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O Instituto Técnico-Cientifico de Perícia (ITEP-RN) realizou nesta quinta-feira, 28, a entrega da Medalha do Mérito Pericial Dr. Antônio Emerciano China, a autoridades civis e militares, além de servidores contribuíram para as atividades de perícia criminal, medicina legal e identificação.
O atual diretor geral do ITEP, Marcos Brandão, destacou a importância deste reconhecimento aos homenageados que contribuíram com o crescimento do ITEP-RN, ainda mais nesses últimos anos.
Além do Ten-Coronel, Walmary Costa e demais servidores, outro caicoense homenageado foi o Sargento Janilson Cezar de Araújo, que exerce a função de sub-coordenador do ITEP de Caicó. Ele é tido como um dos melhores administradores que já atuou na unidade. Atualmente se encontra de férias e quem tem dado continuidade aos trabalhos é a servidora Jucimara.
O Fórum Estadual dos Servidores realizará nesta quinta-feira, 27, ato para cobrar um posicionamento do governador Robinson Faria acerca dos pagamentos dos 13º salários de 2017 e 2018 dos aposentados e salários de novembro e dezembro do ano vigente.
A atividade acontecerá a partir das 10h, em frente ao Gabinete Civil, localizado no Centro Administrativo de Natal. O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) estará presente.
Segundo informações do sindicato, também será discutido no ato a exigência de um tratamento igualitário entre todas as categorias do funcionalismo público estadual. E completa: “A atividade também vai discutir o estado de greve das categorias do funcionalismo do RN, caso persista a indefinição quando ao pagamento dos salários”.
*Tribuna do Norte
O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 7 de janeiro de 2019, às 18h, no novo Centro de Convenções, na Via Costeira de Natal. Antes da sessão solene de posse, João Rebouças concederá entrevista coletiva à imprensa, às 17h30, no próprio local.
Pela manhã, as atividades referentes à posse do novo dirigente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão iniciadas com a missa, a ser celebrada às 9h, na Catedral Metropolitana, na Avenida Deodoro da Fonseca.
A governadora eleita Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (26) o nome do engenheiro civil João Maria Cavalcanti para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Ela destacou o papel estratégico da Semarh nas políticas voltadas aos recursos hídricos e à convivência com o semiárido e as ações que visam amenizar os efeitos da seca e da estiagem no estado.
A governadora eleita Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (24) o nome do Turismo no seu Governo: Ana Maria Costa, profissional com reconhecida atuação na área há pelo menos 18 anos, comandará a Secretaria de Turismo do RN (Setur).
Fátima ressaltou o importante papel que a atividade turística desempenha no Estado e disse que a indicação de Aninha Costa passa pela experiência e expertise no setor – ela foi o nome sugerido à governadora pelas entidades do trade turístico.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ações penais contra um vereador, um auxiliar dele e quatro empresários que firmaram contratos com suspeitas de fraudes com a Câmara Municipal de Santana do Matos. As ações são decorrentes das investigações da operação Marca-passo, deflagrada no dia 6 passado. O vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa continua afastado do cargo e proibido de frequentar a Câmara.
As ações dizem respeito aos contratos mantidos pela Câmara Municipal de Santana do Matos com as empresas A A Nicácio Contabilidade -ME (Soluções Contábeis), M Victor A Souza – ME, WJ Assunção Informática & Assessoria – ME (WJ Assessoria) e Brenno Yuri de Castro Nunes – ME (Pirâmide Arte Final e Serviços) para fornecimento de bens e serviços variados. Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal.
O ex-governador Fernando Freire foi condenado a 12 anos e 06 meses de reclusão por desvio de recursos públicos em convênio com a organização MEIOS. A sentença de pena condenatória é do juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ. Além de Fernando Freire, outros acusados foram condenados, mas as penas foram alcançadas pela prescrição.
Os demais réus, que tiveram as penas prescritas, são: Antônio Rodrigues da Costa, Maria do Socorro Dias de Oliveira, Marilene Alves Fernandes, Maria de Lourdes Gomes, Lúcia de Fátima Lopes, Emanuel Gomes Pereira e Vanilson Severino Costa.
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o atual governador Robinson Faria, contra o ex-secretário de saúde do estado e mais dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) por abuso de poder político e conduta vedada. O MP Eleitoral sustenta que o ex-secretário, acompanhado do adjunto e da subcoordenadora de Serviços de Referência da Sesap teriam criado o programa, não executado orçamentariamente em ano anterior, não previsto em lei ou ato administrativo, fora do controle da Central de Regulação de Leitos, sem anuência ou conhecimento do Conselho Estadual de Saúde, em pleno ano e período eleitoral, não se estando ainda diante de situação emergencial ou de calamidade pública.
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019. O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.
A Assembleia Legislativa inicia nesta terça-feira (11) o credenciamento dos profissionais que irão realizar a cobertura jornalística da posse do Executivo. A solicitação de credenciamento será realizada no período de 11 a 21 deste mês, através do site do Legislativo do RN (www.al.rn.gov.br).
A solenidade de posse da governadora eleita, Fátima Bezerra (PT) e do vice Antenor Roberto (PCdoB) será no dia 1 de janeiro, às 15h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Constitucionalmente, a responsabilidade de garantir a posse formal do chefe do executivo é da Assembleia Legislativa.
Os dados solicitados no credenciamento são informações pessoais e relacionados ao veículo de comunicação com o objetivo de estabelecer a organização da imprensa no dia da posse.
Após a validação do credenciamento, os profissionais irão receber um e-mail de confirmação e em seguida poderão retirar a credencial no período de 26 a 28 de dezembro, das 8h às 12h, na sede do Legislativo Estadual, que fica na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta.
O conselheiro Poti Júnior foi eleito nesta terça-feira (4), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2019/2020. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. A conselheira Adélia Sales foi eleita vice-presidente, também por votação unânime.
Após a votação, Poti Júnior agradeceu a votação e afirmou que vai atuar na defesa das prerrogativas do Tribunal de Contas. “Iremos lutar cada vez mais pelo engrandecimento da instituição”, disse. O presidente Gilberto Jales parabenizou os eleitos e elogiou a condução do processo eleitoral. “Agradeço a todos os envolvidos pela forma harmoniosa em que ocorreu a eleição”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do caseiro Carlos Alexandre de Andrade pelo estupro, assassinato e ocultação do cadáver de Maria Eduarda Lima da Silva, de 10 anos. Os crimes foram cometidos em 12 de julho de 2015, em Jenipabu, praia de Extremoz. Carlos Alexandre foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado.
O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte Guilherme Wanderley Lopes da Silva vai a júri popular no próximo dia 11. A data foi marcada pelo juiz da 2ª vara Criminal de Natal, Geomar Brito Medeiros, nesta segunda-feira (3). Em 24 de março do ano passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida dos promotores de Justiça Rinaldo Reis Lima, Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho.
O ex-servidor público foi pronunciado pela tripla tentativa de homicídio com a qualificadora de ter agido mediante dissimulação. No dia dos crimes, ele entrou no gabinete do promotor Rinaldo Reis, à época procurador-geral de Justiça, onde estava havendo uma reunião com a presença de integrantes da equipe de gestão da Procuradoria.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 13 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2018. Ao todo, 23 pessoas serão homenageadas durante a sessão solene, que ocorre anualmente na Casa.
“É necessário homenagear aqueles que são relevantes para o nosso Estado, seja na educação, na cultura, no social ou por ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo seu trabalho e dedicação”, disse o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A governadora eleita Fátima Bezerra anunciou a composição da cúpula da futura administração, indicando, inclusive, membros da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED). Contudo, ignorou a escolha de um nome para o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CCBMRN).
Mal sinal, o esquecimento dá um tom negativo e preocupa a tropa, tendo em vista que pode ser o prenuncia de quatro anos de pouca valorização para a categoria. Vale salientar que o Corpo de Bombeiros Militares é a instituição de maior credibilidade do País. Não se pode ignorar a confiança que a população deposita nesses profissionais.
Por isso, a Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) vai permanecer atenta e vigilante quanto às garantias e os direitos desses valorosos profissionais. O novo governo tem o compromisso de focar na área da Segurança Pública, e assegurar que os bombeiros ganham sua devida importância.
*Assecom ABMRN
Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-vereador de Natal, Edson Siqueira de Lima (conhecido como Sargento Siqueira), pela prática de improbidade administrativa pela nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos; além da nomeação de assistentes parlamentares, com apropriação total ou parcial, pelo réu, da remuneração de tais servidores. Em razão das duas condenações, o ex-vereador teve seus direitos políticos suspensos por 20 anos. A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Na mesma sentença, foram condenados os assessores Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo. Por outro lado, a Justiça julgou improcedente a ação judicial em relação a Ana Paula da Silva Peres e Katia Maria da Rocha, uma vez que entendeu que elas não concorreram para os esquemas ilícitos perpetrados pelos demais réus.
Foi antecipada para o dia 22 de novembro, quinta-feira, a edição em Caicó do 1º Encontro Regional dos Servidores do Poder Judiciário do RN. Inicialmente o evento estava previsto para o dia 30 de novembro, no auditório IFRN, mas acontecerá no Tribunal do Júri do Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, com credenciamento dos participantes às 8h30.
*Para se inscrever, os servidores devem preencher o formulário disponível na Intranet ou AQUI.
Este será a segunda reunião promovida pela gestão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que esteve em Mossoró no último dia 9 de novembro para discutir as ações e resultados do Poder Judiciário potiguar no biênio 2017-2018 e ouvir as opiniões e sugestões apresentadas pelos servidores.
Em Caicó, uma das principais atividades será uma mesa redonda com os juízes Adriano Araújo e José Vieira e o professor Flavius da Luz e Gorgônio, do Departamento de Computação e Tecnologia da UFRN e doutor na área de Inteligência Artificial. O tema será o uso da tecnologia como instrumento para uma Justiça mais eficiente, com moderação do secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes.
O projeto social Federais Solidários, criado ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte, vai fechar 2018 com mais três cidades confirmadas para a apresentação de palestras: Lagoa de Pedras (22/11), Macau (13/12) e Parnamirim (20/12).
Os perigos da internet, a importância da leitura, os malefícios das drogas e a cidadania no combate à corrupção estão entre os temas que são apresentados a alunos da rede pública de ensino.
Cronograma de apresentações
Recorde
Raí tem 14 anos e sonha ser maestro. Aprendiz das flautas doce e transversal, quer continuar estudando música até atingir seu objetivo. Francilene, 15, gosta de estudar e quer ser advogada. Seu irmão Francikleiton, 13, prefere a engenharia robótica. “Vou ser engenheiro”, crava. Além das aspirações pelo futuro, o que mais esses adolescentes têm em comum? Todos estão em busca de uma família adotiva.
Raí, Francilene e Kleiton são participantes da campanha Eu Existo, promovida pela Corregedoria Geral de Justiça e que busca estimular a adoção de crianças e adolescentes que por motivos diversos estão fora do perfil comumente escolhido pelos possíveis adotantes.
Esse perfil idealizado dificulta a adoção, por exemplo, de adolescentes ou grupos de irmãos. Isso faz com que embora o número de pretendentes à adoção seja maior que o número de crianças e adolescentes que esperam por uma família, essa conta não feche. Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) apontam a existência de 518 pretendentes à adoção no Rio Grande do Norte, ao passo que existem atualmente 102 crianças ou adolescentes aptos para a adoção no estado. Apesar do número de pretendentes ser cinco vezes maior, crianças e jovens continuam esperando por uma nova família.
Na última quinta-feira (8), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, a convite do Município de Jardim do Seridó, de uma atividade relacionada ao projeto Lixo Negociado: uma audiência pública. Em setembro, a Prefeitura firmou acordo com o MPRN e com o Ministério Público Federal (MPF) para adequar provisoriamente o lixão público.
Na ocasião, foi tratada a correta destinação de resíduos sólidos produzidos por clínicas médicas, laboratórios, empresas, comércio e indústrias em geral. Ou seja, a audiência serviu para abordar com a população, empresários e comerciantes a implementação da Política de Resíduos Sólidos. Esse trabalho de articulação e sensibilização também conta com atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Esse esforço conjunto visa viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
Tribuna do Norte – As obras de duplicação da BR-304, sobretudo no trecho popularmente conhecido como Reta Tabajara, entram em uma nova fase na próxima semana: terça (13) e quarta-feira (14), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) fará alterações no tráfego na altura do Km 281, entroncamento da rodovia com a BR-226, para movimentação de nove vigas no canteiro de obras instalado no local. As vigas, cada uma pesando cerca de 85 toneladas, fazem parte do conjunto de peças pré-moldadas de concreto que compõem a estrutura do futuro viaduto a ser erguido no local.
O trânsito no trecho da rodovia federal onde a movimentação está prevista será transferido para a alça de acesso ao viaduto. E de acordo com a superintendência regional do DNIT no Rio Grande do Norte, a organização do tráfego contará com apoio da Polícia Rodoviária (PRF) durante os dois dias de serviço. A orientação recomendada aos motoristas é que transitem no local com paciência, atenção redobrada e em baixa velocidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, recomendou que o prefeito da cidade rescinda os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrados com sete funcionários. Além dele, o presidente da Câmara municipal também deverá proceder ao desligamento imediato de outros dois funcionários, caso ainda mantenham vínculo jurídico com a Casa Legislativa fora das situações excepcionais previstas na Constituição Federal (cargos acumuláveis na forma da Constituição, cargos eletivos e cargos em comissão).
Legislações que datam de 1982 – ou até mesmo de 1976 – e que o governo do estado insiste em não atualizar. A queixa é da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, ao revelar promessas feitas pelo governador Robinson Faria ainda no início de sua gestão e que ainda não saíram do discurso.
“Estamos falando do nosso Estatuto, do Código de Ética e da Lei de Organização Básica, tão importantes para o nosso avanço, mas que estão sendo absolutamente ignorados“, destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da ABM, ao lembrar que o envio destes projetos para a Assembleia Legislativa foram pontos do discurso de posse de Robinson, em janeiro de 2014.
O Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) promove, na próxima segunda-feira (12), a formatura de 14 agentes de segurança que concluíram o 2º Curso de Operações Aéreas (COA).
Durante a solenidade, que acontece as 10h no hangar do Estado, os profissionais farão apresentações de procedimentos realizados pelos integrantes do CEIOPAER.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.
No próximo dia 28 de novembro, advogados do Rio Grande do Norte escolherão um novo dirigente para a seccional do Estado. A eleição, cujo processo está aberto desde 16 de outubro é disputada por três chapas: “Atitude OAB”, “Juntos por uma nova ordem” e “Avança OAB”, tendo como candidatos à presidência, respectivamente, Aldo Medeiros Filho, Magna Letícia e Paulo Coutinho. Este último, atual presidente da Seccional. Em Natal, a votação ocorrerá das 8h às 17h na Arena das Dunas, no bairro de Lagoa Nova.
*Fonte: Tribuna do Norte
