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Câmara aprova cláusula de barreira para Fundo Partidário e tempo de TV

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (28) dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão.

Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções ao destaque apresentado ao relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política. O dispositivo ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser encaminhado ao Senado para apreciação.

Fim das coligações nas eleições proporcionais é rejeitado

Segundo a Agência Senado, a medida estabelece que só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara Federal e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado. Pela medida, não terão acesso aos benefícios quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.

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Os telefones celulares do Rio Grande do Norte ganharão um novo dígito neste domingo (29). Na prática, na hora de efetuar uma ligação – mesmo que seja a partir de um telefone fixo – ou enviar mensagem para um celular, será preciso inserir o  9 antes do número. A mudança não ocorrerá, porém, somente no RN.

Todos os clientes de telefonia móvel dos estados Alagoas (82), Ceará (85 e 88), Paraíba (83), Pernambuco (81, 87), Piauí (86,89) e Rio Grande do Norte (84), deverão incluir o dígito 9 antes do número da linha ao ligar ou enviar SMS para celulares dos DDDs que sofrerão a mudança.

A mudança não terá custos, nem requer que o usuário procure a operadora. De acordo com a Anatel, a inclusão de mais um dígito nos celulares tem por objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia e dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas.

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Dr. DINNA Oliveira

FÁTIMA NOVA HOJE 555

Em discurso nesta quarta-feira (27), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) comemorou a aprovação no Senado do PLV 4/2015 (MP 664/2014), em cujo texto final há dispositivo que propõe uma alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário para o cálculo de seus rendimentos. A matéria seguiu para sanção presidencial.

A senadora celebrou “o fim do famigerado fator previdenciário” e pediu para a presidente Dilma Rousseff não vetar o texto aprovado por deputados e senadores.

— Essa regra que aprovamos aqui hoje fará com que trabalhadores da iniciativa privada possam ter o mesmo tratamento dos trabalhadores da esfera pública — afirmou.

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