Rio Grande do Norte

Governo do Estado sanciona aumento para os policiais civis do RN

Do G1/RN – O governo do Rio Grande do Norte sancionou o reajuste salarial dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Os reajustes, de 66% para delegados, e de 35% para agentes e escrivães, estão na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado, mas só entram em vigor a partir de março de 2015.

Os reajustes foram aprovados no último dia 10 de julho pela Assembleia Legislativa do RN e são referentes à reposição salarial dos últimos quatro anos das categorias. Os salários serão reajustados de forma parcelada e implantados gradualmente nos meses de março e setembro de 2015, e em março e setembro de 2016.]

O percentual do reajuste desagradou o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), que divulgou uma nota de repúdio na época em que a lei complementar foi votada no legislativo. A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN também divulgou nota sobre o assunto.

Confira as tabelas abaixo

TABELA 1 – A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2015

Categoria
DELEGADO ESPECIAL R$ 18.752,13
DELEGADO 3ª CLASSE R$ 16.876,92
DELEGADO 2ª CLASSE R$ 15.189,23
DELEGADO 1ª CLASSE R$ 13.670,30
DELEGADO SUBSTITUTO R$ 12.303,27

TABELA 2 – A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

Categoria
DELEGADO ESPECIAL R$ 20.268,99
DELEGADO 3ª CLASSE R$ 18.242,09
DELEGADO 2ª CLASSE R$ 16.417,88
DELEGADO 1ª CLASSE R$ 14.776,09
DELEGADO SUBSTITUTO R$ 13.298,48

TABELA 3 – A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2016

Categoria
DELEGADO ESPECIAL R$ 21.785,84
DELEGADO 3ª CLASSE R$ 19.607,26
DELEGADO 2ª CLASSE R$ 17.646,53
DELEGADO 1ª CLASSE R$ 15.881,88
DELEGADO SUBSTITUTO R$ 14.293,69

TABELA 4 – A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Categoria
DELEGADO ESPECIAL R$ 23.302,70
DELEGADO 3ª CLASSE R$ 20.972,43
DELEGADO 2ª CLASSE R$ 18.875,19
DELEGADO 1ª CLASSE R$ 16.987,67
DELEGADO SUBSTITUTO R$ 15.288,90

TABELA 1 – A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2015
CLASSES/ NÍVEL I/ NÍVEL II/ NÍVEL III/ NÍVEL IV /NÍVEL V

ESPECIAL R$ 6.266,65/ R$ 6.579,98/ R$ 6.908,98/ R$ 7.254,43/ R$ 7.617,15
1ª CLASSE R$ 5.222,20/ R$ 5.483,32/ R$ 5.757,48/ R$ 6.045,35/ R$ 6.347,62
2ª CLASSE R$ 4.351,84/ R$ 4.569,43/ R$ 4.797,90/ R$ 5.037,79/ R$ 5.289,69
3ª CLASSE R$ 3.626,54/ R$ 3.807,86/ R$ 3.998,25/ R$ 4.198,16/ R$ 4.408,07
4ª CLASSE R$ 3.022,11/ R$ 3.173,22/ R$ 3.331,88/ R$ 3.498,47/ R$ 3.673,39

TABELA 2 – A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2015
CLASSES/ NÍVEL I/ NÍVEL II/ NÍVEL III/ NÍVEL IV/ NÍVEL V

ESPECIAL R$ 6.773,56/ R$ 7.112,23/ R$ 7.467,85/ R$ 7.841,24/ R$ 8.233,30
1ª CLASSE R$ 5.644,63/ R$ 5.926,87/ R$ 6.223,20/ R$ 6.534,36/ R$ 6.861,08
2ª CLASSE R$ 4.703,86/ R$ 4.939,05/ R$ 5.186,00/ R$ 5.445,30/ R$ 5.717,57
3ª CLASSE R$ 3.919,89/ R$ 4.115,87/ R$ 4.321,67/ R$ 4.537,75/ R$ 4.764,64
4ª CLASSE R$ 3.266,57/ R$ 3.429,90/ R$ 3.601,39/ R$ 3.781,46/ R$ 3.970,53

TABELA 3 – A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2016
CLASSES/ NÍVEL I/ NÍVEL II/ NÍVEL III/ NÍVEL IV/ NÍVEL V

ESPECIAL R$ 7.280,47/ R$ 7.644,48/ R$ 8.026,71/ R$ 8.428,05/ R$ 8.849,45
1ª CLASSE R$ 6.067,05/ R$ 6.370,41/ R$ 6.688,93/ R$ 7.023,37/ R$ 7.374,54
2ª CLASSE R$ 5.055,88/ R$ 5.308,67/ R$ 5.574,10/ R$ 5.852,80/ R$ 6.145,45
3ª CLASSE R$ 4.213,24/ R$ 4.423,89/ R$ 4.645,09/ R$ 4.877,34/ R$ 5.121,21
4ª CLASSE R$ 3.511,03/ R$ 3.686,58/ R$ 3.870,91/ R$ 4.064,45/ R$ 4.267,67

TABELA 4 – A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2016
CLASSES/ NÍVEL I/ NÍVEL II/ NÍVEL III/ NÍVEL IV/ NÍVEL V

ESPECIAL R$ 7.787,38/ R$ 8.176,74/ R$ 8.585,58/ R$ 9.014,86/ R$ 9.465,60
1ª CLASSE R$ 6.489,47/ R$ 6.813,95/ R$ 7.154,65/ R$ 7.512,37/ R$ 7.888,00
2ª CLASSE R$ 5.407,90/ R$ 5.678,29/ R$ 5.962,20/ R$ 6.260,31/ R$ 6.573,33
3ª CLASSE R$ 4.506,59/ R$ 4.731,91/ R$ 4.968,50/ R$ 5.216,93/ R$ 5.477,78
4ª CLASSE R$ 3.755,48/ R$ 3.943,26/ R$ 4.140,42/ R$ 4.347,44/ R$ 4.564,81



Vai começar projeto Sonora Brasil 2014‏ do Sesc; Caicó está na agenda

Sonora Brasil 2014

Vai começar a temporada 2014 no Rio Grande do Norte do Sonora Brasil, projeto do Sesc que pretende estimular o gosto pela música acústica. Em sua 16ª edição, o Sonora traz ao estado, nos meses de julho e agosto, o tema “Edino Krieger e as Bienais de Música Brasileira Contemporânea”, com uma novidade: desta vez, o projeto circulará pelo interior. O primeiro de três grupos a se apresentar aqui é o Duo Cancionâncias (RJ), que passará por Natal (21/07), Mossoró (22/07) e Caicó (23/07), com sessões às 20h. A entrada é gratuita.

Natal, Mossoró, Caicó, Macaíba e a praia de Pipa receberão as apresentações em julho e agosto. Em solo potiguar, além do Duo Cancionâncias, apresentam-se o Quarteto Belmonte (RJ) e o Quinteto Brasília.

O tema Edino Krieger e as Bienais de Música Brasileira Contemporânea traz à tona a força deste compositor, crítico e produtor musical, criador do mais importante evento da música contemporânea no país, as Bienais de Música Brasileira Contemporânea. Os programas apresentam, além da música de Edino, obras de compositores diversos que foram apresentadas nas Bienais.

Em 2013, a 16ª edição do projeto trouxe o tema “Tambores e Batuques” ao Centro-Oeste e Nordeste Brasileiros, onde grupos apresentaram as manifestações da tradição oral presentes em comunidades quilombolas que têm o tambor como um elemento fundamental, sagrado. Este ano, é a vez do outro tema desta edição vir à região. Para saber mais sobre o projeto, acesse www.sesc.com.br/sonorabrasil.

Sobre o Sonora Brasil

O projeto busca despertar no público um olhar crítico sobre a produção e os mecanismos de difusão da música no Brasil. Além disso, quer incentivar novas práticas e novos hábitos de apreciação musical e promover apresentações de caráter essencialmente acústico, que valorizam a pureza do som e a qualidade das obras e de seus intérpretes.

O Sonora Brasil promove a diversidade da música brasileira e contribui para o conjunto de ações desenvolvidas pelo Sesc visando à formação de plateia. Para os músicos, propicia a circulação de seu trabalho para além de sua região de origem, e coloca-os em contato com outros grupos musicais.

Sobre o Duo Cancionâncias

O Duo Cancionâncias tem se dedicado à difusão do repertório de música brasileira e latinoamericana do século 20, com especial atenção aos compositores contemporâneos. Formado pela soprano Manuelai Camargo e pelo violonista Cyro Delvizio (ambos mestres em música pela UFRJ).

Entre suas apresentações, destacam-se séries que abarcam diversos gêneros da canção brasileira, além de recitais em programas de rádios pelo Brasil e México. A dupla se dedica intensamente à interpretação da obra de Edino Krieger, que tem acompanhado de perto essa produção e as transcrições de obras originalmente escritas para canto e piano.



Eleitores de 49 municípios do RN vão votar utilizando o sistema biométrico

A biometria garante ainda mais segurança dos eleitores brasileiros na hora de votar. Nas Eleições 2014, mais de 22 milhões serão identificados pelas digitais. No Rio Grande do Norte, 49 municípios vão utilizar o sistema biométrico para a captação de votos. No total serão 1.115.978 eleitores.

A seguir, a relação dos municípios que terão eleição com biometria:

Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Areia Branca, Assú, Baraúna, Barcelona, Bom Jesus, Brejinho, Caraúbas, Carnaubais, Encanto, Equador, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Itajá, João Dias, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lucrecia, Macaíba, Macau, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parelhas, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santana do Seridó, São Fernando, São Francisco do Oeste, São José de Mipibu, São Tomé, Serra do Mel, Tibau, Timbaúba dos Batistas e Vera Cruz.



Vinte ocupantes de cadeiras na Assebleia Legislativa do RN tentam reeleição

Do G1/RN – Dos 24 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, 20 pretendem concorrer à reeleição para continuar na Casa em 2015. Os dados são do Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos quatro que não tentam voltar à Assembleia, dois vão disputar vagas na Câmara Federal; um é candidato a vice-governador e a deputada Gesane Marinho (PSD) não irá concorrer nas eleições deste ano.

Os deputados estaduais Antônio Jácome (PMN) e Walter Alves (PMDB) vão concorrer a uma vaga na bancada federal. Já Fábio Dantas (PC do B) deixa a Assembleia para tentar ser vico-governador na chapa de Robinson Faria (PSD).

Os 20 deputados que tentam a reeleição são: Agnelo Alves (PDT), Dibsson Nasser (PSDB), Ezequiel Ferreira (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rego (DEM), Gilson Moura (PROS), Gustavo Carvalho (PROS), Gustavo Fernandes (PROS), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB), José Dias (PSD), Kelps Lima (SD), Larissa Rosado (PSB), Leonardo Nogueira (DEM), Márcia Maia (PSB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PROS), Ricardo Motta (PROS), Tomba (PSB) e Vivaldo Costa (PROS).

Ao todo, 267 candidatos pretendem disputar as 24 cadeiras na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O partido com maior número de candidatos é PSOL, 23 concorrentes. Na sequência vêm: PT (22 candidatos), PC do B (21), PHS (19), PV (17), PMN (16), PMDB (14), PSD (13), PSDC (12), PEN (10), PROS (10), PTC (10), PSDB (9), PRB (8), PP (7), PRP (7), PSC (6), DEM (6), PDT (6), PSB (5), PSTU (5), PT do B (5), PPS (3), PR (3), PTB (3), PRTB (2), PSL (2), Solidariedade ( 2) e PTN (1).



A orientação do bispo e a postura dos padres do interior no RN, por Anna Ruth (Tribuna do Norte)



Policiais civis fazem protesto diante da falta de estrutura

Da Tribuna do Norte – Em Mossoró e em algumas delegacias de Natal, os agentes e escrivães de Polícia Civil  retomaram a “Operação Legal”, deixando de sair para a investigação criminal por falta de condições de trabalho. O presidente do Sindicato da categoria, Djair Oliveira, disse que essa orientação vem desde 18 de dezembro de 2013 e não considera que seja uma retaliação por conta da aprovação da lei que prevê reajuste salarial diferenciado para a categoria (35%) em relação aos delegados, que terão até 66% de aumento.

“Não entendo isso como represália. Entendo como cansaço da categoria em tentar melhorar a segurança pública e que não tem sua valorização reconhecida pelo governo estadual”, disse o presidente do Sinpol.

Djair Oliveira afirmou que “a Polícia Civil tem de ser exemplo” para a população e não deve prestar serviços em viaturas sem documentação com com agentes habilitados e sem cursos para a direção de viaturas, como manda o Código Nacional de Trânsito.

Oliveira informou que na noite desta segunda-feira (14) haverá uma assembleia no Sinpol onde será apresentado um relatório sobre os problemas existentes nas delegacias de Natal relacionadas à falta de documentação e  manutenção de viaturas, bem como coletes e munições vencidas.

Segundo Oliveira, das 17 viaturas existentes em Mossoró, apenas três estão regularmente documentadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). “A gente sempre deu um jeitinho, mas, agora, vamos seguir à risca a Operação Legal”, disse ele. Já existe uma cartilha com 15 pontos de orientação para os agentes e escrivães de Polícia Civil, entre os quais a recomendação de não se deslocar para locais de crimes, cumprimentos de mandados de busca e apreensão sem o acompanhamento do delegado de Polícia.

Na Delegacia de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) as chaves de 11 viaturas estavam guardadas. Nenhuma saiu com equipe de investigação para as ruas de Natal.



Eleição de 2014 ‘aposenta’ Cabral, Roseana e Cid

Guilherme Balza, do UOL/São Paulo – As eleições de 2014 irão marcar a despedida de políticos de peso da vida pública. Eleitos em 2010, os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, Cid Gomes (Pros), do Ceará, Jaques Wagner (PT), da Bahia, Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas, e Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins, não irão concorrer a nenhum cargo eletivo neste ano.

O ex-governador do Rio deixou o cargo para o vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em abril deste ano. Inicialmente, a intenção de Cabral era se candidatar ao Senado, mas ele abdicou da candidatura para apoiar César Maia. Em troca, garantiu o apoio do DEM à candidatura de Pezão ao governo do Estado.

Eleito governador em 2006 e reeleito no primeiro turno em 2010 com mais de 66% dos votos válidos, Cabral viu sua popularidade despencar nos últimos anos. Segundo pesquisa Datafolha realizada em novembro de 2013, a aprovação do pemedebista caiu 35 pontos percentuais em três anos, de 55% para 20%.

Próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cabral chegou ser cogitado como uma possível alternativa do PMDB a candidaturas presidenciais petistas.

Episódios como a divulgação das fotos dele com o empresário Fernando Cavendish, da Delta, o uso do helicóptero por familiares do ex-governador, a morte do pedreiro Amarildo Souza, além dos protestos ocorridos a partir de junho de 2013, que tiveram o Rio como um dos epicentros, contribuíram para a derrocada de Cabral.

Fora da vida política, Cabral poderá realizar um antigo desejo: se candidatar à presidência do Vasco em agosto deste ano, tendo como adversário Eurico Miranda.

A baixa popularidade também minou Rosalba Ciarlini, governadora que teve a pior avaliação entre todos os governadores do país, segundo pesquisa CNI/Ibope. Apesar de estar no primeiro mandato e poder se candidatar à reeleição, o DEM vetou o nome de Rosalba. Caso semelhante ocorreu em Alagoas e no Tocantins, onde Teotônio Vilela e Siqueira Campos, ambos com baixa aprovação, desistiram de concorrer ao Senado.

Jaques Wagner e Cid Gomes não poderiam tentar a reeleição ao governo, já que cumpriram dois mandatos. Na Bahia, o PT escolheu a candidatura de Rui Costa. No Ceará, os irmãos Gomes indicaram o nome do petista Camilo Santana para a disputa.

No Maranhão, a exemplo do pai, Roseana Sarney desistiu de uma candidatura ao Senado para cuidar da saúde e ficar mais com a família. O candidato do grupo político comandado pela família Sarney será o senador Edison Lobão Filho (PMDB).

 



Corregedor edita nova norma sobre poder de polícia dos magistrados às eleições 2014

Desembargador Joao Rebouças editou novas normas quanto ao poder de polícia dos juízes eleitorais

O desembargador João Rebouças, corregedor Regional Eleitoral, assinou o Provimento CRE nº 12/2014, norma que regulamenta o poder de polícia a ser exercido pelos juízes eleitorais em todo o Rio Grande do Norte, nas Eleições 2014, de modo que os procedimentos relativos à fiscalização da propaganda eleitoral estejam amparados em condutas padronizadas e acessíveis a todas às unidades da Justiça Eleitoral.

A matéria, disciplinada desde o dia 29 de maio pelo Provimento CRE nº 11/2014, foi alterada pelo novo regulamento redigido a partir de propostas discutidas no 1º Workshop de Práticas Cartorárias, realizado no COJE, no período de 30 de junho a 1º de julho. Os servidores cartorários encaminharam à Corregedoria proposta de melhoria e evolução em vários pontos da norma anterior, especialmente no sentido de clarear obscuridades procedimentais e tornar o fluxograma dos atos mais didático.

Importa ainda dizer que a CRE-RN está encaminhando às zonas quase 30 modelos de documentos, dentre os quais mandados, notificações, termos, despachos e decisões, o que facilitará aos servidores trabalhar com o procedimento administrativo referente ao Poder de Polícia nas Eleições 2014, bem como a auxiliar os juízes eleitorais. Com modelos e fluxogramas, os servidores poderão ter mais segurança, agilizando sensivelmente o fluxo desse tipo de procedimento.

Trata-se de uma ação da Corregedoria que está sendo norteada pela condução participativa tanto da elaboração da norma – o novo Provimento nº 12/2014 – como pela edição de amplo conjunto de modelos, o que vem se tornando possível graças ao apoio de juízes e servidores.



Reajuste da Polícia Civil é aprovado pelos deputados

Os deputados aprovaram hoje (10) à unanimidade a mensagem do governo que reajusta vencimentos de várias categorias da Polícia Civil do RN.  A mensagem 110/2014 dispõe sobre a remuneração de delegado, escrivão e agente e também dispõe sobre o enquadramento de agentes e escrivães.

Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem do Governo que reajusta vencimentos de várias categorias da Polícia Civil do RN - (FOTO: Eduardo Maia)

Com a aprovação, os delegados terão um aumento real de 66% e os agentes e escrivães de 35%, referentes à reposição salarial dos últimos quatro anos. O reajuste será parcelado e implantado de forma gradual nos meses  de março e setembro de 2014 e em março e setembro de 2016.

Na discussão da matéria, alguns deputados criticaram o governo pela demora no envio da matéria. Kelps Lima (Solidariedade) disse que os policiais deveriam ter sido ouvidos para que se tentasse até a última instância se equacionar o valor justo remuneratório para a polícia civil. “Não é possível que as questões do serviço público só sejam discutidas após greve e próximo às eleições”, disse.

Fernando Mineiro (PT) afirmou que mesmo discordando da disparidade no percentual de reajuste entre as categorias, votaria a favor por se tratar de uma melhoria para os servidores. Para a deputada Márcia Maia (PSD), o reajuste para agentes e escrivães “Foi uma esmola”, conforme o próprio sindicato (Sinpol) havia reconhecido, mas não iria obstacular a votação da matéria. Agnelo Alves (PDT) criticou o fato do governo não enviar nenhum estudo sobre o impacto financeiro que o reajuste trará às finanças do Estado. “Voto a favor, mas sei que o governo não vai pagar, é lamentável”, disse.

TABELAS DE VALORES CORRESPONDENTES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

*TABELA 1 – A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2015

Categoria

DELEGADO ESPECIAL R$ 18.752,13

DELEGADO 3ª CLASSE R$ 16.876,92

DELEGADO 2ª CLASSE R$ 15.189,23

DELEGADO 1ª CLASSE R$ 13.670,30

DELEGADO SUBSTITUTO R$ 12.303,27

*TABELA 2 – A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2015

Categoria

DELEGADO ESPECIAL R$ 20.268,99

DELEGADO 3ª CLASSE R$ 18.242,09

DELEGADO 2ª CLASSE R$ 16.417,88

DELEGADO 1ª CLASSE R$ 14.776,09

DELEGADO SUBSTITUTO R$ 13.298,48

*TABELA 3 – A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2016

Categoria

DELEGADO ESPECIAL R$ 21.785,84

DELEGADO 3ª CLASSE R$ 19.607,26

DELEGADO 2ª CLASSE R$ 17.646,53

DELEGADO 1ª CLASSE R$ 15.881,88

DELEGADO SUBSTITUTO R$ 14.293,69

*TABELA 4 – A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2016

Categoria

DELEGADO ESPECIAL R$ 23.302,70

DELEGADO 3ª CLASSE R$ 20.972,43

DELEGADO 2ª CLASSE R$ 18.875,19

DELEGADO 1ª CLASSE R$ 16.987,67

DELEGADO SUBSTITUTO R$ 15.288,90

———————-

TABELAS DE VALORES CORRESPONDENTES AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE AGENTE E DE ESCRIVÃO

*TABELA 1 – A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2015

CLASSES/ NÍVEL I/ NÍVEL II/ NÍVEL III/ NÍVEL IV /NÍVEL V

ESPECIAL R$ 6.266,65/ R$ 6.579,98/ R$ 6.908,98/ R$ 7.254,43/ R$ 7.617,15

1ª CLASSE R$ 5.222,20/ R$ 5.483,32/ R$ 5.757,48/ R$ 6.045,35/ R$ 6.347,62

2ª CLASSE R$ 4.351,84/ R$ 4.569,43/ R$ 4.797,90/ R$ 5.037,79/ R$ 5.289,69

3ª CLASSE R$ 3.626,54/ R$ 3.807,86/ R$ 3.998,25/ R$ 4.198,16/ R$ 4.408,07

4ª CLASSE R$ 3.022,11/ R$ 3.173,22/ R$ 3.331,88/ R$ 3.498,47/ R$ 3.673,39

*TABELA 2 – A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2015

CLASSES/ NÍVEL I/ NÍVEL II/ NÍVEL III/ NÍVEL IV/ NÍVEL V

ESPECIAL R$ 6.773,56/ R$ 7.112,23/ R$ 7.467,85/ R$ 7.841,24/ R$ 8.233,30

1ª CLASSE R$ 5.644,63/ R$ 5.926,87/ R$ 6.223,20/ R$ 6.534,36/ R$ 6.861,08

2ª CLASSE R$ 4.703,86/ R$ 4.939,05/ R$ 5.186,00/ R$ 5.445,30/ R$ 5.717,57

3ª CLASSE R$ 3.919,89/ R$ 4.115,87/ R$ 4.321,67/ R$ 4.537,75/ R$ 4.764,64

4ª CLASSE R$ 3.266,57/ R$ 3.429,90/ R$ 3.601,39/ R$ 3.781,46/ R$ 3.970,53

*TABELA 3 – A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2016

CLASSES/ NÍVEL I/ NÍVEL II/ NÍVEL III/ NÍVEL IV/ NÍVEL V

ESPECIAL R$ 7.280,47/ R$ 7.644,48/ R$ 8.026,71/ R$ 8.428,05/ R$ 8.849,45

1ª CLASSE R$ 6.067,05/ R$ 6.370,41/ R$ 6.688,93/ R$ 7.023,37/ R$ 7.374,54

2ª CLASSE R$ 5.055,88/ R$ 5.308,67/ R$ 5.574,10/ R$ 5.852,80/ R$ 6.145,45

3ª CLASSE R$ 4.213,24/ R$ 4.423,89/ R$ 4.645,09/ R$ 4.877,34/ R$ 5.121,21

4ª CLASSE R$ 3.511,03/ R$ 3.686,58/ R$ 3.870,91/ R$ 4.064,45/ R$ 4.267,67

*TABELA 4 – A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2016

CLASSES/ NÍVEL I/ NÍVEL II/ NÍVEL III/ NÍVEL IV/ NÍVEL V

ESPECIAL R$ 7.787,38/ R$ 8.176,74/ R$ 8.585,58/ R$ 9.014,86/ R$ 9.465,60

1ª CLASSE R$ 6.489,47/ R$ 6.813,95/ R$ 7.154,65/ R$ 7.512,37/ R$ 7.888,00

2ª CLASSE R$ 5.407,90/ R$ 5.678,29/ R$ 5.962,20/ R$ 6.260,31/ R$ 6.573,33

3ª CLASSE R$ 4.506,59/ R$ 4.731,91/ R$ 4.968,50/ R$ 5.216,93/ R$ 5.477,78

4ª CLASSE R$ 3.755,48/ R$ 3.943,26/ R$ 4.140,42/ R$ 4.347,44/ R$ 4.564,81



Ouvidoria do Ipem-RN registra mais de 40 denúncias no primeiro semestre

No primeiro semestre de 2014, a Ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) recebeu 42 notificações, entre denúncias e reclamações. Denúncias com relação ao funcionamento de bombas medidoras de combustíveis e balanças lideraram o ranking de reclamações dos usuários junto ao órgão no período de 1º de janeiro a 10 de julho, com os produtos pré-medidos e alimentos comercializados a peso vindo logo em seguida na lista de maiores demandas.

“O consumidor está mais atento aos seus direitos e reclamando mais. Um exemplo claro disso é que, em todo o ano de 2011, nossa Ouvidoria registrou 36 denúncias, número facilmente superado já no primeiro semestre deste ano”, contabiliza o ouvidor do órgão delegado do Inmetro no Estado, Frederico Barbalho.

Mas o ouvidor lembra que também é importante registrar os acidentes de consumo, pois os dados são utilizados para referenciar a regulamentação de serviços e produtos pelo Inmetro. “É por meio desses números que a fiscalização é intensificada pelos órgãos delegados e a normalização de produtos e serviços é desenvolvida, trazendo mais segurança para o consumidor brasileiro”, acrescenta Frederico, que reforça: “Esse tipo de registro ainda não é muito comum no nosso Estado. É preciso que as pessoas informem mais”.

FALSOS FISCAIS

Também é preciso ficar atento à atuação de falsos fiscais no Estado, que vão às casas das pessoas se passando por agentes do Ipem-RN e oferecem um “kit botijão”, composto por uma mangueira e um registro de botijão de gás, após se apresentarem como representantes de uma empresa legalizada para inspeção do equipamento na casa do cidadão.

“Lembramos que o Ipem não realiza fiscalizações em residências e que, portanto, o cidadão deve estar atento para não permitir a entrada desses falsos fiscais em suas casas”, alerta Frederico. A verificação desses itens pelo Ipem é realizada apenas em fábricas e comércios.

DENUNCIE

Para receber denúncias ou reclamações, o Ipem dispõe do número 0800-281-4054, com ligação gratuita para o cidadão de qualquer região do Estado; e do e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br. Todas as denúncias são apuradas.

Já para o registro de acidentes de consumo, a população pode acessar o endereço www.ipem.rn.gov.br e clicar no banner “Acidentes de Consumo”, que será redirecionado para o formulário na página do Inmetro.

VÍDEOS

Saiba mais sobre acidentes de consumo e como registrá-los clicando AQUI.

Confira vídeos da do Inmetro sobre falsos fiscais clicando AQUI e AQUI.



Pau dos Ferros: juíza determina que município crie procuradoria e contrate servidores efetivos

O município de Pau dos Ferros deverá, no prazo máximo de trinta dias, enviar à Câmara de Vereadores local projeto de lei para criação da Procuradoria Municipal, mais precisamente prevendo a existência de cargos de Procurador, especificando a quantidade e a remuneração. Após aprovada a lei, a administração terá mais trinta para realizar concurso público para os cargos criados. A decisão da juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, da 1ª Vara Cível da comarca oestana, permite que os advogados atualmente contratados permaneçam em suas funções somente até a nomeação e posse dos aprovados.

A 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros propôs Ação Civil Pública, após instaurar inquérito civil e notificar a administração acerca da necessidade de instituição da procuradoria municipal.

Em reunião, realizada com objetivo de assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para criação do órgão, o prefeito argumentou que pretendia realizar concurso não apenas para procurador, mas também para outros cargos, não o tendo feito por falta de previsão financeira.



Estádio “Nogueirão” de Mossoró poderá ser levado a leilão pela Justiça do Trabalho

Estádio Nogueirão está penhorado desde 2013

Uma dívida de R$ 172.841,62 da Liga Desportiva de Mossoró (LDM) com a Justiça do Trabalho pode levar a leilão o estádio Leonardo Nogueira, que está penhorado desde setembro de 2011.

A origem dessa dívida é uma ação que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, desde 2010, e que tem como reclamante um ex-funcionário da LDM. Nela, o empregado pleiteia a assinatura de sua Carteira de Trabalho e o pagamento de algumas verbas rescisórias que não foram quitadas quando de sua demissão, horas extras, domingos trabalhados em dobro, insalubridade e 1/3 de férias.

A Liga recorreu da penhora com um embargo e um agravo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou os recursos.

Com a negativa do tribunal, o processo retornou à 3ª Vara de Mossoró e, diante da falta de pagamento da dívida por parte da Liga, o juiz titular Décio Teixeira de Carvalho Júnior determinou que o estádio fosse leiloado. Antes disso, porém, o estádio passará por uma nova avaliação para que o seu valor seja atualizado.

A dívida da Liga nesse processo já foi bem maior, mas do ano passado para cá, já foram abatidos R$ 63.645,06 em penhoras das rendas dos jogos disputados no Nogueirão.

Do valor atual da dívida, o reclamante tem direito a R$ 112.052,56. A Previdência Social ficará com R$ 57.516,02 e serão descontados mais R$ 3.273,04 ) de custas processuais.

Para agravar ainda mais a situação da Liga Desportiva de Mossoró, o mesmo reclamante desse processo tem outra ação trabalhista tramitando na mesma Vara contra ela.

O processo já está em fase de execução e o valor dessa segunda ação chega aos R$ 40 mil.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região



FECAM entrega certificados de cursos nesta quinta-feira em Fernando Pedroza

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN, vereador Lobão Filho (PMDB) estará ao lado do presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Magnos Paulo, entregando os certificados dos alunos que concluíram o curso de iniciação à Informática.

O evento será nesta quinta-feira (10), a partir das 19 horas na Câmara Municipal de Fernando Pedroza, ocasião em que 60 alunos estarão recebendo seus certificados de conclusão do curso. “Esse é apenas um dos serviços oferecidos pela FECAM, que muito me orgulha estar como presidente. Além dos certificados, também vamos aproveitar a oportunidade para entregar as carteiras de identificação dos vereadores naquela cidade”, disse Lobão.

Lobão e Magnos Paulo na FECAM



Promoções e remoções de juízes serão apreciadas pela Corte nas próximas sessões

Os processos referentes à promoção e remoção de juízes serão apreciados pela Corte Estadual de Justiça nas próximas sessões do Pleno do TJRN. Na sessão ordinária desta quarta-feira (9), o Tribunal à unanimidade, acolheu questão de ordem levantada pelo desembargador Ibanez Monteiro para que os relatórios referentes à promoção e remoção de juízes de direito (aviso disponibilizado no DJe de 3 e 4 de dezembro de 2013) sejam devolvidos à Corregedoria Geral da Justiça para adequações a posição dos candidatos concorrentes na respectiva quinta parte da lista de antiguidade.

A questão de ordem observa recente entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Processos de Controle Administrativo números 0003601-87.2013.2.00.0000 e 0003457-16.2013.2.00.0000.



Eleições 2014: Disputa por cadeira do RN no Senado Federal tem 5 candidatos

Do G1/RN – Cinco candidatos disputam a vaga de senador pelo Rio Grande do Norte nas eleições de outubro. O número é o mesmo do que o de postulantes ao governo estadual. Das três cadeiras a que o estado do Rio Grande do Norte tem direito no Senado, apenas a ocupada atualmente por Ivonete Dantas (PMDB) – que era segunda suplente da atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM) – faz parte do pleito de 2014.

Ivonete Dantas, que passa por um problema de saúde, não irá concorrer à reeleição. No lugar dela, o PMDB vai apoiar a candidatura da professora e atual vice-prefeita de Natal Vilma Maria de Faria (PSB).

Além dela, disputam a vaga: a professora e atual deputada federal Fátima Bezerra (PT), a professora Ana Celia (PSTU), o terapeuta Roberto Ronconi (PSL) e o Professor Lailson de Almeida (PSOL). Cada concorrente conta com dois suplentes, que assumem o cargo em caso o eleito se licencie, ou deixe o cargo antes do término do mandato, de oito anos.

O prazo para solicitar registro de candidatura terminou no sábado (5). Os requerimentos ainda precisam ser homologados pela Justiça Eleitoral.

Confira os candidatos e os respectivos suplentes:
Candidata: Ana Celia (PSTU).
1º Suplente: Alexandre Guedes Fernandes.
2º Suplente: Sandra Macedo Barbalho.

Candidato: Roberto Ronconi (PSL).
1º Suplente: Ricardo Bezerra de Farias.
2º Suplente: Aldenor Alves dos Santos.

Candidato: Professor Lailson (PSOL).
1º Suplente: Izacy Gerlane da Silva Melo.
2º Suplente: Moacy Silvério da Silva.

Candidata: Fátima (Coligação Liderados pelo Povo – PT, PSD, PC do B, PT do B, PP, PEN, PRTB e PTC).
1º Suplente: Jean-Paul Terra Prates.
2º Suplente: Theodorico Bezerra Netto.

Candidata: Vilma Maria de Faria (Coligação União pela Mudança – PSB, PMDB, PR, PROS, PDT, SD, PSC, PTB, PPS, PHS, PSDB, PSDC, PRB, PTN, PV, PMN e PRP)
1º Suplente: Flavio José Cavalcanti de Azevedo.
2º Suplente: Edmilson Gomes da Costa.



Polícia Civil estoura casa de jogo no centro de Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor (DECON),  com apoio de policiais  da   Delegacia Especializada em Defraudações  e  da  1 DP estão nesse momento  realizando ação policial  em um  bingo  localizado na  Rua  Felipe Camarão, no  Centro da  Cidade.

O delegado  Iramar Xavier, titular da  delegacia  de costumes , disse  que  a polícia já vinha investigando  a casa de jogo  há  algum tempo , na casa de jogo  havia  40 maquinas caça níqueis, com   33 delas em funcionamento.

Vinte e duas pessoas foram detidas  e  serão  levadas  para a delegacia de costumes onde serão lavrados os  termos circunstanciados de ocorrência.

Casa de jogo foi estourada pela Polícia Civil em Natal - (FOTO: Divulgação Polícia Civil/RN)



MPF denuncia ex-vereador que assinou ponto na Conab por 14 meses sem trabalhar

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o servidor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) José Antônio de Abreu e quatro de seus chefes no período. Ele não compareceu ao trabalho entre janeiro de 2012 e março de 2013, na Unidade de Abastecimento em Assu, mas continuou assinando a folha de ponto e recebendo seus vencimentos.

Zeca Abreu, como é conhecido, é ex-vice-prefeito e ex-vereador do município e poderá responder por crime de falsidade ideológica. Além dele, quatro de seus chefes durante o período também foram denunciados, pois assinavam a folha de ponto como se ele estivesse trabalhando normalmente. José Raimundo da Silva, Carlos Antônio Victor de Amorim e José Onildo de Araújo foram chefes imediatos do ex-vereador, enquanto João Maria Lúcio da Silva, superintendente Regional da Conab à época, tinha conhecimento das ausências e nada fez a respeito.

As ações do MPF, assinadas pelo procurador da República Victor Queiroga, apontam que os quatro admitiram, durante as investigações, que sabiam das faltas de Zeca Abreu e mesmo assim assinaram as folhas de ponto, permitindo o pagamento irregular do salário ao servidor. José Antônio nunca teve de responder, sequer, a qualquer procedimento administrativo disciplinar dentro da companhia.

Diligências da Polícia Federal constataram as reiteradas ausências ao serviço, desde que ele foi removido para a Unidade de Abastecimento da Conab em Assu. Em idas ao local, os agentes da PF comprovaram o não comparecimento e confirmaram com outros servidores que o ex-vereador não cumpria o expediente.

Zeca Abreu afirmou, durante as investigações, que não recorda quantas vezes ia à Conab de Assu no período e admitiu que assinava as folhas de frequência como se tivesse trabalhado todos os dias. Segundo ele, a prática ocorria porque “ninguém reclamava”. Ele e os demais quatro réus poderão ser condenados, na ação de improbidade, a ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Os cinco envolvidos foram denunciados ainda por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), crime que prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa, podendo ser aumentada em um sexto pelo fato de serem funcionários públicos. A ação de improbidade administrativa e a ação penal irão tramitar na Justiça Federal sob os números 0800105-85.2014.4.05.8403 e 0000191-89.2014.4.05.8403, respectivamente.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-denuncia-ex-vereador-que-assinou-ponto-na-conab-por-14-meses-sem-trabalhar



Governo deverá implantar comissão para realizar exame criminológico

O Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Nova Cruz, Ricardo Henrique de Farias, acatou pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando ao Estado do Rio Grande do Norte que implante uma comissão técnica de qualificação para realização de exames criminológicos.

Conforme arrazoado na ação civil pública assinada pelo Promotor de Justiça Pedro Lopes de Lima Júnior, a análise de casos de criminosos que cometem crimes graves ou muito violentos, sem o auxílio do exame criminológico para traçar o perfil psicológico, o comportamento social e, com isso, avaliar a possibilidade de este criminoso voltar a cometer crimes, é um problema na concessão de benefícios, como por exemplo a progressão de regime.

“A lei exige requisitos tanto objetivos quanto subjetivos e presos estão sendo soltos só pelo tempo. É preciso que seja apurado o merecimento dele, os requisitos subjetivos, pois estamos correndo o risco de termos presos periculosos soltos”, compementou o representante ministerial.

O Juiz Ricardo Henrique de Farias motivou no texto da liminar concedida ao MP, o quanto uma comissão de classificação que realizava os exames criminológicos no município de Pau dos Ferros,  apresentando parecer social, psicológico e psiquiátrico, o ajudaram na análise dos pedidos de progressão de regime prisional quando ele atuou naquela Comarca.

O Magistrado ressaltou que a ausência da comissão de classificação para a realização de exames criminológicos faz da análise dos pedidos de progressão “verdadeiros tiros no escuro, com enormes riscos de reincidência dos criminosos e descumprimentos dos fins da execução penal”.

Na liminar, o Juiz de Direito determina que o Estado, no prazo de 90 dias, institua pelo menos uma comissão técnica de qualificação, constituída por psicólogo, psiquiatra e assistente social, para realizar os exames criminológicos dos presos do Estado, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento, nos termos do artigo 460º, §5° do Código Processo Civil.

Confira a íntegra da Ação

Confira a íntegra da Decisão

*Fonte: Comunicação do MP/RN



TRE-RN recebe 399 pedidos de registro de candidatura

Até às 19h deste sábado (5), último dia do prazo para os partidos protocolizarem os pedidos de registro de seus candidatos, 399 requerimentos foram recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A coligação União Pela Mudança (PMDB, PR, PSB, PROS, PDT, SD, PSC, PTB, PPS, PHS, PSDB, PSDC, PRB, PTN, PV, PMN, PRP), tem como candidatos a governador e vice-governador Henrique Eduardo Lyra Alves e João da Silva Maia, respectivamente.

Liderados Pelo Povo, coligação formada por PP, PT, PRTB, PTC, PEN, PSD, PC do B e PT do B, requereu a candidatura de Robinson Mesquita de Faria e Fábio Berckemans Veras Dantas, para governador e vice-governador.

O PSOL pediu o registro de Robério Paulino Rodrigues ao cargo de governador e de Antônio Ronaldo Gomes Garcia para o de vice.

Araken Barbosa de Farias Filho e Paulo Roberto de Oliveira são candidatos do PSL aos cargos de governador e vice-governador, respectivamente.

O PSTU apresentou requerimento de registro de candidatura de Veronica Simone Dutra Veras (governador) e Maria Do Socorro Alves Ribeiro Sousa (vice-governador).

*Fonte: TRE-RN



Polícia Civil de Mossoró trabalhará para identificar autoria de vídeo que ameaça ‘bandidagem’

Do Jornal De Fato – A Polícia Civil de Mossoró diz que trabalhará para tentar identificar a autoria de um vídeo (clique aqui) recentemente compartilhado nas redes sociais de usuários residentes na cidade que mostra um homem ameaçando a “bandidagem” do município.

Segundo o delegado regional da “Capital do Oeste”, Dennys Carvalho, a finalidade agora é tentar descobrir de onde teria partido o vídeo, ao tentar identificar a origem da divulgação do material.

De acordo com o delegado, o caso pode se caracterizar como apologia ao crime que, conforme artigo 287 do Código Penal Brasileiro, significa fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. O ato pode resultar em pena de detenção, de três â seis meses, ou multa.

Dennys disse que assistiu o vídeo e que as armas exibidas pela pessoa que aparecem nas imagens são de uso restrito de forças de segurança, como a polícia. Ele lembrou que ainda não dá para saber se o material foi produzido localmente ou se é até de outro estado.

No vídeo, com duração de 1 minuto e 46 segundos, uma pessoa, aparentando ser um homem, completamente encapuzado e todo vestido de preto, aparece com uma metralhadora em uma mão e uma pistola em outra.

No material, o autor ameaça acabar com a bandidagem que anda praticando assaltos em motos de pequeno porte em Mossoró. Além de dizer que o “bicho vai pegar para uns ladrões safados”.

O comando da Polícia Militar de Mossoró disse que só iria se posicionar sobre o caso após avaliação do vídeo por parte do comando geral da PM do estado.



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