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O Diário Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prisional do estado. Com a decisão, medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.
À força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Em funcionamento, a Força Tarefa deverá apresentar ao Governador Robinson Faria, a cada 30 dias, um relatório circunstanciado das atividades.
As medidas da situação de calamidade foram propostas após a apreciação do relatório de Situação e Diagnóstico, e consideram a destruição por parte dos rebelados de mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300). Além disso, o Governador Robinson Faria entrou em contato pessoalmente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para requisitar apoio para a solução dos problemas do sistema prisional. Também foi solicitado o auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitenciário Nacional, Depen.
Pelo menos 4 homens invadiram um ônibus da linha 72, da empresa Guanabara, quando este passava na avenida Santarém, na zona norte de Natal.
O motorista foi rendido e o cobrador foi forçado a fazer os passageiros a descer. O fogo foi ateado na parte interno do ônibus.
Um extintor do veículo foi usado para apagar as chamas. Não houve feridos.
Os homens que atacaram o ônibus estavam em um veículo HB20 com placa fria.
A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta segunda-feira (16) a problemática das drogas no Rio Grande do Norte e a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas através de projeto de lei apresentado pelo deputado Jacó Jácome (PMN).
Os números apresentados pelo parlamentar apontam para um crescente aumento do consumo de drogas no país. Um total estimado de 1,2% da população do Brasil é usuária de crack, o equivalente a 2,3 milhões de brasileiros.
“O plano nacional já é uma realidade e norteia varias ações em todo Brasil. Por isso queremos trazer o debate à tona no RN também. Como parlamentar eu poderia dar entrada no projeto aqui na Assembleia Legislativa, mas não teria sentido a construção desse plano se não chamasse vocês para a discussão, seria um plano que não ia contemplar a realidade que existe nos bairros e periferias. Nosso objetivo é ter o máximo de contribuição externa”, disse Jacó Jácome.
O Juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, se reuniu com o Governador Robinson Faria, no início da tarde desta segunda-feira (16), para discutir sobre a problemática do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Somente hoje foram registradas quatro rebeliões de presos.
No Complexo Penal João Chaves, cerca de 160 presos se rebelaram e quebraram as grades das celas e danificaram uma parte considerável da estrutura física. As outras unidades onde houve rebelião, foram: Alcaçuz, onde os presos dos pavilhões 2 e 3, também quebraram as grades das celas e queimaram colchões; no Presídio Provisório de Parnamirim e o CDP da Ribeira. Até às 16hs, o único com atividades de motim em andamento era o da Ribeira.
O Juiz Henrique Baltazar, disse ao Blog Sidney Silva, que o governador determinou algumas medidas emergenciais, inclusive liberou verba para a realização de serviços em algumas unidades. “Algumas dessas medidas, nós não podemos divulgar, mas, houve a liberação de recurso, não muito, mas, com isso faremos alguns serviços nas unidades. Se o Governo não tomar uma providência hoje, vai acontecer uma fuga em massa, eu não tenho dúvida“, disse.
O Secretário da Sejuc, Zaidem Heronildes da Silva Filho, entregou o cargo. A Secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, assumiu a pasta interinamente. Ele agora acumula as pastas da Sesed e da Sejuc.
O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, disse nesta segunda-feira (16), em sua conta no Twitter que existe a iminência de fuga nos presídios do Estado do Rio Grande do Norte.
Cobrou com veemência do Governo do Estado, que realize melhorias urgentes nas unidades prisionais que estão em situação deplorável.
Do Portal BO – Três homens armados renderam o motorista do vereador Klaus Araújo, no início da tarde desta segunda-feira (16), é fizeram um arrastão na casa do parlamentar, chegando a render familiares dele. O vereador contou ao Portal BO que escapou por pouco dos bandidos, que disseram para o motorista que o conheciam.
“Tudo começou quando eu estava chegando com meu motorista ao escritório próximo a igreja Universal da Salgado Filho. Assim que eu entrei no escritório os bandidos abordaram meu motorista e o obrigaram a ir até minha casa, no Satélite. Chegando lá, eles o obrigaram abrir o portão e renderam meus familiares“, relata o vereador.
Ainda de acordo com Klaus, os três criminosos disseram que conheciam o vereador e chegaram a perguntar onde estava o outro carro dele, uma caminhonete. “Meu carro está na revisão e eu estava em um Pálio, de cor preta e placas MZN-6870, que foi roubado pelos bandidos“, conta.
Além do carro, o trio fez um arrastão na casa do vereador. “Estou com muito medo, porque se eles me conheciam provavelmente pretendiam me pegar. Só que talvez não tenha dado tempo porque eu entrei no escritório. E lá é cheio de câmeras“, completa.
Policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos (Defur), com apoio de policiais militares do Batalhão de Choque, conseguiram prender três homens e apreender um adolescente que dispararam tiros contra policiais civis, durante uma ação, que aconteceu no último sábado (14). Os homens presos fazem parte de um grupo que realizava assaltos e tráfico de drogas em toda a capital.
De acordo com o delegado adjunto da Defur, Matheus Trindade, na noite do sábado, policiais civis da Defur estavam fazendo um trabalho de investigação, nas proximidades de um restaurante localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire. “Nós tínhamos informações de que bandidos estariam planejando um assalto ao restaurante. Neste momento, uma das nossas equipes conseguiu identificar um dos articuladores, Sílvio Evandro Santana de Oliveira, conhecido por Sassá, 25 anos, e o levou até uma das residências que funcionava como ponto da quadrilha”, detalhou o delegado.
O primeiro homem preso levou a Polícia até a Rua da Lagosta, na Vila de Ponta Negra. Quando as três viaturas descaracterizadas entraram na rua, foram alvejadas por disparos. “Os tiros partiram de homens que estavam atirando de dentro de duas residências. Neste momento, um agente de Polícia Civil foi alvejado”, contou o delegado Matheus Trindade.
Logo após, a Polícia Civil recebeu o apoio da Polícia Militar e do helicóptero Potiguar 1, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED). “Conseguimos entrar nas casas, de onde partiram os tiros, prendemos dois homens que participaram da ação e apreendemos um adolescente. Um dos homens presos, identificado como José Luan Brito de Oliveira, 24 anos, foi alvejado por dois tiros. Ele estava de posse de uma pistola ponto 40, registrada na Polícia Militar do RN”, detalhou o delegado.
Uma ação de ressarcimento do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação da ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini Rosado. Ela terá de ressarcir à União R$ 12.710, a serem atualizados pela Taxa Selic, por ter atestado obras de esgotamento sanitário que não foram adequadamente executadas. A sentença já transitou em julgado.
O valor a ser ressarcido representa parte dos recursos enviados pelo Ministério das Cidades à Prefeitura de Mossoró, como resultado de um convênio assinado no ano de 2000, com vistas à execução de obras de esgotamento sanitário da chamada “Bacia 06, trecho I”. A quantia repassada, somada à contrapartida do Município e a um aditamento, totalizou R$ 1,2 milhão.
A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha e que estava sob a responsabilidade do procurador Emanuel Ferreira, tramitou na Justiça Federal sob o número 0800399-46.2014.4.05.8401 e indicou que parte do recurso não foi devidamente aplicado, tendo em vista que uma fiscalização promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2009 constatou irregularidades nas obras.
Foram identificados serviços com baixa qualidade e especificações diferentes das estabelecidas no plano de trabalho. A equipe da CGU relatou ainda a existência de serviços medidos e atestados pela ex-prefeita como concluídos, mas que não foram localizados, o que refletiu-se em superfaturamento. Os itens não encontrados incluem várias unidades de “poços de visitas”. De acordo com a Justiça, embora tendo sustentado que a obra foi realizada por completo, em momento algum a Prefeitura conseguiu comprovar algum equívoco no relatório dos fiscais da CGU.
Presos dos pavilhões 2 e 3 do presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta/RN, estão rebelados desde às 11hs30min da manhã desta segunda-feira (16).
A diretora da Unidade, Dinorá Simas, confirmou ao Blog Sidney Silva, por telefone que está recebendo reforço dos grupos de intervenção de agentes penitenciários e da Polícia Militar.
Outra rebelião está acontecendo no Complexo Penal João Chaves. Uma equipe de agentes de outras unidades estão dando apoio na tentativa de controlar a rebelião.
Os presos danificaram muita coisa da estrutura do presídio.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 60ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na defesa do Patrimônio Público, publicou no Diário Oficial a Portaria nº 083/2015, instaurando inquérito civil para apurar a ineficiência funcional de agentes públicos responsáveis pela gestão do sistema penitenciário estadual além da não construção de estabelecimentos penais suficientes para sanar o problema da superpopulação carcerária no Estado.
Nas diligências iniciais, o representante ministerial abriu prazo de 20 dias para que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) informe o número atualizado da população carcerária no Rio Grande do Norte, incluindo dados sobre os condenados, as pessoas que estão submetidas à medida de segurança, presos provisórios e egressos; qual o número de novas vagas em estabelecimentos penais planeja construir no Estado até o final deste ano de 2015 e se há procedimentos administrativos em curso para a ampliação e/ou de estabelecimentos penais.
O MPRN também quer que a Sejuc informe se já realizou avaliação dos danos estruturais provocados nos estabelecimentos penais do Estado em virtude das últimas rebeliões. Há informações de que as rebeliões realizadas nos dias 11,12 e 13 deste mês causaram um prejuízo superior a R$ 1 milhão.
O representante ministerial na 60ª Promotoria de Justiça quer que a 12ª e a 17ª Varas Criminais da Comarca de Natal, com atribuições em Execução Penal, informem, entre outros dados, o número atualizado da população carcerária no Estado e as vagas disponíveis no sistema penitenciário estadual; quantas novas vagas serão necessárias para resolver o problema; e se as medidas administrativas adotadas até o momento pela Sejuc indicam que o problema da superpopulação carcerária será resolvido dentro de um prazo razoável.
Começa a segunda fase do rezoneamento eleitoral no Rio Grande do Norte. A Portaria Conjunta nº 02/2015 – PRES/CRE-RN, publicada na última quinta-feira (12), trata das ações necessárias para a realização do processo de redistribuição dos eleitores de algumas Zonas Eleitorais.
Depois de Ielmo Marinho, Parazinho, Montanhas, Jundiá, Lagoa de Pedras, Carnaubais, Porto do Mangue, Vera Cruz, Galinhos, Senador Eloi de Souza, São Bento do Trairi, Pedro Avelino e Parnamirim, a segunda fase contempla os municípios de Janduís, Tibau, Baraúna, Serra do Mel, São Rafael, Extremoz, Maxaranguape, Rio do Fogo, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Ipueira, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte, Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes e Riacho de Santana e Pau dos Ferros.
O rezoneamento no Rio Grande do Norte atende a Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina aos Regionais promover a redistribuição de eleitores vinculados a zonas com menos de 10 mil eleitores, considerando no máximo quatro municípios por Zona Eleitoral os gestores do Regional Eleitoral levaram em consideração, também, a necessidade de proporcionar melhores condições de acesso e melhor prestação de serviço para a população.
Confira os dias e horários do atendimento ao público nas Zonas Eleitorais envolvidas no rezoneameto
A Rádio Caicó AM, emissora precursora da ideia, deu início no domingo, 08, a 8ª Semana da Mulher e até a próxima sexta-feira, 20, faz programação alusiva à mulher. A tradição se renova a cada ano quando são agregadas inovações. Os funcionários já participaram da “Carreata da Mulher: Acorda Caicó”, além de confraternização com parceiros na Panificadora Seridó.
Aliado a isso, todos os programas da Rádio estão fazendo homenagens, entrevistas, reportagens, promoções, com o intuito de valorizar ainda mais à mulher. Este ano a rádio conta com mais três mulheres, recém-contratadas: Gláucia Lima, Dalvanira Lopes e Daguia Soares, que é diretora comercial. Elas se juntam a Suerda Medeiros, radialista, que já era da casa que apresenta o programa da manhã na emissora, e, juntas, formam o time feminino da casa.
A programação segue até sexta-feira, 20, e terá como ponto altodas comemorações desta semana, as seguintes ações:
17 DE MARÇO, TERÇA-FEIRA – NOITE DA MULHER EMPREENDEDORA – PALESTRAS COM VALDICK PAIVA E ERENILDO OLIVEIRA
Da Agência Brasil – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (16) a décima fase da Operação Lava Jato, intitulada Que País é Esse, que investiga desvios de recursos na Petrobras. Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os presos são investigados pelos crimes de associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, os presos serão levados para Curitiba e permanecerão custodiados na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) já iniciou o ano de atividades com diversos cursos livres profissionalizantes. Somente no primeiro semestre, duas mil vagas foram abertas à população em 31 cursos. O objetivo do ILP é fazer com que, a partir deste ano, servidores das casas legislativas do Rio Grande do Norte e a população tenham acesso a cursos de Educação à Distância (EAD).
Com mais de 17 mil alunos atendidos desde 2009, o ILP já ofereceu mais de 400 durante os quase sete anos de funcionamento. Além dos cursos livres profissionalizantes, o ILP também oferece cursos de graduação e pós-graduação, contando com aulas de professores especialistas, mestres e doutores, contratados em caráter temporário para ministrar os cursos de acordo com a demanda. Para participar das atividades, a comunidade e os servidores não têm custos, com o preenchimento de vagas nos cursos livres ocorrendo por ordem de inscrição e, nos casos de graduações e pós-graduações, mediante processo seletivo, observando-se a prioridade aos servidores das casas legislativas.
No primeiro semestre, estão previstos cursos de línguas (Inglês, Espanhol e Francês), redação, informática, marketing, fotografia, gestão pública, entre outros. Todos os cursos já tiveram as vagas preenchidas e, caso ocorram desistências, os suplentes serão chamados.
Para o decorrer de 2015, além de manter a estrutura e o oferecimento dos cursos presenciais semestralmente, o ILP projeta a realização de seminários periódicos para debater grandes temas nacionais; ampliar e digitalizar a o acervo da biblioteca, incluindo novos títulos virtuais; e trabalhar para a Educação à Distância.
O deputado Kelps Lima (SD) apresenta, na sessão plenária desta quinta-feira (12), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo, oficialmente, a casa residencial de governador do Estado, a partir da posse e durante todo o mandato.
“Quero parabenizar o governador Robinson Faria (PSD) por não estar ocupando residência oficial, que no governo anterior custava, mensalmente, R$ 100 mil e contava com 53 policiais à disposição. No entanto, a residência precisa ser extinta por lei e por isso estou apresentado essa PEC”, justificou Kelps.
A PEC, que conta com assinatura de nove parlamentares, modifica o artigo 58 da Constituição Estadual, com o objetivo de vedar gasto público para custear despesas pessoais com a residência do governador e do vice-governador.
De acordo com a PEC, o governador e o vice poderão ter policiais à disposição deles e de familiares em primeiro grau para garantir a segurança, mas proíbe que servidores sejam alocados em qualquer outra função de caráter pessoal.
