totalitárias, violentas e preconceituosas, têm manchado a história da nossa democracia e colocado a vida de muitos em risco, inclusive dos colegas que fazem a imprensa norte-riograndense.
Repudiamos veementemente atos como o praticado pelo deputado estadual Getúlio Rêgo contra a colega jornalista Juliana Celli, no interior da Assembleia Legislativa, durante o expediente de trabalho. Tais atos foram relatados por ela em suas redes sociais nesta segunda-feira (15). Por anunciar um voto contrário ao do deputado, numa conversa corriqueira, a jornalista teve seu direito à livre opinião abafado pelo discurso autoritário do parlamentar, que passou a agredí-la verbalmente, na presença de diversas pessoas, numa clara prática de assédio moral e constrangimento profissional.
Num processo democrático, atitudes como a do parlamentar colocam em risco direitos constitucionalmente garantidos como a liberdade de opinião e de expressão, e revela o perigo que nos cerca.
O Sindjorn estará sempre na trincheira da democracia, base de nascimento de todas as conquistas sociais que temos hoje. Nos solidarizamos com a colega Juliana Celli, colocando os setores do Sindjorn à disposição para o acompanhamento do caso.
Como jornalista, talvez esse seja o texto mais difícil que já escrevi. Olhos cheios de lágrimas, coração apertado, dúvidas sobre o que pode acontecer comigo a partir de agora. Mas muita vontade de dar a minha contribuição de viver num mundo melhor, pra mim e pra minha filha. Decidi não me calar.
Na última quinta-feira (11/10) eu fui vítima da intolerância política que estamos testemunhando no país e que chegou no seu mais grave momento com a chegada do segundo turno das eleições.
Eu já noticiei tanto sobre esses casos que estão acontecendo. O último, o de uma médica, no serviço público do Rio Grande do Norte, que rasgou uma receita porque ao perguntar em que candidato o paciente votaria, ele afirmou votar no candidato do PT. Fiquei indignada! Mas, jamais pensei passar por isso. Estava enganada!
Na quinta-feira pela manhã eu estava trabalhando quando um superior fez o sinal usado pelo candidato Bolsonaro, aquele que simula duas armas. Ele me perguntou se eu estava pronta pra fazer o tal gesto. Eu falei que não faria porque não voto nesse candidato, na verdade decidi não votar em nenhum dos dois candidatos postos por não concordar nem com um nem com o outro. Foi aí a minha surpresa, o superior, o deputado estadual Getúlio Rêgo, que até então sempre tive uma boa convivência, começou a me insultar. Ouvi palavras como corrupta, mentirosa, e que eu deveria pedir exoneração do meu cargo (de confiança). Ele estava completamente alterado, falando alto, gesticulando em minha direção. Por um momento, pensei em explodir, me contive. Consegui me manter firme e respeitosa, mesmo que muito constrangida, principalmente pelo fato de na hora estar conduzindo convidados para uma reunião de trabalho. Argumentei que o voto é livre, e eu podia votar em quem quisesse ou até mesmo me omitir.
Os servidores do Governo do Estado que recebem mais de R$ 4 mil foram cedo aos bancos de Natal para receber os salários, nesta quarta-feira (10). No entanto, o dinheiro não havia sido depositado para parte de servidores e aposentados. O Executivo diz que vai quitar ainda nesta quarta-feira (10). Já sobre o 13º salário referente a 2017 também tem previsão: até o fim de outubro.
Segundo a assessoria de comunicação do Governo do Estado, todos os salários dos servidores que recebem menos de R$ 4 mil já foram pagos. Desde a terça-feira (9) que começaram os pagamentos dos funcionários e aposentados que recebem mais do que R$ 4 mil, mas o repasse aos bancos ocorre em lotes de pagamento diversos, que caem na conta ao longo do dia. Portanto, ainda há pessoas que não receberam.
Já sobre o 13º, a expectativa é que o pagamento seja concluído ainda neste mês. Até o momento, receberam o vencimento referente a 2017 os servidores públicos que ganham até R$ 5 mil.
*Tribuna do Norte
A pedido do Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do Estudante. O interventor nomeado é Durval de Araújo Lima, que será o administrador responsável por gerir temporariamente a entidade. Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente pelo interventor, está a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem na Casa do Estudante.
Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.
O interventor Durval de Araújo Lima, que será remunerado pelo Governo do Estado, deverá identificar os associados da Casa do Estudante, com a devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que apresentar à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória contendo todas as informações e detalhamento de todas as atividades desenvolvidas.
Os primeiros contatos com grandes demandantes da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte já se iniciaram nesta semana. O objetivo é reunir a maior quantidade de empresas e órgãos públicos que têm processos trabalhistas num mutirão de conciliação, entre os dias 5 e 9 de novembro.
Nesse período, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estará engajado na Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional da Justiça que mobiliza todo o judiciário brasileiro.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) é uma das empresas que terá uma agenda exclusiva de audiências no Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (CEJUSC-MAR), em Natal, durante a Semana da Conciliação.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos postos de gasolina e ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN). O objetivo é fiscalizar a venda de combustíveis para os candidatos que estão participando das Eleições 2018 e evitar, por exemplo, o uso da verba de campanha para compra de votos.
De acordo com a recomendação, todas as aquisições deverão ser formalizadas através de “contrato com o posto revendedor ou de venda com emissão de nota fiscal em que fique registrada a identificação do candidato, com o número do seu CNPJ de campanha e a referência do cheque de campanha utilizado para o seu pagamento”. O documento também alerta que esse processo não deve interferir no atendimento dos demais clientes, muito menos haver.
A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil – valor não atualizado.
São réus no processo: Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, Geusa de Morais Limas Sales, Tércia Raquel Olegário Carvalho, Fábio Alves de Miranda, Rosângela de Moraes Freire, Rudrigo Costa dos Santos Miranda, Jandir da Silva Cortez Júnior, Ivan Noronha de Melo Filomeno, Alessandro Barreto Fraga, Antonio Alves da Silva, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Edvanio de Oliveira Dantas, Cristiano Gomes de Lima Júnior, Angélica Dias de Araújo, Lucas Torres Cardoso, Thayanne Oliveira de Morais e Gilson Luiz dos Santos.
