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Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Márcia Maia (PSB) dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.
“No Rio Grande do Norte, hoje, a população de mulheres é de aproximadamente 1,6 milhão, ou seja, somos pouco mais de 50% da população. Somos um Estado formado, em sua maioria, por mulheres. O número de crimes violentos contra mulheres cresceu em 39% em quatro anos, segundo relatório do Observatório da Violência do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI)”, justifica a deputada.
De acordo com o Projeto, ficam reservadas 5% das vagas de empregos das prestadoras de serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusulas com essa determinação. Na hipótese do não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.
“A criação de mais oportunidades de empregos para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando, assim, do auxílio do cônjuge agressor”, reforça Márcia Maia.
