Ex-vereador acusado de mandar matar Abemor Pereira em Barra de Sant’Ana, é absolvido

Vadinha estava foragido e não compareceu ao Júri

O ex-vereador da cidade de Jucurutu, Francisco Erisvaldo de Medeiros, também conhecido como “Vadinha”, foi julgado e absolvido em Júri Popular realizado nesta sexta-feira (24), no Fórum Dr. Silveira Martins em Mossoró/RN. Ele era acusado de ser o mandante da morte do agricultor Abemor Pereira, fato ocorrido no dia 18 de Janeiro de 2008, por volta da 21h30min, no Distrito de Barra de Santana, Zona Rural de Jucurutu. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo pelas costas, efetuados por Humberto Alves Saldanha, Galego de Antenor, que já foi julgado e também absolvido. Nesse caso, o Conselho de Sentença, reconheceu que Galego matou Abemor, mas, decidiu absolvê-lo.

De acordo com os autos do processo, “Vadinha”, teria mandado assassinar Abemor Pereira, por causa de desavenças pessoas do passado.

O ex-vereador, estava foragido da cidade de Jucurutu desde que sua prisão preventiva foi decretada pela Justiça. Ele não compareceu ao Júri Popular. Seu advogado, Jailson Araújo de Sousa, esteve no julgamento e fez a sua defesa.



Justiça da PB condena réus presos na operação Laços de Sangue

Do G1/PB – Quatro dos cinco réus presos na operação ‘Laços de Sangue’ foram condenados na tarde desta sexta-feira (24). O julgamento que teve início na manhã da quinta-feira (23) aconteceu no  2º Tribunal do Júri de Campina Grande. Oito pessoas são acusadas de participar na morte do mototaxista Raimundo Erivan Batista, que foi executado a tiros no dia 6 de julho de 2001, na estrada que liga as cidades de Brejo dos Santos e Catolé do Rocha, Sertão paraibano.

Cinco acusados foram a júri e outros três devem ser julgados em dezembro deste ano. Foram condenados pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha os réus Evandro Pimenta de Oliveira, pena de 22 anos; Marcelo Oliveira da Silva, 19 anos e três meses de prisão; e José Damião de Oliveira, 24 anos de prisão. Já Isac Cosme da Silva foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão por formação de quadrilha. O quinto réu, João Gomes da Silva, foi absolvido das acusações.

O mototaxista Raimundo Erivan Batista de Mesquita foi morto em julho de 2011, em Catolé do Rocha, no Sertão paraibano. No julgamento, estavam presentes os réus Marcelo Oliveira da Silva, Evandro Pimenta de Oliveira, João Gomes da Silva e Isac Gomes de Lira, que estavam presos desde que a operação foi deflagrada. Os outros quatro acusados permanecem foragidos, sendo que um dos réus julgados, José Damião de Oliveira, condenado a 24 anos de prisão, foi representado pelo advogado no tribunal.

Na quinta-feira, nenhuma testemunha de defesa e acusação compareceu ao fórum, mas foram apresentados vídeos com depoimentos de pessoas ouvidas pela polícia. O julgamento continuou no turno da noite, onde aconteceu a fase de debates entre acusação e defesa. No total, foram mais de cinco horas para o Ministério Público e os advogados dos réus apresentarem suas teses ao júri.

O júri foi suspenso por volta das 23h e os jurados foram encaminhados para um hotel na cidade, na presença de oficiais de justiça, onde passaram a madrugada incomunicáveis. O julgamento foi retomado por volta das 9h (horário local) desta sexta-feira.

A Operação ‘Laços de Sangue’ pôs fim a uma briga entre famílias que se estendeu por mais de 30 anos e resultou em pelo menos 100 mortes e investigou a atuação de pistoleiros em homicídios que seriam motivados por rixas entre famílias das cidades de Catolé do Rocha e Patos, no Sertão da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.



Quatro réus da operação ‘Laços de Sangue’ são julgados em Campina Grande/PB

Do G1/PB – Foi retomado na manhã desta sexta-feira (24), no Tribunal do Júri de Campina Grande, o julgamento de quatro réus da operação ‘Laços de Sangue’, que aconteceu em 2011 no Sertão paraibano. O julgamento teve início na manhã da quinta-feira (23). Oito pessoas são acusadas de participar na morte de um mototaxista. Cinco foram ao júri e os outros três devem ser julgados em dezembro deste ano.

Réus da operação laços de sangue estão sendo julgados em Campina Grande/PB - (Foto: reprodução de imagens do G1/PB)

O mototaxista Raimundo Erivan Batista de Mesquita foi morto em julho de 2011, em Catolé do Rocha, no Sertão paraibano. No julgamento, estão presentes os réus Marcelo Oliveira da Silva, Evandro Pimenta de Oliveira, João Gomes da Silva e Isac Gomes de Lira, que estavam presos desde que a operação foi deflagrada. Os outros quatro acusados permanecem foragidos.

Na quinta-feira, nenhuma testemunha de defesa e acusação compareceu ao fórum, mas foram apresentados vídeos com depoimentos de pessoas ouvidas pela polícia. O julgamento continuou no turno da noite, onde aconteceu a fase de debates entre acusação e defesa. No total, foram mais de cinco horas para o Ministério Público e os advogados dos réus apresentarem suas teses ao júri.

O júri foi suspenso por volta das 23h e os jurados foram encaminhados para um hotel na cidade, na presença de oficiais de justiça, onde passaram a madrugada incomunicáveis. O julgamento foi retomado por volta das 9h (horário local) desta sexta e a previsão é de que o resultado final seja conhecido ainda hoje.

A Operação ‘Laços de Sangue’ pôs fim a uma briga entre famílias que se estendeu por mais de 30 anos e resultou em pelo menos 100 mortes e investigou a atuação de pistoleiros em homicídios que seriam motivados por rixas entre famílias das cidades de Catolé do Rocha e Patos, no Sertão da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.

Relembre o Caso

A primeira parte da operação Laços de Sangue aconteceu em setembro de 2011 e prendeu pelo menos 15 integrantes dessas famílias com 18 armas, entre pistolas, escopetas e espingardas supostamente utilizadas nos assassinatos. Na época, o delegado André Rabelo disse ainda esperar prender mais suspeitos de envolvimento nos crimes. Após a realização da operação, juízes e delegados envolvidos nas investigações passaram a receber ameaças de morte, o que motivou o Tribunal de Justiça a solicitar reforço na segurança.

Em novembro de 2011, a segunda parte da operação cumpriu quatro mandados de prisão na cidade de Catolé do Rocha, localizada a 411 km de João Pessoa e três homens e uma mulher da mesma família foram presos, todos suspeitos de integrar grupos de extermínio.

Em dezembro de 2011, o Ministério Público da Paraíba denunciou nove suspeitos de participação em dois grupos que seriam responsáveis por 95 homicídios, todos motivados por uma rixa entre famílias. A denúncia foi apresentada por promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

A primeira audiência da Operação Laços de Sangue aconteceu no dia 12 de abril de 2012 no Fórum Miguel Sátiro, em Patos, cidade do Sertão paraibano. Cinco testemunhas de acusação foram ouvidas e, devido à ausência de uma testemunha que estava sob proteção judicial, uma outra audiência foi marcada para ouvir também dezesseis testemunhas de defesa.

Em agosto de 2013, três pessoas presas durante a operação foram condenadas após um julgamento que aconteceu no 2º Tribunal do Juri em João Pessoa. Um homem foi condenado a 18 anos e seis meses pelo crime de homicídio e duas mulheres foram condenadas a 24 anos e três meses por homicídio e formação de quadrilha. Outros dois réus, que também estavam presos, foram absolvidos.



UFRN: Inscrições para cursos técnicos à distância terminam nesta sexta-feira (24)

As inscrições no processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos à distância na modalidade subsequente ofertados pela Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), terminam nesta sexta-feira(24).

Os cursos ofertados pelo do sistema Rede e-Tec Brasil funcionam de forma semipresencial através de um ambiente virtual de aprendizagem. Aos sábados os alunos participam de encontros presenciais nos polos localizados nos municípios de Apodi, Areia Branca, Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Ceará-Mirim – Assentamento Rosário, Monte Alegre, São Paulo do Potengi, Touros, Vera Cruz e na Escola Agrícola de Jundiaí. Nesta seleção são ofertadas 1145 vagas para os cursos Técnicos em Cooperativismo, Comércio Exterior, Agroindústria, Agropecuária e Informática em 11 municípios polos.

Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições nos polos, onde preencherão o formulário de inscrição. Cada candidato terá direito apenas a uma inscrição. A prova de seleção será realizada no dia 23 de novembro.

O Edital Nº 15/2014 e endereço dos polos estão disponíveis em http://www.eaj.ufrn.br/



Governo do Estado nomeia mais 53 policiais civis

O Diário Oficial trouxe na edição desta sexta-feira (24), as nomeações

Mais 53 policiais civis foram nomeados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A nomeação contempla os candidatos aprovados na quinta e última fase do Concurso Público realizado em 2008 que solicitaram recolocação para o final total da listagem.

De acordo com nomeação publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24) estão sendo convocados 17 candidatos ao cargo de Agente de Polícia Civil, 16 candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia Civil e 20 candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil. A lista com os nomes dos nomeados pode ser acessada através do link:  http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20141024&id_doc=475112

No último dia 14, o Governo do Estado convocou 303 policiais civis para a efetivação das matrículas no Curso de Formação, também referente à quinta etapa do concurso público realizado em 2008. A convocação foi motivada pelo cumprimento a decisão judicial em ação interposta pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN). Na ocasião, foram convocados 151 candidatos ao cargo de Agente de Polícia Civil Substituto, 57 ao cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto e 95 para o cargo de Delegado de Polícia Civil Substituto.



Multas por rachas e ultrapassagens‏ terão valores aumentados a partir de 1º de novembro

Valores das multas serão elevados

A partir de 1º de novembro passarão a vigorar as mudanças estabelecidas pela lei 12.971/14, que alterou onze dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. A maioria das mudanças está relacionada com o endurecimento das penalidades. Essa medida faz parte de alterações legislativas propostas pela PRF para diminuir as mortes no trânsito em 50% entre os anos de 2011 e 2020. As principais alterações estão relacionadas às penalidades pecuniárias.

As multas pela prática de rachas e de outras competições sem autorização das autoridades competentes tiveram o valor atual majorado em 10 vezes. A mesma coisa aconteceu com a infração de ultrapassagens forçadas, que também teve acrescentada entre as penalidades administrativas a suspensão do direito de dirigir.

As multas por por ultrapassagem em faixa contínua amarela e pelo acostamento, por exemplo, passaram de R$ 191,54 e R$ 127,69, respectivamente, para R$ 957,70. Já as multas por rachas e por manobras arriscadas, passaram de R$ 574,62 para R$ 1.915,40, o mesmo valor da multa por embriaguez. Nessas infrações, o condutor flagrado reincidindo nos 12 meses seguintes, terá a multa dobrada, alcançando o valor de R$ 3.830,80.



Termina hoje propaganda eleitoral no rádio e na televisão

A dois dias do segundo turno das eleições, termina nesta sexta-feira (24) a propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão. Também é a data limite para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para a realização de debates. Nesse último caso, a transmissão não deve ultrapassar a meia-noite. É nesta sexta o último dia para que os presidentes das mesas comuniquem à Justiça Eleitoral que não receberam o material destinado à votação de domingo (26).

Carro de alto-falante ou amplificadores de som para divulgação de propaganda está permitido até sábado (25), véspera da votação, entre as 8h e as 22h. A distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, passeatas e carreatas, além da divulgação de jingles ou mensagens dos candidatos podem ser feitas também até as 22h.

No segundo turno das eleições, neste domingo (26), cerca de 143 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente da República e governadores de 13 estados e do Distrito Federal. Apesar do horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a votação será feita das 8h às 17h, obedecendo o horário local. No RN o horário de verão não afeta as eleições locais.

Com o horário de verão, o Acre passou a ter três horas a menos em relação ao horário de Brasília. Por isso, a divulgação dos números das eleições para presidente da República começará às 20h (de Brasília). Os resultados para governador nos 13 estados e no DF serão conhecidos logo após o encerramento da votação.



Na reta final, TSE homologa acordo histórico que retira ofensas pessoais da propaganda eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, anunciou, na sessão plenária na noite de quarta-feira, (22), a homologação de acordo histórico firmado na Justiça Eleitoral entre as coligações Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff (PT), e Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), para a desistência de todas as representações ajuizadas, até o momento, pelas duas coligações no Tribunal, envolvendo tão somente os dois candidatos. As representações contestavam conteúdos da propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, do candidato à Presidência adversário. A desistência dos processos foi anunciada na tribuna do Plenário da Corte pelos advogados das coligações, que registraram requerimento no TSE com o pedido.

“Eu queria, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, dizer do imenso gesto para a democracia brasileira que as duas campanhas demonstram neste momento. Se comprometendo a fazer campanhas propositivas e programáticas e desistindo de todas as representações. É um momento histórico para esta Corte”, ressaltou o ministro Dias Toffoli, enaltecendo a atitude das coligações e dos candidatos.

O presidente do Tribunal parabenizou, emocionado, os ministros do Tribunal e os candidatos à Presidência da República pelo acordo formulado.

“Agradeço aos eminentes advogados, cumprimento as respectivas candidaturas pelo gesto que fortalece o Estado Democrático de Direito no Brasil, a democracia brasileira”, enfatizou o ministro.

Novo entendimento

O acordo homologado na sessão desta quarta-feira aconteceu após a mudança na jurisprudência do TSE, ocorrida na sessão do dia 16 de outubro, sobre o conteúdo que pode ser veiculado no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

No julgamento da Representação 165865, naquela data, ao apreciar pedido de liminar para que fossem suspensos trechos de propaganda ofensiva transmitida em bloco por emissoras de rádio, o TSE, por maioria, deferiu o pedido, fixando novas diretrizes jurisprudenciais sobre o assunto.

Naquele julgamento, ficou estabelecido que, no horário eleitoral gratuito, somente são permitidas publicidades de cunho propositivo, ou seja, aquelas destinadas a transmitir ao eleitor o ideário da campanha, circunscrito aos projetos, propostas e programas de governo, impedindo-se, por conseguinte, a veiculação de críticas e comparações de caráter pessoal, mesmo que amparadas em matéria jornalística ou qualquer outro elemento que lhes dê suporte.

Também ficaram permitidos os debates duros, intensos e ásperos, desde que relativos aos programas ou proposições, sendo vedado, todavia, o comprometimento do horário eleitoral gratuito com ataques aos adversários, sobretudo pela fala de terceiros que, muitas vezes, não possuem sequer vinculo partidário.

Diante disso, segundo o entendimento firmado pela Corte, candidatos, partidos e coligações deverão privilegiar os debates políticos de interesse do país, apresentando propostas e programas de governo, atendendo à finalidade da propaganda eleitoral gratuita e respeitando a integridade do espaço destinado ao esclarecimento do eleitor.



Lei Seca no segundo turno das eleições no RN será das 6hs às 18hs

Do G1/RN – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da venda de bebidas alcoólicas em locais públicos entre 6h e 18h do próximo domingo (26).

A portaria é assinada pelo presidente do TRE-RN, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, e por membros da Corregedoria e Produradoria Regional Eleitoral.

Na publicação, o TRE-RN considera que “o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, que não se coaduna com a ingestão, ainda que moderada, de bebidas alcoólicas, sabidamente capaz de afetar a capacidade de discernimento do ser humano”.

De acordo com o tribunal, a medida restritiva de venda e consumo de bebidas alcoólicas tem mostrado eficácia esperada para a boa ordem do processo eleitoral nos pleitos anteriores no sentido de reduzir o número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação.

A medida vale para bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares em todo o Rio Grande do Norte.



Corte do TRE-RN funciona em regime de plantão

Desde a tarde desta quinta-feira (23), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte encontra-se em regime de plantão, para, havendo necessidade de apreciação de alguma medida judicial urgente, o TRE-RN estar disponível. A medida foi tomada a partir de proposição de questão de ordem, pelo presidente da Casa, desembargador Virgílio de Macedo Filho.

Ainda em relação à eleição, esta quinta-feira (23) também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 4º e 5º, I).

O último dia para realização de carretas, passeatas, caminhadas e utilização de carro de som é a véspera de eleição, próximo sábado (25).



Justiça determina convocação de aprovados em concurso da PM para curso de formação

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte dê continuidade ao concurso público para provimento de cargos de soldado da Polícia Militar do RN, regulamentado pelo Edital nº 001/2005, convocando todos os candidatos aprovados na segunda fase (resultado publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de outubro de 2013) e aqueles cuja relação de nomes se encontra nos autos (representados pela ASPRA/RN) para a 3ª fase do certame.

Com isso, deve ser realizada a inscrição dos aprovados na etapa seguinte, correspondente ao Curso de Formação de Soldados, e após colhidos o resultados, realizada a promoção dos aprovados ao cargo de Soldado PM/RN. Pela sentença, deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado os resultados de todas as fases que forem realizadas, passando o prazo prescricional do concurso a ser contado a partir da publicação da quarta e última fase.

Após analisar o prazo prescricional do concurso, o magistrado entendeu que não resta a menor dúvida que permanece existindo o direito dos suplentes do concurso da PM/RN, convocado pelo Edital nº 001/2005, à participação nas demais fases do concurso, como defende a assistente ASPRA. “De fato, desde a convocação do concurso até a presente data surgiram centenas de vagas nos quadros da PM, sem falar que a Lei Complementar nº 449, de 20/12/2010, criou mais 1.374. É publico e notório o reduzido número de efetivos da Polícia Militar do RN, assim como é publica e notória a insegurança que reina no Estado, tendo como uma das razões a falta de policias militares”, assinalou.

Segundo o magistrado, a par dessa necessidade de aumento do efetivo, existe a obrigatoriedade do Estado de adotar providências para atender tal demanda. Ele também ressaltou que há nos autos várias manifestações do ente publico a revelar o interesse em aumentar o efetivo, inclusive com a nomeação dos 824 candidatos suplentes.

Para ele, há, portanto, um interesse social relevante na questão posta nos autos. “O interesse por segurança – um dos pilares do Estado Democrático de Direito – neste momento que vivenciamos, é o mais destacado pela população, é a prioridade número um, como vem sendo divulgado pela mídia diariamente”, frisou.

“O serviço público que será prestado por esses candidatos será, por certo, uma representação singular de justiça social. E a segurança pública, que é o serviço público por excelência, será melhorada, consistindo em mais uma implementação de justiça social. Diante de tudo que foi posto nos autos tenho como presentes os requisitos para a concessão da tutela buscada pelos 824 candidatos, representados pela ASPRA”, concluiu.

Prazo de validade

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público requeria, entre outros pontos, que fosse declarado que o concurso da PM/RN deflagrado pelo Edital nº 001/2005 teria validade até 21 de julho de 2010. Segundo o magistrado, havia divergência com relação a data de validade do concurso pelo próprio órgão ministerial, visto que inicialmente havia defendido que o prazo somente irá se expirar em 10 de janeiro de 2011.

Após analisar os argumentos postos nos autos, o juiz concluiu naquela ocasião que o concurso teria validade até a data de 10 de janeiro de 2011. Já a ASPRA, assistente litisconsorcial admitida nos autos, ao ofertar suas alegações finais entendeu que o prazo de validade do concurso conta-se a partir da homologação do seu resultado final.

Analisando os argumentos da ASPRA, o juiz Cícero Macedo entendeu que lhe assiste razão. Para ele, o item 9.1 do Edital determina que “o resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial do Estado”. Foi constatado durante o decorrer da instrução da ação que a última etapa do concurso, correspondente do curso de formação (4ª fase) não foi devidamente publicada no Diário Oficial do Estado.

O juiz Cícero Macedo explicou que o resultado final do concurso precisaria estar publicado no DOE. No entanto, a publicação da Ata de Conclusão do Curso de Formação de Soldados ocorreu tão somente através do Boletim Geral nº 008, de 11 de janeiro de 2007, do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. “Ou seja, efetivamente não houve nenhuma publicação da 4ª Fase do Concurso no DOE. Logo, não se poderia falar, sequer, em prazo prescricional do concurso”, comentou.



Feriado do Dia do Servidor é transferido para sexta-feira (31)

Atendendo ao pedido do funcionalismo público, a Governadora Rosalba Ciarlini determinou que o feriado do Dia do Servidor, comemorado na próxima terça-feira (28), seja transferido para a sexta-feira (31).

O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).



Casas: MPF assina TAC com Prefeitura de Caicó sobre programa de habitação de interesse social

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura local, estipulando critérios que garantam objetividade na seleção dos beneficiários do programa de habitação de interesse social desenvolvido pelo Município, além de outras medidas que assegurem transparência na fiscalização da situação dos imóveis, especialmente quanto ao atendimento de suas finalidades.

Entre as obrigações previstas no TAC está a realização de uma série de audiências públicas, com o objetivo de informar à população sobre as formas de acesso e sobre a gestão do programa. A primeira destas audiências contará com a participação do Ministério Público Federal e foi marcada para o dia 4 de dezembro.

O termo de ajustamento de conduta foi proposto pelo procurador da República Bruno Lamenha e assinado pelo prefeito de Caicó, Roberto Germano; pela secretária municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Soraya Regina de Medeiros; e pelo procurador-geral do Município, Sérgio Raimundo Magalhães.

Desde 2005 a Prefeitura tem expandido uma área conhecida como “Conjunto Nova Caicó” e já implementou cinco programas diferentes, todos contando com recursos federais, seja através da Caixa Econômica Federal (Programa Carta de Crédito – FGTS), ou a partir de verbas do próprio Orçamento Geral da União, por meio de convênios firmados com o Ministério das Cidades.

A Procuradoria da República em Caicó, no entanto, vem recebendo inúmeras denúncias da existência de irregularidades na execução dessa política de habitação. Dentre as mais comuns estão a venda ou cessão irregular dos imóveis; a desocupação de casas após serem entregues; e a invasão de imóveis por “sem-tetos” ou pessoas ainda não beneficiadas.

A responsabilidade por estabelecer os critérios para escolha dos ocupantes das moradias é da Prefeitura e, após a entrega das chaves, o beneficiário firma um termo pelo qual se compromete a manter a posse do bem por um período mínimo de dez anos. Se nesse período ele vender, alugar ou desocupar a moradia, o imóvel deve ser retomado pelo Município e repassado a pessoas que estejam na “fila de espera” do programa.

O MPF aponta, porém, que o Município de Caicó ainda não havia estabelecido critérios objetivos para solucionar as irregularidades e garantir a transparência na gestão dessa política de habitação. Pelo TAC assinado, a Prefeitura agora se compromete a estabelecer tais critérios – tanto para seleção dos beneficiários, quanto em relação ao cadastro de excedentes -, bem como promover a fiscalização periódica da situação das moradias.

O Município deverá manter um cadastro de famílias excedentes, selecionadas também a partir dos critérios objetivos, e convocá-las ao menos uma vez por ano, para atualização de seus dados. Todas as medidas e ações adotadas dentro da política de habitação devem ser acompanhadas de ampla divulgação.

Ouvidoria - Pelo termo de ajustamento de conduta, a Prefeitura também se compromete a manter uma ouvidoria permanente. Essa estrutura deverá colher denúncias de irregularidades no uso das moradias, realizando a devida fiscalização e, quando necessário, promovendo a abertura de procedimento de apuração.

Fiscalizações mediante relatórios de visita deverão ser promovidas ao menos uma vez por ano, a fim de identificar eventuais irregularidades em relação aos Termos de Moradia e Posse. Já em caso de invasão de imóvel por família não autorizada, o Município deverá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a retomada do bem.

A política pública de habitação de interesse social, que tem como marco a Lei nº 11.125/05, objetiva, entre outros fins, garantir o acesso da população de baixa renda à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.

Audiências - Deverão ser realizadas audiências públicas, pelo menos uma vez por semestre, com a participação dos gestores locais, de representantes dos agentes financeiros e da representação dos moradores (através de associações). Já no dia 4 de dezembro, a Procuradoria da República no Município de Caicó realizará a primeira destas audiências, com o objetivo de divulgar o conteúdo do TAC e ouvir a sociedade a respeito das demandas relativas à política de habitação.

As obrigações assumidas não se restringem ao mandato do atual prefeito e o termo deverá ser cumprido igualmente pelos futuros gestores que venham a assumir o Município. O TAC também não impede a apuração ou adoção de medidas judiciais quanto a eventuais irregularidades já cometidas dentro da gestão dessa política.

Penalidades - O descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas do termo implicará em multa de R$ 5 mil, em desfavor do agente público responsável, além de multa diária de R$ 250 até que seja cumprida a obrigação. Essa cobrança, porém, não exime os agentes públicos pela eventual responsabilização civil e penal por atos que violem o TAC e a legislação relativa ao programa local de habitação de interesse social.

Confira a íntegra do termo de ajustamento de conduta



Mais uma vez PM do RN auxilia na fiscalização do uso das águas do Rio Piranhas/Açu

Do G1/RN – A Agência Nacional de Águas (ANA) receberá reforço da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento das regras de restrição de uso para irrigação e aquicultura no rio Piranhas-Açu. Estão previstas para as próximas semanas campanhas de fiscalização. Os usuários irregulares poderão ter suas bombas lacradas e apreendidas. Entre os dias 13 a 17 de outubro, a agência realizou campanha de fiscalização, quando foram vistoriados cerca de 30 usuários.

Os usuários localizados nos municípios de São Bento, na Paraíba, e Jardim de Piranhas e Jucurutu, no Rio Grande do Norte, só podem captar água às terças, quintas e sábados. No domingo está proibido. A agência ressalta que a captação de água nos dias permitidos está limitada ao horário da tarifa verde. Além disso, cada propriedade só pode irrigar no máximo cinco hectares e está proibido utilizar o método de irrigação por inundação, devido à sua ineficiência.

A ANA alerta para a gravidade da situação, tendo em vista que as chuvas não foram suficientes para recarregar de forma satisfatória os açudes que perenizam o rio Piranhas-Açu. De acordo com a agência, os açudes estão todos com menos de 30% de sua capacidade de armazenamento.

As regras de restrição de uso da água são necessárias, segundo a ANA, para que a irrigação não tenha que ser proibida por completo.



MPF denuncia empresários por lavagem de dinheiro e crime contra sistema financeiro

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou os empresários Adriano da Nóbrega Gomes e Maria Amélia Carvalho Gomes, proprietários da Aerotur Serviço de Viagens Ltda., por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e “lavagem de dinheiro”. Eles mantiveram depósito de mais de 100 mil dólares nos Estados Unidos, sem declará-lo ao Banco Central do Brasil nem à Receita Federal, pelo menos entre março de 2001 e agosto de 2013.

A denúncia de autoria do procurador da República Rodrigo Telles aponta que o casal também utilizou os recursos dessa conta, pelo menos em quatro ocasiões entre julho e agosto de 2013, para pagamento de serviços prestados à Aerotur, caracterizando o crime de “lavagem de dinheiro”.

Dentro das investigações da Operação Farol da Colina, após pedido de cooperação internacional aos Estados Unidos, foram recebidos documentos que apontaram a existência da conta do casal, no banco Wells Fargo Advisors, aberta em 1995 quando a instituição se chamava Fisrt Union Bank.

No período analisado de 2001 a 2013, de acordo com as informações remetidas pelos Estados Unidos, o saldo dos denunciados na conta não declarada às autoridades brasileiras variou de 147 mil dólares a 261 mil dólares. Entre as movimentações, o MPF destaca um registro de maio de 2002, que envolve um montante de 45 mil dólares, “com a participação de Franklin Gurgel, conhecido doleiro nesta capital, investigado na Operação Testamento e denunciado por este órgão ministerial”.

De acordo com a ação, “parte das divisas mantidas no exterior teve como origem operações de dólar-cabo e outra parte se originou das atividades empresariais dos denunciados, tudo sonegado das autoridades brasileiras”. A maior parcela era resultado de pagamentos efetuados por contatos empresariais da atividade turística desenvolvida através da Aerotur.

Lavagem - Nos meses de julho e agosto de 2013, os denunciados realizaram quatro operações de transferência ou débito de valores em favor da CH Travel LLC (companhia de turismo especializada, com sede em Orlando e composta por sócios brasileiros), Gilson’s International Cuisine Inc. (restaurante de culinária brasileira, na cidade de Orlando) e Pegassus Transportation (empresa do ramo de passeios turísticos), totalizando US$ 81.814,23.

O fato confirmou que eles utilizavam o saldo da conta para pagamento de fornecedores dos serviços de turismo da Aerotur. “Suas condutas se subsumem ao crime de lavagem de dinheiro por equiparação descrito no art. 1º, § 2º, I, da Lei 9.613/98, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal)”, concluiu o Ministério Público Federal.

Dessa forma, o casal foi denunciado por manter no exterior depósitos não declarados (artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86) e utilizarem parte desses recursos, mantidos em situação irregular, em sua atividade econômica (artigo 1º, paragrafo 2º, inciso I, Lei 9.613/98).

Investigação - A apuração dos crimes apontados pela Farol da Colina nasceu da remessa, pela Procuradoria da República no Paraná, de dados e documentos relacionados a 31 pessoas físicas e jurídicas do Rio Grande do Norte, possivelmente envolvidos em crimes.

A investigação do MPF em conjunto com a Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal permitiu em nível nacional a identificação de delitos como evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem declaração, além de crimes de lavagem de capitais e infrações penais.

As investigações no Rio Grande do Norte compreenderam o rastreamento dos recursos movimentados nas contas dos possíveis envolvidos. Onze deles efetuaram operações em quantias iguais ou superiores a 100 mil dólares. Após diligências, inquirições, afastamento de sigilo bancário e medidas de busca e apreensão, a polícia concluiu pelo indiciamento de Adriano e Maria Amélia.

A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0003527-13.2014.4.05.8400



Senhas para o show de Tirulipa em Caicó já podem ser adquiridas

O Atlético Clube Coríntians de Caicó, vai receber no próximo dia 28, o show de humor com o TIRULLIPA. O empresário Juscelino Kubitschek dono da JK Produções, disse ao Blog Sidney Silva, que a expectativa é a melhor para o evento. “Nós estamos esperando um bom público para esse show. Por onde o Tirulipa tem passado é sucesso”, disse.

As senhas estão sendo vendidas ao preço de 30 reais a inteira e 15 reais a meia (estudantes).

Show de Tirulipa ocorre em Caicó no Atlético Clube Corintians



MP de Jucurutu divulga relação de pessoas cadastradas em programas sociais

O Ministério Público da cidade de Jucurutu/RN, divulgou a relação das pessoas cadastradas para programas habitacionais (“MINHA CASA MINHA VIDA E OUTROS”).

No mesmo informe enviado pelo Ministério Público, é solicitado que a população comunique à Promotoria de Justiça caso exista hipótese de beneficiário que não atenda aos requisitos de renda e/ou perfil socioeconômico.

Confira a Relação das pessoas cadastradas para serem contempladas com imóvel de projetos sociais



TJRN condena ex-prefeitos de Governador Dix-Sept Rosado à prisão e pagamento de multa

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apreciou na sessão desta quarta-feira (22), ação penal sob a relatoria desembargador Vivaldo Pinheiro. O processo tem como autor o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que requer a condenação dos ex-prefeitos do município de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa e seu pai Francisco Adail Carlos do Vale Costa, em face da ocultação e supressão de documentos públicos que tinham sob guarda, em virtude do cargo de prefeito.

Após ampla discussão, leitura de relatório, concessão do parecer do Ministério Público do Rio Grande Norte e discutidas as preliminares, foi tratado o mérito da ação. O relator votou pela condenação de ambos os réus à prisão em regime inicialmente aberto, com pena de dois anos e três meses, cada um. Além da prisão, ambos terão que pagar individualmente multa diária de dois salários mínimos por 30 dias, totalizando R$ 46.668,00, cada um.

Posto o caso em votação, os desembargadores acolheram a decisão do relator, à unanimidade, acrescentando ainda, por maioria de votos, a suspensão dos direitos eleitorais e políticos e a perda de cargos públicos, a ser aplicado após o trâmite em julgado.

Saiba mais aqui



PESQUISA CERTUS/BG: Vejam as regiões do estado onde Robinson e Henrique vencem

O BlogdoBG e a Certus publicam nesta quinta-feira(22), pesquisa de opinião com os cenários por região para o 2º turno no RN. A Certus Pesquisa e Consultoria foi as ruas entre 18, 19, 20 e 21 de outubro e entrevistou 1510 eleitores em todo o RN. A pesquisa tem registro no TSE de Nº BR-01156/2014 e no TRE Nº RN-00045/2014. A Margem de erro é de 3% e o índice de confiabilidade é de 95%.

Lembrando que pela metodologia do instituto CERTUS, o RN é dividido nas oito regiões da tabela. Mossoró por exemplo, fica dentro da região médio oeste. Qualquer duvida, só consultar o site do TRE que o registro da pesquisa mostra todos esses detalhes.

Vejam como ficou o cenário para o Governo do Estado por região:

Certus-Região



Pesquisa CERTUS/BG – Robinson cresceu 15.14% e Henrique cresceu 2.49% entre o 1º e 2º turno

O BlogdoBG e a Certus publicaram nesta quarta-feira(22) mais uma pesquisa de opinião para o 2º turno no RN. A Certus Pesquisa e Consultoria foi as ruas entre 18, 19, 20 e 21 de outubro e entrevistou 1510 eleitores em todo o RN.

A pesquisa tem registro no TSE de Nº BR-01156/2014 e no TRE Nº RN-00045/2014. A Margem de erro é de 3% e o índice de confiabilidade é de 95%.

O Cenário na perspectiva estimulada ficou desta forma:

Certus-Estimulada-2-turno

Agora confiram a última pesquisa Certus/BlogdoBG publicada no dia 23 de setembro na reta final do 1º turno:

Certus-Presidente-Estimulada-1-turno

Se compararmos as duas pesquisas, Robinson Faria cresceu 15.14% nos últimos 30 dias e Henrique Alves cresceu 2.49%



Voltar ao topo