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A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal vão realizar entre os dias 18 e 19 de junho, em Caicó, a 6º Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá no auditório do Hotel Porto Bello e tem como tema central: ‘Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro’. Durante o evento, outras discussões importantes também vão contribuir para melhoria do sistema de saúde.
A abertura será composta pelas autoridades presentes, apresentações culturais e o debate do tema central, que vai ficar sob a responsabilidade do coordenador geral da conferência, José Procópio de Lucena. Já no dia 19/06 vai acontecer a leitura, discussão e aprovação do regimento interno da 6ª CMSC, a discussão de temas relacionados a saúde e a eleição de delegados para a conferência estadual de saúde.
Os técnicos da Agência Nacional de Águas – ANA irão fazer o controle da libração da água da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, entre os meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Os estudos técnicos que o órgão dispõem apontam para a possibilidade de o reservatório atingir 570 milhões de metros nesse período. Quando chegar esse momento, a água só será utilizada para o consumo humano e animal.
A informação foi confirmada ao Blog Sidney Silva, pelo agrônomo, José Procópio de Lucena, que preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Assu. “Os levantamentos feitos pela ANA e apresentados no seminário sobre desertificação que foi realizado em Caicó, esta semana, apontam para essa realidade. A agência vai priorizar o consumo humano e animal das águas. Na barragem Armando Ribeiro vai acontecer”, disse.
Atualmente, a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, que tem tem capacidade para armazenar 2 bilhões e 400 milhões de metros cúbicos de água, está com pouco mais de 685 milhões de m³, o equivalente a 28,57 %.
Atualmente, a água da barragem é utilizada para a irrigação, consumo humano e práticas de aquiculturas, ou seja, para criação de peixes, mariscos (camarão) etc.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter conclusivo (art. 24), o Projeto de Lei 3.982/12, que assegura aos radialistas piso salarial anual. O valor deverá ser pago por uma jornada de 30 horas semanais.
O texto também determina que o piso será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Atualmente o piso dos radialistas é definido por convenção ou acordo coletivo e traz valores diferentes para capitais e para municípios com mais ou menos de 80 mil habitantes. Essa diferenciação, segundo o deputado André Moura (PSC-SE), autor da proposta, é um dos maiores entraves da categoria, que deverá ser encerrado com o piso nacional.
“Nas regiões do Brasil com poder aquisitivo mais baixo e com a mesma necessidade e direito à informação, os salários desses profissionais qualificados chegam próximos ou até menor que um salário mínimo”, alertou.
Do portal da Fiern – O representante da FIERN no Seminário “Dia Mundial de Luta Contra a Desertificação”, realizado nesta quarta-feira, 17, em Caicó, Vargas Soliz Pessoa, destacou projetos que vem sendo desenvolvidos com o apoio da Federação. Segundo ele, através do Ministério de Meio Ambiente, vinte assentamentos do Seridó potiguar e paraibano estão desenvolvendo novas práticas de manejo florestal da caatinga.
“As expectativa é que esses planos se propaguem. Hoje, todo o combustível lenha usado nas cerâmicas deve ser através de plano de manejo, de forma legalizada, autorizada pelo órgão ambiental. As cerâmicas tem se preparado para isso”, destacou Soliz, que é presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção – SINDICER-RN.
Em entrevista, o representante dos ceramistas falou sobre a experiência piloto no Seridó do uso da poda urbana. “A Cerâmica Tavares (Parelhas) tem recolhido a poda urbana de algumas cidades para atender a demanda de lenha”, exemplificou.
Vargas Soliz disse que o Sistema FIERN está programando uma visita a São José dos Pinhais, no Paraná, onde existe uma cooperativa que faz o recolhimento das podas urbanas e fornece o material para cerâmicas. “A intenção do sindicato é organizar empresas para fazer isso na capital do RN, onde nós temos aproximadamente 40 toneladas de mata por dia. A poda seria triturada e o caminhão que leva a mercadoria das cerâmicas para Natal traria o matéria vegetal para abastecer as cerâmicas”, explicou Soliz.
A Polícia Militar da cidade de Jardim do Seridó/RN, registrou na manhã desta quinta-feira (18), por volta das 09hs20min um assalto a mão armada em uma supermercado.
De acordo com informações, a dupla está em uma moto Yamaha de cor escura. Ambos são morenos e um deles entrou no estabelecimento comercial segurando uma pistola e usando blusão azul e calça jeans. O outro ficou na parte de fora na moto.
Depois do roubo, os dois ladrões empreenderam fuga em direção da cidade de Caicó.
Policiais estão em diligência.
As novas regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial foram sancionadas pela presidente Dilma Roussef em ato publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União.
A Lei 13.134/2015 restringe aos trabalhadores o acesso aos benefícios. A intenção do governo é a de gastar menos com as novas restrições, que fazem parte do ajuste fiscal em curso.
O trabalhador só terá acesso ao seguro-desemprego pela primeira vez, por exemplo, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo era de apenas 6 meses.
As alterações foram apresentadas pelo Executivo na Medida Provisória 665/2014, que foi modificada pelos parlamentares no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2015. A proposta foi aprovada pela Senado no fim de maio.
As novas regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial foram sancionadas pela presidente Dilma Roussef em ato publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União.
A Lei 13.134/2015 restringe aos trabalhadores o acesso aos benefícios. A intenção do governo é a de gastar menos com as novas restrições, que fazem parte do ajuste fiscal em curso.
O trabalhador só terá acesso ao seguro-desemprego pela primeira vez, por exemplo, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo era de apenas 6 meses.
As alterações foram apresentadas pelo Executivo na Medida Provisória 665/2014, que foi modificada pelos parlamentares no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2015. A proposta foi aprovada pela Senado no fim de maio.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O PLS 274/2015 – Complementar recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a abranger na medida também os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem em muito contribuir ao País, a aprovação do PLS 274/2015 – Complementar representará uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública”, considerou Lindbergh em seu parecer.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) saudou a aprovação da proposta pela CCJ e seu envio ao Plenário do Senado, lembrando que deverá complementar os comandos da PEC da Bengala, que já postergou a idade de aposentadoria compulsória para membros dos tribunais superiores.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O PLS 274/2015 – Complementar recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a abranger na medida também os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem em muito contribuir ao País, a aprovação do PLS 274/2015 – Complementar representará uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública”, considerou Lindbergh em seu parecer.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) saudou a aprovação da proposta pela CCJ e seu envio ao Plenário do Senado, lembrando que deverá complementar os comandos da PEC da Bengala, que já postergou a idade de aposentadoria compulsória para membros dos tribunais superiores.
Prefeitos de todas as regiões do Brasil foram recebidos no Senado nesta quarta-feira (17) em busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.
A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas deram o tom das reclamações apresentadas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Renan reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras e aproveitou para lembrar avanços recentes obtidos pelo Parlamento, como a votação da convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de estados e municípios, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo.
Ele também citou a criação de uma comissão temporária no Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos entes federados nos três níveis. Comissão idêntica foi instituída pela Câmara dos Deputados.
Tem crescido o número de roubos a carros nos três últimos meses deste ano. Por dia, são roubados ou furtados 12 veículos. Estes foram os números apresentados pela deputada Márcia Maia (PSB), que fez pronunciamento nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa.
“A intenção da nova gestão é oferecer segurança à população, mas as pessoas estão com medo de sair de casa, em pânico porque a insegurança tem sido permanente”, disse Márcia Maia.
A deputada ressaltou que é preciso aumentar o efetivo das polícias Civil e Militar, além de estruturar as delegacias especializadas, que sofrem com falta de recursos humanos e de estrutura.
Márcia Maia pede ao Governo que seja criada uma política de planejamento voltada para a Segurança Pública. “É importante fortalecer a estrutura das delegacias. Precisa aumentar o número de delegacias e as que existem precisam funcionar bem com quantidade suficiente de agentes e escrivães”, destacou a parlamentar.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) cobrou ações para a reabertura do matadouro público de Nova Cruz, interditado desde 2011.
“Encaminhei requerimento ao Idema, pedindo a desinterdição daquele equipamento a partir das adaptações feitas para que ele volte a funcionar”, destacou o parlamentar.
Gustavo Fernandes citou ainda a necessidade da reabertura do espaço, após adequações, para a população do município de Nova Cruz. O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira e será enviado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.
