Rio Grande do Norte

TRT-RN suspende audiências e prazos judiciais entre 7 e 20 de janeiro

Durante os dias 7 e 20 de janeiro de 2015, as audiências e os prazos judiciais estarão suspensos nas Unidades Judiciárias de 1ª e 2ª graus na Justiça do Trabalho da 21ª Região.

A suspensão tem o objetivo de promover, no período, um mutirão para transferência de todos os processos na fase de liquidação ou de execução que tramitem em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Para realizar a digitalização de todos os autos, nos gabinetes dos desembargadores e nas 22 Varas do Trabalho da capital e do interior, juízes e servidores utilizarão o Cadastro de Liquidação e Execução (CLE).

O primeiro processo já foi cadastrado no novo sistema pelo próprio presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, na 1ª Vara do Trabalho de Natal, que funcionará como piloto para a implantação desse novo sistema.

O cadastro é uma ferramenta criada e disponível no Sistema do processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) que permite o cadastramento de processos de liquidação e execução, após o trânsito em julgado, para que eles tramitem, a partir daí, de forma eletrônica.

Após a implantação do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), os processos físicos serão gradualmente transplantados para o novo sistema.



Décimo terceiro salário será pago apenas segunda-feira

Da Tribuna do Norte – O Governo do Estado só conseguiu cumprir com a promessa de pagar a segunda parcela do décimo terceiro salários aos servidores após às 18h30 de ontem. Durante todo o horário do expediente bancário, filas se formaram nas agências, porém nenhum depósito havia sido feito nas contas enquanto os bancos estavam abertos.

Em nota, o governo atribuiu o atraso ao Banco do Brasil, afirmando que os trâmites operacionais só poderiam ser concluídos após a publicação da lei que unifica os fundos previdenciários do Estado. De acordo com o texto, o pagamento será efetivamente concluído na segunda-feira.



Processo Judicial Eletrônico é implantado em fase piloto na Comarca de Caicó

O Departamento de Projetos e Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJRN implanta esta nesta semana, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Juizado Especial Cível da Comarca de Caicó, no Seridó potiguar. De acordo com Kleber Tavares, diretor do Departamento de Projetos e Sistemas, o sistema ficará disponível para o público interno por meio de um projeto piloto.

“Estamos em fase experimental. A implantação se dará de maneira gradativa naquela Comarca. A previsão é de seja ampliada já no início do próximo ano”, explica o diretor Kleber Tavares.

Entre a segunda (15) e quarta-feira (17), a Comarca de Caicó recebeu a equipe técnica que realizou o treinamento de servidores e magistrados para o uso da ferramenta eletrônica.

O objetivo do PJe é eliminar os processos físicos e extinguir a necessidade de uma série de procedimentos, hoje feitos manualmente. Outra vantagem é a acessibilidade das partes e advogados ao processo, que fica disponível para consulta.



Robinson Faria dedica diploma de governador ao povo anônimo do RN

Em seu discurso na solenidade de diplomação como governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dedicou sua vitória ao povo anônimo potiguar, que, nas palavras dele, aguarda muito trabalho na nova gestão que se inicia no dia 1º de janeiro. A cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para entrega dos diplomas ao governador Robinson Faria, à senadora Fátima Bezerra, aos oito deputados federais e 24 deputados estaduais foi realizada no Centro de Convenções.

Diplomaçao de Robinson Faria

“Essa pessoas não foram convidadas para estarem aqui, mas este diploma foram eles que me deram, eles que me confiaram. Este diploma é um símbolo de coragem, de resistência, de sonho, ousadia, de fé e de esperança. Por isso digo a vocês que este Governo será o mais inovador do Rio Grande do Norte e não tenho medo de ser cobrado. Estou pronto, motivado e apaixonado”, afirmou Robinson Faria, que recebeu o diploma das mãos de sua esposa Julianne Faria, ao lado dos filhos deputado federal Fábio Faria, Nathália Faria, Maria Fernanda, Gabriel e Maria Luiza.

O governador diplomado se comprometeu em fazer uma gestão transparente, prestando contas à população. Ele também conclamou toda a bancada federal e a Assembleia Legislativa a, juntos, trabalharem pelo desenvolvimento do Estado. “Vamos fazer o governo mais transparente da história do Rio Grande do Norte. Vamos dar transparência porque a corrupção é amiga da falta de transparência. Convoco todos os órgãos de controle para que diariamente estejam controlando e vigiando o nosso Governo, onde cada centavo será prestado conta ao povo do Rio Grande do Norte e essa transparência será uma marca fundamental da nossa gestão. Quero pedir a todos vocês para estendermos as mãos e governarmos juntos. Vamos trabalhar porque o povo lá fora está esperando o nosso trabalho”, disse Robinson.

Agradecimento

Em seu discurso, Robinson também agradeceu a todos os partidos de sua coligação que o ajudaram a se eleger governador: além de sua legenda PSD, estivem coligados PT, PCdoB, PP, PTdoB, PEN, PRTB e PTC.  Para Fátima, ele fez um agradecimento especial. “Minha vitória não teria sido completa se você não tivesse sido eleita a nossa senadora. Para mim foi um grande orgulho de caminhar ao seu lado pelo Rio Grande do Norte”, disse.



Festival de violeiros realiza disputa entre estados; RN terá representantes

Um grande festival de violeiros, de estado contra estado, vai animar o Recife, nesta sexta-feira (20). Estarão na disputa duplas de repentistas de cinco estados do Nordeste: Pernambuco (Ivanildo Vila Nova e Luciano Leonel), Rio Grande do Norte (Raulino Silva e Antônio Lisboa), Ceará (Paulo Pereira e Genaldo Pereira), Piauí (Hipólito Moura e Edmilson Ferreira) e Paraíba (Raimundo Caetano e Sebastião Silva). De acordo com os organizadores, esses são os estados onde esse tipo de cantoria é mais forte.

Os temas das disputas serão preparados e colocados em envelopes lacrados e sorteados no palco, na hora da apresentação, para que seja totalmente de improviso. Os assuntos serão os mais variados possíveis. Os itens julgados são: rima, métrica e oração. Cada dupla discorre sobre quatro modalidades, três em julgamento e uma livre.

A comissão julgadora do festival é formada por Mariana Teles, escritora, poetisa e declamadora de Tuparetama, Djair Olímpio, poeta repentista de Gravatá, e Heleno Alexandre, poeta repentista de Sapé.

O Festival de Repentista Estado contra Estado será realizado no auditório do Sindsprev, localizado na Rua Marquês de Amorim, no Bairro da Boa Vista, em Recife, e começa às 20h. Os ingressos custam R$ 20,00. Mais informações podem ser obtidas com os organizadores Rogério Meneses (99139011 ou 94221884) e Rivaldo Meneses (88837855 ou 81399345).



PF cumpriu mandados na Operação Insipiente

A Polícia Federal/RN realiza , nesta quinta-feira (18), a “Operação Insipiente”, que objetivou desarticular associação criminosa constituída para captar recursos de terceiros e conceder empréstimos, atividade típica de instituição financeira, sem autorização do Banco Central do Brasil.

A investigação decorre de apuração anterior, realizada em conjunto pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, na qual colheram-se indícios de que profissionais de diversas áreas, além de empresários, estavam a cometer o mencionado crime financeiro. Com a instauração de novo inquérito em julho de 2013, diligências confirmaram a prática ilícita inclusive com a utilização de empresas de “factoring” para cometer os delitos.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, com a participação de trinta e quatro policiais federais, além de auditores da Receita Federal.

O termo insipiente, que significa “que não tem prudência ou juízo”, refere-se ao principal suspeito do inquérito policial, investigado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público Federal cerca de dez vezes.



RN prorroga campanha de vacinação contra a pólio e o sarampo

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), em virtude do não alcance da meta estipulada para vacinação contra a poliomielite e o sarampo, prorrogou o final da campanha para o dia 31 de dezembro em todos os municípios brasileiros com coberturas vacinais abaixo de 95% em uma ou nas duas vacinas. No estado do RN a meta é vacinar 214.034 mil crianças entre seis meses e cinco anos de idade incompletos contra a pólio e 190.497 mil crianças na faixa etária de 1 ano a menores de 5 anos de idade contra o sarampo.

A campanha nacional terminou na última sexta-feira (12) com 11,2 milhões de crianças vacinadas contra poliomielite, atingindo 88,04% do público-alvo, e 9,1 milhões contra sarampo, o que representa 82,9% de cobertura. Como a maioria dos estados e municípios não alcançou a meta de vacinar 95% das crianças, o MS orientou a prorrogação. No RN foram vacinadas 188.143 (87,90%) crianças contra a pólio e 159.980(83,98%) contra o sarampo.

A Coordenadora do Programa Estadual de Imunizações da Sesap, Francisca Santos, convoca os pais e responsáveis a levarem seus filhos, entre seis meses e menores de cinco anos às unidades básicas de saúde para tomarem as vacinas necessárias. A vacina contra a poliomielite é indicada para todas as crianças entre seis meses e cinco anos de idade incompletos. No caso da Tríplice Viral, a vacina imuniza contra o sarampo, e também garante a proteção contra a rubéola e a caxumba e devem se vacinar as crianças entre um e cinco anos de idade incompletos. O alerta é para os pais de crianças portadoras de alergia ao leite de vaca, os quais devem informar o fato ao profissional da sala de vacina antes da vacinação.



MPF firma TAC com empresas sobre passeios aos Parrachos de Pirangi

TAC busca regular uso dos Parrachos de Pirangi

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as quatro empresas que operam os passeios aos parrachos de Pirangi. O acordo firmado também pelo Idema, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Capitania dos Portos e ONG Oceânica aperfeiçoa medidas já previstas em um TAC assinado em fevereiro de 2010 e ainda estipula novas regras, com objetivo de reduzir os danos ambientais e aumentar a segurança dos visitantes.

Os detalhes finais do TAC foram definidos em uma reunião na manhã desta quinta-feira (18), presidida pelo procurador da República Victor Mariz, e que contou com a participação dos representantes da Capitania dos Portos, capitão de Fragata Alexander Neves de Assumpção; da ONG Oceânica, o gestor de recursos Guido Grimaldi; da superintendente estadual da Secretaria do Patrimônio da União, Yeda Cunha; e do diretor geral do Idema, Manoel Jamir Júnior.

Pelas empresas participaram os representantes da Canguru Passeios Náuticos, Francisco Kleber Ferreira; do Marina Badauê, Gastão Grossmann Cabral; da Terra Molhada Turismo e Aventura, Paloma Pereira; da Ponira Náutica, Maurício Ferreira; e ainda da Marina Litoral Sul, representada por Adriana da Silva.

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PRF apreende 19 radiamadores clandestinos no RN em operação conjunta com Anatel

A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte apreendeu 19 rádios amadores clandestinos em uma opreação realizada em parceria com a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) nas rodovias do estado.

De acordo com a PRF, os equipamentos são utilizados por caminhoneiros para informar locais de blitz e operações da polícia. A operação aconteceu entre a última segunda-feira (14) e essa terça- (15) e de forma mais ostensiva nos postos da PRF de Macaíba e São José de Mipibi.

Os motoristas que dirigiam os veículos com os rádios clandestinos respondem criminalmente por “desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação”. A pena é de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.

*Fonte: Jornal De Fato



“Fumo” é preso novamente pela Polícia Federal em operação de combate ao tráfico de drogas

Fumo foi preso em Goiás pela Polícia Federal nesta terça-feira (16)

A operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (16), em diversos estados do País culminou com a prisão de diversas pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Um deles é Francinildo de Oliveira Félix, mais conhecido como “Fumo”. Ele foi preso em Goiás.

Alguns outros presos foram:

*Janielson da Silva Targino, detido em Santa Catarina. Ele é natural de São Bento/PB.

*Alexandre Vieira Dutra, natural de São Bento e preso em Foz do Iguaçu/PR.

*João de Deus Dantas de Araújo, vulgo “Macarrão”, preso em São Bento.

*Elias Fernandes de Lima, preso em São Bento.

*João Batista Dantas de Araújo, que já estava preso na Paraíba, foi notificado com mandado de prisão.

O Fumo, foi detido no passado também pela Polícia Federal, por envolvimento com o tráfico de drogas na região do Seridó. Na época, a operação que culminou com sua prisão foi chamada de “Macambira”.



Blog do BG divulga nomes dos primeiros secretários do Governo Robinson Faria

Deu no Blog do BG que o Secretariado de Robinson Faria vai ganhando cara e já tem alguns nomes confirmados.

O governador eleito Robinson anuncia na próxima sexta-feira os primeiros nomes do seu secretariado.

O blog do BG antecipa aqui alguns nomes já confirmados para fazer parte do governo que começa a trabalhar em 1 de janeiro. Não estamos especulando, estamos com exclusividade confirmando os primeiros nomes.

CONFIRMADOS:

Marcelo Toscano (Caern), Georgia Neri (Comunicação), Rui Gaspar (Turismo), Virginia Ferreira (Planejamento), Francisco Wilkie (Procuradoria Geral do Estado) e Julianne Faria para a Assistência Social.

Kalina Leite está confirmada na área da Segurança Pública e o Detran deverá ser dirigido por Marcos Freire.

O Empresário Beto Santos vai comandar a Potigás e tem a missão de colocar a empresa nos trilhos e voltar a ter uma boa convivência com a Petrobras.

Vai caber ao PT a indicação dos futuros titulares da Educação, Reforma Agrária, Cultura, Fundação José Augusto e Emater

AVANÇADOS

Está em processo de negociação bastante adiantado o nome do médico Ricardo Lagreca para Saúde, o ex-secretário Paulo César Medeiros para voltar ao comando da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. O PC do B vai indicar os titulares da Secretaria de Esportes e a presidência da Ceasa.

O prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior, deverá indicar o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O nome para o Desenvolvimento Econômico foi indicado por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central é um dos principais economistas do PSD. O homem vira de Brasília e é casado com uma mossoroense.

DIA D

Esta terça-feira é um dia D para o futuro governo, Robinson se reúne pela manhã com o médico Ricardo Lagreca e a tarde com o ex-secretário Paulo César Medeiros, dois excelentes nomes.

Secretarias como Sejuc e Gabinete Civil as negociações continuam totalmente em aberto. São pastas que o governador eleito tem tratado pessoalmente e com bastante descrição.



Ex-prefeito de Triunfo Potiguar/RN é condenado em ação judicial por transferir policiais

Toinzinho é ex-prefeito de Triunfo Potiguar e foi condenado em ação judicial

O ex-prefeito da cidade de Triunfo Potiguar/RN, Antônio Estevam, também conhecido como ” Toinzinho” foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de juros ao estado do Rio Grande do Norte, por ter transferido de forma indevida policiais militares no ano de 2007.

A transferência de dois policiais lotados no 10º BPM de Assu/RN, na época, aconteceu por que os policiais pediram para o mesmo baixar o som do seu veículo. Naquele dia, muitas denúncias chegaram aos policias dando conta do barulho que estaria atrapalhando a realização de uma missa.

Além de pagar a indenização ao Estado, o ex-prefeito teve seus direitos cassados pelo período de três (03) anos, e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo mesmo prazo.

Fonte: www.focoelho.com



Apenados do CDP de Apodi realizam mutirão de limpeza no Hospital Regional Héçio Morais Marinho

Presos que cumprem pena em regime fechado, mas que são considerados, presos de bom comportamento, no Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP), passaram todo o dia de domingo, trabalhando de forma voluntaria, na limpeza do pátio externo do Hospital Regional Hélio Morais Marinho em Apodi.

O mutirão de limpeza contou com a participação de sete apenados, que realizaram um trabalho de limpeza na área externa da unidade de saúde. Os apenados fizeram poda de arvores, limparam canteiros e o estacionamento do hospital. O trabalho foi coordenado pelo diretor da unidade prisional, agente penitenciário, Marcio Morais e pelo também agente penitenciário Wantier Góis.

Os funcionários do Hospital Regional Helio Marinho, serviram um lanche aos apenados e ficaram satisfeito com a execução do trabalho.

“Sempre que buscamos assistência medica junto aos profissionais do Hospital Helio Marinho, para os apenados do CDP Apodi, somos bem recebidos, e nada mais justo que também fazermos a nossa parte, percebemos que o pátio do hospital estava precisando de uma limpeza e realizamos, foi uma ação visando o bem coletivo, como também proporcionar aos apenados desenvolver atividades que venham privilegiar a população, uma forma de amenizar os erros por eles cometidos, promovendo a ressocialização dos mesmos através do trabalho voluntário”, comentou o diretor Marcio Morais que esta na direção da unidade a mais de um ano.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi existe a cerca de cinco anos, tem sido modelo no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, lá os apenados participam de aulas, cultos, palestras educativas com variados temas. Atualmente a unidade esta custodiando mais de 50 detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Os apenados são dos municípios de Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Felipe Guerra e Apodi.

O trabalho do CDP Apodi ganhou destaque ao ponto do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte, Marcos Dionísio Medeiros, elogiar o trabalho de ressocialização realizado no estabelecimento penitenciário.

O trabalho dos agentes penitenciários de Apodi tem recebido o total apoio do Judiciário e do Ministério Público, através da juíza Kátia Guedes Dias e do promotor, Silvio Brito. Ambos têm acompanhado de perto o trabalho de ressocialização dos apenados na unidade prisional.



Disk Denúncia 181 da Sesed chega a quatro mil mensagens em 16 dias

Após serem acrescentadas as ferramentas de Inteligência da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, o Whatsapp do “Disk Denúncia 181” (84 8149-9906) alcançou a marca de quatro mil mensagens em apenas 16 dias de funcionamento. Apesar do grande número de chamadas, nenhuma das ocorrências fica reprimida, pois ao serem armazenadas todas são documentadas e encaminhadas para os setores competentes.

Disque Denúncia - Whatsapp

Com a nova ferramenta a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) passa a contar com o diferencial de obter imagens, vídeos e coordenadas geográficas das ocorrências. E no momento da denuncia, mesmo que a informação não seja respondida de imediato, as informações são armazenadas facilitando o trabalho dos colaboradores que estão devidamente capacitados para lidar com as demandas acumuladas.

Outro aspecto positivo é questão da acessibilidade, pois pessoas com problemas auditivos, ou fonoauditivos podem também fazer denuncias por meio de um telefone que disponha da ferramenta. O Whatsapp do “Disk Denúncia 181” funciona da mesma forma que via telefone, porém a linha não poderá ser utilizada para receber chamadas, cujo as denúncias serão feitas apenas por meio do aplicativo e a privacidade do denunciante será mantida em sigilo.

O secretário estadual de Segurança, Eliéser Girão Monteiro, elogiou a marca e mostra que “a população está ajudando cada vez mais a Segurança Pública de forma ativa. Assim podemos tirar de circulação armas, drogas e criminosos. Contamos cada vez mais com esta participação”, elogiou.



Vacinação antirrábica passa a ser obrigatória em municípios do Rio Grande do Norte

Para fortalecer ainda mais a vigilância e o controle da raiva no Rio Grande do Norte, a vacinação antirrábica em animais, herbívoros domésticos, passou a ser obrigatória, desde o dia 1º de dezembro, em 26 municípios do estado. A medida tomada vem atender a uma solicitação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental, ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN). Por meio da Portaria n°119, o IDIARN torna obrigatória a vacinação contra a raiva em bovinos, equinos, asininos, muares e outros animais domésticos de importância econômica, como caprinos, ovinos e suínos em municípios onde foi verificado um maior número de ocorrências de raiva nessas espécies.

Os municípios que deverão vacinar seus animais são: São Paulo do Potengi, Barcelona, São Tomé, Santa Maria, Bom Jesus Senador, Rui Barbosa, Sítio Novo, Cerro-Corá, Acari, Cruzeta, Patu, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro, Lagoa de Velhos, São Pedro, Riachuelo, Ielmo Marinho, Eloi de Souza, Macaíba, Lages, Currais Novos, Carnaúba, Lucrécia, Antônio Martins, Almino Afonso e Caicó.

De acordo com o documento, os produtores dos 26 municípios elencados pela portaria do IDIARN devem comprovar a vacinação antirrábica dos animais herbívoros doméstico, assim como da febre aftosa nos escritórios de atendimento à comunidade e unidades locais de saúde animal e vegetal do estado. A vacina é dada pelo próprio criador e comprovada seguindo o calendário da campanha de vacinação contra a febre aftosa.

Alene Castro, técnica do Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap, explica que as ações de vacinação irão contribuir para diminuição do risco de transmissão da raiva dos animais herbívoros para os seres humanos. Segundo ela, a atual situação epidemiológica da raiva no RN preocupa devido o grande número de casos registrados em bovinos. “Em 2014, já foram diagnosticados 17 casos nessa espécie animal, em seis municípios do estado. Esse foi maior registro desde 2005, quando o Laboratório Central passou a realizar o diagnóstico laboratorial de raiva” alerta.

De acordo com os dados do Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap, até o momento, no RN, foram diagnosticados 39 animais positivos para raiva, sendo 17 em morcegos não hematófagos de áreas urbanas, 17 em bovinos, dois equinos, um ovino, uma raposa e um cão.

A V Unidade Regional de Saúde (Ursap) registrou o maior número de animais positivos para raiva no estado em 2014, por isso a vacinação em herbívoros será obrigatória em dez municípios. Além desses, a Sesap recomenda que haja vacinação em seis municípios da IV URSAP (Caicó, Acari, Cerro-Corá, Cruzeta, Currais Novos e Carnaúba dos Dantas), seis na VI URSAP ( Patu, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro, Almino Afonso, Lucrécia e Antônio Martins) e três na III URSAP (Riachuelo, Ielmo Marinho e Lajes) e para Macaíba, município da Grande Natal.



Números de CVLIs diminuem no RN em relação aos últimos três anos

Após uma série de ações por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN) para controlar o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), estes alcançaram crescimento de 7,54% durante o período de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2014 com 1.497 ocorrências registradas pelo Sistema SISNECRO que é utilizado pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN).

Já no ano de 2013 no mesmo período foram registradas 1.532 ocorrências com um aumento de 25,88% em relação a 2012 que registrou 1.217 casos, com um aumento de 12,89% em comparação a 2011 que registrou 1.078 CVLIs. Esta diminuição se deve a série de medidas e operações realizada pela administração do secretário estadual de Segurança, Eliéser Girão Monteiro.

Após assumir o comando da Sesed/RN antes da Copa do Mundo, a atual administração realizou o melhor esquema de segurança entre as cidades-sede, com medidas elogiadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/RN). Após a copa outras medidas foram tomadas como apoio da Senasp. A primeira foi a Operação Brasil Integrado – Ação Nordeste no período de 2 a 4 de setembro. A ação que foi elogiada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, resultou na segunda Operação Brasil Integrado – Ação Fronteiras e Nordeste, que ocorreu durante o período de 4 a 5 de novembro e a Operação Brasil Integrado – Ação Nacional no dia cinco de dezembro.

Também foi oferecido pela Sesed/RN o Seminário: Um Pacto pela Vida e pela Segurança, além das diversas operações realizadas nas demais cidades polos, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Na atual gestão foram criados oito Conselhos Comunitários de Defesa Social. A Secretaria de Segurança do Estado realizou a Operação de Segurança – Eleições 2014 de 4 a 5 de outubro referente ao primeiro turno e 25 a 26 do mesmo mês pelo 2º Turno. Também novas ferramentas foram adicionadas ao sistema de Segurança do Estado como o Whatsapp “Disque Denúncia 181” e a Operação Verão Potiguar 2015, lançada na quarta e que realizará duas apresentações em São Miguel do Gostoso, litoral Norte, neste sábado (13), às 10h e no domingo (14) na praia de Búzios, litoral Sul, no mesmo horário.



Fernando Freire e ex-secretário de governo são conenados; veja detalhes das decisões

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado, Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão; e a 13 anos e oito meses de reclusão.

Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.

Através da concessão deste regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado.

A operação foi desencadeada pelas polícias Rodoviária Federal, Civil, Militar e o Ministério Público Estadual e chegou a prender 45 pessoas no Rio Grande do Norte e outras cinco no Ceará. Os envolvidos à época foram acusados de desvio, adulteração e comercialização ilegal de combustível, sendo denominados pelo MPE como a “Máfia dos Combustíveis”. O Ministério Público ofereceu a denúncia em 28 fevereiro de 2008, com base no inquérito policial nº 124/2004.

O processo, que contava com um total de 102 volumes e tramitava junto a 4ª Vara Criminal da comarca de Natal, foi remetido para o Mutirão da Improbidade Administrativa em 30 de abril deste ano. O magistrado Fábio Ataíde proferiu a sentença relativa a Ação Penal de nº 00007315-74.2005.8.20.0001 (reunida com a de nº 0030458-99.2005.8.2.0001). A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece prioridade a todos os julgamentos de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.

Os denunciados Rezenita Fernandes Forte, Manoel Duarte Barbalho de Carvalho e Marinaldo Pereira da Silva, foram absolvidos de todas as acusações, com base no artigo 386, VII, do CPP.

Já os acusados Fernando Antônio de Faria, Carlos Roberto do Monte Sena, Jadilson Berto Lopes da Silva e Raimundo Hélio Fernandes, foram absolvidos unicamente da acusação referente ao artigo 1º, inciso V, da Lei Nº 8.137/90, também com base no artigo 386, VII, do CPP.

Veja aqui o relatos sobre as condenações



Decisão julga improcedente ação de improbidade contra juiz e delegados da Polícia Civil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual contra o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, o delegado aposentado Maurílio Pinto de Medeiros e os delegados Luiz Antônio Vidal, Ben Hur Cirino, Elivaldo Jácome e Antonio Abreu Peixoto, sob a acusação de terem cometido atos de improbidade administrativa em casos que envolviam escutas telefônicas. A decisão reformula sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública, em julgamento conjunto das Ações Civis Públicas promovidas pelo MPRN.

O relator do processo foi o desembargador Claudio Santos, que presidiu a sessão do colegiado nesta quinta-feira (11). Na ocasião, os desembargadores Amílcar Maia e Expedito Ferreira de Souza substituíram os titulares, desembargadores Amaury Moura e João Rebouças. À unanimidade, os três magistrados de Segundo Grau deram provimento aos recursos apresentados contra a decisão de Primeiro Grau, pelos apelantes.

Veja a íntegra do voto do relator AQUI.

Julgamento

Ao analisar os autos, o relator destaca que sobre qualquer ângulo a servir de análise para a conduta, não há como enquadrar as ações dos investigados como atos de improbidade, pois sequer foi flagrado concerto ardiloso entre os apelados, ou qualquer outra conduta como elemento a indicar comportamento desonesto ou a prática de má-fé.

O desembargador Claudio Santos salienta ainda que a apreciação sobre as provas apresentadas não se vê a prática do dolo. À época dos fatos citados não havia disponível um sistema de regras a normatizar as situações mencionadas nos autos.

Para o desembargador Amílcar Maia, o Ministério Público não conseguir provar vantagens obtidas por qualquer um dos envolvidos, por causa dessas condutas.

Em primeira instância, o juiz Carlos Adel havia sido condenado à sanção de perda do cargo ou cassação de aposentadoria concedida no curso dos processos e pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Maurílio Pinto fora condenado a multa no mesmo valor e igual período para suspensão dos direitos políticos. Os outros apelantes foram condenados a multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, e perdas de direitos políticos por três anos.

(Apelações Cíveis n° 2014.003229-9, 2014.003048-4, 2014.003052-5, 2014.003204-8, 2014.3208-6, 2014.003211-0, 2014.003212-7, 2014.003215-8, 2014.003216-5, 2014.003218-9, 2014.003219-6, 2014.003220-6, 2014.003221-3, 2014.003222-0, 2014.003223-7, 2014.003225-1, 2014.003226-8, 2014.003229-9, 2014.003233-0, 2014.003241-9, 2014.003246-4, 2014.003254-3, 2014.003255-0, 2014.003258-1, 2014.003271-8; 2014.003279-4)



Polícia Civil divulga imagem do suspeito de tiro que matou criança de 8 anos em Mossoró

Alexndre Porco é suspeito de ter atirado e ferido mortalmente criança de 8 anos em Mossoró - (FOTO: Divulgação-Polícia Civil)

Do Jornal De Fato – Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 10, o delegado Clayton Pinho divulgou que a Polícia concluiu três inquéritos. Um dos inquéritos finalizado é sobre a morte da criança Samara Vicente Portes, 8 anos, morta no último dia 22 de novembro, com uma bala perdida, no Conjunto Promorar.

Segundo a polícia, o acusado pelos disparos, que também vitimou Francisco Targino de Oliveira, conhecido como Toinho da Bolsa, é Alexandre da Silva, 21 anos, conhecido como ‘Porco’.

Clayton Pinho disse que Porco e Toinho da Bolsa eram amigos e a inimizade veio devido a uma briga entre ambos pelo controle do tráfico de drogas na região e pela morte do irmão de Alexandre, cometida por Francisco Targino.

A partir daí, os dois passaram a ser desafetos. Toinho da Bolsa passou alguns meses fora da cidade e retornou para Mossoró. No dia do crime ele foi visitar a sogra sendo visto por Porco em uma lanchonete que passou a persegui-lo, sendo que um dos disparos atingiu a criança de oito anos.

Clayton Pinho disse ainda que Porco é acusado da morte de Francisco de Assis da Conceição, Bubu, 21 anos, ocorrida no último dia 28 de junho. Bubu estava em um campo de futebol e o acusado efetuou vários disparos contra ele. A alegação para o crime é que Porco e Bubu disputavam o controle do tráfico de droga na região e que Francisco de Assis também tentara contra a vida de Alexandre da Silva.

O delegado informou que Alexandre da Silva é considerado fugitivo e a polícia trabalha para prendê-lo o mais rápido possível em Mossoró ou outro estado.

Também na coletiva foi relatado que o crime de homicídio ocorrido no último dia 29 de novembro contra Antônio Silvestre de Freitas, conhecido como Patrícia, 35 anos, teve como autor Francisco Maxsuel Gomes Borges. Contra ele existe um mandado e ele se encontra foragido.



Catequista de Goianinha é preso por extorsão e pedofilia

Os policiais civis da Delegacia de Goianinha prenderam na tarde desta quarta-feira (10) o catequista Rafael Ramos da Silva, de 21 anos, acusado de extorquir um padre. Rafael vinha ameaçando publicar em redes sociais fotos íntimas do religioso caso o mesmo se negasse a atender suas exigências de receber dinheiro, celular, além de poder realizar encontros com a vítima.

Após investigação, a equipe policial representou a prisão temporária e o mandado de busca e apreensão a residência do catequista. Rafael foi preso em flagrante por pedofilia depois que os policiais encontraram em seu notebook diversas fotografias pornográficas de adolescentes, crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o delegado Wellington Guedes “existem fortes indícios de uma rede de pornografia nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará Paraíba, São Paulo e Minas Gerais envolvendo diversas pessoas, dentre elas coroinhas, catequistas, monges, padres e outros religiosos, que compartilham fotos e vídeos pornográficos e praticam sexo virtual com menores”, declarou.

Catequista preso pela Polícia



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