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A licitação para a contratação da empresa que vai fazer a reforma da Escola Estadual Joaquim Apolinário – EEJA, futura sede da UERN, localizada na Cidade de Caicó/RN, foi anunciada na edição desta quarta-feira (01), do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a nota informativa, o local da licitação é a Sala da CPL, Pça Miguel Faustino, S/N, Ed. Epílogo de Campos, 1º andar, Centro em Mossoró-RN. A data, será, dia 17 de abril, às 09hs, com o credenciamento das empresa interessadas previsto para começar ás 8hs.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis aos interessados a partir deste dia 01 de abril de 2015 no site www.uern.br
A estrutura da Escola em Caicó, aguarda para receber a estrutura da Uern, que atualmente está localizada nas dependências da Escola Senador Dinarte Mariz, no Bairro Paulo VI. Com a transferência, a Uern, terá sede própria.
Agência Brasil – Os medicamentos poderão ser reajustados em até 7,7% a partir de hoje (31). A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos fixou os percentuais máximos de ajuste autorizados em resolução publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União. Os medicamentos foram divididos em três faixas, com reajustes de 5%, 6,35% e 7,7%.
O reajuste é menor para os remédios considerados de baixa concorrência. Medicamentos genéricos estão no grupo ao que se aplica o percentual máximo por serem tidos como de alta concorrência.
O grupo que terá aumento de 5% concentra medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara ( para tratamento da psoríase). No grupo dos 6,35% estão os antibióticos. Podem chegar ao teto de 7% categorias que têm medicamentos como o omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico).
Para a definição dos percentuais foi considerado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 7,7%, entre março de 2014 e fevereiro de 2015. São considerados também fatores como produtividade da indústria e variação de custos dos insumos, além da concorrência no setor. No ano passado, o percentual máximo autorizado foi 5,68%.
Está sentado no banco dos réus, no Fórum Amaro Cavalcante em Caicó, nesta terça-feira (31), Reginaldo Alves de Lima, um dos suspeitos de ser assassino do garoto Vitor Manoel dos Santos, de 8 anos. O crime aconteceu no dia 10 de setembro de 2009. A criança foi encontrada nas águas do Rio Seridó. O outro réu, Milton da Silva Filho, também seria julgado hoje, mas, o processo foi desmembrado por causa de falhas processuais como a falta de intimação dos advogados de defesa. Diante disso, o júri foi reaprazado para o dia 12 de maio. A defesa de Reginaldo da Silva, é patrocinada pela Defensoria Pública.
De acordo com o que consta na denúncia do Ministério Público, o pequeno, Vitor Manoel, foi assassinado nas águas do Rio Seridó, por volta das 13 horas, no local chamado de Pedra da Cruz. Os denunciados teriam mantido relação sexual anal com o menor e depois o mataram por afogamento, sendo que Reginaldo o teria afogado enquanto Milton cuidava para que ninguém se aproximasse.
Os acusados foram presos em flagrante, tendo no mesmo dia sua prisão convertida em preventiva, e posteriormente concedida liberdade provisória a Milton da Silva Filho.
Na decisão de pronuncia, o juiz decidiu pela manutenção da custódia de Reginaldo Alves de Lima.
Uma audiência na Justiça Federal em Caicó, terminou com a assinatura de um termo por parte da presidência do Atlético Clube Corintians cedendo o terreno onde está construído o Hospital Regional do Seridó.
A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, através da superintendência no Rio Grande do Norte, deu entrada na Justiça com pedido de liminar para agilizar a posse do terreno. A audiência realizada nesta terça-feira (31), teve o objetivo de ouvir os representantes do clube caicoense. O seu presidente, Raimundo Inácio Filho – Lobão, garantiu que não vai contestar a ação. Dessa forma, o impasse será resolvido e o Hospital Regional do Seridó poderá, enfim, ter acesso a recursos do estado e União para ampliação e modernização das suas instalações. O volume a ser recebido em breve, é da ordem de 5 milhões de reais.
“Nós não iríamos ficar contra o Hospital Regional. Tínhamos que fazer isso, não nos opormos em favor da população que precisa de uma saúde melhor“, disse Lobão.
Por outro lado, os dirigentes do Coritians, aguardam que o Governo do Estado, cumpra com o que foi acordado, ou seja, que seja repassado um terreno em lugar ainda a ser escolhido destinado ao clube.
A comarca de Cruzeta, na região do Seridó, realizará no próximo dia 13 de abril mais uma edição do evento “O Poder Judiciário unido com a população contra as drogas”, resultado da aplicação dos recursos das penas pecuniárias e que também beneficiará instituições que trabalham com a conscientização de crianças e adolescentes quanto ao combate do tráfico e do consumo de entorpecentes.
“Temos, hoje, um índice praticamente zero de cometimento de atos infracionais por adolescentes, por exemplo”, comemora o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que responde pela comarca de Cruzeta e de Currais Novos.
O evento também abrirá espaço para um concurso de cartazes, com frases antidrogas, voltado a estudantes do ensino fundamental, entre 8 e 14 anos de idade. A ação se dará em frente ao Fórum Municipal de Cruzeta.
Beneficiados
O Detran/RN inicia nesta quarta-feira (1º) pela cidade de Parelhas o cronograma de exames de direção veicular voltado aos municípios do interior do Estado. Serão 21 cidades polos espalhadas pelas várias regiões do RN que receberão os examinadores do Órgão. A previsão é realizar mais de dois mil testes durante os 18 dias da operação.
Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. O usuário que deseja permissão para pilotar veículo automotor de quatro ou mais rodas é avaliado no tocante a estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis e referente à condução do veículo em via pública, urbana ou rural.
Já para os veículos de duas rodas são exigidas habilidades de ziguezague com no mínimo quatro cones, passagem por prancha ou elevação, por sonorizadores em duas curvas sequenciais de 90° (noventa graus) em “L” e duas rotatórias circulares que permitam manobra em formato de “8”.
Segundo a Controladoria de Trânsito do Detran/RN, para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorridos 15 dias da divulgação do resultado.
Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a aquisição de veículos de passeio por deficientes físicos, independentemente da potência do motor.
“Na legislação atualmente vigente, a isenção do IPVA é apenas para os veículos de passeio com motor até 120 HP de potência bruta, fator que discrimina de maneira infundada a aquisição do bem”, afirma Hermano.
O parlamentar argumenta ainda que outros estados da Federação já superaram essa limitação como forma de incentivar o mercado automobilístico à comercialização livre dos consumidores portadores de deficiência física. Ele lembra também que no Rio Grande do Norte, atualmente por meio da Lei 8.866, de junho de 2006, os deficientes físicos são isentos da taxa de licenciamento anual, independentemente da motorização.
O Projeto de Hermano Morais altera ainda o artigo 8º da Lei Estadual 6.967, de 30 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a isenção do lPVA. “Pelo nosso Projeto de Lei, o artigo oitavo passará a vigorar com a seguinte redação: “São isentos de imposto os veículos de passeio, adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto for de sua propriedade, limitada a um veículo por beneficiário”, registra o deputado.
Uma iniciativa de assistentes de juízes em comarcas situadas na região do Seridó está colaborando para a melhoria da prestação jurisdicional nesses locais. De forma voluntária, os assistentes de gabinete das comarcas de Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Parelhas, Jardim do Seridó, São João do Sabugi e da 1ª Vara Cível de Caicó estão realizando, com o apoio dos magistrados, mutirões em comarcas da região.
A iniciativa foi destacada pelo juiz André Melo Pereira, da 1ª Vara Cível de Caicó, uma das unidades beneficiadas. A motivação são as dificuldades encontradas nas comarcas do interior, diante da demanda processual crescente e consequente acúmulo nos gabinetes, além da necessidade de cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde agosto de 2014, os seis assistentes já atuaram nas comarcas de Jardim de Piranhas, Parelhas e nas 1ª e 2ª Varas Cíveis de Caicó, trabalhando fora do expediente – inclusive nos fins de semana – ajudando a impulsionar os trabalhos nos gabinetes judiciais.
“No último domingo [22 de março] fizemos um mutirão na 1ª Vara Cível até às 19h, movimentando cerca de 100 processos. Os assistentes são fundamentais, potencializam bastante o trabalho dos juízes. Não se pode ter hoje um juiz trabalhando sozinho, ele deve coordenar uma equipe. Deveríamos estar pensando num segundo assistente para as Varas que tenham maior movimento”, defende o magistrado.
